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Decretos 2019

Decreto nº 246 de 30 de Dezembro de 2019 – Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins de execução orçamentária do Município de Jaguarão, no exercício financeiro de 2020

Decreto n° 245 de 30 de dezembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00

Decreto n° 244 de 27 de dezembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 12.653,04

Decreto n° 243 de 20 de dezembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 32.000,00

Decreto n° 242 de 20 de dezembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00

Decreto n° 241 de 20 de dezembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 1.211.000,00

Decreto n° 240 de 19 de dezembro de 2019 – Abertura de crédito Especial no valor de R$ 32.285,84

Decreto n° 239 de 19 de dezembro de 2019 – Abertura de crédito Especial no valor de R$ 44.865,44

Decreto n° 238 de 19 de dezembro de 2019 – Abertura de crédito Especial no valor de R$ 51.139,00

Decreto n° 237 de 19 de dezembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 700,00

Decreto n° 236 de 19 de dezembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 800,00

Decreto n° 235 de 18 de dezembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00

Decreto n° 234 de 18 de dezembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00

Decreto nº 233 de 18 de Dezembro de 2019 – Fixa índice de reajuste para correção de parcelamentos de créditos tributários e não tributários nos termos do art. 2º da lei municipal nº 5.922 de 30 de Abril de 2014

Decreto n° 232 de 18 de dezembro de 2019 – Revoga decreto 075/2018 e altera valor de hectare no município de Jaguarão, para fins de pagamento de IMTBI

Decreto n° 231 de 18 de dezembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00

Decreto n° 230 de 13 de dezembro de 2019 – Decreta o fechamento de ruas em virtude do evento Motofest – 2020 e dá outras providências

Decreto n° 229 de 10 de dezembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00

Decreto n° 228 de 10 de dezembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 195.000,00

Decreto nº 227 de 10 de Dezembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00

Decreto nº 226 de 09 de Dezembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 246.000,00

Decreto nº 225 de 09 de Dezembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00

Decreto nº 224 de 09 de Dezembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00

Decreto nº 223 de 06 de Dezembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 244.000,00

Decreto nº 222 de 06 de Dezembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00

Decreto nº 221 de 06 de Dezembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 430,00

Decreto nº 220 de 05 de Dezembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00

Decreto nº 219 de 04 de Dezembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00

Decreto nº 218 de 04 de Dezembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00

Decreto nº 217 de 03 de Dezembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 14.700,00

Decreto nº 216 de 03 de Dezembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00

Decreto nº 215 de 27 de Novembro de 2019 – Estabelece os concessionários contemplados com a concessão “táxi acessível”

Decreto nº 214 de 26 de Novembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 333.128,98

Decreto nº 213 de 20 de Novembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00

Decreto nº 212 de 20 de Novembro de 2019 – Estabelece o valor da tarifa da bandeira e km rodado nos termos do artigo 2º do decreto nº 122/2019 e dá outras providências

Decreto nº 211 de 19 de Novembro de 2019 – Adota as normas procedimentais previstas na CLT e subsidiariamente a lei complementar nº 003/2003

Decreto nº 210 de 13 de Novembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00

Decreto nº 209 de 13 de Novembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00

Decreto nº 208 de 11 de Novembro de 2019 – Abertura de crédito especial no valor de R$5.080,00

Decreto nº 207 de 11 de Novembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 183.000,00

Decreto nº 206 de 11 de Novembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00

Decreto nº 205 de 11 de Novembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00

Decreto nº 204 de 07 de Novembro de 2019 – Regulamenta a lei ordinária 6.708/2018 (lei “troca-troca”) e dá outras providências

Decreto nº 203 de 01 de Novembro de 2019 – Regulamenta a lei 6.505/2017, altera alíquotas de amortização do déficit atuarial e dá outras providências

Decreto nº 202 de 01 de Novembro de 2019 – Determina realização de eleição dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências

Decreto nº 201 de 01 de Novembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 36.000,00

Decreto nº 200 de 30 de Outubro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00

Decreto nº 199 de 25 de Outubro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 125.000,00

Decreto nº 198 de 24 de Outubro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 758.000,00

Decreto nº 197 de 24 de Outubro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 134.500,00

Decreto nº 196 de 23 de Outubro de 2019 – Estabelece o horário de funcionamento da Secretaria Municipal da Fazenda

Decreto nº 195 de 22 de Outubro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 1.385,00

Decreto nº 194 de 22 de Outubro de 2019 – Concede ponto Facultativo e Determina Horário de Expediente da Prefeitura Municipal de Jaguarão.

