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Decretos 2014

311 – Reajuste da Tarifa do Transporte Coletivo Urbano do Município de Jaguarão

310- Crédito suplementar e reduçao – R$ 1.964,12

309- Crédito suplementar e reduçao – R$ 5.418,76

308 – Crédito Especial e reduçao – R$ 220.000,00 Plano Operativo

307 – Crédito suplementar e redução – R$ 2.085.028,55 FOLHA DE PAGAMENTO DEZEMBRO

306- Crédito suplementar e reduçao – R$ 181.006,25 – Fundo de Previdência

305- Crédito suplementar e reduçao – R$ 900,00 – SMED

304- Crédito suplementar e reduçao – R$ 155,25 -GP

303 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 94,41 -GP

302 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 100.010,00 -SDRMA

301 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 43.950,00 -SDSH 3

300 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 21,140,00 -SMS

299 -Redução de Expediente Nos Festejos Natalinos e ponto Facultativo

298 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 233.889,43 – 13 º sal

297 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 703,67 -SA

296 – Crédito suplementar e reduçao – R$1.152,00 -SMS

295 – Crédito suplementar e reduçao – R$2.448,00 -SMS

294 – Crédito suplementar e reduçao – R$22.258,63 -SMED

291 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 1.600,00 -SMED

288 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 1.307,31 SPU

287 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 40.000,00 SMS

286 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 40.720,00 SSU

285 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 15.549,51 SMS

284 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 1.000,00 GP

283 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 3.000,00 SMED

282 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 4.400,00 SSU

281 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 9.591,88 SPU

280 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 3.400,00 SDSH

279 – Reajustes de Valores de Taxas e Impostos – 6,34%

278 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 378,00 SECULT

277 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 30.000,00 SMED

276 – Crédito suplementar – R$ 7.352,76 275 – Crédito suplementar – R$ 43.226,60 GP

274 – Crédito suplementar – R$ 62.647,76 SMS

273 – Crédito suplementar e excedente – R$ 16.000,00 SECULT

272 – Crédito suplementar e excedente – R$ 155,71 SMS

271 – Crédito suplementar e excedente – RPPS

270 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 87.355,45

269 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 80.348,16

268 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 10.000,00 SDSH

267 – Crédito suplementar e redução – R$ 2.211.472,73

266 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 61.000,000 secult

265 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 21.469,75 SMA

264 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 22.594,19 SMED

263 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 58.123,68 SMED

262 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 98,52 SECULT

261 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 3.530,00 SSU

260 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 608,21 SMED

259 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 84.000,00 SMED

258 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 17.344,80 SMED

257 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 20.000,00 SDRMA

256 – Decreto de Fechamento das Ruas para o Desfile das Escolas Infantis

255 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 4.000,00 

254 – Crédito suplementar  – R$ 264.524,74 SMED

253 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 1.980,00 

252 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 7.500,00 

251 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 2.385,04 

250 – Decreto de fechamento das ruas para inauguração do balcão SESC

249 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 5.000 secult

248 – Decreto da 4ª Feira Binacional do Livro de Jaguarão

247 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 30.264,39 

246 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 343.764,71

245 – Crédito suplementar e redução – R$ 16.165,27 

244 – Crédito suplementar e redução – R$ 9.000 secult

243 – Crédito suplementar e redução – R$ 20.000 GP

242 – Crédito suplementar e redução – R$ 5.000 SMED

241 – Crédito suplementar e redução – R$ 30.000 Secult

240 – Crédito suplementar e redução – R$ 7.000 Secult

239 – Crédito suplementar e redução – R$ 4.011,13 SMS

238 – Cria Comissão de análise da situação orçamentária e financeira do Município

237 – Decreta Ponto Facultativo dia 27 e 28 de outubro – Dia do Funcionario Publico

236 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 17.800,00 SMED

235 – Decreto de Luto Oficial

234 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 667,47 Folha complementar

232 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 4.000 GP

231 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 6.480 SMS

230 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 8.583,60 SSU

229 – Decreto de fechamento das ruas para o desfile de 12 de outubro

228 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 6.500,00 SMED

227 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 7.000,00 SSU

226 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 2.800,00 SMS

225 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 17.100,00 SMS

224 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 2.000,00 SDSH

223 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 1.000,00 SMED

222 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 15.269,21 SMS

221 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 167,67 Encargos da folha de pagamento

220 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 78.490,88 Encargos da folha de pagamento

219 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 157.391,79 Folha de pagamento

