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Leis 2014

LEI Nº 6.099/2014 – Estágio Probatório

LEI Nº 6.098/2014 – Contratar Agente comunitário de saúde

LEI Nº 6.097/2014 – Calendário de Eventos 2015

LEI Nº 6.096/2014 – LOA 2015

LEI Nº 6.095/2014 – Crédito Especial R$ 220.000,00

LEI Nº 6.094/2014 – Subvenção Santa Casa

LEI Nº 6.093/2014 – Crédito Suplementar R$ 2.085.028,55

LEI Nº 6.092/2014 – Concede Revisão Geral

LEI Nº 6.091/2014 – contratar enfermeiro

LEI Nº 6.090/2014 – contratar atendente de Consultório Dentário

LEI Nº 6.084/2014 – Recurso financeiro ACS

LEI Nº 6.083/2014 – Crédito Suplementar R$ 43.950,00

LEI Nº 6.082/2014 – Crédito Suplementar R$ 21.140,00

LEI Nº 6.081/2014 – Crédito Suplementar R$ 100.010,00

LEI Nº 6.079/2014 – contratação de advogado

LEI Nº 6.078/2014 – Altera lei 5.497 Gratificações

LEI Nº 6.077/2014 – Altera lei 5.389 – Grão de ouro

LEI Nº 6.076/2014 – Crédito Suplementar R$ 43.226,60

LEI Nº 6.075/2014 -Crédito Suplementar R$ 16.000,00

LEI Nº 6.074/2014 -Crédito Suplementar R$ 62.647,76

LEI Nº 6.073/2014 -Crédito Suplementar R$ 2.211.472,73

LEI Nº 6.072/2014 -Crédito Suplementar R$ 61.000,00

LEI Nº 6.071/2014 – Crédito Especial R$ 21.469,75

LEI Nº 6.070/2014 – Contratação de médico revisor

LEI Nº 6.069/2014 – Crédito Suplementar R$ 22.594,19

LEI Nº 6.068/2014 – Semana Combate e prevenção ao câncer

LEI Nº 6.067/2014 – placa de advertência

LEI Nº 6.066/2014 – Projeto Mini Vereador

LEI Nº 6.065/2014 – Contratação de 4 condutores

LEI Nº 6.064/2014 – Semana do idoso

LEI Nº 6.063/2014 – Crédito Especial R$ 58.123,68

LEI Nº 6.062/2014 – parcelamento de Débitos RPPS

LEI Nº 6.061/2014 – Crédito Suplementar R$ 84.000,00

LEI Nº 6.060/2014 – Crédito Suplementar R$ 17.344,80

LEI Nº 6.059/2014 – Fornecimento de saibro de jazidas

LEI Nº 6.058/2014 -Altera lei 4.643

LEI Nº 6.057/2014 -Altera lei 5.998 LEI Nº 6.056 -Crédito Especial R$ 5.000,00

LEI Nº 6.055/2014 – Crédito Suplementar R$ 7.000,00

LEI Nº 6.054/2014 -Crédito Suplementar R$ 30.000,00

LEI Nº 6.053/2014 -Crédito Suplementar R$ 5.000,00

LEI Nº 6.052/2014 – Crédito Especial R$ 6.480,00

LEI Nº 6.051/2014 – Crédito Suplementar R$ 8.583,60

LEI Nº 6.050/2014 -Semana Municipal do Idoso

LEI Nº 6.049/2014 – Dia Municipal de Educação Infantil

LEI Nº 6.048/2014 – LDO 2015

LEI Nº 6.047/2014 – Crédito Suplementar R$ 7.000,00

LEI Nº 6.046/2014 – Crédito Suplementar R$ 2.800,000

LEI Nº 6.045/2014 – Crédito Suplementar R$ 17.100,00

LEI Nº 6.044/2014 – Crédito Suplementar R$ 2.000,00

LEI Nº 6.043/2014 – Crédito Suplementar R$ 1.000,00

LEI Nº 6.042/2014 – Crédito Especial R$ 15.269,21

LEI Nº 6.041/2014 – Educação Infantil

LEI Nº 6.040/2014 – Altera a Lei 5.773 PPA

