Leis 2017
  • Lei n°65952017 – Estima a Receita e autoriza a despesa do município de Jaguarão para o exercício financeiro de 2018

    Lei n°65942017 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar termo de Parceria, em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e o CTG Rincão da Fronteira para a organização dos festejos do dia 27 de Janeiro

    Lei n°65932017 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento, em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e a Liga dos Trios Elétricos de Jaguarão, bem como autoriza o uso de crédito para repasse

    Lei n°65922017 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento, em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e o KM Final Moto Grupo, para a realização da Motofest

    Lei n°65912017 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de colaboração em regime em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e a Legião da Cruza de Jaguarão, para o auxílio de acolhimento provisório a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social na modalidade Casa Lar

    Lei n°65902017 – Concede reposição salarial aos servidores ativos,inativos e pensionistas do município de Jaguarão

    Lei n°65892017 – Altera o inciso I, do artigo 5°, e inclui as alineas r,s e t ao inciso I do artigo 7° da Lei 5.497, de 13 de Junho 2012, referente a gratificação paga aos servidores titulares de cargos efetivos do poder executivo municipal

    Lei n°65882017 – Altera o padrão de vencimento do cargo de agente comunitário de saúde e coeficiente remuneratório dos integrantes do nível 07 estabelecidas pela Lei 4.166/03

    Lei n°65872017 – Altera o plano plurianual para quadrienio 2014/2017, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO)2016 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento corrente

    Lei n°65862017 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 26.000,00

    Lei n°65852017 – Altera o art. 1° da Lei n° 6.138 de 07 de maio de 2015

    Lei n°65842017 – Autoriza o executivo municipal de contratação temporária de um(a) Assistente Social

    Lei n°65832017 – Altera o Art.1° da Lei Municipal 6.150 de 19.06.2015, prorrogando o prazo para requerer isenção de IPTU até o dia 31 de Dezembro

    Lei n°65822017 – Fixa normas para parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências – REFIS 2017

    Lei n°65812017 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00

    Lei n°65802017 – Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017

    Lei n°65792017 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018

    Lei n°65782017 – Autoriza o executivo municipal a cantratação temporária de 01 (um) profissional de odontologia (dentista) para atendimento em Unidade Básica de Saúde (UBS)

    Lei n°65772017 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 379.000,00

    Lei n°65762017 – Autoriza a abertura de crédito Especial no valor de R$ 60.000,00

    Lei n°65752017 – Autoriza o município a firmar termo de fomento em regime de mutua cooperação entre a administração publica municipal e o centro Latino Americano de estudos em Cultura (CLAEC) para o desenvolvimento do projeto Caminha no Bem para a terceira idade

    Lei n°65742017 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.214,62

    Lei n°6573/2017 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00

    Lei n°6572/2017 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 148.000,00

    Lei n°6571/2017 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 537.000,00

    Lei n°6570/2017 – Autoriza o executivo municipal a cantratação temporária de 01 (um) médico revisor

    Lei n°6569/2017 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 565.004,00

    Lei n°6568/2017 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 211.300,00

    Lei n°6567/2017 – Altera o Art. 2° da lei 6539/2017

    Lei n°6566/2017 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.868,61

    Lei n°6565/2017 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 840.000,00

    Lei n°6564/2017 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00

    Lei n°6563/2017 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 730.968,00

    Lei n°6562/2017 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.330.000,00

    Lei n°6561/2017 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 359.000,00

    Lei n°6560/2017 – Altera o Art 7°,III,alineas B,D e E inclui no Art 7°,III, as alineas F,G,H e I. Todos da Lei ordinária 5.497/2012 e as alterações dadas pela lei 5.764/2013

    Lei n°6559/2017 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 212.686,89

    Lei n°6558/2017 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 27.388,17

    Lei n°6557/2017 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 21.680,11

    Lei n°6556/2017 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 135.000,00

    Lei n°6555/2017 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00

    Lei n°6554/2017 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00

    Lei n°6553/2017 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 732.811,00

    Lei n°6552/2017 – Altera o Art da lei 6540 de 22 setembro 2017

    Lei n°6551/2017 – Altera a lei n°5864 de Dezembro de 2013 incluindo o parágrafo 5° no Art 4°estabelecendo critério para a concessão de diárias aos servidores municipais e outros servidores públicos cedidos ao município quando em deslocamento eventual ou transitório fora do perímetro urbano do município

    Lei n°6550/2017 – Concede isenções aos Microempreendedores Individuais

    Lei n°6549/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a prorrogação de contrato temporário de uma enfermeira

    Lei n°6545/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a contratação temporária de 01(um) profissional de enfermagem

    Lei n°6544/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a contratação temporário de um (a) veterinário

    Lei n°6543/2017 – Altera o Art.1° da Lei 6.485/2017 para conceder isenção de Laudêmio

