Anexos
Decreto nº 10.540 de 05 de Novembro de 2020 – Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
Portaria 1200 de Julho de 2022 – Nomeia membros da comissão do plano de ação para atender ao mínimo de qualidade do SIAFIC
Plano de ação para atender o mínimo de qualidade do SIAFIC
Decreto nº 089 de 05 de Maio de 2021 – Dispõe sobre o plano de ação para atender o mínimo de qualidade do SIAFIC
Anexo Formulário diagnóstico SIAFIC – Requisitos
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