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Decretos (COVID-19)

Leis

Lei nº 6.860, de 15 de julho de 2020 – Obriga, no Município de Jaguarão, o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavirus – Covid-19, e dá outras disposições

Decretos

Decreto nº 033, de 17 de março de 2020 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância Internacional decorrente do novo CORONAVÍRUS-COVID 19 e dá outras providências

Decreto nº 040 de 20 de março de 2020 – Declara Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de CORONAVÍRUS (COVID-19), no município de Jaguarão

Decreto nº 042 de 21 de março de 2020 – Altera o decreto nº 040 de 20 de Março que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19), no Município de Jaguarão

Decreto nº 058 de 06 de abril de 2020 – Institui o Comitê de Crise p/ o enfrentamento da epidemia COVID-19 e cria a função de Coordenador Geral do Comitê de Crise Prevenção e Mitigação dos Efeitos do COVID-19 no Município de Jaguarão e dá outras providências.

Decreto nº 062 de 08 de abril de 2020 – Altera do Decreto 040 de 20 de março de 2020 e dá outras providências

Decreto nº 063 de 09 de abril de 2020 – Altera do Decreto 040 de 20 de março de 2020 e dá outras disposições

Decreto nº 072 de 17 de abril de 2020 – Mantém o Estado de Calamidade Pública constante no Decreto Municipal 040, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância Internacional decorrente do surto epidêmico de CORONAVÍRUS(COVID-19), no município de Jaguarão, altera o mesmo Decreto e dá outras disposições.

Decreto nº 079 de 30 de abril de 2020 – Mantém o Estado de Calamidade Pública constante do Decreto Municipal 40, de 20 de março de 2020, que dispôs sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância Internacional decorrente do surto epidêmico de CORONAVÍRUS(COVID-19), e altera o Decreto nº 072, de 17 de abril de 2020 no Município de Jaguarão, e dá outras disposições.

Decreto nº 091 de 15 de maio de 2020 – Mantém o estado de Calamidade Pública constante de Decreto Municipal 40, de 20 de março de 2020, que dispôs sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância Internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19), e altera o Decreto nº 072, de 17 de abril de 2020 no Município de Jaguarão, e dá outras providências.

Decreto nº 101 de 22 de maio de 2020 – Revoga Inciso III do Artigo 38 do Decreto Municipal 72/2020.

Decreto nº 113 de 05 de junho de 2020 – Mantém o Estado de Calamidade Pública constante do Decreto Municipal 40, de 20 de março de 2020, que dispôs sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância Internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus(COVID-19), e altera o Decreto nº 072, de 17 de abril de 2020 no Município de Jaguarão, e dá outras disposições.

Decreto nº 122 de 17 de junho de 2020 – Mantém o Estado de Calamidade Pública constante do decreto Municipal 40, de 20 de março de 2020, que dispôs sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância Internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19), no município de Jaguarão, e dá outras disposições.

Decreto nº 141 de 07 de julho de 2020 – Altera do Decreto 40/2020 e dá outras disposições

Decreto nº 152 de 17 de julho de 2020 – Institui Comissão Técnica para avaliação e implantação de medidas clínicas e farmacológicas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância Internacional decorrente do surto Pandêmico de Coronavírus (COVID-19), no município de Jaguarão

Decreto nº 153 de 17 de julho de 2020 – Dispõe sobre a Disponibilização na Rede Pública Local do tratamento precoce aos pacientes do Coronavírus, regula procedimentos e dá outras providências.

Decreto nº 174 de 07 de Agosto de 2020 – Altera os decretos 040/2020 e 072/2020 e dá outras disposições

Decreto nº 186 de 13 de Agosto de 2020 – Mantém o estado de calamidade pública constante do decreto municipal 40 de 20 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19). E determina a adoção de medidas previstas no sistema de distanciamento controlado estabelecido no decreto estadual 55.240/2020, com as alterações previstas no decreto 55.435/2020, e dá outras providências

Decreto nº 189 de 17 de Agosto de 2020 – Ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do município de Jaguarão para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus, bem como adere o Plano Regional Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus, e dá outras providências

Abaixo estão os anexos relacionados ao Decreto nº 189 de 17 de Agosto de 2020

DeclaraçãoPlano Estruturado AZONASULParecer Técnico

Decreto Estadual

O decreto abaixo dispõe sobre o Protocolo de bandeiras que deve ser adotado pelos municípios.

Decreto Estadual 5.443/2020 – Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.


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