Lei nº 7.563 de 17 de Dezembro de 2025 Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.562 de 17 de Dezembro de 2025 Estabelece regras para concessão de alvarás aos espetáculos artísticos.

Lei nº 7.561 de 17 de Dezembro de 2025 Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.560 de 17 de Dezembro de 2025 Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.559 de 17 de Dezembro de 2025 Autoriza firmar termo de parceria com o sindicato do comércio varejista de Jaguarão para realização do evento “Natal Iluminado” de 2025.

Lei nº 7.558 de 17 de Dezembro de 2025 -Estima a receita e autoriza a despesa do município de Jaguarão para o exercício financeiro de 2026.

Lei nº 7.557 de 10 de Dezembro de 2025 -Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.556 de 10 de Dezembro de 2025 -Autoriza o Executivo Municipal a renovação da contratação temporária de 01 (um) Fiscal de Comércio e Obras.

Lei nº 7.555 de 02 de Dezembro de 2025 -Institui as Olimpíadas Interescolares do Ensino Fundamental, séries finais: Olimpíadas do Saber e do Esporte da Câmara Municipal de Jaguarão.

Lei nº 7.554 de 02 de Dezembro de 2025 -Institui o “Dia Municipal do Monitor de Pessoas com Deficiência município (PCDS)” no de Jaguarão/RS e dá outras providências.

Lei nº 7.553 de 02 de Dezembro de 2025 -Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.552 de 02 de Dezembro de 2025 -Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.551 de 02 de Dezembro de 2025 -Altera a redação do parágrafo único da Lei 7.142 de 16 de janeiro de 2023.

Lei nº 7.550 de 02 de Dezembro de 2025 -Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

Lei nº 7.549 de 27 de Novembro de 2025 – Dispõe sobre a concessão de homenagem pela Câmara Municipal de Vereadores de Jaguarão, alusiva ao Dia Internacional das Mulheres, e dá outras providências.

Lei nº 7.548 de 26 de Novembro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.547 de 26 de Novembro de 2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.546 de 26 de Novembro de 2025 – Define extensão das ruas General Câmara, Brigadeiro Manoel de Souza, Dos Andradas e Marechal Floriano Peixoto.

Lei nº 7.545 de 26 de Novembro de 2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.544 de 26 de Novembro de 2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.543 de 26 de Novembro de 2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.542 de 21 de Novembro de 2025 – Altera atribuições do cargo de agente administrativo.

Lei nº 7.541 de 21 de Novembro de 2025 – Institui a Lei de Parcelamento do Solo, parte integrante do Plano Diretor Participativo de Jaguarão (PDPJ).

Lei nº 7.540 de 11 de Novembro de 2025 – Altera a Lei Municipal n° 6.256, de 11 de dezembro de 2015, que fixa os feriados municipais e dá outras providências.

Lei nº 7.539 de 11 de Novembro de 2025 – Institui o Banco Vermelho como símbolo permanente de combate à violência contra as mulheres, no Município de Jaguarão/RS e dá outras providências.

Lei nº 7.538 de 11 de Novembro de 2025 – Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar e das Agroindústrias Locais no Município de Jaguarão e dá outras providências.

Lei nº 7.537 de 11 de Novembro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.536 de 11 de Novembro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.535 de 11 de Novembro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.534 de 11 de Novembro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.533 de 11 de Novembro de 2025 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de colaboração em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e CTG Rincão da Fronteira .

Lei nº 7.532 de 11 de Novembro de 2025 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e a Sociedade Beneficente Tiradentes .

Lei nº 7.531 de 11 de Novembro de 2025 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e o KM Final Motogrupo .

Lei nº 7.530 de 11 de Novembro de 2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.529 de 07 de Novembro de 2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.528 de 07 de Novembro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.527 de 07 de Novembro de 2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.526 de 07 de Novembro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.525 de 07 de Novembro de 2025 – Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Jaguarão, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Lei nº 7.524 de 05 de Novembro de 2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.523 de 05 de Novembro de 2025 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e a Sociedade Independente Cultural, para realização do evento Festival de Cinema.

Lei nº 7.522 de 05 de Novembro de 2025 – Altera atribuições do cargo de Diretor Tributário – lei nº 7.398/2025.

Lei nº 7.521 de 31 de Outubro de 2025 – Autoriza o Município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e o Instituto Conexão Sociocultural de Jaguarão para realização de eventos alusivos aos 170 anos de Jaguarão – Feira do Livro.

Lei nº 7.520 de 31 de Outubro de 2025 – Autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de 01 médico, 01 dentista e 01 atendente de consultório dentário.

Lei nº 7.519 de 31 de Outubro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.518 de 23 de Outubro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.517 de 23 de Outubro de 2025 – Autoriza o Executivo Municipal a vender através de leilão os bens elencados.

