CONSULTA PÚBLICA

É um mecanismo de participação social não presencial, com período determinado para encerrar, que todos os cidadãos podem participar.

A consulta pública tem a finalidade de subsidiar o processo de tomada de decisão e de edição das normas da administração pública e, para atender aos anseios da população, disponibiliza maneiras de receber a contribuição dos cidadãos.

EM PAUTA

AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE INSTALAÇÃO DE FREE SHOP EM JAGUARÃO

Com o intuito de fomentar o desenvolvimento do município, promover a geração de emprego e renda, num momento delicado na economia mundial e, perante as incertezas para o ano de 2021, vemos a possibilidade de criar novas frentes de trabalho, com a expectativa da implantação de novas lojas francas em Jaguarão.

O Governo Municipal apresenta o processo de ampliação da área de zoneamento para a instalação de lojas francas (free shop) em Jaguarão, com parecer favorável pela Comissão para Instalação dos Free Shop em Jaguarão (CIAFS).

Diante dessa situação, gostaríamos de ouvir a comunidade jaguarense, num assunto de relevada importância para o município.

Abrimos esse espaço para você emitir seu parecer sobre o referido assunto. Basta clicar no link para acessar ao formulário e emitir sua contribuição.

Período

Início: 0h01min do dia 10/12/2020

Término: 23h59min do dia 11/12/2020

PROJETO DE LEI Nº 0063/2020