A Prefeitura Municipal de Jaguarão, através da secretaria da Fazenda, com apoio da Secretaria de Serviços Urbanos, dando continuidade à operação de remoção de veículos e sucatas , realizou na manhã de terça-feira (05), a remoção de mais um veículo (sucata) que estava estacionado em frente a uma residência localizada na rua Bento Martins.
Na semana passada, havia sido realizada a remoção de dois caminhões que já se encontram recolhidos ao depósito municipal.
Atendendo o prescrito no art. 88, da Lei Complementar 002/2002, os veículos estacionados há mais de 15 dias num mesmo local serão notificados para a retirada num prazo estipulado pelos fiscais do município.
Nesse caso, da rua Bento Martins, o proprietário não foi identificado, a notificação foi afixada no próprio veículo e, extrapolado o prazo para a remoção por conta do responsável, a sucata foi levada para um depósito de domínio do município. O responsável pelo veículo tem um prazo de 60 dias para manifestação, caso contrário, material poderá ir a leilão.
As equipes da Secretaria da Fazenda já realizaram diversas notificações e, aguardam o prazo para cumprir novas remoções. Existem alguns casos em que os proprietários se anteciparam a chegada da fiscalização e removeram, por conta própria, os veículos já notificados.
Veja o que diz a Lei Complementar 002, de 04 de novembro de 2002 (Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Jaguarão), no seu Capítulo II – das Vias e dos Logradouros Públicos:
Art. 88 – Os veículos estacionados ou objetos depositados em passeios, vias ou logradouros por período de tempo superior a 15 (quinze) dias serão automaticamente recolhidos, ficando sob a guarda do poder público municipal.
Parágrafo único – Os veículos ou objetos sob depósito e guarda do poder público municipal, após 60 (sessenta) dias de seu recolhimento, senão reclamados, serão vendidos em hasta pública, correndo por conta do proprietário todos os custos de recolhimento, depósito e do leilão.
O objetivo do município com estas ações é de afastar o risco de doenças, o acúmulo de lixo e garantir ruas com mais fluidez no trânsito.
