Decreto nº 295 de 29 de Dezembro de 2022 Fixa índice de reajuste para correção de parcelamentos de créditos tributários e não tributários nos termos do Art. 2º da Lei Municipal nº 5.922 de 30 de abril de 2014

Decreto nº 294 de 29 de Dezembro de 2022 Revoga decreto nº 330/2021 e altera valor de hectare no município de Jaguarão, para fins de pagamento de IMTBI

Decreto nº 293 de 28 de Dezembro de 2022 Atualiza a bolsa do estágio de estudantes na administração pública municipal

Decreto nº 292 de 26 de Dezembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 11.513,98

Decreto nº 291 de 26 de Dezembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 22.654,03

Decreto nº 290 de 23 de Dezembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 1.350.000,00

Decreto nº 289 de 21 de Dezembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 1.244.000,00

Decreto nº 288 de 21 de Dezembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 129.923,44

Decreto nº 287 de 19 de Dezembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 44.600,00

Decreto nº 286 de 19 de Dezembro de 2022 Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 285 de 16 de Dezembro de 2022 Decreta o fechamento de ruas em virtude do evento motofest- 2023 e dá outras providencias

Decreto nº 284 de 16 de Dezembro de 2022 – Regulamenta o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.686 de 15 de Julho de 2020, que obriga a utilização de máscaras no Município de Jaguarão em razão da COVID-19

Decreto nº 283 de 15 de Dezembro de 2022 Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 95.824,10

Decreto nº 282 de 15 de Dezembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 58.260,00

Decreto nº 281 de 14 de Dezembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 280 de 14 de Dezembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 1.571.000,00

Decreto nº 279 de 09 de Dezembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 800.000,00

Decreto nº 278 de 09 de Dezembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 149.373,48

Decreto nº 277 de 09 de Dezembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 1.243.750,19

Decreto nº 276 de 08 de Dezembro de 2022 Dispõe sobre o horário de expediente no dia 09/12/2022 em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022

Decreto nº 275 de 05 de Dezembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 258.500,00

Decreto nº 274 de 02 de Dezembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 459.000,00

Decreto nº 273 de 01 de Dezembro de 2022 Fixa ponto de taxi na Av. Odilo Marques Gonçalves

Decreto nº 272 de 30 de Novembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 98.000,00

Decreto nº 271 de 29 de Novembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 1.056,00

Decreto nº 270 de 29 de Novembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 55.000,00

Decreto nº 269 de 29 de Novembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 1.800,00

Decreto nº 268 de 29 de Novembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 2.001,55

Decreto nº 267 de 29 de Novembro de 2022 Regulamenta a Lei Municipal nº 5.002 de 09 de outubro de 2009, que institui no Município de Jaguarão o projeto “Concurso Anual de Decoração Luminosa de Natal”

Decreto nº 266 de 29 de Novembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 26.255,73

Decreto nº 265 de 25 de Novembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 2.721.233,83

Decreto nº 264 de 24 de Novembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 5.000,00

Decreto nº 263 de 18 de Novembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 77.194,92

Decreto nº 262 de 18 de Novembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 105.050,00

Decreto nº 261 de 18 de Novembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 95.000,00

Decreto nº 260 de 18 de Novembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 18.000,00

Decreto nº 259 de 18 de novembro de 2022 Dispõe sobre o horário de expediente nos dias da realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022

Decreto nº 258 de 18 de Novembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 1.200,00

Decreto nº 257 de 18 de Novembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 10.440,90

Decreto nº 256 de 10 de Novembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 2.300,00

Decreto nº 255 de 10 de Novembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 11.000,00

Decreto nº 254 de 10 de Novembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 200.000,00

Decreto nº 253 de 10 de Novembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 30.000,00

Decreto nº 252 de 10 de Novembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 60.000,00

Decreto nº 251 de 08 de Novembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 75.260,47

Decreto nº 250 de 08 de Novembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 15.000,00

Decreto nº 249 de 08 de Novembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 124.525,00

Decreto nº 248 de 07 de Novembro de 2022 Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 1.000.00,00

Decreto nº 247 de 07 de novembro de 2022 Dispõe sobre o USO DE MEIO DIGITAL para registro de interrogatório, depoimentos e declarações nos procedimentos administrativos disciplinares, sindicâncias e processos administrativos especiais, no âmbito da Prefeitura do Município de Jaguarão e dá outras providências