218 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 1.825,00 SDRMA

217 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 1.022,98 SDRMA

216 – Crédito suplementar e reduçao – R$ 25.880,00 SMED

215 – Crédito Especial e reduçao – R$ 200,00 SDRSH

214 – Crédito Especial e reduçao – R$ 200.000,00 SSU

213 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 5.500,00 Secult

212 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 35.000,00 SMS

211 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 70.000,00 SMS

210 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 11.600,00 SMS

209 – Crédito especial e reduçao – R$ 500,00 SMS

208 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 20.000,00 SMS

207 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 75.891,44 SMS

206 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 500,00 SMA

205 – Crédito especial e reduçao – R$ 8.000,00 SMED

204 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 30.480,00 SMS

203 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 3.500,00 SMED

202 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 8.000 SMS

201 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 126.379,08 SMS

200 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 2.000,00 SMF

199 – Crédito Suplementar e reduçao – Transporte Escolar

198 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 182,00 SPU

197 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 170,00 Adiantamento de Salário

196 – Crédito Suplementar e reduçao R$ 921,63- SPU

195 – Crédito Suplementar e reduçao R$ 7.524,00- SMS

194 – Altera Decreto 220 de 2006 Regulamenta a Licitação na Modalidade de Pregão

193 – Altera Decreto 220 de 2006 Regulamenta a Licitação na Modalidade de Pregão

192 – Altera Decreto 220 de 2006 Regulamenta a Licitação na Modalidade de Pregão

191 – Altera Decreto 302 de 2009 do Sistema de Registro de Preços

190 – Decreto de fechamento das ruas para o desfile de 20 de setembro

189- Crédito Suplementar- R$ 1.000,00 – SPU – TI

188- Crédito Suplementar- R$ 70.000,00 – Secult

187- Crédito Suplementar- R$ 1.000,00 – SDRMA

186- Crédito Suplementar- R$ 5.000,00 – SDRMA

185- Crédito Suplementar- R$1.000,00 – SDRMA

184- Crédito Suplementar- R$13.200,00 – SDRMA

183- Crédito Suplementar- R$1.700,00 – SECULT

182- Crédito Suplementar- R$ 72.993,65 – Superavit FEX SDRMA

181- Crédito Suplementar- R$ 40.000,00 – Superavit SMS

180- Crédito Suplementar- R$ 48.600,00 – Superavit SMS

179- Crédito Suplementar- R$ 15.000,00 – Superavit SMS

178- Crédito Suplementar- R$ 30.000,00 – Superavit SMS

177 – Decreto de fechamento das ruas para o desfile de 7 de setembro

176 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 9.974,85 SDRMA

175 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 70.000,00 SMS

174 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 3.067,48 SMS

173 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 3.737,72 SMS

172 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 4.394,05 SMS

171 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 19.000,00 SMS

170 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 45.224,24 SMS

169 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 10.000,00 SMED

168 – Recadastramento dos servidores públicos

167 – Crédito Suplementar e reduçao R$ 18.476,00- SMS

166 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 180.000,00 GP

165 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 30.480,00 SMS

164 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 3.000,00 SDE

163 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 10.000,00 SMED

162 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 116.243,77 folha de pagamento

