“Próximo passo é oficializar a posse dos imóveis aos seus verdadeiros proprietários” – diz prefeito

Na segunda-feira (08), o prefeito Favio Telis e o coordenador do programa Habitação Legal, Luiz Pradelino Mendes Júnior receberam, das mãos da  Registradora Substituta do Cartório de Registro de Imóveis, Maria Conceição Paiva de Armas, o documento oficializando a matrícula da área da Vila Mayer para o município de Jaguarão.

Durante muitos anos, os moradores da Vila Mayer conviveram com a incerteza sobre os imóveis em que construíram suas residências ou simplesmente possuem terrenos. Situação chegou ao estado crítico de ser expedida uma ordem de despejo judicial, quando houve a aquisição do imóvel, num todo, por parte do município. Mas isso ainda não bastava para solucionar o problema dos moradores, pois havia a necessidade de oficializar a matrícula em nome do município e, depois entregar a posse dos imóveis proprietários.

Segundo Luiz Pradelino Mendes Júnior, o Governo Municipal tem dado uma atenção especial nos problemas de regularização fundiária. “Através do programa Habitação Legal e em parceria com o Cartório de Registro de Imóveis de Jaguarão e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação temos buscado atender as necessidades da população”, diz Pradelino.

Para o prefeito Favio Telis, a consolidação da matrícula em favor do município é mais uma etapa vencida pela administração municipal. “Desde que assumimos o governo, a questão da regularização fundiária tem sido uma de nossas prioridades. Criamos uma comissão especial para tratar do assunto, porque entendemos que os moradores devam ter tranquilidade e segurança na posse de seus imóveis”, destaca o prefeito.

No início de maio deste ano, o Governo Municipal desenvolveu uma grande ação com os moradores da Vila Mayer, através de uma reunião no salão da igreja Sagrada Família. Na oportunidade, as equipes da administração municipal, receberam documentações referentes aos terrenos em situação irregular e repassaram informações sobre os procedimentos do processo.

O trabalho que vem sendo desenvolvido pela Procuradoria do Município, Secretaria de Planejamento e Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação com a participação do Cartório de Registro de Imóveis de Jaguarão já beneficiou 45 famílias no bairro Patacão que, no ano passado, receberam escrituras definitivas de seus terrenos, em ato realizado na Biblioteca Pública.

“Nosso próximo passo é entregar a escritura individual, em definitivo, para cada morador da Vila Mayer, ou seja, aos verdadeiros proprietários dos imóveis”, afirma Favio Telis.