Leis 2018
  • Lei n.º 67322018 – Cria o Fundo Municipal para o desenvolvimento das Estradas Rurais

    Lei n.º 67312018 – Altera a Lei n° 5.6722013, revoga artigo da lei 6.673 e dá outras providências

    Lei n.º 67302018 – Altera a lei 41682003 que trata do Plano de carreira do magistério do município de Jaguarão, e dá outras providências

    Lei n.º 67292018 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação entre a administração publica municipal e a SERB Palestina para os desfiles carnavalescos 2019

    Lei n.º 67282018 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação entre a administração publica municipal e a SRB Aguenta Se Puder para os desfiles carnavalescos 2019

    Lei n.º 67272018 – Autoriza Abertura de Credito Especial – (R$ 398,08)

    Lei n.º 67262018 – Regulamenta o desmembramento de terrenos e edificações com área menor de 125m². Autoria Oberte Paiva

    Lei n.º 67252018 – Autoriza abertura de crédito especial autoriza criação de ação e inclui a mesma no PPA 2018-2021 e LDO 2018

    Lei n.º 67242018 – Inclui ação no PPA 2018-2021 e LDO 2019

    Lei n.º 67232018 – Concede reposição salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas do município de Jaguarão

    Lei n.º 67222018 – estima a receita e autoriza a despeza do município de Jaguarão para o exercício financeiro de 2019

    Lei n.º 67212018 – Autoriza abertura de crédito especial (R$ 21.300,43)

    Lei n.º 67202018 – Autoriza abertura de crédito especial (R$ 14.000,00)

    Lei n.º 67192018 – Autoriza abertura de crédito especial (R$ 15.000,00)

    Lei n.º 67182018 – Altera as leis 1915/1989 e 2605/1993 e da outras providências

    Lei n.º 67172018 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 337.000,00)

    Lei n.º 67162018 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 653.000,00)

    Lei n.º 67152018 – Altera a lei n°6521, de 27 de julho de 2017,que institui o plano plurianual do município de Jaguarão, para readequação do anexo II- Demonstrativos dos programas de governo para o período de 2018-2021 e inclusões na LDO – Lei 6.689 de 10 de Outubro de 2018

    Lei n.º 67142018 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação entre a administração publica municipal e o Sindilojas para a execução do projeto de Natal 2018

    Lei n.º 67132018 – Altera a Lei n°54972012 e dá outras providências

    Lei n.º 67122018 – Revoga o item 2 e 3, alínea A, inciso II do Art 3° e os artigos 61,62,63,64,65,66,67,68,69,70 todos da Lei 12991981,e dá outras disposições

    Lei n.º 67112018 – Autoriza abertura de crédito especial (R$ 138.911,11)

    Lei n.º 67102018 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar acordo de cooperação entre a administração pública municipal e a Jaguarleite para execução de parte do programa municipal de Patrulha Agrícola

    Lei n.º 67092018 – Autoriza abertura de crédito especial (R$ 103.845,30)

    Lei n.º 67082018 – Autoriza o poder executivo a implantar e regulamentar o sistema troca-troca no município de Jaguarão e dá outras providências

    Lei n.º 67072018 – Altera parágrafo segundo do art.5° da lei ordinária n°6151/2015

    Lei n.º 67062018 – Altera a lei n°54412012 e dá outras providências

    Lei n.º 67052018 – Autoriza abertura de crédito Especial e crédito suplementar (R$ 196.958,84)

    Lei n.º 67042018 – Autoriza o executivo a contratação temporário de 01 um(a) medico(a) temporária de 01 (um médico(a) e de um(a) dentista.

    Lei n.º 67032018 – Autoriza o executivo municipal a contratação temporária de 01 um(a) profissional de enfermagem.

    Lei n.º 67022018 – Autoriza abertura de crédito Especial e crédito suplementar (R$ 362.189,10)

    Lei n.º 67012018 – Autoriza abertura de crédito Especial e crédito suplementar (R$ 487.500,00)

    Lei n.º 67002018 – Autoriza abertura de crédito Especial e crédito suplementar (R$ 70.000,00)

    Lei n.º 66992018 – Autoriza o executivo municipal a prorrogar contrato temporário de um(a) profissional de enfermagem pelo prazo de 6(seis) meses, prorrogáveis por mais 6(seis) meses.

