Lei n.º 6689-2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019
TABELA 01 – Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas
TABELA 02 – Demonstrativo da Memória de Cálculo do Resultado Primário e Nominal
TABELA 03 – Demonstrativo da Evolução da Dívida Consolidada Líquida
Margem De Expansão Das Despesas Obrigatória De Caráter Continuado
Evolução Do Patrimônio Líquido
Estimativas para a Receita Corrente Líquida
Estimativa e Compensação Da Renúncia De Receita
Demostrativo De Riscos Fiscais e Providências
Demostrativo De Metas Fiscais Atuais Comparadas Com as Fixadas Nos Três Exercícios Anteriores
Avaliação Do Cumprimento Das Metas Fiscais Do Exercício Anterior
Anexo III – Metas e Prioridades para o exercício financeiro de 2019
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