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Leis 2019

Lei nº 6.815/2019 – Autoriza o município de a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e a liga das Entidades Carnavalescas de Jaguarão, para organização do evento Carnaval 2020

Plano de Trabalho 2020 – Liga das Entidades Carnavalescas de Jaguarão

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Lei nº 6.733/2019 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação entre a administração publica municipal e o CTG Rincão da Fronteira para a organização dos Festejos do dia 27 de Janeiro.

Justificativa de dispensa de chamamento público para celebração de termo de fomento com o CTG Rincão da Fronteira – Lei 13019-2014 c-c decreto municipal 1482017

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Lei nº 6.734/2019 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação entre a administração publica municipal e o KM FINAL Moto Grupo, para a realização da Motofest.

Lei nº 6.735/2019 – Autoriza abertura de crédito Especial (R$ 100.000,00)

Lei nº 6.7396/2019 – Autoriza o poder executivo a selecionar e remunerar servidores públicos para apoiar os festejos caranvalescos e dá outras disposições

Lei nº 6.737/2019 – Autoriza abertura de crédito Especial (R$ 45.425,00)

Lei nº 6.738/2019 – Autoriza abertura de crédito Especial (R$ 2.500,00)

Lei nº 6.739/2019 – Autoriza abertura de crédito Especial e inclui ação na Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) 2019 (R$5.000,00)

Lei nº 6.740/2019 – Autoriza abertura de crédito Especial (R$ 15.925,88)

Lei nº 6.741/2019 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de colaboração em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e a associação esportiva e recreativa palestina para a realização do Carnaval 2019

Lei complementar n°19, de 22 de Fevereiro de 2109 – Altera o parágrafo único do art.78,altera §2° do art. 160, inclui § 3° ao Art.160, todos da Lei complementar 02/2002

Lei nº 6.742/2019 – Altera os requisitos para provimento do cargo de turismólogo da lei 6.688/2018

Lei nº 6.743/2019 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO, REVOGA OS ARTS. OS ARTS. 1º, 2º, 3°, 4º, 5º, 8º DA LEI 5.5122012, REVOGA A LEI N.º 5.6722013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n.º 6.744/2019 – Autoriza a abertura de Crédito Especial ( R$ 412.241,70)

Lei n.º 6.745/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a contratação temporária de 01 contador(a)

Lei n.º 6.746/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a selecionar e remunerar servidores públicos para fiscalizar a realização de concursos públicos

Lei n.º 6.747/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a contratação temporária de 01 psicólogo(a)

Lei n.º 6.748/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a contratação temporária de 01 farmacêutico (a)

Lei n.º 6.749/2019 – Altera o art1 da lei municipal 65832017, determinando o dia 31 de outubro o dia final para requerer isençao de iptu

Lei n.º 6.750/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a contratação temporária de 01 biológo(a)

Lei n.º 6.751/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a contratação temporária de 01 medico(a) veterinário(a)

Lei n.º 6.753/2019 – Autoriza o executivo municipal a contratação temporária de 04 (quatro) professores para educação infantil e 03 (três) professores para séries iniciais.

Lei n.º 6.754/2019 – Autoriza abertura de crédito Especial (R$ 487.500,00)

Lei n.º 6.755/2019 – Autoriza abertura de crédito Especial (R$ 362.189,10)

Lei n.º 6.756/2019 – Autoriza o executivo municipal a prorrogar contrato de trabalho de atendentes de consultório dentário

Lei n.º 6.757/2019 – Autoriza o executivo municipal a contratação temporária de 02 (dois) professores para o curso de ensino técnico

Lei n.º 6.758/2019 – Autoriza abertura de Crédito Especial (R$ 11.388,35)

Lei n.º 6.759/2019 – Determina o Pátio Central do Mercado Público Municipal de Aldyr Garcia. Autor Jorge Tormes

Lei n.º 6.760/2019 – Altera lei n°963, de 07 de agosto de 1972,que regulamenta o serviço de táxi, e autoriza o táxi acessível. Autor Luiz Veleda

Lei n.º 6.761/2019 – Autoriza abertura de Crédito Especial (R$ 22.492,97)

Lei n.º 6.762/2019 – Autoriza abertura de Crédito Suplementar (R$ 300.000,00)

Lei n.º 6.763/2019 – Autoriza abertura de Crédito Especial (R$ 30.000,00)

Lei n.º 6.764/2019 – Autoriza criação de rubrica e abertura de crédito Especial (R$ 220.000,00)

Lei n.º 6.765/2019 – Autoriza abertura de crédito Especial (R$ 187.350,00)

Lei n.º 6.766/2019 – Altera o artigo 2° da Lei 6.746 de 19 de Março de 2019

Lei n.º 6.767/2019 – Autoriza criação de rubrica e abertura de crédito Especial (R$ 68.250,42)

Lei n.º 6.768/2019 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação entre a administração pública municipal e o CTG Lanceiros da Querência, para a realização do 33° Rodeio Crioulo Internacional

Lei n°6.769/2019 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação, entre a administração publica municipal e o Instituto Cultural e Esportivo Maktub, para a realização do 4° Festival Internacional Jaguarão em Dança

Lei nº 6.770/2019 – Estabelece a promoção de ações que visem á valorização de mulheres e meninas e à prevenção e combate à violência contra a mulher no Município de Jaguarão

Lei nº 6.771/2019 – Autoriza criação de rubrica e abertura de crédito especial (R$ 8.400,00)