Lei nº 7.516 de 23 de Outubro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.515 de 23 de Outubro de 2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.514 de 23 de Outubro de 2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.513 de 23 de Outubro de 2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.512 de 23 de Outubro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.511 de 23 de Outubro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.510 de 17 de Outubro de 2025 – Autoriza o Município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e Entidades Carnavalescas para participação no carnaval 2026 e abertura de crédito suplementar .

Lei nº 7.509 de 17 de Outubro de 2025 – Altera a Lei 4.166/2003, acrescentando o art. 3-B.

Lei nº 7.507 de 17 de Outubro de 2025 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026.

Lei nº 7.506 de 17 de Outubro de 2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.505 de 17 de Outubro de 2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.504 de 17 de Outubro de 2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.503 de 17 de Outubro de 2025 – Inclui programas de governo e órgãos municipais no PPA e LDO.

Lei nº 7.502 de 17 de Outubro de 2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.501 de 08 de Outubro de 2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.500 de 08 de Outubro de 2025 – Autoriza o Município de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e o Clube 24 De Agosto, para realização da XVII Semana Da Consciência Negra.

Lei nº 7.499 de 03 de Outubro de 2025 – Altera a redação do Parágrafo Único do artigo 1° da Lei n° 6.951, de 09 de julho de 2021.

Lei nº 7.498 de 03 de Outubro de 2025 – Altera a Lei 7.408/2025.

Lei nº 7.497 de 03 de Outubro de 2025 – Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no município de Jaguarão.

Lei nº 7.496 de 26 de Setembro de 2025 – Autoriza crédito especial.

Lei nº 7.495 de 16 de Setembro de 2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção nas faturas de IPTU do Município de Jaguarão dos números de telefone e canais para denúncia de violência contra as mulheres.

Lei nº 7.494 de 16 de Setembro de 2025 – Denomina de “Viela Maria de Lourdes Pereira da Silva Ramos” o logradouro público localizado em adendo da via circular denominada Antônio Rodrigues de Lima.

Lei nº 7.493 de 16 de Setembro de 2025 – Institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano – “Agosto Dourado” – e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no Calendário Oficial do Município de Jaguarão e dá outras providências.

Lei nº 7.492 de 16 de Setembro de 2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.491 de 16 de Setembro de 2025 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e a Sociedade Independente Cultural, para realização do V Jaguar Incorus.

Lei nº 7.490 de 16 de Setembro de 2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.489 de 16 de Setembro de 2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.488 de 16 de Setembro de 2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.487 de 16 de Setembro de 2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.486 de 16 de Setembro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.485 de 16 de Setembro de 2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.484 de 08 de Setembro de 2025 – INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSOARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE, A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO/RS, VISANDO A INFORMEÇÃO AO CONTRIBUINTE SOBRE A ARRECADAÇÃO NO BAIRRO E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS.

Lei nº 7.483 de 03 de Setembro de 2025 – Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica (CIPSFFC) e dá outras providências.

Lei nº 7.482 de 9 de Setembro de 2025 – Altera a lei 6.903/2020.

Lei nº 7.481 de 2 de Setembro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.480 de 2 de Setembro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.479 de 2 de Setembro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.478 de 2 de Setembro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.477 de 2 de Setembro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.476 de 26 de Agosto de 2025 – Fica instituído o “Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância”, a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio, e dá outras providências.

Lei nº 7.475 de 26 de Agosto de 2025 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e o CTG Rincão da Fronteira, para realização da Semana Farroupilha 2025.

Lei nº 7.474 de 13 de Agosto de 2025 – Dispõe sobre os valores das multas previstas no artigo 16, inciso II, da Lei Municipal 7.440, de 09 de maio de 2025, sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e serviço de inspeção municipal no município de Jaguarão.

Lei nº 7.473 de 13 de Agosto de 2025 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e a Associação Cemitério Das Irmandades.

Lei nº 7.472 de 12 de Agosto de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.471 de 07 de Agosto de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.470 de 07 de Agosto de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.469 de 30 de Julho de 2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.468 de 23 de Julho de 2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jaguarão para o período de 2026 a 2029

Lei nº 7.467 de 23 de Julho de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 486.126,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil cento e vinte e seis reais) – para recuperação de estradas rurais

Lei nº 7.466 de 23 de Julho de 2025 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e a Sociedade Beneficente Tiradentes

Lei nº 7.465 de 16 de Julho de 2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.464 de 15 de Julho de 2025 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e o Instituto Conexão Sociocultural de Jaguarão para realização da Semana do Patrimônio.

Lei nº 7.463 de 15 de Julho de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) – emenda Deputado Zé Nunes

Lei nº 7.462 de 09 de Julho de 2025 – Dispõe sobre a concessão de auxílio-saúde aos servidores públicos municipais do poder Legislativo e dá outras providências.

