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Leis 2013

LEI Nº 5.666/2013 – LOA 2013

LEI Nº 5.667/2013 – revisão geral

LEI Nº 5.668/2013 – assistência social

LEI Nº 5.669/2013- remunerar servidores carnavalescos

LEI Nº 5.670/2013 – contratar médico revisor

LEI Nº 5.671/2013 – abono salarial agentes comunitários

LEI Nº 5.672/2013 – reforma administrativa

LEI Nº 5.673/2013 – Crédito Especial R$ 267.425,07

LEI Nº 5.674/2013 – inclusão da LDO

LEI Nº 5.675/2013 – Crédito Especial R$ 320.000,00

LEI Nº 5.676/2013 – altera 4.543 IPTU

LEI Nº 5.677/2013 – altera 5.662 calendário de eventos

LEI Nº 5.678/2013 – denomina rua Anna Elvia Gonçalves

LEI Nº 5.679/2013 – crédito suplementar R$ 51.000,00

LEI Nº 5.680/2013 – crédito Especial R$ 10.140,84

LEI Nº 5.681/2013 – crédito Especial R$ 700,14

LEI Nº 5.682/2013 – crédito Especial R$ 4.241,70

LEI Nº 5.683/2013 – crédito Suplementar R$ 1.373,29

LEI Nº 5.684/2013 – altera 5.662 calendário de eventos

LEI Nº 5.685/2013 – altera 5.662 calendário de eventos

LEI Nº 5.686/2013 – Crédito Especial R$ 31.483,70

LEI Nº 5.687/2013 – doação IFSUL

LEI Nº 5.688/2013 – Crédito Especial R$ 12.659,57

LEI Nº 5.689/2013 – Crédito Especial R$ 112.008,57

LEI Nº 5.690/2013- Crédito suplementar R$ 1.785,46

LEI Nº 5.691/2013 – Crédito suplementar R$8.973,97

LEI Nº 5.692/2013 – plano de saneamento básico

LEI Nº 5.693/2013 – isenção issqn energia eolica

LEI Nº 5.694/2013 – altera lei 1.829 itbi energia eolica

LEI Nº 5.695/2013 – Crédito especial R$ 4.432,08

LEI Nº 5.696/2013 – Crédito especial R$ 133.469,92

LEI Nº 5.697/2013 – Crédito Suplementar R$ 4.000,00

LEI Nº 5.698/2013 – aumento real salarial 2%

LEI Nº 5.699/2013 – contratar um médico

LEI Nº 5.700/2013 – altera a 5.662 calendário de eventos

LEI Nº 5.701/2013- Crédito Suplementar R$ 15.792,43

LEI Nº 5.702/2013 – Crédito Suplementar R$ 30.000,00

LEI Nº 5.703/2013 – Crédito Suplementar R$ 49.760,00

LEI Nº 5.704/2013 – Crédito Suplementar R$ 7.000,00

LEI Nº 5.705/2013 – doação IFSUL

LEI Nº 5.706/2013 – Crédito Especial R$ 60.000,00

LEI Nº 5.707/2013 – Crédito Especial R$ 48.000,00

LEI Nº 5.708/2013 – Crédito Especial R$ 70.000,00

LEI Nº 5.709/2013 – Crédito Suplementar R$ 13.137,30

LEI Nº 5.710/2013 – Crédito Especial R$ 53.542,01

LEI Nº 5.711/2013 – Crédito Suplementar R$ 110.788,39