Decreto nº 193 de 15 de Outubro de 2019 – Reajusta os valores de referência de taxas e impostos municipais nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 4.416 de 28 de dezembro de 2005

Decreto nº 192 de 15 de Outubro de 2019 – Altera o Decreto nº 115 de 11 de Julho de 2019 que Dispõe sobre o funcionamento do Mercado Público no município de Jaguarão e dá outras Providências.

Decreto nº 191 de 14 de Outubro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00

Decreto nº 190 de 14 de Outubro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00

Decreto nº 189 de 11 de Outubro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00

Decreto nº 188 de 11 de Outubro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00

Decreto nº 187 de 10 de Outubro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00

Decreto nº 186 de 10 de Outubro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00

Decreto nº 185 de 08 de Outubro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00

Decreto nº 184 de 08 de Outubro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00

Decreto nº 183 de 02 de Outubro de 2019 – Determina contingenciamento de redução dos gastos municipais pelos órgãos da Administração Municipal

Decreto nº 182 de 02 de Outubro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$236.000,00

Decreto nº 181 de 02 de Outubro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$7.000,00

Decreto nº 180 de 02 de Outubro de 2019 – Abertura de crédito especial no valor de R$335.740,35

Decreto nº 179 de 01 de Outubro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$28.000,00

Decreto nº 178 de 26 de Setembro de 2019 – Abertura de crédito especial no valor de R$100.000,00

Decreto nº 177 de 25 de Setembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$527.000,00

Decreto nº 176 de 25 de Setembro de 2019 – Abertura de crédito especial no valor de R$300.000,00

Decreto nº 175 de 25 de Setembro de 2019 – Abertura de crédito especial no valor de R$50.000,00

Decreto nº 174 de 24 de Setembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$40.000,00

Decreto nº 173 de 24 de Setembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$2.500.000,00

Decreto nº 172 de 24 de Setembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$470.000,00

Decreto nº 171 de 18 de Setembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$36.000,00

Decreto nº 170 de 18 de Setembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$221.241,70

Decreto nº 169 de 13 de Setembro de 2019 – Altera o decreto de 002/2017 que nomeia os membros da mesa gestora da Santa Casa de Caridade de Jaguarão e da outras providências

Decreto nº 168 de 13 de Setembro de 2019 – Estabelece inclusão de exames laboratoriais na rede municipal de atenção básica e da outras providências

Decreto nº 167 de 13 de Setembro de 2019 – Estabelece o prazo para manifestação referida no §3º e §5º do art.3º da Lei 6.760 de 05 de Abril de 2019 e dá outras providências

Decreto nº 166 de 10 de Setembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$21.500,00

Decreto nº 165 de 10 de Setembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$21.000,00

Decreto nº 164 de 04 de Setembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$57.000,00

Decreto nº 163 de 04 de Setembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$100.000,00

Decreto nº 162 de 03 de Setembro de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$78.000,00

Decreto nº 161 de 30 de Agosto de 2019 – Abertura de crédito especial no valor de R$11.473,33

Decreto nº 160 de 29 de Agosto de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$60.000,00

Decreto nº 159 de 29 de Agosto de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$500.000,00

Decreto nº 158 de 29 de Agosto de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$50.000,00

Decreto nº 157 de 29 de Agosto de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$94.000,00

Decreto nº 156 de 29 de Agosto de 2019 – Decreta luto oficial no Município de Jaguarão

Decreto nº 155 de 27 de Agosto de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$5.000,00

Decreto nº 154 de 27 de Agosto de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$162.000,00

Decreto nº 153 de 26 de Agosto de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$5.400,00

Decreto nº 152 de 23 de Agosto de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$20.000,00

Decreto nº 151 de 21 de Agosto de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$1.000,00

Decreto nº 150 de 20 de Agosto de 2019 – Revoga decreto nº 093/2018 e estabelece critérios para a declaração e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR

Decreto nº 149 de 19 de Agosto de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$35.000,00

Decreto nº 148 de 15 de Agosto de 2019 – Anula decreto nº 104/2019 e estabelece critérios para a declaração e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR

Decreto nº 147 de 15 de Agosto de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$4.000,00

Decreto nº 146 de 13 de Agosto de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$90.000,00

Decreto nº 145 de 13 de Agosto de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$48.000,00

Decreto nº 144 de 06 de Agosto de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$407.779,80

