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Prefeitura realiza audiência para apresentar LOA 2019

Foto: Leandro Bonow

A Prefeitura de Jaguarão, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou na noite de quarta-feira (28), a discussão e apresentação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019. A explanação foi feita pelo contador Claudinei Rocha e acompanhada pelo Secretário da Fazenda Carlos Eduardo Pereira, além da equipe responsável pelo orçamento da Secretaria, Jéssica Gimena e Heloisa Corrêa.

De acordo com os dados apresentados durante a audiência, o orçamento do município previsto para o próximo exercício financeiro é de R$ 112.687.036,34, bem como as despesas. A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, fixando as receitas e despesas, em sintonia com o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O orçamento é uma previsão, ou seja, deve se levar em consideração a arrecadação do município e as transferências de recursos de outros entes da federação, que podem ser menores, iguais ou superiores, ao valor estimado. Em relação a despesa, os gastos da administração municipal devem ser iguais ou menores ao valor previsto e nunca superiores.

A peça orçamentária será encaminhada nesta sexta-feira (30), para a Câmara de Vereadores. “Elaboramos um orçamento dentro da realidade, levando em consideração aquilo que já foi arrecadado nos anos anteriores e, principalmente, em relação ao orçamento de 2018”, explica o contador.

O encontro aconteceu na Biblioteca Pública Municipal e contou com a presença de membros do executivo, do Presidente do Poder Legislativo Enio Rigatti (MDB) e da população.

Fonte: DeCom

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