LEI Nº 5.712/2013 – Crédito Especial R$ 800,00

LEI Nº 5.713/2013 – altera lei 5.440 Poder Legislativo

LEI Nº 5.714/2013 – utilidade pública Maktub

LEI Nº 5.715/2013 – Crédito Suplementar R$ 18.500,00

LEI Nº 5.716/2013 – Crédito Suplementar R$ 18.000,00

LEI Nº 5.717/2013 – Crédito Especial R$ 10.000,00

LEI Nº 5.718/2013 – Crédito Suplementar R$ 5.000,00

LEI Nº 5.719/2013 – Crédito Especial R$ 17.231,72

LEI Nº 5.720/2013 – Crédito Suplementar R$ 6.500,00

LEI Nº 5.721/2013 – Crédito Suplementar R$ 5.250,00

LEI Nº 5.722/2013 – Crédito Suplementar R$450,00

LEI Nº 5.723/2013 – Crédito Suplementar R$ 5.000,00

LEI Nº 5.724/2013 – Crédito Suplementar R$ 20.865,51

LEI Nº 5.725/2013 – Crédito Especial R$ 165.000,00

LEI Nº 5.726/2013 – Crédito Especial R$ 28.791,41

LEI Nº 5.727/2013 – Crédito Especial R$ 15.000,00

LEI Nº 5.728/2013 – desmembramento

LEI Nº 5.729/2013 – altera a 5.662 calendário de eventos

LEI Nº 5.730/2013 – altera a 5.705 ifsul

LEI Nº 5.731/2013 – Crédito Especial R$ 19.706,77

LEI Nº 5.732/2013 – Crédito Suplementar R$ 1.000,00

LEI Nº 5.733/2013 – Crédito Especial R$ 12.800

LEI Nº 5.734/2013 – Crédito Suplementar R$ 4.000,00

LEI Nº 5.735/2013 – Crédito Especial R$ 98.000,00

LEI Nº 5.736/2013 – Crédito Especial R$ 9.000,00

LEI Nº 5.737/2013 – Crédito Especial R$38.361,67

LEI Nº 5.738/2013 – altera 5.662 calendário de eventos

LEI Nº 5.739/2013 – altera a 5.662 calendário de eventos

LEI Nº 5.740/2013 – Crédito Especial R$ 780.000,00

LEI Nº 5.741/2013 – Crédito Especial R$ 60.000,00

LEI Nº 5.742/2013 – Crédito Especial R$ 8.200,00

LEI Nº 5.743/2013 – Crédito Suplementar R$ 24.000,00

LEI Nº 5.744/2013 – Crédito Suplementar R$ 10.000,00

LEI Nº 5.745/2013 – Crédito Suplementar R$ 34.000,00

LEI Nº 5.746/2013 – altera 5.662 calendário de eventos

LEI Nº 5.747/2013 – Crédito Suplementar R$ 2.000,00

LEI Nº 5.748/2013 – Utilidade pública

LEI Nº 5.749/2013 – Utilidade pública

LEI Nº 5.750/2013 – Semana Municipal Meio Ambiente

LEI Nº 5.752/2013 – Crédito Especial R$ 13.099,44

LEI Nº 5.753/2013 – Crédito Especial R$ 33.526,23

LEI Nº 5.754/2013 – Crédito Especial R$ 57.857,85

LEI Nº 5.755/2013 – Crédito Suplementar R$ 26.860,00

LEI Nº 5.756/2013 – Crédito Especial R$ 3.751,92

LEI Nº 5.757/2013 – Crédito Suplementar R$ 25.000,00

LEI Nº 5.758/2013 – Crédito Especial R$ 98.200,00

