O prefeito de Jaguarão (RS) e presidente do Comitê Binacional de Fronteira Brasil Uruguai, Favio Telis, recebeu o representante do Congresso de Intendentes (Uruguai) César Garcia; a consultora de consórcios Joanni Henrichs; o especialista legislativo Zulmir Rasch; e o Conselheiro e Chefe da Divisão Argentina e Uruguai do Ministério das Relações Exteriores (MRE) – Brasil – Eduardo Pereira.
No papel de mediador e prefeito, Telis questionou a atuação do Mercosul e citou o exemplo do seu Município, fronteiriço. “Somos unidos por uma ponte, não divididos. E temos dificuldade de ir e vir todos os dias. Além do transporte, tem a questão da saúde, da educação, do trabalho e da defesa civil”, alertou, exemplificando com o revalida dos médicos recém formados.
César Garcia se refereiu as mudanças promovidas pelos free shops no Brasil, que impacto isto trará para o Uruguai, questionou Garcia, também ressaltou a importância da padronização das placas de veículos pelo Mercosul, que permitirá a troca de informação entre órgãos de segurança, inclusive no combate ao narcotráfico. Os consórcios intermunicipais e a cidadania foram lembrados pela consultora Joanni e por Rasch, que aproveitou a ocasião para divulgar a cartilha que traz direitos e deveres dos cidadãos dessas áreas.
Em resposta aos questionamentos dos prefeitos, o representante do Itamaraty destacou que os sete maiores países vizinhos têm comitês de fronteira com o Brasil, a fim de conceder direitos aos moradores, como a circulação livre de pessoas e de bens e mercadorias de subsistência. Ao concluir, Pereira fez a ressalva das limitações legais, a exemplo das trabalhistas e de classe, e da complexidade da área da segurança pública, que envolve diferentes órgãos.
Problemas com a falta de segurança e infraestrutura não são os únicos enfrentados pelos governos e pela população nos municípios de fronteira. Durante o painel: “Municípios de Fronteira e Acordos Binacionais, promovido na segunda-feira (21) na abertura da 21ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, a precariedade dos atendimentos na área de saúde foi evidenciada pelos chefes do Executivo.
Coordenado pelo presidente do Comitê Binacional de Fronteira, Favio Telis, prefeito de Jaguarão, o painel apresentou o levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) indicando que um em cada cinco municípios – que fazem fronteira com outros países – não tem leitos de internação disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 93% desses locais, também não há leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
De acordo com o levantamento, o total de habitantes dessas localidades contrasta com o de unidades básicas de Saúde (UBS) ou centros de saúde neles disponíveis: são cerca de 3,4 milhões de habitantes e 654 unidades. Também não há hospital geral em 42 municípios limítrofes. Nos demais, existem 115 hospitais, conforme dados obtidos pelo CFM junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), coordenado pelo Ministério da Saúde.
Profissionais
Mesmo com uma melhora nos últimos anos, apenas 3.869 médicos atuam nessas áreas – 0,9% do total em atividade no país. O número de enfermeiros e odontólogos é ainda menor: 3.309 e 1.726, respectivamente. Isso representa 0,7% e 1,3% do total de profissionais de cada uma das categorias.
A realidade apresentada no levantamento do CFM tem sido mostrada há anos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade promotora da 21ª Marcha. A CNM busca, inclusive, melhorias nas condições de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e de estruturação das Redes de Atenção à Saúde, principalmente nos municípios de fronteira e nos de pequeno porte, pelo difícil acesso. O pleito será encaminhado ao governo federal.
