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Leis 2019

Lei nº 6.733/2019 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação entre a administração publica municipal e o CTG Rincão da Fronteira para a organização dos Festejos do dia 27 de Janeiro.

Justificativa de dispensa de chamamento público para celebração de termo de fomento com o CTG Rincão da Fronteira – Lei 13019-2014 c-c decreto municipal 1482017

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Lei nº 6.734/2019 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação entre a administração publica municipal e o KM FINAL Moto Grupo, para a realização da Motofest.

Lei nº 6.735/2019 – Autoriza abertura de crédito Especial (R$ 100.000,00)

Lei nº 6.7396/2019 – Autoriza o poder executivo a selecionar e remunerar servidores públicos para apoiar os festejos caranvalescos e dá outras disposições

Lei nº 6.737/2019 – Autoriza abertura de crédito Especial (R$ 45.425,00)

Lei nº 6.738/2019 – Autoriza abertura de crédito Especial (R$ 2.500,00)

Lei nº 6.739/2019 – Autoriza abertura de crédito Especial e inclui ação na Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) 2019 (R$5.000,00)

Lei nº 6.740/2019 – Autoriza abertura de crédito Especial (R$ 15.925,88)

Lei nº 6.741/2019 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de colaboração em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e a associação esportiva e recreativa palestina para a realização do Carnaval 2019

Lei complementar n°19, de 22 de Fevereiro de 2109 – Altera o parágrafo único do art.78,altera §2° do art. 160, inclui § 3° ao Art.160, todos da Lei complementar 02/2002

Lei nº 6.742/2019 – Altera os requisitos para provimento do cargo de turismólogo da lei 6.688/2018

Lei nº 6.743/2019 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO, REVOGA OS ARTS. OS ARTS. 1º, 2º, 3°, 4º, 5º, 8º DA LEI 5.5122012, REVOGA A LEI N.º 5.6722013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n.º 67442019 – Autoriza a abertura de Crédito Especial ( R$ 412.241,70)

Lei n.º 67452019 – Autoriza o Executivo Municipal a contratação temporária de 01 contador(a)

Lei n.º 67462019 – Autoriza o Executivo Municipal a selecionar e remunerar servidores públicos para fiscalizar a realização de concursos públicos

Lei n.º 67472019 – Autoriza o Executivo Municipal a contratação temporária de 01 psicólogo(a)

Lei n.º 67482019 – Autoriza o Executivo Municipal a contratação temporária de 01 farmacêutico (a)

Lei n.º 67492019 – Altera o art1 da lei municipal 65832017, determinando o dia 31 de outubro o dia final para requerer isençao de iptu

Lei n.º 67502019 – Autoriza o Executivo Municipal a contratação temporária de 01 biológo(a)

Lei n.º 67512019 – Autoriza o Executivo Municipal a contratação temporária de 01 medico(a) veterinário(a)

Lei n.º 67532019 – Autoriza o executivo municipal a contratação temporária de 04 (quatro) professores para educação infantil e 03 (três) professores para séries iniciais.

Lei n.º 67542019 – Autoriza abertura de crédito Especial (R$ 487.500,00)

Lei n.º 67552019 – Autoriza abertura de crédito Especial (R$ 362.189,10)

Lei n.º 67562019 – Autoriza o executivo municipal a prorrogar contrato de trabalho de atendentes de consultório dentário

Lei n.º 67572019 – Autoriza o executivo municipal a contratação temporária de 02 (dois) professores para o curso de ensino técnico

Lei n.º 67582019 – Autoriza abertura de Crédito Especial (R$ 11.388,35)

Lei n.º 67592019 – Determina o Pátio Central do Mercado Público Municipal de Aldyr Garcia. Autor Jorge Tormes

Lei n.º 67602019 – Altera lei n°963, de 07 de agosto de 1972,que regulamenta o serviço de táxi, e autoriza o táxi acessível. Autor Luiz Veleda

Lei n.º 67612019 – Autoriza abertura de Crédito Especial (R$ 22.492,97)

Lei n.º 67622019 – Autoriza abertura de Crédito Suplementar (R$ 300.000,00)

Lei n.º 67632019 – Autoriza abertura de Crédito Especial (R$ 30.000,00)

Lei n.º 67642019 – Autoriza criação de rubrica e abertura de crédito Especial (R$ 220.000,00)

Lei n.º 67652019 – Autoriza abertura de crédito Especial (R$ 187.350,00)

Lei n.º 67662019 – Altera o artigo 2° da Lei 6.746 de 19 de Março de 2019

Lei n.º 67672019 – Autoriza criação de rubrica e abertura de crédito Especial (R$ 68.250,42)

Lei n.º 67682019 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação entre a administração pública municipal e o CTG Lanceiros da Querência, para a realização do 33° Rodeio Crioulo Internacional

Lei n°67692019 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação, entre a administração publica municipal e o Instituto Cultural e Esportivo Maktub, para a realização do 4° Festival Internacional Jaguarão em Dança

Lei nº 6.770/2019 – Estabelece a promoção de ações que visem á valorização de mulheres e meninas e à prevenção e combate à violência contra a mulher no Município de Jaguarão

Lei nº 6.771/2019 – Autoriza criação de rubrica e abertura de crédito especial (R$ 8.400,00)

Lei nº 6.772/2019 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 25.000,00)

Lei nº 6.773/2019 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 45.654,23)

Lei nº 6.774/2019 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 100.000,00)

Lei nº 6.775/2019 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 100.000,00)

Lei nº 6.776/2019 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 150.000,00)

Lei nº 6.777/2019 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 250.000,00)

Lei nº 6.778/2019 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 336.488,33)

Lei nº 6.780/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de área superficial de propriedade da municipalidade à Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan

Lei nº 6.781/2019 – Autoriza abertura de crédito suplementar

Lei nº 6.782/2019 – Autoriza criação de rúbrica e abertura de crédito especial

Lei nº 6.783/2019 – Inclui ação no PPA 2018-2021 e LDO 2019

Lei nº 6.784/2019 – Autoriza criação de rúbrica e abertura de crédito especial

Lei nº 6.785/2019 – Autoriza criação de rúbrica e abertura de crédito especial

Lei nº 6.786/2019 – Autoriza criação de rúbrica e abertura de crédito especial

Lei nº 6.787/2019 – Inclui ação no PPA 2018-2021 e LDO 2019

Lei nº 6.788/2019 – Autoriza abertura de crédito suplementar

Lei nº 6.789/2019 – Autoriza abertura de crédito suplementar

Lei nº 6.790/2019 – Autoriza abertura de crédito suplementar

Lei nº 6.791/2019 – Autoriza criação de rúbrica e abertura de crédito especial

Lei nº 6.792/2019 – Autoriza abertura de crédito especial (R$ 47.000,00)

Lei nº 6.793/2019 – Autoriza abertura de crédito especial (R$ 10.400,00)

Lei nº 6.794/2019 – Autoriza o Município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e a 21ª Coordenadoria Regional Tradicionalista

Lei nº 6.795/2019 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 150.000,00)

Lei nº 6.796/2019 – Inclui ação no PPA 2018-2021 e LDO 2019

Lei nº 6.797/2019 – Autoriza abertura de crédito especial (R$ 3.000,00)

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