161 – Crédito Suplementar – R$ 4.000 SMA

160- Crédito Especial – R$ 124.738.33 – SUPERTAVIT AGENTES

159 – Regularização de Hóspedes Oficiais do Município – Cecília Siqueira Amaral

158 – Cria Comissão de Avaliação e Revisão da Planta Genérica do Município

157 – Crédito Suplementar – R$ 6.000,00 SDRMA

156 – Crédito Suplementar – R$ 5.000,00 SMS

155 – Crédito Suplementar – R$ 1.000,00 GP

154 – Crédito Suplementar – R$ 500,00 SMA

153 – Crédito Suplementar – R$ 5.000,00 SMA

152 – Alteração do PPA

151 – Crédito Suplementar – R$ 58.713,20 SMS

150 – Crédito Suplementar – R$ 20.000,00 SMS

149 – Crédito Suplementar – R$ 4.200,00 SDSH

148 – Crédito Suplementar – R$ 850,00 SDE

147 – Crédito Suplementar – R$ 2.640,00 SDRMA

146 – Crédito Suplementar – R$ 10.000,00 SPU

145 – Crédito Suplementar – R$ 5.000,00 SMS

144 – Crédito Suplementar – R$ 69.015,26 SMS

143 – Crédito Suplementar – R$ 48.984,74 SMS

142 – Crédito Suplementar – R$ 17.029,57 SMS

141 – Crédito Suplementar – R$ 11.393,98 SMS

140 – Crédito Suplementar – R$ 15.000,00 SMS

139 – Crédito Suplementar – R$ 196.400,00 SMS

138 – Crédito Suplementar – R$ 250.000,00 SMS

137 – Crédito Suplementar – R$ 276.955,05

136 – Crédito Suplementar – R$ 321.610,00 SMS

135 – Crédito Suplementar – R$ 292.557,92 SMS

134- Crédito Suplementar- R$ 22.506,74 – Superavit UBS

133- Crédito Suplementar – R$ 69.770,49 – SPU-Convênio

132 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 150.000,00 SMED

131 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 7.755,00 GVP

129- Crédito Suplementar- R$ 50.000 SMS – Superavit

128 – Crédito Suplementar e reduçao – folha de pagamento

127- Crédito Suplementar- R$ 7.990,00 – Superavit

126- Crédito Suplementar- R$ 15.712,50 – Superavit

125 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 4.200,00

124- Crédito Suplementar- R$ 220.128,42 – Superavit

123- Crédito Suplementar- R$ 15.088,83 – Excesso e Superavit

122- Crédito Suplementar- R$ 81.000,00 – Superávit Samu

121- Crédito Suplementar- R$ 13.000,00 – Superávit plano operativo

120- Crédito Suplementar- R$ 9.355,05 – Superávit CAPS

119 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 20.0000,00

118 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 800,00

117 – Decreta Redução de carga horaria do jogo da Copa no dia 08.07

116 – credito especial – 2.288.311,97

115- Crédito Suplementar- R$ 287.994,97- consulta popular

114- Crédito Suplementar- R$ 1.183,43- Superávit

113- Crédito Suplementar- R$ 11.507,22- Superávit

112 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 3.000,00

111 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 73.000,00

110 – Crédito Suplementar- R$ 147219,56

109 – Regulamenta o artigo 3ºe5º da lei 5898 de 25 de março de 2014

108- Crédito Especial – R$ 93.960,60 – credito especial passe livre

107- Crédito Suplementar- R$ 3.858,56 folha

106 – Decreta Redução de carga horaria do jogo da Copa no dia 04.07

106- Crédito Suplementar- R$ 50.720,00 e R$ 56.448,52 Superávit

105- Crédito Suplementar- R$ 25313,07 – Ataualpa

104- Crédito Suplementar- R$ 20.000,00- Superávit

103 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 1.000,00

102- Crédito Suplementar- R$ 16.186,81- Superávit

101 – Crédito Suplementar e reduçao – R$ 9.000,00

100- Crédito Suplementar- R$ 30.000,00 – Superávit

099- Crédito Suplementar- R$ 17.800,00 – Superávit

098- Crédito Suplementar- R$ 50.000,00 – Superávit

097- Crédito Suplementar- R$ 10.000,00 – Superávit

096 – Crédito Suplementar – R$ 1.216,45

095 – Criação do Grupo Condutor Municipal de Rede de Atenção Psicossocial

094 – Fixação de Preços dos motoTáxis

093 – Decreta Ponto Facultativo – Corpus Cristie

092 – Crédito Suplementar – R$ 2.000,00-SDSH

091- Crédito Suplementar – R$ 64.382,03 – Secult-Convênio

089 – Decreto Santa Casa de Caridade

088 – Decreta Redução de Carga Horaria nos Jogos da Copa

087 – Crédito Suplementar – R$ 2.000,00-SDSH

086 – Crédito Suplementar – R$ 35.200,00

085- Crédito Suplementar- R$ 194.543,00 – SMS-Cons.Popular

084- Crédito Suplementar- R$ 18.507,76 – SDSH-Superávit

083 – Crédito Suplementar – Folha