Lei nº 7.461 de 09 de Julho de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) – emenda parlamentar deputado federal Marcio Biolchi.

Lei nº 7.460 de 09 de Julho de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.459 de 09 de Julho de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00

Lei nº 7.458 de 01 de Julho de 2025 – Institui o Auxílio Saúde aos servidores públicos municipais para fins de contribuição ao plano de assistência à saúde.

Lei nº 7.457 de 01 de Julho de 2025 – Autoriza o Município a firmar repactuação do Contrato de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde firmado com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS-SAÚDE).

Lei nº 7.456 de 01 de Julho de 2025 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e o KM Final Motogrupo.

Lei nº 7.455 de 01 de Julho de 2025 – Autoriza o Executivo a celebrar termo de confissão de débitos relativos à iluminação pública e da outras providências.

Lei nº 7.454 de 17 de Junho de 2025 – Estabelece critérios para cobrança da taxa de coleta e destinação de lixo domiciliar.

Lei nº 7.453 de 17 de Junho de 2025 – Altera a lei nº 6.800/2019 que reestrutura o COMUMAPA.

Lei nº 7.452 de 10 de Junho de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.451 de 05 de Junho de 2025 – Altera a Lei nº 4.916/2009, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário

Lei nº 7.450 de 05 de Junho de 2025 – Autoriza o Executivo Municipal a promover a alienação de bem imóvel de propriedade do município de Jaguarão

Lei nº 7.449 de 05 de Junho de 2025 – Autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de 01 médico veterinário

Lei nº 7.448 de 05 de Junho de 2025 – Altera a Lei nº 7.263/2024

Lei nº 7.447 de 21 de Maio de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.446 de 21 de Maio de 2025 – Autoriza o Município De Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e o Instituto Conexão Sociocultural De Jaguarão para realização do evento Festa Junina 2025

Lei nº 7.445 de 21 de Maio de 2025 – Autoriza o Executivo Municipal a renovação da contratação temporária de 03 (três) condutores

Lei nº 7.444 de 15 de Maio de 2025 – Altera a Lei 7.423 de 11 de abril de 2025

Lei nº 7.443 de 09 de Maio de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.442 de 09 de Maio de 2025 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e o CTG Lanceiros da Querência Bernardino de Armas, para realização do 35º aniversário do CTG Lanceiros da Querência

Lei nº 7.441 de 09 de Maio de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.440 de 09 de Maio de 2025 – Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e serviço de inspeção municipal no município de Jaguarão

Lei nº 7.439 de 07 de Maio de 2025 – Altera a Lei 3.863/2001

Lei nº 7.438 de 02 de Maio de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.437 de 25 de Abril de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.436 de 25 de Abril de 2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar

Lei nº 7.435 de 25 de Abril de 2025 – Altera a alínea “v” ao inciso I do artigo 7 da Lei 5.497/2012

Lei nº 7.434 de 25 de Abril de 2025 – Autoriza abertura de Crédito Especial

Lei nº 7.433 de 25 de Abril de 2025 – Altera a Lei 7.423 de 11 de abril de 2025

Lei nº 7.432 de 25 de Abril de 2025 – Autoriza firmar termo de parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Jaguarão para realização do Show do Trabalhador 2025

Lei nº 7.431 de 25 de Abril de 2025 – Altera a Lei 7.398/2025

Lei nº 7.430 de 17 de Abril de 2025 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e o Instituto Cultural e Esportivo Maktub, para a realização o Festival Internacional Jaguarão em Dança.

Lei nº 7.429 de 17 de Abril de 2025 – Dispõe sobre as diretrizes para enfrentamento do racismo nas escolas públicas municipais, com a inserção nos currículos da educação infantil, ensino fundamental e do ensino médio das escolas municipais de Jaguarão, abordagens de combate ao racismo, estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, o respeito aos direitos humanos e às diferenças, bem como os deveres da cidadania nas relações sociais.

Lei nº 7.428 de 17 de Abril de 2025 – Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.

Lei nº 7.427 de 16 de Abril de 2025 – Altera o número de vagas de Assessor de Bancada previsto no Art. 6° da Lei n° 5.440, de 2012, acréscimo de 03 vagas.

Lei nº 7.426 de 11 de Abril de 2025 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e o Instituto Conexão Sociocultural de Jaguarão para realização do evento comemorativo de Pascoa 2025.

Lei nº 7.425 de 11 de Abril de 2025 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e a Sociedade independente Cultura (SIC) para realização da XIV Festa De São Jorge.

Lei nº 7.424 de 11 de Abril de 2025 – Inclui ações nos programas de governo do PPA e LDO.

Lei nº 7.423 de 11 de Abril de 2025 – Autoriza o municipalidade de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação entre a Administração Pública Municipal e SESC para a organização do Campeonato Municipal De Jaguarão na Modalidade Futsal-2025.

