Lei nº 7.462 de 09 de Julho de 2025 – Dispõe sobre a concessão de auxílio-saúde aos servidores públicos municipais do poder Legislativo e dá outras providências.

Lei nº 7.461 de 09 de Julho de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) – emenda parlamentar deputado federal Marcio Biolchi.

Lei nº 7.460 de 09 de Julho de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.459 de 09 de Julho de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00

Lei nº 7.458 de 01 de Julho de 2025 – Institui o Auxílio Saúde aos servidores públicos municipais para fins de contribuição ao plano de assistência à saúde.

Lei nº 7.457 de 01 de Julho de 2025 – Autoriza o Município a firmar repactuação do Contrato de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde firmado com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS-SAÚDE).

Lei nº 7.456 de 01 de Julho de 2025 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e o KM Final Motogrupo.

Lei nº 7.455 de 01 de Julho de 2025 – Autoriza o Executivo a celebrar termo de confissão de débitos relativos à iluminação pública e da outras providências.

Lei nº 7.454 de 17 de Junho de 2025 – Estabelece critérios para cobrança da taxa de coleta e destinação de lixo domiciliar.

Lei nº 7.453 de 17 de Junho de 2025 – Altera a lei nº 6.800/2019 que reestrutura o COMUMAPA.

Lei nº 7.452 de 10 de Junho de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.451 de 05 de Junho de 2025 – Altera a Lei nº 4.916/2009, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário

Lei nº 7.450 de 05 de Junho de 2025 – Autoriza o Executivo Municipal a promover a alienação de bem imóvel de propriedade do município de Jaguarão

Lei nº 7.449 de 05 de Junho de 2025 – Autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de 01 médico veterinário

Lei nº 7.448 de 05 de Junho de 2025 – Altera a Lei nº 7.263/2024

Lei nº 7.447 de 21 de Maio de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.446 de 21 de Maio de 2025 – Autoriza o Município De Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e o Instituto Conexão Sociocultural De Jaguarão para realização do evento Festa Junina 2025

Lei nº 7.445 de 21 de Maio de 2025 – Autoriza o Executivo Municipal a renovação da contratação temporária de 03 (três) condutores

Lei nº 7.444 de 15 de Maio de 2025 – Altera a Lei 7.423 de 11 de abril de 2025

Lei nº 7.443 de 09 de Maio de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.442 de 09 de Maio de 2025 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e o CTG Lanceiros da Querência Bernardino de Armas, para realização do 35º aniversário do CTG Lanceiros da Querência

Lei nº 7.441 de 09 de Maio de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.440 de 09 de Maio de 2025 – Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e serviço de inspeção municipal no município de Jaguarão

Lei nº 7.439 de 07 de Maio de 2025 – Altera a Lei 3.863/2001

Lei nº 7.438 de 02 de Maio de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.437 de 25 de Abril de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.436 de 25 de Abril de 2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar

Lei nº 7.435 de 25 de Abril de 2025 – Altera a alínea “v” ao inciso I do artigo 7 da Lei 5.497/2012

Lei nº 7.434 de 25 de Abril de 2025 – Autoriza abertura de Crédito Especial

Lei nº 7.433 de 25 de Abril de 2025 – Altera a Lei 7.423 de 11 de abril de 2025

Lei nº 7.432 de 25 de Abril de 2025 – Autoriza firmar termo de parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Jaguarão para realização do Show do Trabalhador 2025

Lei nº 7.431 de 25 de Abril de 2025 – Altera a Lei 7.398/2025

Lei nº 7.430 de 17 de Abril de 2025 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e o Instituto Cultural e Esportivo Maktub, para a realização o Festival Internacional Jaguarão em Dança.

Lei nº 7.429 de 17 de Abril de 2025 – Dispõe sobre as diretrizes para enfrentamento do racismo nas escolas públicas municipais, com a inserção nos currículos da educação infantil, ensino fundamental e do ensino médio das escolas municipais de Jaguarão, abordagens de combate ao racismo, estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, o respeito aos direitos humanos e às diferenças, bem como os deveres da cidadania nas relações sociais.

Lei nº 7.428 de 17 de Abril de 2025 – Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.

Lei nº 7.427 de 16 de Abril de 2025 – Altera o número de vagas de Assessor de Bancada previsto no Art. 6° da Lei n° 5.440, de 2012, acréscimo de 03 vagas.

Lei nº 7.426 de 11 de Abril de 2025 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e o Instituto Conexão Sociocultural de Jaguarão para realização do evento comemorativo de Pascoa 2025.

Lei nº 7.425 de 11 de Abril de 2025 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e a Sociedade independente Cultura (SIC) para realização da XIV Festa De São Jorge.

Lei nº 7.424 de 11 de Abril de 2025 – Inclui ações nos programas de governo do PPA e LDO.

Lei nº 7.423 de 11 de Abril de 2025 – Autoriza o municipalidade de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação entre a Administração Pública Municipal e SESC para a organização do Campeonato Municipal De Jaguarão na Modalidade Futsal-2025.