LEI Nº 5.759/2013 – Crédito Suplementar R$ 138.000,00

LEI Nº 5.760/2013 – Crédito Suplementar R$ 59.570,00

LEI Nº 5.761/2013 – Crédito Suplementar R$ 26.860,00

LEI Nº 5.762/2013 – Crédito Suplementar R$ 62.919,24

LEI Nº 5.763/2013 – Dia Municipal do Líder Comunitário

LEI Nº 5.764/2013 – altera lei 5.497 – das gratificações

LEI Nº 5.765/2013 – COMDICA

LEI Nº 5.766/2013 – Crédito Especial R$ 163,16

LEI Nº 5.767/2013 – Crédito Especial R$ 40.000,00

LEI Nº 5.768/2013 – Crédito Especial R$ 49.227,89

LEI Nº 5.769/2013 – Crédito Especial R$ 20.210,89

LEI Nº 5.770/2013 – Crédito Suplementar R$ 60.000,00

LEI Nº 5.771/2013 – Crédito Especial R$ 9.511,25

LEI Nº 5.772/2013 – Crédito Especial R$ 40.000,00

LEI Nº 5.773/2013 – PPA

LEI Nº 5.774/2013 – Altera 5.662 calendário de eventos

LEI Nº 5.775/2013 – Altera 5.662 calendário de eventos

LEI Nº 5.776/2013 – Denomina rua do Bairro Patacão

LEI Nº 5.777/2013 – Crédito Especial R$ 129.329,82

LEI Nº 5.778/2013 – Crédito Suplementar R$ 355.724,00

LEI Nº 5.780/2013 – Crédito Suplementar R$ 35.000,00

LEI Nº 5.781/2013 – Crédito Especial R$ 5.000,00

LEI Nº 5.782/2013 – Crédito Especial R$ 2.044,33

LEI Nº 5.783/2013 – Crédito Suplementar R$ 74.702,52

LEI Nº 5.784/2013 – Crédito Especial R$ 46.131,30

LEI Nº 5.785/2013 – Crédito Suplementar R$ 21.600,00

LEI Nº 5.786/2013 – Crédito Especial R4 205.501,99

LEI Nº 5.787/2013 – financiamento caixa

LEI Nº 5.792/2013 – altera 4166

LEI Nº 5.793/2013 – altera 4168

LEI Nº 5.794/2013 – Crédito Suplementar R$ 6.850,00

LEI Nº 5.795/2013 – Imprensa Oficial

LEI Nº 5.796/2013 – Crédito Especial R$ 10.700,00

LEI Nº 5.797/2013 – Crédito Suplementar R$ 44.227,89

LEI Nº 5.798/2013 – Crédito Suplementar R$ 35.100,00

LEI Nº 5.799/2013 – Crédito Especial R$ 4.287,39

LEI Nº 5.800/2013 – Crédito Suplementar R$ 21.400,00

LEI Nº 5.803/2013 – Crédito Especial R$ 1.409.555,14

LEI Nº 5.804/2013 – Crédito Suplementar R$ 42.097,46

LEI Nº 5.805/2013 – Crédito Especial R$ 42.000,00

LEI Nº 5.806/2013 – Crédito Suplementar R$ 18.000,00

LEI Nº 5.807/2013 – Crédito Especial R$ 7.753,74

LEI Nº 5.808/2013 – Crédito Especial R$ 50.000,00

LEI Nº 5.809/2013 – Plenário Padre thomaz

LEI Nº 5.810/2013 – Denomina rua Joaquim Caetano

LEI Nº 5.811/2013 – Denomina rua Prolongamento da Rua Luiz Carlos Cerqueira Cassuriaga

