AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA – PARA ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2026

A realização da audiência pública eletrônica é uma forma de assegurar o cumprimento das disposições contidas na LRF, bem como, garantir transparência e participação popular ao processo de elaboração e discussão da LDO.

As audiências públicas não podem ser consideradas mera formalidade, mas sim elementos essenciais da democracia, tendo como finalidade a qualificação da gestão pública, consolidando-se como instrumento de participação aos cidadãos, possibilitando que a sociedade opine acerca de investimentos, programas e ações a serem executadas no exercício de 2026.

Neste contexto, o Poder Executivo, desenvolveu o formulário eletrônico para que assim os munícipes possam participar da elaboração e discussão das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias fixa as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo exercício financeiro e norteia a elaboração do orçamento anual. Essa Lei também possibilita a conexão entre o planejamento de curto prazo que é a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o planejamento de médio prazo contido no PPA (Plano Plurianual).

Abaixo será apresentada a previsão das despesas por Programa de Governo, contendo as ações e metas para o exercício de 2026.

Será possível enviar sugestões através do formulário abaixo, LDO 2026:

Anexos:
Apresentação
Relatório Consolidado
Relatório sobre projetos em execução e a executar e despesas com conservação do patrimônio público