LEI Nº 6.039/2014 – Crédito Especial R$ 1.022,98

LEI Nº 6.038/2014 – Incentivo Andrade Ltda

LEI Nº 6.037/2014 – Crédito Suplementar R$ 25.880,00

LEI Nº 6.036/2014 – Crédito Especial R$ 200.00

LEI Nº 6.035/2014 – Crédito Especial R$ 200.000,00

LEI Nº 6.034/2014 – Crédito Suplementar R$ 5.500,00

LEI Nº 6.033/2014 – Crédito Suplementar R$ 35.000,00

LEI Nº 6.032/2014 – Crédito Suplementar R$ 70.000,00

LEI Nº 6.031/2014 – Crédito Suplementar R$ 11.600,00

LEI Nº 6.030/2014 – Crédito Especial R$ 500,00

LEI Nº 6.029/2014 – Crédito Suplementar R$ 20.000,00

LEI Nº 6.028/2014 – Crédito Suplementar R$ 75.891,44

LEI Nº 6.027/2014 – Crédito Suplementar R$ 500,00

LEI Nº 6.026/2014 – Altera Lei 5.844 mais médicos

LEI Nº 6.025/2014 – Crédito Especial R$ 8.000,00

LEI Nº 6.024/2014 – Crédito Suplementar R$ 30.480,00

LEI Nº 6.023/2014 – Crédito Suplementar R$3.500,00

LEI Nº 6.022/2014 – Crédito Suplementar R$ 8.000,00

LEI Nº 6.021/2014 – Crédito Suplementar R$ 126.379,08

LEI Nº 6.020/2014 – Conselho da Pessoa Idosa

LEI Nº 6.019/2014 – Crédito Especial R$ 1.000,00

LEI Nº 6.018/2014 – Crédito Suplementar R$ 70.000,00

LEI Nº 6.017/2014 – Crédito Suplementar R$ 1.000,00

LEI Nº 6.016/2014 – Crédito Suplementar R$ 5.000,00

LEI Nº 6.015/2014 – Crédito Suplementar R$ 1.000,00

LEI Nº 6.014/2014 – Crédito Especial R$ 13.200,00

LEI Nº 6.013/2014 – Crédito Especial R$ 1.700,00

LEI Nº 6.012/2014 – Crédito Suplementar R$ 72.993,65

LEI Nº 6.011/2014 – Crédito Suplementar R$ 40.000,00

LEI Nº 6.010/2014 – Crédito Especial R$ 48.600,00

LEI Nº 6.009/2014 – Crédito Especial R$ 9.974,85

LEI Nº 6.008/2014 – Free Shops

LEI Nº 6.007/2014 – Crédito Suplementar R$ 70.000,00

LEI Nº 6.006/2014 – Crédito Suplementar R$ 3.067,48

LEI Nº 6.005/2014 – Crédito Suplementar R$ 3.737,72

LEI Nº 6.004/2014 – Crédito Suplementar R$ 4.394,05

LEI Nº 6.003/2014 – Crédito Suplementar R$ 19.000,00

LEI Nº 6.002/2014 – Crédito Suplementar R$ 45.224,24

LEI Nº 6.001/2014 – Crédito Suplementar R$ 10.000,00

LEI Nº 6.000/2014 – Credito especial R$ 124.738,33

LEI Nº 5.999/2014 – Economia Solidária

LEI Nº 5.998/2014 – altera 4.166 cargo condutor

LEI Nº 5.997/2014 – Crédito Suplementar R$ 3.000,00

LEI Nº 5.996/2014 – Contratar 02 médicos

LEI Nº 5.995/2014 – Crédito Suplementar R$ 6.000,00

LEI Nº 5.994/2014 – Crédito Especial R$ 5.000,00

LEI Nº 5.993/2014 – Crédito Especial R$ 1.000,00

LEI Nº 5.992/2014 – Crédito Especial R$ 500,00

LEI Nº 5.991/2014 – Crédito Especial R$ 5.000,00

LEI Nº 5.990/2014 – Crédito Suplementar R$ 58.713,20

LEI Nº 5.989/2014 – Crédito Suplementar R$ 20.000

LEI Nº 5.988/2014 – Crédito Suplementar R$ 4.200,00

LEI Nº 5.987/2014 – Dia Municipal da Mulher Negra

LEI Nº 5.986/2014 -cargo de técnico de edificações

