Lei n.º 6.811-2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020
Anexo III – Metas e Prioridades para o exercício financeiro de 2020
Avaliação Do Cumprimento Das Metas Fiscais Do Exercício Anterior
Demostrativo De Metas Fiscais Atuais Comparadas Com as Fixadas Nos Três Exercícios Anteriores
Demostrativo De Riscos Fiscais e Providências
Estimativa e Compensação Da Renúncia De Receita
Estimativas para a Receita Corrente Líquida
Evolução Do Patrimônio Líquido
Margem De Expansão Das Despesas Obrigatória De Caráter Continuado
TABELA 01 – Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas
TABELA 02 – Demonstrativo da Memória de Cálculo do Resultado Primário e Nominal
TABELA 03 – Demonstrativo da Evolução da Dívida Consolidada Líquida
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