AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL – PARA ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DO PPA 2022 – 2025
A realização da audiência pública virtual é uma forma de assegurar o cumprimento das disposições contidas na LRF, bem como, garantir transparência e participação popular ao processo de elaboração e discussão do PPA, mesmo diante desse cenário de restrição de circulação e aglomerações, o qual impossibilita a realização das tradicionais audiências públicas presencias que foram realizadas nos anos anteriores.
As audiências públicas não podem ser consideradas mera formalidade, mas sim elementos essenciais da democracia, tendo como finalidade a qualificação da gestão pública, consolidando-se como instrumento de participação aos cidadãos, possibilitando que a sociedade opine acerca de investimentos, programas e ações a serem executadas no exercício de 2022 – 2025. Neste contexto, o Poder Executivo através da Secretaria Municipal da Fazenda, desenvolveu o formulário eletrônico para que assim os munícipes possam participar da elaboração e discussão do PPA 2022 – 2025.
O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.
Abaixo serão apresentadas as ações, metas e objetivos para os períodos de 2022 a 2025.
PPA 2022 – 2025 da Prefeitura Municipal de Jaguarão.
Anexos:
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Receitas
Despesas
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