Lei nº 7.422 de 11 de Abril de 2025 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e a Sociedade Beneficente Tiradentes.

Lei nº 7.420 de 27 de Março de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.419 de 27 de Março de 2025 – Altera a Lei n° 5.497/2012.

Lei nº 7.418 de 27 de Março de 2025 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e a Associação Jaguarão Futsal, para representar o município na copa dos campeões.

Lei nº 7.417 de 20 de Março de 2025 – Excepcionalmente para o ano de 2025, fica prorrogado o prazo de pagamento da cota única do IPTU.

Lei nº 7.416 de 20 de Março de 2025 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 fonoaudiólogos.

Lei nº 7.415 de 20 de Março de 2025 – Altera a Lei 4.166/2003.

Lei nº 7.414 de 20 de Março de 2025 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente 05 condutores.

Lei nº 7.413 de 20 de Março de 2025 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente 05 médicos.

Lei nº 7.412 de 20 de Março de 2025 – Altera a Lei 4.166/2003.

Lei nº 7.411 de 10 de Março de 2025 – Autoriza o Executivo a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o Fundo de Previdência dos servidores públicos municipais de Jaguarão – RS

Lei nº 7.410 de 10 de Março de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.409 de 26 de Fevereiro de 2025 – Inclui programas de governo e órgãos municipais no PPA E LDO

Lei nº 7.408 de 26 de Fevereiro de 2025 – Dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos agentes políticos, servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder Executivo do Município de Jaguarão

Lei nº 7.407 de 21 de Fevereiro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.406 de 21 de Fevereiro de 2025 – Altera padrão de vencimento dos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem

Lei nº 7.405 de 21 de Fevereiro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.404 de 21 de Fevereiro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.403 de 21 de Fevereiro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.402 de 21 de Fevereiro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.401 de 21 de Fevereiro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.400 de 21 de Fevereiro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.399 de 21 de Fevereiro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.398 de 21 de Fevereiro de 2025 – Dispõe sobre a estrutura dos órgãos da administração direta e dos cargos em comissão do município de Jaguarão

Lei nº 7.397 de 14 de Fevereiro de 2025 – Altera a Lei 7.142/2023 que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências.

Lei nº 7.396 de 14 de Fevereiro de 2025 – Autoriza o Poder Executivo a selecionar e remuneração servidores públicos para entrega de carnes de IPTU e dá outras disposições .

Lei nº 7.395 de 14 de Fevereiro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.394 de 05 de Fevereiro de 2025 – Autoriza município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e a Liga dos Trios Elétricos de Jaguarão, para a organização do evento Carnaval 2025.

Lei nº 7.393 de 05 de Fevereiro de 2025 – Autoriza município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e a Liga das Entidades Carnavalescas de Jaguarão, para a organização do evento Carnaval 2025.

Lei nº 7.392 de 05 de Fevereiro de 2025 – Autoriza o Poder Executivo a selecionar e remunerar servidores públicos para apoiar os festejos carnavalescos de 2025 e dá outras disposições.

Lei nº 7.391 de 05 de Fevereiro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.390 de 20 de Janeiro de 2025 – Autoriza o Executivo Municipal à renovação da contratação temporária de 01 (um) fiscal de comércio e obras.

Lei nº 7.389 de 20 de Janeiro de 2025 – Autoriza o executivo a celebrar termo de confissão de débito previdenciários e acordo de parcelamento com o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jaguarão – RS e dá outras providências.

Lei nº 7.388 de 16 de Janeiro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.387 de 16 de Janeiro de 2025 – Altera o valor do vale-refeição instituído pela Lei 4.370/2005.

Lei nº 7.386 de 16 de Janeiro de 2025 – Concede reposição salarial a carreira dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias do município de Jaguarão.

Lei nº 7.385 de 16 de Janeiro de 2025 – Concede reposição salarial a carreira do magistério público municipal de Jaguarão.

Lei nº 7.384 de 16 de Janeiro de 2025 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação entre a Administração Publica Municipal e o Sindicato Rural de Jaguarão para a organização da 51ª exposição estadual de ovinos meia lã.

Lei nº 7.383 de 16 de Janeiro de 2025 – Denomina Rua Demetrio Ribeiro, define sua extensão e revoga as Leis 1.477/85, 2.243/1991 e 2251/1991.

Lei nº 7.382 de 13 de Janeiro de 2025 – Altera a lei n° 4.916/2009.

Lei nº 7.381 de 13 de Janeiro de 2025 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firma termo de parceria em regime de mútua cooperação entre administração pública e o C.T.G Rincão da Fronteira para a organização dos festejos do dia 27 de Janeiro.

Lei nº 7.380 de 03 de Janeiro de 2025 – Dispõe sobre as diretrizes e critérios para concessão de declaração de numeração em imóveis no Município de Jaguarão.