Decreto nº 143 de 05 de Agosto de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$40.000,00

Decreto nº 142 de 05 de Agosto de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$40.000,00

Decreto nº 141 de 05 de Agosto de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$40.000,00

Decreto nº 140 de 02 de Agosto de 2019 – Abertura de crédito especial no valor de R$813.635,57

Decreto nº 139 de 29 de Julho de 2019 – Abertura de crédito especial no valor de R$3.000,00

Decreto nº 138 de 29 de Julho de 2019 – Abertura de crédito especial no valor de R$10.400,00

Decreto nº 137 de 26 de Julho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$15.000,00

Decreto nº 136 de 26 de Julho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$1.500,00

Decreto nº 135 de 26 de Julho de 2019 – Declara o Município de Jaguarão como Capital Gaúcha do Tradicionalismo durante realização da 87ª Convenção Tradicionalista do MTG – 21ª RT

Decreto nº 134 de 25 de Julho de 2019 – Abertura de crédito especial no valor de R$80.000,00

Decreto nº 133 de 24 de Julho de 2019 – Abertura de crédito especial no valor de R$47.000,00

Decreto nº 132 de 24 de Julho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$40.000,00

Decreto nº 131 de 23 de Julho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$1.600,00

Decreto nº 130 de 22 de Julho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$500.500,00

Decreto nº 129 de 22 de Julho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$16.040,00

Decreto nº 128 de 22 de Julho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$13.000,00

Decreto nº 127 de 22 de Julho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$38.000,00

Decreto nº 126 de 22 de Julho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$8.000,00

Decreto nº 125 de 22 de Julho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$40.000,00

Decreto nº 124 de 22 de Julho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$190.000,00

Decreto nº 123 de 22 de Julho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$150.000,00

Decreto nº 122 de 19 de Julho de 2019 – Estabelece normas de padronização para os veículos de aluguel (táxis)

Decreto nº 121 de 19 de Julho de 2019 – Prorroga o Decreto Municipal nº 44 de 07 de Junho de 2018 e dá outras providências

Decreto nº 120 de 18 de Julho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 29.000,00

Decreto nº 119 de 18 de Julho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00

Decreto nº 118 de 16 de Julho de 2019 – Abertura de crédito especial no valor de R$26.757,92

Decreto nº 117 de 15 de Julho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$26.000,00

Decreto nº 116 de 11 de Julho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$2.600,00

Decreto nº 115 de 11 de Julho de 2019 – Dispõe sobre o funcionamento do Mercado Público do Município de Jaguarão e revoga o Decreto nº 163 e da outras providências.

Decreto nº 114 de 10 de Julho de 2019 – Abertura de crédito especial no valor de R$6.500,00

Decreto nº 113 de 09 de Julho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$67.500,00

Decreto nº 112 de 04 de Julho de 2019 – Abertura de crédito especial no valor de R$32.000,00

Decreto nº 111 de 02 de Julho de 2019 – Abertura de crédito especial no valor de R$412.241,70

Decreto nº 110 de 02 de Julho de 2019 – Abertura de crédito especial no valor de R$95.366,83

Decreto nº 109 de 02 de Julho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$12.000,00

Decreto nº 108 de 02 de Julho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$140.000,00

Decreto nº 107 de 01 de Julho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$93.930,40

Decreto nº 106 de 01 de Julho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$10.400,00

Decreto nº 105 de 27 de Junho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$2.000,00

Decreto nº 104 de 26 de Junho de 2019 – Revoga Decreto nº 093/2018 e estabelece critérios para a declaração e lançamento do imposto sobre a propriedade territorial rural-ITR

Decreto nº 103 de 25 de Junho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$174.000,00

Decreto nº 102 de 25 de Junho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$697.000,00

Decreto nº 101 de 25 de Junho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$778.000,00

Decreto nº 100 de 18 de Junho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$252.000,00

Decreto nº 099 de 18 de Junho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$11.000,00

Decreto nº 098 de 18 de Junho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$250.000,00

Decreto nº 097 de 18 de Junho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$336.488,33

Decreto nº 096 de 18 de Junho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$25.000,00

Decreto nº 095 de 18 de Junho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$45.654,23

Decreto nº 094 de 18 de Junho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$100.000,00

Decreto nº 093 de 18 de Junho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$100.000,00

Decreto nº 092 de 18 de Junho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$150.000,00

Decreto nº 091 de 18 de Junho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$150.000,00

Decreto nº 090 de 13 de Junho de 2019 – Cancelamento de Crédito Tributário, relativos a impostos, taxas, contribuição de melhoria, inscritos ou não em dívida ativa