LEI Nº 5.985/2014 – contratar um arquiteto

LEI Nº 5.984/2014 – Incentivo Municipal do PMAQ-AB

LEI Nº 5.983/2014 – Crédito Suplementar R$ 292.557,92

LEI Nº 5.982/2014 – Crédito Suplementar R$ 321.610,00

LEI Nº 5.981/2014 – Crédito Suplementar R$ 5.000,00

LEI Nº 5.980/2014 – Crédito Suplementar R$196.400,00

LEI Nº 5.979/2014 – Crédito Suplementar R$ 250.000,00

LEI Nº 5.978/2014 – Crédito Suplementar R$ 69.015,26

LEI Nº 5.977/2014 – Crédito Suplementar R$ 48.984,74

LEI Nº 5.976/2014 – Crédito Suplementar R$ 17.029,57

LEI Nº 5.975/2014 – Calendário de Eventos

LEI Nº 5.974/2014 – Crédito Suplementar R$ 11.393,98

LEI Nº 5.973/2014 – Crédito Suplementar R$ 15.000,00

LEI Nº 5.972/2014 – Crédito Suplementar R$ 276.955,05

LEI Nº 5.971/2014 – Crédito Suplementar R$ 10.000,00

LEI Nº 5.970/2014 – Crédito Suplementar R$ 50.000,00

LEI Nº 5.969/2014 – Crédito Suplementar R$ 7.755,00

LEI Nº 5.968/2014 – Crédito Suplementar R$ 150.000,00

LEI Nº 5.967/2014 – Crédito Suplementar R$ 20.000,00

LEI Nº 5.966/2014 – Crédito Suplementar R$ 15.088,83

LEI Nº 5.965/2014 – Crédito Suplementar R$ 81.000,00

LEI Nº 5.964/2014 – Crédito Suplementar R$ 13.000,00

LEI Nº 5.963/2014 – Crédito Suplementar R$ 9.355,05

LEI Nº 5.961/2014 – altera calendário de eventos

LEI Nº 5.960/2014 – Crédito Suplementar R$ 1.183,43

LEI Nº 5.959/2014 – Crédito Suplementar R$ 287.994,97

LEI Nº 5.958/2014 – Crédito Suplementar R$ 11.507,22

LEI Nº 5.957/2014 – Crédito Suplementar R$ 73.000,00

LEI Nº 5.956/2014 – Crédito Suplementar R$ 3.000,00

LEI Nº 5.954/2014 – altera 5.898

LEI Nº 5.953/2014 – denomina árvore

LEI Nº 5.952/2014 – Crédito Especial R$ 93.960,60

LEI Nº 5.951/2014 – Passe Livre

LEI Nº 5.950/2014 – Crédito Suplementar R$ 50.000,00

LEI Nº 5.949/2014 – Crédito Suplementar R$ 10.000,00

LEI Nº 5.948/2014 – Crédito Suplementar R$ 20.000,00

LEI Nº 5.947/2014 – Crédito Suplementar R$ 30.000,00

LEI Nº 5.946/2014 – Crédito Suplementar R$ 17.800,00

LEI Nº 5.945/2014 – Crédito Suplementar R$ 1.000,00

LEI Nº 5.944/2014 – Crédito Suplementar R$ 9.000,00

LEI Nº 5.943/2014 – Crédito Suplementar R$ 16.186,81

LEI Nº 5.942/2014 – Crédito Especial R$ 2.288.331,97

LEI Nº 5.941/2014 – inclui na LDO

LEI Nº 5.940/2014 – inclui no PPA

LEI Nº 5.939/2014 – Crédito Suplementar R$ 35.200,00

LEI Nº 5.938/2014 – Crédito Suplementar R$ 18.507,76

LEI Nº 5.937/2014 – Crédito Suplementar R$ 194.543,00

LEI Nº 5.936/2014 – Crédito Especial R$ 7.095.000,00

LEI Nº 5.935/2014 – Crédito Suplementar R$ 40.179,80

LEI Nº 5.934/2014 – Crédito Especial 42.983,41

LEI Nº 5.933/2014 – Crédito Especial 5.000,00

LEI Nº 5.932/2014 – Desmembramento

LEI Nº 5.931/2014 – Crédito Suplementar R$ 19.000,00

LEI Nº 5.930/2014 – Crédito Suplementar R$ 25.000,00