    Lei n.º 66982018 – Fixa normas para descontos de juros e multas dos créditos tributários e naão tributários, do município,inscritos ou não em divida ativa e dá outras providências – REFIS 2018

    Lei n.º 66972018 – Denomina Darcy Amaury Ribeiro a UBS do bairro Centro

    Lei n.º 66962018 – Autoriza abertura de crédito Especial e crédito suplementar (R$ 200.000,00)

    Lei n.º 66952018 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 100.000,00)

    Lei n.º 66942018 – Dispõe sobre a inclusão de Lingua Espanhola no curriculo do ensino fundamental, anos finais, nas escolas municipais e dá outras providencias. Autoria Vereador Enio Rigatti

    Lei n.º 66932018 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação entre a administração pública municipal e o Clube 24 de Agosto para execução da Semana da Consciência Negra

    Lei n.º 66922018 – Autoriza o executivo municipal a prorrogar contrato temporário de 04 (quatro) agentes comunitários de saúde pelo prazo de 6 (seis) meses

    Lei n.º 66912018 – Institui o Setembro Verde, mês de incentivo a Doação de Órgãos em Jaguarão

    Lei n.º 66902018 – Altera o anexo I da lei n°4166 de 05112003, que dispõe sobre os requisitos para provimento do cargo de condutor e dá outras disposições

    Lei n.º 66892018 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019

    Lei n.º 66882018 – Altera a lei 4.166/2003 e dá outras disposições

    Lei n.º 66872018 – Autoriza abertura de crédito especial (R$ 12.000,00)

    Lei n.º 66862018 – Autoriza abertura de crédito especial (R$1 9.937,56)

    Lei n.º 66852018 – Autoriza abertura de crédito especial (R$ 83.005,16)

    Lei n.º 66842018 – Autoriza abertura de crédito especial (R$ 127.282,00)

    Lei n.º 66832018 – Autoriza abertura de crédito especial (R$ 30.000,00)

    Lei n.º 66822018 – Autoriza abertura de crédito especial (R$ 8.217,00)

    Lei n.º 66812018 – Autoriza abertura de crédito especial (R$160.000,00)

    Lei n.º 66802018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação do símbolo de conscientização do autismo nas placas de atendimento prioritário

    Lei n.º 66792018 – Altera a lei 4166 e dá outras providências

    Lei n.º 66782018 – Autoriza abertura de crédito especial (R$ 9.731,00)

    Lei n.º 66772018 – Autoriza o executivo municipal a contratação temporária de 01 (um-uma) profissional de nutrição

    Lei n.º 66762018 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mutua cooperação entre a administração pública municipal e o C.T.G. Rincão da Fronteira para a organização da Semana Farroupilha, e abre crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais)

    Lei n.º 66752018 – Autoriza a abertura de crédito suplementar (R$ 281.315,34)

    Lei n.º 66742018 – Autoriza a abertura de crédito especial (R$ 495.397,87)

    Lei n.º 66732018 – Denomina Escola de Educação Infantil no Bairro Carvalho

    Lei n.º 66722018 – Autoriza abertura de crédito Especial (R$ 2.000,00)

    Lei n.º 66712018 – Autoriza abertura de crédito Especial (R$ 3.420,00)

    Lei n.º 66702018 – Autoriza abertura de crédito Especial (R$ 13.081,07)

    Lei n.º 66692018 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 439.800,00)

    Lei n.º 66682018 – Autoriza abertura de crédito especial (R$ 7.000,00)

    Lei n.º 66672018 – Autoriza abertura de crédito especial (R$ 11.000,00)

    Lei n.º 66662018 – Autoriza abertura de crédito especial (R$ 60.000,00)

    Lei n.º 66652018 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 240.000,00)

    Lei n.º 66642018 – Autoriza abertura de crédito especial (R$ 24.000,00)

    Lei n.º 66632018 – Autoriza abertura de crédito especial (R$ 5.000,00)

    Lei n.º 66622018 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 179.561,00)

    Lei n.º 66612018 – Autoriza o poder executivo a custear transporte rodoviário para estudantes de curso técnico e universitário, e dá outras providências

    Lei n.º 66602018 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 9.051,02)

    Lei n.º 66592018 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 23.639,09)

    Lei n.º 66582018 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 23.601,45)

    Lei n.º 66572018 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 1.0500,00)

    Lei n.º 66562018 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 350.000,00)

    Lei n.º 66552018 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$108.000,00)

    Lei n.º 66542018 – Autoriza abertura de crédito especial (R$23.000,00)

    Lei n.º 66532018 – Altera a lei de diretrizes orçametárias (LDO)2018, e inclui na LOA2018 e plano plurianual

    Lei n.º 66522018 – Autoriza abertura de crédito especial (R$100.000,00)

    Lei n.º 66512018 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$48.000,00)

    Lei n.º 66502018 – Revoga a lei n°6634 de 02 de julho de 2018 e dá outras providencias

    Lei n.º 66492018 – Autoriza abertura de crédito especial (R$73,63)

    Lei n.º 66482018 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$3.142,89)

    Lei n.º 66472018 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$944,82)

    Lei n.º 66462018 – Autoriza abertura de crédito especial (R$110.993,85)

    Lei n.º 66452018 – Autoriza abertura de crédito especial (R$25,36)