082- Crédito Especial – R$ 7.095.000,00 – Secult-Convênio

081 – Crédito Suplementar – R$ 19.000,00-Secult

080- Crédito Suplementar- R$ 40.179,80 – SMS-Superávit

079- Crédito Especial – R$ 42.983,41 – SMS-Superávit

078- Crédito Especial – R$ 5.000,00 – SMS-Superávit

077 – Crédito Suplementar – R$ 2.471.100,00-Convenio

076 – Crédito Suplementar – R$ 10.000,00-Secult

075 – Crédito Suplementar – R$ 19.000,00-Secult

074 – Crédito Suplementar – R$ 500,00-SDSMA –

073- Crédito Suplementar – R$ 25.000,00 – SMS-Superávit

072- Crédito Suplementar – R$ 40.000,00 – SMS-Superávit

071- Crédito Suplementar – R$ 120.000,00 – SMS-Superávit

070- Crédito Suplementar – R$ 12.111,96 – SMS-Superávit

069- Crédito especial – R$ 1.370,55 – SMED-Superávit

068- Crédito especial – R$ 15.000,00 – SMS-Superávit

067- Crédito especial – R$ 85.000,00 – SMS-Superávit

066 – Crédito Suplementar – R$ 2.266,62-SDRM –

065 – Crédito Especial – R$ 19.500,00 – Secult

064 – Crédito Especial – R$ 3.500,00 – Secult

063 – Crédito Especial – R$ 13.300,00 – SMDE

062 – Crédito Suplementar – R$ 100.000,00-SMS

061 – Crédito Suplementar – R$ 69.086,36-SMS

060 – Crédito Especial – R$ 1.500,00 – SDRMA

059 – Crédito Suplementar – R$ 452.671,20-SMED

058 – Crédito Suplementar – R$ 14.000,00-SPU

057 – Crédito Suplementar – R$ 27.518,38-SMED

056 – Crédito Suplementar – R$ 8.000,00-SSU

055 – Crédito Especial – R$ 5.200,00 – Secult

054 – Crédito Suplementar – R$ 173.400,00 -SPU 

051- Crédito Especial – R$ 25.000,00 -SDSH

050- Crédito suplementar – R$ 37.995,52 -SDSH 

049- Crédito suplementar – R$ 37.995,52 -SDSH 

048 – Crédito suplementar – R$ 71.730,17 -SDSH 

047 – Crédito suplementar – R$ 152.736.19 -SDSH 

046 – Crédito suplementar – R$ 80.788,92 -SDSH

045 – Crédito suplementar – R$ 110.439,95 -SDSH 

044 – Crédito suplementar – R$ 16.587,38 -SDE 

043 – Crédito Especial – R$ 1.500,00

042 – Crédito Suplementar – R$ 30.000,00 -SMED 

041 – Decreta Ponto Facultativo – Semana Santa 

040 – Crédito Suplementar – R$ 268.879,29-SMED-SUPERAVIT-Kennedy

039 – Crédito Suplementar – R$ 5.371,72 – Aditivo UBS Kennedy

038 – Crédito Suplementar – R$ 277.513,74-Construção Esc. Carvalhoi – SMED 

037 – Crédito Especial – R$ 420.000,00 – Galpão do Pet-SPU 

036 – Crédito Especial – R$ 113.967,39-SDE-SUPERAVIT 

035 – Crédito Suplementar – R$ 7.000,00 -SDE

034 – Crédito Suplementar – R$ 4.500,00 -SDE 

033 – Crédito Suplementar – R$ 11.103,88 -Pavimentação vias Públicas 

031 – Crédito Suplementar – R$ 28.340,00-SU-SDE

030 – Regulamenta decreto Carnaval

029- Crédito especial – R$ 7.000,00 – SME

028- Crédito especial – R$ 28.500 – SMS

027- Crédito Especial – R$ 268.744,10 – SDR

026- Crédito especial – R$ 86.900,00 – SMS

025- Crédito especial – R$ 100.000,00 – SMS

024- Crédito especial – R$ 40.000,00 – SMS

023 – Regulamenta Decreto do Carnaval 2014

022 – Crédito Suplementar – R$ 67.792,00-SMS-SUPERAVIT

021 – Crédito Suplementar – R$ 28.000,00-SMS-SUPERAVIT

020 – Crédito suplementar – R$ 11.000,00-SMS-SUPERAVIT

019 – Crédito suplementar – R$ 60.000,00- SSU-Saibreira

018 – Crédito suplementar – R$ 10.000,00-Meia-lã

017 – Regulamenta decreto Carnaval

016 – Crédito Suplementar – R$ 14.625,00-Ebrax

015 – Crédito suplementar – R$ 73.885,47-Ferrujão

014 – Crédito Suplementar – R$ 45.995,60

013 – Crédito Suplementar – R$ 10.000,00-Secult

012 – DECRETO CARNAVAL 2014

011- Crédito Suplementar – R$ 162.789,29-Pavimentação vias Públicas – SPU

010 – Crédito suplementar – R$ 61.466,00-PRAD-SPU

009- Crédito Suplementar – R$ 40.000,00-SMS

008 – Crédito Suplementar – R$ 186.861,67-Pavimentação 15 de Nov.

007 – Crédito Suplementar – R$ 12.953,00-planejamento-Ploter

006 – Crédito Suplementar – R$ 508,30-SECULT

005 – Revoga Decreto 228 de 2009 que nomeia representantes do conselho municipal de Habitação de Interesse Social

004 – Decreta Ponto Facultativo em 27 de Janeiro de 2014

003 – Crédito Suplementar – R$ 4932,80-Secult

002 – Crédito especial – R$ 8.000,00 Pórtico

001 – Crédito Suplementar – R$ 5.125,00 Pavimentação

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