LEI Nº 5.929/2014 – Crédito Suplementar R$ 40.000,00

LEI Nº 5.928/2014 – Crédito Suplementar R$120.000,00

LEI Nº 5.927/2014 – Crédito Suplementar R$ 12.111,96

LEI Nº 5.926/2014 – Crédito Especial R$ 1.370,55

LEI Nº 5.925/2014 – Crédito Especial R$ 85.000,00

LEI Nº 5.924/2014 – Crédito Especial R$ 15.000,00

LEI Nº 5.923/2014 – Abono extra auxílio refeição

LEI Nº 5.922/2014 – Parcelamento da Dívida Ativa

LEI Nº 5.920/2014 – Crédito Especial R$ 452.671,20

LEI Nº 5.919/2014 – Crédito Especial R4 1.500,00

LEI Nº 5.918/2014 – Crédito Suplementar R$ 69.086,36

LEI Nº 5.917/2014 – Crédito Suplementar R$ 100.000,00

LEI Nº 5.916/2014 – Crédito Especial R$ 13.300,00

LEI Nº 5.915/2014 – Crédito Especial R$ 3.500,00

LEI Nº 5.914/2014 – Crédito Especial R$ 19.500,00

LEI Nº 5.913/2014 – Crédito Suplementar R$ 14.000,00

LEI Nº 5.912/2014 – Lojas Free Shops

LEI Nº 5.911/2014 – Crédito Especial R$ 5.200,00

LEI Nº 5.910/2014 – Crédito Suplementar R$ 173.400,00

LEI Nº 5.908/2014 – Crédito Suplementar R$ 37.995,52 LEI Nº 5.909 – Crédito Especial R$ 131.385,39

LEI Nº 5.907/2014 – Crédito Suplementar R$ 71.730,17

LEI Nº 5.906/2014 – Crédito Suplementar R$ 72.736,19

LEI Nº 5.905/2014 – Crédito Suplementar R$ 80.788,92

LEI Nº 5.904/2014 – Crédito Suplementar R$ 110.439,95

LEI Nº 5.903/2014 – Crédito Especial R$ 25.000,00

LEI Nº 5.902/2014 – Crédito Suplementar R$ 16.587,38

LEI Nº 5.901/2014 – Altera calendário de eventos

LEI Nº 5.900/2014 – Crédito Especial R$ 1.500,00

LEI Nº 5.899/2014 – Crédito Suplementar R$ 30.000,00

LEI Nº 5.898/2014 – mototaxi

LEI Nº 5.897/2014 – altera 4.543

LEI Nº 5.896/2014 – Crédito Especial R$ 420.000,00

LEI Nº 5.895/2014 – Crédito Especial R$ 113.967,39

LEI Nº 5.894/2014 – Inclusão do LDO jaguarão mais verde

LEI Nº 5.893/2014 – Inclusão do PPA jaguarão mais verde

LEI Nº 5.892/2014 – Leilão de bens

LEI Nº 5.891/2014 – Crédito Especial R$ 7.000,00

LEI Nº 5.890/2014 – Crédito Suplementar R$ 4.500,00

LEI Nº 5.889/2014 – Incentivo Hotel Sinuelo

LEI Nº 5.888/2014 – Crédito Especial R$ 7.000,00

LEI Nº 5.887/2014 – remunerar servidores carnaval

LEI Nº 5.886/2014 – Altera lei 5.844 – mais médicos

LEI Nº 5.885/2014 -crédito Especial R$ 28.500,00

LEI Nº 5.884/2014 – Abono agentes comunitários

LEI Nº 5.883/2014 – Altera a lei 5.497 – gratificações

LEI Nº 5.882/2014 – Crédito Especial R$ 268.744,10

LEI Nº 5.881/2014 – Crédito Especial R$ 86.900,00

LEI Nº 5.880/2014 – Crédito Especial R$ 100.000,00

LEI Nº 5.879/2014 – Crédito Especial R$ 40.000,00

LEI Nº 5.878/2014 – Crédito Especial R$ 40.000,00 – REVOGADA

LEI Nº 5.877/2014 – Crédito Suplementar R$ 5.125,00

LEI Nº 5.876/2014 – Crédito Especial R$ 8.000,00

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