Lei nº 6.772/2019 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 25.000,00)

Lei nº 6.773/2019 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 45.654,23)

Lei nº 6.774/2019 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 100.000,00)

Lei nº 6.775/2019 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 100.000,00)

Lei nº 6.776/2019 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 150.000,00)

Lei nº 6.777/2019 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 250.000,00)

Lei nº 6.778/2019 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 336.488,33)

Lei nº 6.780/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de área superficial de propriedade da municipalidade à Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan

Lei nº 6.781/2019 – Autoriza abertura de crédito suplementar

Lei nº 6.782/2019 – Autoriza criação de rúbrica e abertura de crédito especial

Lei nº 6.783/2019 – Inclui ação no PPA 2018-2021 e LDO 2019

Lei nº 6.784/2019 – Autoriza criação de rúbrica e abertura de crédito especial

Lei nº 6.785/2019 – Autoriza criação de rúbrica e abertura de crédito especial

Lei nº 6.786/2019 – Autoriza criação de rúbrica e abertura de crédito especial

Lei nº 6.787/2019 – Inclui ação no PPA 2018-2021 e LDO 2019

Lei nº 6.788/2019 – Autoriza abertura de crédito suplementar

Lei nº 6.789/2019 – Autoriza abertura de crédito suplementar

Lei nº 6.790/2019 – Autoriza abertura de crédito suplementar

Lei nº 6.791/2019 – Autoriza criação de rúbrica e abertura de crédito especial

Lei nº 6.792/2019 – Autoriza abertura de crédito especial (R$ 47.000,00)

Lei nº 6.793/2019 – Autoriza abertura de crédito especial (R$ 10.400,00)

Lei nº 6.794/2019 – Autoriza o Município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e a 21ª Coordenadoria Regional Tradicionalista

Lei nº 6.795/2019 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 150.000,00)

Lei nº 6.796/2019 – Inclui ação no PPA 2018-2021 e LDO 2019

Lei nº 6.797/2019 – Autoriza abertura de crédito especial (R$ 3.000,00)

Lei nº 6.799/2019 – Autoriza abertura de crédito especial (R$ 11.473,33)

Lei nº 6.800/2019 – Reestrutura o COMUMA e revoga as Leis Municipais de nº 4891/2009 e 6086/2014 e dá outras providências

Lei nº 6.801/2019 – Autoriza abertura de crédito suplementar

Lei nº 6.802/2019 – Autoriza o Município de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e o CTG Rincão da Fronteira para organização de festejos da Semana Farroupilha

Lei nº 6.803/2019 – Autoriza criação de rúbrica e abertura de crédito especial

Lei nº 6.804/2019 – Autoriza criação de rúbrica e abertura de crédito especial

Lei nº 6.805/2019 – Autoriza criação de rúbrica e abertura de crédito especial

Lei nº 6.806/2019 – Autoriza abertura de crédito especial (R$ 335.740,35)

Lei nº 6.807/2019 – Inclui ação no PPA 2018-2021

Lei nº 6.808/2019 – Autoriza criação de rúbrica e abertura de crédito especial

Lei nº 6.809/2019 – Autoriza o Município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e a Equipe de Boxe Punhos de Ouro

Lei nº 6.810/2019 – Autoriza o Município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e a Sociedade Independente Cultural

Lei nº 6.811/2019 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020

Lei nº 6.812/2019 – Autoriza a regularização de desmembramentos de terrenos e edificações com área menor de 125m²

Lei nº 6.813/2019 – Autoriza o Município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e o Instituto Sócio Cultural de Jaguarão

Lei nº 6.814/2019 – Denomina a sala de espera do Posto de Saúde do Bairro Boa Esperança

Lei nº 6.815/2019 – Autoriza o Município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e a Liga das Entidades Carnavalescas de Jaguarão, para organização do evento Carnaval 2020

Lei nº 6.816/2019 – Prorroga, exclusivamente para o ano calendário de 2019, o prazo fixado no art. 1º da lei municipal 6749/2019, estendendo até o dia 10 de dezembro, a data final para protocolo do requerimento de isenção de IPTU

Lei nº 6.817/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a vender através de leilão os bens elencados

Lei nº 6.818/2019 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 100.000,00)

Lei nº 6.819/2019 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar acordo de cooperação entre Administração Pública Municipal e a Cooperativa de Lãs Mauá LTDA para a execução de parte do programa Municipal de Patrulha Agrícola

Lei nº 6.820/2019 – Autoriza abertura de crédito especial (R$ 51.139,00)

Lei nº 6.821/2019 – Autoriza abertura de crédito especial (R$ 44.865,44)

Lei nº 6.822/2019 – Autoriza abertura de crédito especial (R$ 32.285,84)

Lei nº 6.823/2019 – Autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 150.000,00)

Lei nº 6.824/2019 – Altera a Lei 4.166/2003, que trata do Plano de Carreira dos Servidores do Município de Jaguarão

Lei nº 6.825/2019 – Estima a receita e autoriza a despesa do município de Jaguarão para o exercício financeiro de 2020

Lei nº 6.826/2019 – Concede reposição salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas do município de Jaguarão

Lei nº 6.827/2019 – Altera o § 2º do art. 28 da lei 4.168/03, com a redação dada pela lei 6.730/2019

Lei nº 6.828/2019 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e o Km Final Moto Grupo, para a realização da MotoFest


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