Lei nº 7.422 de 11 de Abril de 2025 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e a Sociedade Beneficente Tiradentes.

Lei nº 7.420 de 27 de Março de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.419 de 27 de Março de 2025 – Altera a Lei n° 5.497/2012.

Lei nº 7.418 de 27 de Março de 2025 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e a Associação Jaguarão Futsal, para representar o município na copa dos campeões.

Lei nº 7.417 de 20 de Março de 2025 – Excepcionalmente para o ano de 2025, fica prorrogado o prazo de pagamento da cota única do IPTU.

Lei nº 7.416 de 20 de Março de 2025 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 fonoaudiólogos.

Lei nº 7.415 de 20 de Março de 2025 – Altera a Lei 4.166/2003.

Lei nº 7.414 de 20 de Março de 2025 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente 05 condutores.

Lei nº 7.413 de 20 de Março de 2025 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente 05 médicos.

Lei nº 7.412 de 20 de Março de 2025 – Altera a Lei 4.166/2003.

Lei nº 7.411 de 10 de Março de 2025 – Autoriza o Executivo a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o Fundo de Previdência dos servidores públicos municipais de Jaguarão – RS

Lei nº 7.410 de 10 de Março de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.409 de 26 de Fevereiro de 2025 – Inclui programas de governo e órgãos municipais no PPA E LDO

Lei nº 7.408 de 26 de Fevereiro de 2025 – Dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos agentes políticos, servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder Executivo do Município de Jaguarão

Lei nº 7.407 de 21 de Fevereiro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.406 de 21 de Fevereiro de 2025 – Altera padrão de vencimento dos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem

Lei nº 7.405 de 21 de Fevereiro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.404 de 21 de Fevereiro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.403 de 21 de Fevereiro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.402 de 21 de Fevereiro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.401 de 21 de Fevereiro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.400 de 21 de Fevereiro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.399 de 21 de Fevereiro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.398 de 21 de Fevereiro de 2025 – Dispõe sobre a estrutura dos órgãos da administração direta e dos cargos em comissão do município de Jaguarão

Lei nº 7.397 de 14 de Fevereiro de 2025 – Altera a Lei 7.142/2023 que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências.

Lei nº 7.396 de 14 de Fevereiro de 2025 – Autoriza o Poder Executivo a selecionar e remuneração servidores públicos para entrega de carnes de IPTU e dá outras disposições .

Lei nº 7.395 de 14 de Fevereiro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.394 de 05 de Fevereiro de 2025 – Autoriza município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e a Liga dos Trios Elétricos de Jaguarão, para a organização do evento Carnaval 2025.

Lei nº 7.393 de 05 de Fevereiro de 2025 – Autoriza município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e a Liga das Entidades Carnavalescas de Jaguarão, para a organização do evento Carnaval 2025.

Lei nº 7.392 de 05 de Fevereiro de 2025 – Autoriza o Poder Executivo a selecionar e remunerar servidores públicos para apoiar os festejos carnavalescos de 2025 e dá outras disposições.

Lei nº 7.391 de 05 de Fevereiro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.390 de 20 de Janeiro de 2025 – Autoriza o Executivo Municipal à renovação da contratação temporária de 01 (um) fiscal de comércio e obras.

Lei nº 7.389 de 20 de Janeiro de 2025 – Autoriza o executivo a celebrar termo de confissão de débito previdenciários e acordo de parcelamento com o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jaguarão – RS e dá outras providências.

Lei nº 7.388 de 16 de Janeiro de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.387 de 16 de Janeiro de 2025 – Altera o valor do vale-refeição instituído pela Lei 4.370/2005.

Lei nº 7.386 de 16 de Janeiro de 2025 – Concede reposição salarial a carreira dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias do município de Jaguarão.

Lei nº 7.385 de 16 de Janeiro de 2025 – Concede reposição salarial a carreira do magistério público municipal de Jaguarão.

Lei nº 7.384 de 16 de Janeiro de 2025 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação entre a Administração Publica Municipal e o Sindicato Rural de Jaguarão para a organização da 51ª exposição estadual de ovinos meia lã.

Lei nº 7.383 de 16 de Janeiro de 2025 – Denomina Rua Demetrio Ribeiro, define sua extensão e revoga as Leis 1.477/85, 2.243/1991 e 2251/1991.

Lei nº 7.382 de 13 de Janeiro de 2025 – Altera a lei n° 4.916/2009.

Lei nº 7.381 de 13 de Janeiro de 2025 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firma termo de parceria em regime de mútua cooperação entre administração pública e o C.T.G Rincão da Fronteira para a organização dos festejos do dia 27 de Janeiro.

Lei nº 7.380 de 03 de Janeiro de 2025 – Dispõe sobre as diretrizes e critérios para concessão de declaração de numeração em imóveis no Município de Jaguarão.