O prefeito Favio Telis sancionou nesta quinta-feira (03) a Lei que cria o Fundo Municipal das Estradas Rurais de Jaguarão. A iniciativa visa à aplicação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), salvo os percentuais destinados para educação e saúde, para manutenção e recuperação das estradas rurais do município.
Conforme o prefeito, a medida vai garantir melhores condições das estradas tanto para o deslocamento das famílias que residem na área rural, quanto do escoamento da produção agropecuária. “Com esta Lei vamos garantir mais recursos para realizar as melhorias das nossas estradas. Sendo este, mais um passo dado pelo governo para atender a demanda dos produtores rurais do município”, comenta o prefeito.
Segundo Favio, a proposta teve ampla participação da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, que liderou as discussões junto a equipe da Secretaria da Fazenda e a Câmara de Vereadores.
Com a proposta, a Administração Municipal espera destinar em torno de R$ 400 mil reais/ano, ou seja, mais recursos para manutenção das estradas rurais. Para o Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente Lindolfo Holdefer, o prefeito cumpriu mais um compromisso com os produtores ao garantir mais recursos para melhorar as estradas.
A matéria foi amplamente discutida com os produtores, Conselho do Desenvolvimento Rural e aprovada por unanimidade dos vereadores.
Fonte: DeCom