    Lei n°6542/2017 – Dispõe sobre a instalação de estações rádio bases e equipamentos afins de rádio televisão, telefonia e telecomunicações em geral no município de Jaguarão

    Lei n°6541/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a prorrogação de contrato temporário de 04(quatro) agentes comunitários de saúde pelo prazo de 12(doze) meses

    Lei Complementar N° 15/2017 – Altera a redação dos artigos 99 da Lei Complementar n°003/2003

    Lei N° 6540/2017 –  Autoriza a abertura de crédito especial R$ 207.418,60

    Lei N° 6539/2017 – Concede abono salarial aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino básico, com recursos do FUNDEB

    Lei N° 6538/2017

    Lei N° 6537/2017 – Autoriza a Abertura de Credito Suplementar no valor de R$ 17.389,26

    Lei N° 6536/2017 – Autoriza a Abertura de Credito Suplementar no valor de R$ 17.389,26

    Lei N° 6535/2017 – Regulamenta a cobrança de ISSQN fixo dos escritórios que aderirem ao Simples Nacional, e dá outras providencias

    Lei N° 6534/2017 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar parceria e regime de mutua cooperação entre a administração pública municipal e o C.T.G. Rincão da Fronteira

    Lei Complementar N° 14/2017 – Altera a Redação Dos Artigos 219 e 223, Da Lei Complementar Nº 003/2003, e Revoga o Disposto Nos Artigos 220, 221 e 222 Do Mesmo Diploma Legal.

    Lei N° 6533/2017 – Autoriza a Abertura de Credito Suplementar.

    Lei N° 6532/2017 – Autoriza O Executivo Municipal A Contratação Temporária De 03 ( Três ) Tradutores – Interpretes De Língua Portuguesa De Sinais – Libras E de 04 ( Quatro ) Monitores.

    Lei N° 6531/2017 – Altera A Redação Do Artigo 1º E Seu Parágrafo Único Da Lei Ordinária Nº 5.174/2010.

    Lei Nº 6.530/2017 – Institui a Semana da Pessoa com Deficiência

    Lei n° 6.529/2017 – Autoriza a abertura de crédito suplementar R$ 500.000,00

    Lei n° 6.528/2017 – Autoriza a abertura de crédito suplementar R$ 22.000,00

    Lei n° 6.527/2017 – Autoriza a abertura de crédito suplementar R$ 26.000,00

    Lei n° 6.526/2017 – Autoriza a abertura de crédito suplementar R$ 30.000,00

    Lei n° 6525/2017 -Regulamenta O Desmembramento De Terrenos e Edificações Com Area Menor De 125m²

    Lei n° 6.524/2017 – Autoriza a abertura de crédito suplementar R$ 120.000,00

    Lei n° 6.523/2017 – Autoriza a abertura de crédito especial R$ 13.454,61

    Lei n° 6.522/2017 – Autoriza a abertura de crédito especial R$ 160.000,00

    Lei N° 6521/2017 -Institui O Plano Plurianual Do Municipio De Jaguarao Para O Periodo 2018-2019

    Lei n° 6519/2017 – Autoriza a abertura de crédito especial R$ 399.815,00

    Lei n° 6518/2017 – Autoriza a abertura de crédito suplementar R$ 80.000,00

    Lei n° 6517/2017 – Autoriza a abertura de crédito suplementar R$ 130.825,12

    Lei n° 6516/2017 – Autoriza a abertura de crédito suplementar R$ 116.196,48

    Lei n° 6515/2017 – Autoriza a abertura de crédito suplementar R$ 65.000,00

    Lei N° 6514/2017 – cria e inclui na lei municipal n° 4168 o cargo de professor de Lingua Brasileira de Sinais

    Lei N° 6513/2017 – Autoriza o executivo municipal a contratação temporária de um profissional de engenharia civil

    Lei n° 6511/2017 – Altera a Lei 6.102 de 07 de Janeiro de 2016, que dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Jaguarão

    Lei n° 6510/2017 – Altera a Lei 6.499 de 02 de Junho de 2017

    Lei n° 6509/2017 – Autoriza Abertura de créditos suplementares – R$ 4.544,97 – R$ 3.929,44 – R$ 100,00 – R$ 886,27 – R$ 130,00 e Credito especial R$ 39.016, 70

    Lei n° 6508/2017 – Autoriza Abertura de créditos suplementares – R$ 212.000,00 – R$ 30.000,00 – R$ 21.680,11

    Lei n° 6507/2017 – Autoriza Abertura de crédito especial – R$ 210.000,00 e crédito suplementar R$ 520.000,00

    Lei n° 6506/2017 – Autoriza Abertura de crédito especial – R$ 100.000,00

    Lei n.º 6.505/2017 – INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO

    Lei n.° 6504/2017 – Autoriza abertura de credito especial R$ 287.974,50

    Lei n.° 6503/2017 – Alteração a lei de diretrizes orçamentarias (LDO) 2017

    Lei n.° 6502/2017 – Contratação temporária de 04 profesores para o ensino fundamental

