A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, torna público o regulamento para eleição de líderes comunitários.
De acordo com a Lei Ordinária nº 4,312/2005, o líder comunitário terá a atribuição legal de representar sua comunidade, de coordenar os trabalhos comunitários em sua área e de encaminhar as reivindicações de sua comunidade aos mais diversos segmentos da sociedade, quer públicos ou associativos.
As inscrições das candidaturas devem ser efetuadas na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação durante o período de 10/04/2018 à 10/05/2018.
Para mais informações acesse: Regulamento
Fonte: Decom