Decreto nº 246 de 01 de Novembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 149.000,00

Decreto nº 245 de 01 de Novembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 57.000,00

Decreto nº 244 de 01 de Novembro de 2022 Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 110.000,00

Decreto nº 243 de 31 de Outubro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 210.000,00

Decreto nº 242 de 26 de Outubro de 2022 Abre crédito especial no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 241 de 26 de Outubro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 18.500,00

Decreto nº 240 de 26 de Outubro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 4.000,00

Decreto nº 239 de 26 de Outubro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 4.000,00

Decreto nº 238 de 26 de Outubro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 1.250,00

Decreto nº 237 de 26 de Outubro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 12.562,00

Decreto nº 236 de 25 de Outubro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 2.556.795,93

Decreto nº 235 de 20 de Outubro de 2022 Reajusta os valores de referência de taxas e impostos municipais nos termos do parágrafo único do art. 1° da lei municipal n° 4.416 de 28 de dezembro de 2005

Decreto nº 234 de 19 de Outubro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 6.541,54

Decreto nº 233 de 19 de Outubro de 2022 Regulamenta as matrículas e rematrículas para o ano de 2023, na rede de Ensino Municipal – Central de vagas

Decreto nº 232 de 18 de Outubro de 2022 Abre crédito adicional especial no valor global de R$684.891,45

Decreto nº 231 de 18 de Outubro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 82.385,52

Decreto nº 230 de 18 de Outubro de 2022 Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 3.292,84

Decreto nº 229 de 18 de Outubro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 124.000,00

Decreto nº 228 de 17 de Outubro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 44.000,00

Decreto nº 227 de 17 de Outubro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 226 de 14 de Outubro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 200,00

Decreto nº 225 de 10 de Outubro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 6.275,00

Decreto nº 224 de 10 de Outubro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 1.100,00

Decreto nº 223 de 10 de Outubro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 22.117,00

Decreto nº 222 de 10 de Outubro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 9.000,00

Decreto nº 221 de 10 de Outubro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 4.000,00

Decreto nº 220 de 04 de Outubro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 630.050,00

Decreto nº 219 de 04 de Outubro de 2022 Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 48.984,00

Decreto nº 218 de 04 de Outubro de 2022 Determina uso facultativo de mascaras nos estabelecimentos de saúde

Decreto nº 217 de 04 de Outubro de 2022 Regulamenta a abertura de valas para o fornecimento de água potável e desobstrução de esgoto no município de Jaguarão

Decreto nº 216 de 04 de Outubro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 110.000,00

Decreto nº 215 de 29 de Setembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 90.000,00

Decreto nº 214 de 29 de Setembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 213 de 28 de Setembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 5.100,00

Decreto nº 212 de 28 de Setembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 5.000,00

Decreto nº 211 de 28 de Setembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 4.650,00

Decreto nº 210 de 28 de Setembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 2.360,00

Decreto nº 209 de 27 de Setembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 1.762.772,32

Decreto nº 208 de 27 de Setembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 3.000,00

Decreto nº 207 de 26 de Setembro de 2022 Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 100.000,00

Decreto nº 206 de 26 de Setembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 62.000,00

Decreto nº 205 de 26 de Setembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 2.000,00

Decreto nº 204 de 23 de Setembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 75.000,00

Decreto nº 203 de 23 de Setembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar e especial no valor global de R$ 16.300,00

Decreto nº 202 de 23 de Setembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 115.000,00

Decreto nº 201 de 16 de Setembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$6.000,00

Decreto nº 200 de 16 de Setembro de 2022 Cancela crédito tributário, relativo a impostos, taxas, contribuição de melhoria, inscritos ou não em dívida ativa

Decreto nº 199 de 16 de Setembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$580,00

Decreto nº 198 de 16 de Setembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$1.000,00

Decreto nº 197 de 14 de Setembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$2.200,00

Decreto nº 196 de 13 de Setembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 28.000,00

Decreto nº 195 de 12 de Setembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 225.315,62

Decreto nº 194 de 09 de Setembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 60.000,00

Decreto nº 193 de 06 de Setembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 200.000,00

Decreto nº 192 de 05 de Setembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 55.000,00

Decreto nº 191 de 05 de Setembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 4.000,00

Decreto nº 190 de 1 de Setembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 5.000,00

Decreto nº 189 de 1 de Setembro de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 25.928,80