Decreto nº 089 de 12 de Junho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$34.016,95

Decreto nº 088 de 12 de Junho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$5.000,00

Decreto nº 087 de 12 de Junho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$30.000,00

Decreto nº 086 de 12 de Junho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$3.000,00

Decreto nº085 de 11 de Junho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$17.600,00

Decreto nº 084 de 10 de Junho de 2019 – Concede ponto facultativo e determina horário de expediente da Prefeitura

Decreto nº 083 de 07 de Junho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$21.322,56

Decreto nº 082 de 07 de Junho de 2019 – Determina o horário de funcionamento dos Free Shops no município de Jaguarão e dá outras providências

Decreto n°081 de 05 de Junho de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$30.000,00

Decreto n°080 de 27 de Maio de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$31.000,00

Decreto n°079 de 27 de Maio de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$2.000,00

Decreto n°078 de 20 de Maio de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$2.000,00

Decreto n°077 de 16 de Maio de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$5.000,00

Decreto n°076 de 15 de Maio de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$1.000,00

Decreto n°075 de 14 de Maio de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 50,00

Decreto n°074 de 10 de Maio de 2019 – Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00

Decreto n°073 de 09 de Maio de 2019 – Abertura de crédito Especial no valor de R$ 8.400,00

Decreto n°072 de 02 de Maio de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00

Decreto n°071 de 29 de Abril de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00

Decreto n°070 de 26 de Abril de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 220.000,00

Decreto n°069 de 26 de Abril de 2019 – Abertura de crédito especial no valor de R$ 187.350,00

Decreto n°068 de 26 de Abril de 2019 – Abertura de crédito especial no valor de R$ 68.250,42

Decreto n°067 de 26 de Abril de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 184.000,00

Decreto n°066 de 16 de Abril de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00

Decreto n°065 de 16 de Abril de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00

Decreto n°064 de 16 de Abril de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 343.835,29

Decreto n°063 de 16 de Abril de 2019 – Abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00

Decreto n°062 de 16 de Abril de 2019 – Abertura de crédito especial no valor de R$ 22.492,97

Decreto n°061 de 16 de Abril de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00

Decreto n°060 de 15 de Abril de 2019 – Abertura de crédito especial no valor de R$ 11.388,35

Decreto n°059 de 11 de Abril de 2019 – Disciplina o uso de telefone móvel do município

Decreto n°058 de 08 de Abril de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.500,00

Decreto n°057 de 08 de Abril de 2019 – Abertura de crédito especial no valor de R$ 362.189,10

Decreto n°056 de 08 de Abril de 2019 – Abertura de crédito especial no valor de R$ 487.500,00

Decreto n°055 de 08 de Abril de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00

Decreto n°054 de 05 de Abril de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.800,00

Decreto n°053 de 04 de Abril de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00

Decreto n°052 de 02 de Abril de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 108.000,00

Decreto n°051 de 29 de Março de 2019 – Decreta luto oficial no município de Jaguarão

Decreto n°050 de 28 de Março de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00

Decreto n°049 de 27 de Março de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00

Decreto n°048 de 27 de Março de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00

Decreto nº047 de 27 de Março de 2019 – Convoca a 9° Conferência Municipal de Saúde

Decreto n°046 de 21 de Março de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 18.400,00

Decreto nº045 de 15 de Março de 2019 – Regulamenta tarifa do transporte coletivo público municipal

Decreto nº044 de 15 de Março de 2019 – Nomeia membros da comissão organizadora do processo eleitoral para formação do conselho municipal dos direitos da mulher 2019

Decreto n°043 de 13 de Março de 2019 – Regulamenta artigo 5º da Lei Municipal nº 4370/05 que dispõe sobre a concessão de vales-refeição aos Servidores Municipais

Decreto n°042 de 12 de Março de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00

Decreto n°041 de 12 de Março de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 68.000,00

Decreto n°040 de 11 de Março de 2019 – Altera o artigo 7º e o artigo 20º do Decreto 272/2018

Decreto n°039 de 07 de Março de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 76.019,50

Decreto n°038 de 1° de Março de 2019 – Altera o decreto n°027/2019 que dispõe sobre a abertura do oficial do Carnaval 2019, disciplina os festejos carnavalesco e dá outras providências

Decreto n°037 de 01 de Março de 2019 – Abertura de crédito especial no valor de R$ 5.000,00

Decreto n°036 de 01° de Março de 2019 – Abertura de crédito especial no valor de R$ 15.925,88

