Lei nº 7.596 de 25 de Fevereiro de 2026 Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação entre a Administração Pública Municipal e o Sindicato Rural de Jaguarão para a organização da 52ª Exposição Estadual de Ovinos Meia Lã.

Lei nº 7.595 de 25 de Fevereiro de 2026 Autoriza o Executivo Municipal a contratação temporária de 01 (um) médico revisor.

Lei nº 7.594 de 20 de Fevereiro de 2026 Concede reposição salarial a carreira do magistério público municipal de Jaguarão.

Lei nº 7.593 de 19 de Fevereiro de 2026 Autoriza o Poder Executivo a selecionar e remunerar servidores públicos para entrega de carnes de IPTU 2026.

Lei nº 7.592 de 29 de Janeiro de 2026 Autoriza abertura de credito especial.

Lei nº 7.591 de 29 de Janeiro de 2026 Autoriza o Município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação entre a Administração Pública Municipal e a Liga dos Trios Elétricos de Jaguarão, para a organização do evento Carnaval 2026.

Lei nº 7.590 de 29 de Janeiro de 2026 Excepcionalmente para o ano de 2026, fica prorrogado o prazo de pagamento de cota única do IPTU prevista no Art. 5° da lei municipal 6904/2020.

Lei nº 7.589 de 26 de Janeiro de 2026 Revoga a Lei Municipal nº 3.919, de 13 de agosto de 2001, que dispõe sobre a inclusão do nome do vereador em leis de sua autoria.

Lei nº 7.588 de 19 de Janeiro de 2026 Autoriza o Município de Jaguarão a firmar termo de fomento e regime de mutua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e a Associação Assistencial Religiosa Educacional Cultural Afro Umbandista (AARECAU) para a realização da 7° Festa de Iemanjá.

Lei nº 7.587 de 19 de Janeiro de 2026 Dispõe sobre a redução da alíquota do ITBI nas transmissões de imóveis de propriedade do Município de Jaguarão destinados a particulares.

Lei nº 7.586 de 19 de Janeiro de 2026 Autoriza o Município de Jaguarão a firmar termo de fomento e regime de mutua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e a Liga das Entidades Carnavalescas de Jaguarão, para o a organização do evento Carnaval 2026.

Lei nº 7.585 de 19 de Janeiro de 2026 Autoriza o Poder Executivo a selecionar e remunerar servidores públicos e empresas terceirizadas e respectivos funcionários para apoiar os festejos carnavalescos de 2026 e dá outras disposições.

Lei nº 7.584 de 19 de Janeiro de 2026 Prorroga o prazo de incentivo fiscal concedido pela Lei 6.952/2021.

Lei nº 7.583 de 08 de Janeiro de 2026 Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – Refis Municipal 2025, e dá outras providências.

Lei nº 7.582 de 08 de Janeiro de 2026 Institui o Dia Municipal para a Ação Climática.

Lei nº 7.581 de 08 de Janeiro de 2026 Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguarão, sob a coordenação da Procuradoria Especial da Mulher, o Programa “Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos”, de caráter permanente, consultivo e colaborativo.

Lei nº 7.580 de 08 de Janeiro de 2026 Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.579 de 08 de Janeiro de 2026 Cria o Fundo Municipal de Gestão do Parque Linear da Orla do Rio Jaguarão.

Lei nº 7.578 de 08 de Janeiro de 2026 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de confissão de débitos e acordo de parcelamento com o Fundo de Previdência dos servidores públicos municipais de Jaguarão/RS.

Lei nº 7.577 de 08 de Janeiro de 2026 Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação entre a Administração Pública Municipal e o C.T.G. Rincão da Fronteira para a organização dos Festejos do dia 27 de janeiro.

Lei nº 7.576 de 08 de Janeiro de 2026 Autoriza a reutilização de material proveniente de escavações realizadas no município de Jaguarão em estradas rurais e em obras públicas urbanas.