    Lei n.° 6501/2017 – Contratação temporária de um profissional de odontologia para atendimento em UBS

    Lei n.° 6500/2017 – Autoriza Abertura de crédito suplementar – R$ 73.487,99

    Lei n.º 6.498/2017 – Cria e Inclui na Lei Municipal n 4.166-2003 o cargo de tradutor e Interprete de LIBRAS, instrutor de libras e de Monitores

    LEI N.º 6.497/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 9.168,19

    LEI N.º 6.496/2017 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – R$ 390.000,00

    LEI N.º 6.495/2017 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 66.000,00

    LEI N.º 6.494/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 1.816,09

    LEI N.º 6.493/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – R$ 9.387,06

    LEI N.º 6.492/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 7.500,00

    LEI N.º 6.491/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 31.179,44

    LEI N.º 6.490/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 125.000,00

    LEI N.º 6.489/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR – R$ 77.000,00

    LEI N.º 6.488/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – R$34.476,00

    LEI N.º 6.487/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – R$

    LEI N.º 6.486/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL – R$ 13.597,50

    LEI N.º 6.485/2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇAO DE IMPOSTO DE TRANSMISSAODE BENS IMOVEIS DO LOTEAMENTO PATACAO

    LEI N.º 6.484/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – R$ 150.000,00

    LEI N.º 6.483/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 79.738,06

    LEI N.º 6.482/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 150.000,00

    LEI N.º 6.481/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – R$ 23.975,95

    LEI N.º 6.480/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 35.360,68

    LEI N.º 6.479/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 7.444,36

    LEI N.º 6.478/2017 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇAO TEMPORARIA DE 01 PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM

    Resolução da Educação Infantil

    LEI N.º 6.477/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – R$ 312.000,00

    LEI N.º 6.476/2017 – AUTORIZA A ADOÇÃO DO DIÁRIOS OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO.

    LEI N.º 6.475/2017 – PROJETO SUBSTITUTIVO DE FUSÃO DOS PROJETOS DE LEI DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO Nº 15, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29/2017.

    LEI N.º 6.474/2017 – Autoriza o Poder Executivo a realizar doação com encargo e cláusula de reversão, de imóveis à Cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos, habilitadas previamente pelo Ministério das Cidades, e dá outras providência.

    LEI N.º 6.473/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR –  R$ 800,00

    LEI N.º 6.472/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – R$ 1.197,65

    LEI N.º 6.471/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 53.177,68

    LEI N.º 6.470/2017 -AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 27.662,92

    LEI N.º 6.469/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – R$ 7.642,86

    LEI N.º 6.468/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 96.999,18

    LEI N.º 6.467/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 1.736,37

    LEI N.º 6.466/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 89.846,78

    LEI N.º 6.465/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL –  R$ 7.000,00

    LEI N.º 6.464/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR –  R$ 293.628,06

    LEI N.º 6.463/2017 -AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR –  R$ 642.253,39

    LEI Nº 6.462/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 25.379,59

    LEI N.º 6.461/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 297.919,01

    LEI N.º 6.460/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 100.885,47

    LEI N.º 6.459/2017 – Altera a Lei 4.312/2005, que trata das lideranças comunitárias. Autores: Luiz Carlos Veleda e Jorge Tormes

    LEI N.º 6.458/2017 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM ENGENHARIA AGRONOMIA E PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA ATUAR NO CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA NA EMEB LAURO RIBEIRO.

    LEI N.º 6.457/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 182.765,95

    LEI N.º 6.456/2017 – ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº 4.166/2003 COM A ALTERAÇÃO INCLUÍDA PELO ART. 3º DA LEI Nº 5.072/2009, AUMENTANDO O NÚMERO DE CARGOS DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO – (ACD) DE 04 (QUATRO) PARA 08 (OITO) VAGAS E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 04 (QUATRO) ATENDENTES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (ACD).

    LEI N.º 6.455/2017 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA PARA ATENDIMENTO NO CREAS.

    LEI N.º 6.454/2017 – Altera Parágrafos dos Artigos 2º E 5º Da Lei Municipal N.º 6.113, De 17.03.15, Que Adota Calendário Para Arrecadação Do Imposto IPTU, Para O Exercício De 2017.

    LEI N.º 6.453/2017-ALTERA A LEI Nº5.764/13 E SUAS ALTERAÇÕES, DANDO NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “M”, INCISO I, DO ART.7º, DA LEI Nº5.497/12.

    LEI N.º 6.452/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

    Lei 6.451/2017

    Lei 6.450/2017

    Lei 6.449/2017

    Lei 6.448/2017

    Lei 6.447/2017

    LEI N.º 6.446/2017 – CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO.

EVENTOS
MARÇO 28

Qual vai ser?

O SICRED, em parceria com a Secretaria de

SABER MAIS