Decreto n°035 de 28 de Fevereiro de 2019 – Abertura de crédito especial no valor de R$ 2.500,00

Decreto n°034 de 28 de Fevereiro de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00

Decreto n°033 de 28 de Fevereiro de 2019 – Abertura de crédito especial valor de R$ 45.425,00

Decreto n°032 de 26 de Fevereiro de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 226.200,00

Decreto n°031 de 26 de Fevereiro de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00

Decreto n°030 de 26 de Fevereiro de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 246.862,56

Decreto n°029 de 25 de Fevereiro de 2019 – Estabelece limite de horário de ensaios de escolas de samba, blocos e conjuntos que participarão do Carnaval de rua 2019

Decreto n°028 de 21 de Fevereiro de 2019 – Nomeia membros da coordenação e comissão dos festejos carnavalescos no ano de 2019

Decreto n°027 de 19 de Fevereiro de 2019 – Estabelece a abertura oficial do Carnaval 2019, disciplina os festejos carnavalescos e dá outras providências.

Decreto n°026 de 19 de Fevereiro de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 220.000,00

Decreto n°025 de 19 de Fevereiro de 2019 – Altera o decreto n°102 de 28 de junho de 2017 que nomeia menbros e responsável técnico da Santa Casa de Jaguarão

Decreto n°024 de 14 de Fevereiro de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 153.928,11

Decreto n°023 de 13 de Fevereiro de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 357.100,50

Decreto n°022 de 12 de Fevereiro de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00

Decreto n°021 de 11 de Fevereiro de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 84.000,00

Decreto n°020 de 07 de Fevereiro de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 168.000,00

Decreto n°019 de 05 de Fevereiro de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 42.000,00

Decreto n°018 de 30 de Janeiro de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 66.000,00

Decreto n°017 de 29 de Janeiro de 2019 – Regulamenta a instalação e uso de extensões temporárias de passeio público denominadas “Parklets” no Município de Jaguarão e dá outras providências

Decreto n°016 de 29 de Janeiro de 2019 – Altera o decreto n°002 de 04 de Janeiro que estabelece limite de horário aos ensaios de escolas de samba, blocos e conjuntos que participarão do Carnaval de rua 2019

Decreto n°015 de 29 de Janeiro de 2019 – Estabelece valores das taxas do concurso público para provimento de cargos pertencentes ao quadro de servidores públicos do município de Jaguarão

Decreto n°014 de 24 de Janeiro de 2019 – Regulamenta a implementação de declaração eletrônica de serviços das instituições financeiras – DES-IF no município de Jaguarão e dá outras providências

Decreto n°013 de 22 de Janeiro de 2019 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.879,62

Decreto n°012 de 22 de Janeiro de 2019 – Reajusta o valor das requisições de pequeno valor – RPV no exercício de 2019

Decreto n°011 de 21 de Janeiro de 2019 – Abre credito suplementar no valor de R$ 19.914,00

Decreto n°009 de 21 de Janeiro de 2019 – Autoriza reabertura de dotação orçamentária no valor de R$ 19.937,56

Decreto n°008 de 21 de Janeiro de 2019 – Autoriza reabertura de dotação orçamentária no valor de R$ 83.005,16

Decreto n°007 de 21 de Janeiro de 2019 – Autoriza reabertura de dotação orçamentária no valor de R$ 127.282,00

Decreto n°006 de 21 de Janeiro de 2019 – Abre credito especial no valor de R$ 100.000,00

Decreto n°005 de 17 de Janeiro de 2019 – Retifica o inciso I do artigo 5° do decreto n°274 de 26 de Dezembro de 2018 que decreta o fechamento de ruas em virtude do evento Motofest – 2019 e da outras providências.

Decreto n°004 de 15 de Janeiro de 2019 – Reajusta o valor das diárias de viagem aos servidores municipais e outros servidores públicos cedidos ao município, no exercício de 2019.

Decreto n°003 de 08 de Janeiro de 2019 – Altera o prazo de vencimento das parcelas dos tributos parcelados vencidos entre 01 e 14 de janeiro de 2019

Decreto n°002 de 04 de Janeiro de 2019 – Estabelece limite de horário aos ensaios de escolas de samba, blocos e conjuntos que participarão do carnaval de rua 2019

Decreto n°001 de 04 de Janeiro de 2019 – Fixa indíce de reajuste para correção de parcelamentos de créditos tributários e não tributários nos termos do Art.2° da lei municipal n°5922 de 30 de abril de 2014


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