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Portarias (COVID-19)


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Portarias

Portaria 454 de Março de 2020

Portaria 494 de Abril de 2020 – Revoga a portaria 454, de 24 de março de 2020, e estabelece novas regras de regulamentação aos decretos 40, de 20 de março de 2020 e 42, de 21 de março de 2020

Portaria 502 de abril de 2020 – Nomeia membros integrantes do Comitê de Crise para Enfrentamento e Prevenção da Epidemia COVID-19

Portaria 743 de junho de 2020 – Regulamenta a prática de atividades esportivas e culturais, nos termos do Inciso XIII dos Art. 3º do Decreto nº 42/2020 e dá outras disposições


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