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ESCLARECIMENTO DO DEMMA

O Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Jaguarão vem esclarecer sobre a apreensão do cavalo mencionado em rede social (facebook), informando que no dia 04 de dezembro de 2020 (sexta-feira), o DEMMA recebeu telefonema informando sobre cavalos soltos em via pública, Corredor das Tropas. Em vista do perigo iminente de dano os fiscais se direcionaram ao local e encontraram dois cavalos, um de pelagem malacara e o outro de pelagem tordilha, soltos, sem corda nem buçal. Foram recolhidos ao Mangueirão Municipal, sendo suas fotos publicadas na página da Prefeitura, conforme previsto no art. 2º, § 3º do Decreto nº 160/2018, no dia 07 de dezembro de 2020 (segunda-feira), dando, assim, ciência da apreensão dos animais. O animal permaneceu no Mangueirão durante o prazo estabelecido no Decreto Municipal, sendo que após 18 dias, a filha do suposto proprietário do cavalo se apresentou no Departamento de Meio Ambiente requerendo o animal. Porém, como já havia ultrapassado o prazo estabelecido no Decreto, o animal foi para a adoção, o que foi devidamente explicado aos requerentes. O DEMMA esclarece que animais soltos em via pública são recolhidos, pois são potenciais causadores de acidente de trânsito, e levados diretamente ao Mangueirão, podendo ser retirados por seus proprietários no prazo de 5 dias úteis a contar da data da publicação no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Jaguarão – https://www.jaguarao.rs.gov.br/. Todos os procedimentos do departamento estão devidamente embasados no Decreto nº 160/2020.

A seguir os links de acesso:

 

 

Francisco Antunes

Chefe do Decom (Departamento de Comunicação da Prefeitura Municipal de Jaguarão), jornalista há mais de 20 anos. MTB: 10.653

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