Compreensão dos moradores será necessária para a realização dos trabalhos
Depois de ter recebido, do Cartório de Registro de Imóveis, o documento que oficializa a matrícula da área onde está localizada a Vila Mayer, o município parte agora para a escritura individual dos lotes.
Na quinta-feira (05), pela manhã, o prefeito Favio Telis e o coordenador do programa Habitação Legal, Luiz Pradelino Mendes Junior estiveram na Vila Mayer, juntamente com o Diretor de Habitação do município, Leandro Bonow e o vereador Enio Rigatti, acompanhando o início das medições individuais de cada lote de terreno.
Durante muitos anos, os moradores da Vila Mayer conviveram com a incerteza sobre os imóveis em que construíram suas residências ou simplesmente possuem terrenos. Situação chegou ao estado crítico de ser expedida uma ordem de despejo judicial, quando houve a aquisição do imóvel, num todo, por parte do município. Mas isso ainda não bastava para solucionar o problema dos moradores, pois havia a necessidade de oficializar a matrícula em nome do município e, depois entregar a posse dos imóveis proprietários.
Para esta etapa de medição dos terrenos, o município contratou empresa especializada que já está trabalhando no local. Em alguns casos, os funcionários da empresa necessitam ter acesso aos lotes e precisarão da compreensão dos moradores para a realização dos serviços que trará benefícios a todos. Os funcionários da empresa estarão devidamente identificados.
Segundo Luiz Pradelino Mendes Júnior, o Governo Municipal tem dado uma atenção especial nos problemas de regularização fundiária. “Através do programa Habitação Legal e em parceria com o Cartório de Registro de Imóveis de Jaguarão e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação temos buscado atender as necessidades da população”, diz Pradelino.
O trabalho que vem sendo desenvolvido pela Procuradoria do Município, Secretaria de Planejamento e Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação com a participação do Cartório de Registro de Imóveis de Jaguarão já beneficiou 45 famílias no bairro Patacão que, no ano passado, receberam escrituras definitivas de seus terrenos, em ato realizado na Biblioteca Pública. Esse ato deverá se repetir com os moradores da Vila Mayer, com a entrega dos imóveis, de forma oficial, aos seus verdadeiros donos.
“Desde que assumimos o governo, a questão da regularização fundiária tem sido uma de nossas prioridades. Criamos uma comissão especial para tratar do assunto, porque entendemos que os moradores devam ter tranquilidade e segurança na posse de seus imóveis”, informa Favio Telis.