LEI Nº 5.812/2013 – Crédito Especial R$ 86.519,16

LEI Nº 5.813/2013 – Altera Lei n.º 4.913

LEI Nº 5.814/2013 – Crédito Suplementar R$ 14.000,00

LEI Nº 5.815/2013 – Concede isenção de taxa concurso público

LEI Nº 5.816/2013 – Crédito Suplementar R$ 10.000,00

LEI Nº 5.817/2013 – Crédito Suplementar R$ 1.112.232,37

LEI Nº 5.818/2013 – Refis

LEI Nº 5.819/2013 – altera 1.299

LEI Nº 5.820/2013 – Crédito Especial R$ 120.000,00

LEI Nº 5.821/2013 – RPV

LEI Nº 5.822/2013 – Crédito Especial R$ 20.000,00

LEI Nº 5.823/2013 – Crédito Suplementar R$ 23.044,01

LEI Nº 5.824/2013 – Crédito Suplementar R$ 51.545,46

LEI Nº 5.825/2013 – Crédito Suplementar R$ 19.315,25

LEI Nº 5.826/2013 – LDO 2014

LEI Nº 5.827/2013 – Crédito Suplementar R$ 6.750,00

LEI Nº 5.828/2013 – Crédito Suplementar R$ 133.527,07

LEI Nº 5.829/2013 – Crédito Especial R$240.530,81

LEI Nº 5.830/2013 – Altera 5.662 calendário de eventos

LEI Nº 5.831/2013 – Altera 5.662 calendário de eventos

LEI Nº 5.832/2013 – Crédito Suplementar R$ 52.402,82

LEI Nº 5.833/2013 – Crédito Suplementar R$ 12.282,35

LEI Nº 5.834/2013 – Crédito Suplementar R$ 100.000,00

LEI Nº 5.835/2013 – Crédito Especial R$ 197.700,00

LEI Nº 5.836/2013 – Altera 5.662 calendário de eventos

Lei Nº 5.837/2013 – ALTERA 4032 Utilidade pública – promulgada pela Câmara

LEI Nº 5.838/2013 – Crédito Especial R$ 21.429,34

LEI Nº 5.839/2013 – Cria o Dia Conscientização Autismo

LEI Nº 5.840/2013 – Altera 5.662 calendário de eventos

LEI Nº 5.841/2013 – Contratação câmara

LEI Nº 5.842/2013 – Crédito Suplementar R$ 1.001.311,35

LEI Nº 5.843/2013 – Desmembramento de terrenos

LEI Nº 5.844/2013 – Projeto Mais Médicos

LEI Nº 5.845/2013 – Denomina Rua Marcos Andrade

LEI Nº 5.846/2013 – Contratar médico revisor

LEI Nº 5.847/2013- Altera 5.662 calendário de eventos

LEI Nº 5.848/2013 – Crédito Suplementar R$ 18.770,90

LEI Nº 5.849/2013 – Crédito Especial R$ 26.694,69

LEI Nº 5.850/2013 – Crédito Suplementar R$ 43.627,13

LEI Nº 5.851/2013 – Crédito Suplementar R$ 100.000,00

LEI Nº 5.852/2013 – Crédito Suplementar R$ 17.663,96

LEI Nº 5.853/2013 –  Crédito Especial R$ 10.160,00

LEI Nº 5.854/2013 – Inclusão na LDO mais médicos

LEI Nº 5.855/2013 – Crédito Suplementar R$ 7.000,00

LEI Nº 5.856/2013 – Crédito Suplementar R$ 41.000,00

LEI Nº 5.857/2013 – Altera 5.662 calendário de eventos

LEI Nº 5.859/2013 – Crédito Suplementar R$ 31.523,56

LEI Nº 5.860/2013 – LOA 2014

LEI Nº 5.861/2013 – Crédito Especial R$ 8.668,18

LEI Nº 5.862/2013 – Crédito Especial R$ 38.849,63

LEI Nº 5.863/2013 – Crédito Suplementar R$ 1.248.500,55

LEI Nº 5.864/2013 – Concessão de Diárias

LEI Nº 5.865/2013 – Altera 5.672 reforma administrativa

LEI Nº 5.866/2013 – Altera 4.643

LEI Nº 5.867/2013 – Altera 5.662 calendário de eventos

LEI Nº 5.868/2013 – Denomina rua Edison López – Calito

LEI Nº 5.869/2013 – Denomina rua prolongamento Izabelino Ramires

LEI Nº 5.870/2013 – Declara de Maria Cezarina Cardoso – Mocinha a passarela do samba

LEI Nº 5.871/2013 – Serviço de moto frete

LEI Nº 5.872/2013 – revisão geral aos servidores

LEI Nº 5.873/2013 – Crédito Especial R$ 2.060,00

LEI Nº 5.874/2013 – Semana Cultural de Capoeira

LEI Nº 5.875/2013 – Calendário de Eventos 2014


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