AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA – PARA ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2022

A realização da audiência pública eletrônica é uma forma de assegurar o cumprimento das disposições contidas na LRF, bem como, garantir transparência e participação popular ao processo de elaboração e discussão da LDO, mesmo diante desse cenário de restrição de circulação e aglomerações, o qual impossibilita a realização das tradicionais audiências públicas presencias que foram realizadas nos anos anteriores.

As audiências públicas não podem ser consideradas mera formalidade, mas sim elementos essenciais da democracia, tendo como finalidade a qualificação da gestão pública, consolidando-se como instrumento de participação aos cidadãos, possibilitando que a sociedade opine acerca de investimentos, programas e ações a serem executadas no exercício de 2022. Neste contexto, o Poder Executivo através da Secretaria Municipal da Fazenda, desenvolveu o formulário eletrônico para que assim os munícipes possam participar da elaboração e discussão das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias fixa as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo exercício financeiro, norteia a elaboração do orçamento anual. Essa Lei também possibilita a conexão entre o planejamento de curto prazo que é a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o planejamento de médio prazo contido no PPA (Plano Plurianual).

Abaixo será apresentada a previsão de arrecadação e a despesa por Programa de Governo contendo as ações e metas para o exercício de 2022. Será possível enviar sugestões de programas ou alterações da LDO 2022.

Realize o download dos anexos da LDO 2022 abaixo:

AÇÕES 2022

ANEXO I – Previsão da Receita e Despesa

ANEXO II – Receita Corrente Líquida (RCL)

ANEXO III – (a) Metas de Resultado Nominal, Primário e Dívida Pública

ANEXO III (a) – Metodologia de Cálculo do Resultado Primário e Nominal

ANEXO III (b) – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

ANEXO III (c) – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores

ANEXO III (d) – Evolução do Patrimônio Líquido

ANEXO III (f) – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos

ANEXO III (g) – Estimativa da Compensação e Renúncia da Receita

ANEXO IV – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

Abaixo segue o formulário para envio de Sugestões ou Dúvidas para a LDO 2022, o formulário poderá ser enviado até 16/08/2021 às 12:00h.