A implantação dos free-shops nas cidades gêmeas de fronteira está regulamentada. A confirmação foi divulgada pelo Ministério da Fazenda através da Portaria 307/2014 que regulamenta a chamada Lei dos Free Shops. Publicado no dia 17 de julho, o texto dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.

Em Jaguarão ao receber a notícia o prefeito Cláudio Martins comemorou a regulamentação, a qual tem sido uma de suas bandeiras de luta, juntamente com representantes do empresariado local, em especial a presidente do CDL, Maria Emma Lippolis.  “Estou muito feliz com esta notícia, pois é uma luta de muitos anos, de muitas pessoas e da qual participei e ajudei a conquistar. Mas aqui em Jaguarão, rendo homenagem a Maria Emma Mendes Líppolis, nossa grande batalhadora e articuladora desde o início dessa luta e deste sonho para nossa fronteira”, disse

Atuando ativamente neste processo o prefeito relembrou os diversos momentos em que participou de discussões sobre o tema, entre eles, o mais recente que ocorreu em março deste ano, no Senado Federal, em Brasília. Como um dos gestores de destaque neste processo de luta, Cláudio Martins foi o único prefeito das cidades gêmeas do Brasil a estar presente e se manifestar nesta audiência pública realizada na Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). “Esse foi um momento importante de discussão neste processo em que fiz uma fala de defesa da instalação dos free shops nas cidades gêmeas de fronteira. Além deste momento no Senado, participei de diversos encontros e debates sobre o tema, em muitos deles na companhia dos Deputados Henrique Fontana, Marco Maia e Fernando Marroni”, destacou.

Em abril deste ano já se antecipando no processo o Executivo encaminhou a Câmara a proposta do projeto de lei municipal que autoriza a instalação dos free shops na cidade de Jaguarão. Na ocasião foi feita uma reunião com a participação de membros do Executivo,vereadores e lideranças empresariais.

A dedicação e a participação ativa do prefeito e da presidente do CDL têm colocado o Município de Jaguarão como um dos protagonistas desta luta, o que acaba colaborando com o desenvolvimento regional e sensibilizando os governos estadual e federal a respeito de um tema, que embora trate da isenção de impostos, prioriza o desenvolvimento de uma região.  “No caso de Jaguarão isso significa um salto no turismo de compras, que vai potencializar outros setores também como a gastronomia e o setor hoteleiro, mas especialmente também promove a visibilidade da cidade a partir da valorização do seu patrimônio histórico e cultural”, aposta o prefeito.

Ainda sobre as perspectivas do crescimento da cidade com o turismo Martins destaca que a cidade vem se preparando desde 2009 com investimentos nas políticas públicas de patrimônio. “Esse potencial da cidade pode ser confirmado com os investimentos que a cidade garantiu com o PAC Cidades Históricas, que destinará R$ 40 milhões para a recuperação do patrimônio. Com este potencial turístico já consolidado a tendência é que cidade se desenvolva ainda mais a partir do turismo de compras com essa vinda dos free-shops para as cidades gêmeas brasileiras”, complementa.

       Sobre a preparação da cidade para este novo momento o prefeito conta ainda que a prefeitura já está trabalhando junto ao CDL local para abrir rodadas de discussões com lideranças locais e regionais, e também com a participação da Receita Federal, para que a cidade já possa ir se antecipando em ações e detalhes daquilo que a legislação permite.

Foto: Fernanda Cassel

A gestora do projeto Sebrae Turismo, Jussara Argoud e a secretária adjunta de Cultura e Turismo, Andréa Lima, reuniram-se na manhã de quinta-feira (10) para tratar da oferta de cursos gratuitos voltados a profissionais das áreas de meios de hospedagem, alimentação fora do lar, agências de viagens entre outros ligados ao turismo. O primeiro curso a ser realizado será no dia 28 de julho e tratará sobre o tema da eficiência energética.

Conforme Jussara este curso que acontecerá na Câmara de Vereadores, das 14 às 17h, tem como objetivo auxiliar o empresário a otimizar o consumo de energia em seu estabelecimento. Ela explica que a atividade terá o apoio de um técnico especializado que vai auxiliar a identificar possíveis problemas que podem estar aumentando o consumo de energia e consequentemente aumentando os gastos da empresa. “Quem fizer o curso pode levar uma conta de luz para fazer essa análise. Muitas vezes algum equipamento está com um pequeno defeito e o empresário não identifica que ele pode estar gerando um gasto extra que pode ser solucionado”, explica.

Em relação a este trabalho de turismo do Sebrae, a gestora conta que ele está ativado na região desde 2004 e objetiva qualificar os serviços de turismo da Costa Doce. Ela destaca que em Jaguarão sete empresas participam do projeto. “ Elas fazem um investimento anual e recebem uma série de benefícios, como cursos, oficinas, palestras e também consultorias específicas, como as de inovação, entre elas, as de design de ambientes, material publicitário, meio ambiente, entre outras”, diz Jussara enfatizando ainda que as empresas integrantes do projeto recebem outras vantagens como ,por exemplo, o custeio de parte de projetos e subsídio em viagens, como a Missão Empresarial que acontecerá no mês de setembro e o custeio de transporte na visita técnica que será feita em agosto a um empreendimento em Santa Catarina, onde são desenvolvidas práticas sustentáveis de referência.

De acordo com o encaminhamento da reunião como os novos cursos que estão programados para julho, agosto e setembro, possuem mais de 20 vagas eles serão abertos a todas as empresas interessadas, não necessariamente precisando fazer parte do projeto. As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas poderão ser feitas na Secretaria de Cultura e Turismo (General Marques, 143 A), das 8h às 14h, de segunda a sexta.

Confira os cursos programados:

*Eficiência Energética: Dia 28 de julho, das 14h às 17h, na Câmara de Vereadores.

* Cinco menos que são mais: Redução de Desperdícios: Dia 13 de agosto, das 14h às 18h, na Câmara de Vereadores.

*Oficina de Gestão de Resíduos Sólidos como vantagem competitiva: Dia 25 de setembro, das 14h às 18h, na Câmara de Vereadores. Observação: Aberto também a trabalhadores da reciclagem e coleta seletiva.