A secretaria Municipal da Fazenda informa a todos os profissionais com curso superior, como advogados, médicos, arquitetos, administradores, entre outros que trabalhem sem vínculo empregatício, sobre a contribuição com o ISS Fixo.
De acordo com a secretaria os profissionais devem pagar a contribuição anual, conforme a tabela proveniente dos serviços através da inscrição na prefeitura como autônomo, conforme tabela abaixo referente ao ano de 2016.
A secretaria solicita a todos os que se enquadram nessa modalidade que compareçam a secretaria Municipal da Fazenda, junto ao prédio da prefeitura, ou acessem o site Jaguarão-On line para emissão de seus boletos.
Ainda conforme as informações da Fazenda as dívidas vencidas e não pagas por força da Legislação (lei de Responsabilidade Fiscal), deverão ser encaminhadas para cobrança Judicial.
ISS FIXO | VALOR ANO 2016 |
Profissionais autônomos de nível universitário | R$292,83 |
Profissionais autônomos de nível técnico | R$173,20 |
Demais autônomos | R$115,72 |
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