    Lei n.º 66442018 – Autoriza abertura de crédito especial (R$160,61)

    Lei n.º 66432018 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$31.608,15)

    Lei n.º 66412018 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$25.772,86)

    Lei n.º 66402018 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$63.250,00)

    Lei n.º 66392018 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$80.000,00)

    Lei n.º 66382018 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$300.000,00)

    Lei n.º 66372018 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$150.000,00)

    Lei n.º 66362018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem guarda-volumes em suas agências bancárias

    Lei n.º 66352018 – Autoriza abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 68.943,74

    Lei n.º 66342018 – Regulamenta a lei federal n°4090 no âmbito municipal

    Lei n.º 66332018 – Autoriza abertura de crédito Suplementar no valor de R$96.427,55

    Lei n°66322018 – Autoriza o Executivo Municipal à contratação temporária de um profissional de enfermagem

    Lei n°66312018 – Autoriza o Executivo Municipal à contratação temporária de um psicólogo(a) clinico(a).

    Lei n.º 66302018 – Autoriza abertura de crédito Especial no valor de R$200.000,00

    Lei n.º 66292018 – Autoriza abertura de crédito Suplementar no valor de R$251.778,11

    Lei n.º 66282018 – Autoriza abertura de crédito Especial no valor de R$25.000,00

    Lei n.º 66272018 – Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO)2018 e inclui ações na LOA 2018 e PPA.

    Lei n.º 66262018 – Dispõe sobre a revogação da lei n°5246 de 06 de Janeiro de 2011, que fixa critérios sobre a incorporação dos valores da função de confiança e do exercício do cargo em comissão.

    Lei n.º 66252018 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00

    Lei n.º 66242018 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 185.000,00

    Lei n.º 66232018 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00

    Lei n°65962018 – Estabelece o calendário oficial de Jaguarão, dispõe sobre sua organização e gestão

    Plano de Trabalho – Carnaval 2018

    Lei n°65972018 – Autoriza o poder executivo a selecionar e remunerar servidores públicos para apoiar os festejos carnavalescos e dá outras disposições

    Lei n°65982018 – Estabelece o Executivo Municipal a contratação Temporária de 3 (três) professores com formações especificas e Programa especial de formação pedagógica para atuar no curso técnico em agropecuária na EMEB Lauro Ribeiro

    Lei n°65992018 – Autoriza o poder executivo a distribuir prêmios gratuitamente através do programa IPTU premiado no âmbito do município de Jaguarão e dá outras providências

    Lei n°66002018 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 38.915,96

    Lei n°66012018 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 2.500,00

    Lei n°66022018 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 600.000,00

    Lei n°660320178 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar termo de fomento, em regime de mútua cooperação, entre a administração publica e o PTG Tiradentes para a organização de tradicional cavalgada da amizade

    Lei n°66042018 – Regulamenta o desmembramento de terrenos e edificações com área menor de 125m².

    Lei n°66052018 –Altera a lei de diretrizes orçamentárias (LDO)2018 e inclui ações na LOA 2018

    Lei n°66062018 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.920,00

    Lei n°66072018 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 93.253,50

    Lei n°66082018 – Denomina a praça JURUNA – João Francisco da Rosa, espaço de lazer localizada no bairro Baiiro Esperança

    Lei n°66092018 – Altera a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) 2018 e inclui ação na LOA 2018.

    Lei n°66102018 – Autoriza abertura de crédito especial R$ 180.000,00

    Lei n°66112018 – Autoriza abertura de crédito especial R$ 500.922,60

    Lei n°66122018 – Autoriza o executivo municipal a contratação temporária de 03 (três) professores para o ensino fundamental.

    Lei n°66132018 – Autoriza o executivo municipal a contratação temporária de 01 (um) profissional de enfermagem

    Lei n°66142018 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar termo de fomento, em regime de mútua cooperação, entre a administração publica municipal e o Instituto Cultural e esportivo Maktub para a Organização da 3° Mostra Internacional Jaguarão em Dança

    Lei n°66152018 – Altera a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) 2018 e Inclui ação na LOA 2018

    Lei n°661620178 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial

    Lei n°66172018 – Altera a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) 2018 e Inclui ação na LOA 2018 e PPA 2017

    Lei n°66182018 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial

    Lei n°66192018 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial

    Lei n°66202018 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial

    Lei n°66212018 – Altera o anexo I previsto no Art.2° da Lei Ordinária n°65952017

    Lei nº 66222018 –  Autoriza abertura de crédito especial

    Lei complementar nº 172018 – Exclui a alínea “C” do inciso III, do art. 117 e inclui inciso IV, parágrafo segundo e terceiro da lei complementar 003 de 05 de novembro de 2003.

EVENTOS
MARÇO 28

Qual vai ser?

O SICRED, em parceria com a Secretaria de

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