É com imensa alegria que a Administração anuncia a conquista de liminar judicial para que a CEEE providencie o fornecimento de energia elétrica ao Mercado Público Municipal.
De acordo com o Procurador do Município, Luiz Pradelino Mendes Junior, está decisão é extremamente importante e garantirá que, em breve, a comunidade tenha pleno acesso ao Mercado Público. “A CEEE não analisou o projeto de instalação da rede elétrica e a Procuradoria teve que entrar com uma ação judicial para viabilizar o fornecimento de energia ao Mercado Público”, explica o Procurador.
De acordo com a liminar, a CEEE terá um prazo de 20 dias, para analisar o projeto e fornecer energia elétrica ao Mercado Público Municipal, localizado na rua General Marques, nº 212, sob pena de aplicação de multa diária.
Ainda segundo o Procurador, dentro de poucos dias será publicado o edital para concessão dos espaços públicos do Mercado. “Estamos trabalhando para garantir que a população possa utilizar este patrimônio para gerar emprego e renda no município”, disse.
Fonte: DeCom