Decreto nº 188 de 31 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 49.668,87

Decreto nº 187 de 31 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 38.179,44

Decreto nº 186 de 30 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 100.000,00

Decreto nº 185 de 30 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 24.000,00

Decreto nº 184 de 30 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar e especial no valor global de R$ 70.000,00

Decreto nº 183 de 30 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 1.500,00

Decreto nº 182 de 30 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 12.000,00

Decreto nº 181 de 30 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 1.248,78

Decreto nº 180 de 30 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 40.000,00

Decreto nº 179 de 30 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 37.443,00

Decreto nº 178 de 29 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 18.000,00

Decreto nº 177 de 29 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 22.020,00

Decreto nº 176 de 29 de Agosto de 2022 Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política da assistência social no município de de Jaguarão e anula o decreto 147/2022

Decreto nº 175 de 29 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 150.000,00

Decreto nº 174 de 29 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 1.351.495,86

Decreto nº 173 de 29 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 318.350,01

Decreto nº 172 de 29 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 546.077,48

Decreto nº 171 de 29 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 290.609,99

Decreto nº 170 de 26 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 71.500,00

Decreto nº 169 de 26 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 122.000,00

Decreto nº 168 de 24 de Agosto de 2022 Estabelece conduta para os agentes públicos, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Jaguarão, acerca do período eleitoral do ano de 2022 e dá outras providências

Decreto nº 167 de 22 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 120.932,00

Decreto nº 166 de 22 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 23.000,00

Decreto nº 165 de 22 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 164 de 22 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 7.800,00

Decreto nº 163 de 22 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 91.240,55

Decreto nº 162 de 22 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 141.000,00

Decreto nº 161 de 19 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 160 de 15 de Agosto de 2022 Altera o decreto 039/2021 que nomeia novo gestor presidente, altera os membros da mesa gestora e cria o conselho fiscal da Santa Casa de Caridade de Jaguarão e da outras providências

Decreto nº 159 de 12 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 1.558,00

Decreto nº 158 de 12 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 3.000,00

Decreto nº 157 de 12 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 17.600,00

Decreto nº 156 de 12 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 16.000,00

Decreto nº 155 de 11 de Agosto de 2022 Cria o centro de referência de atendimento à mulher vitima de violência – CRAM

Decreto nº 154 de 10 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 60.000,00

Decreto nº 153 de 04 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 476.702,94

Decreto nº 152 de 04 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 110.000,00

Decreto nº 151 de 04 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 115.000,00

Decreto nº 150 de 04 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 229.000,00

Decreto nº 149 de 03 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 10.192,56

Decreto nº 148 de 03 de Agosto de 2022 Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 250.000,00

Decreto nº 147 de 02 de Agosto de 2022 Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da politica da assistência social no município de Jaguarão

Decreto nº 146 de 29 de Julho de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 145 de 29 de Julho de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 17.500,00

Decreto nº 144 de 27 de Julho de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 101.5000,00

Decreto nº 143 de 27 de Julho de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 6.000,00

Decreto nº 142 de 27 de Julho de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 500,00

Decreto nº 141 de 26 de Julho de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 400.000,00

Decreto nº 140 de 25 de Julho de 2022 Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 90.500,00

Decreto nº 139 de 25 de Julho de 2022 Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 4.000,00

Decreto nº 138 de 22 de Julho de 2022 Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 55.192,00

Decreto nº 137 de 22 de Julho de 2022 Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 2.910,25

Decreto nº 136 de 22 de Julho de 2022 Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 68.990,16

Decreto nº 135 de 22 de Julho de 2022 Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 39.000,00

Decreto nº 134 de 22 de Julho de 2022 Altera os anexos I e II do decreto municipal 092/2022, que dispõe sobre o funcionamento do mercado público no município de Jaguarão

Decreto nº 133 de 20 de Julho de 2022 Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 2.500,000,00

Decreto nº 132 de 20 de Julho de 2022 Regulamenta a Lei Municipal n° 7.056 de 23 de Junho de 2022, que institui no Município de Jaguarão o projeto “Adote uma Praça”.

Decreto nº 131 de 15 de Julho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 25.800,00

Decreto nº 130 de 15 de Julho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 225.702,94

Decreto nº 129 de 15 de Julho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.300,00

Decreto nº 128 de 13 de Julho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 26.040,35

Decreto nº 127 de 13 de Julho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 80.200,00

Decreto nº 126 de 12 de Julho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 125 de 11 de Julho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 100.000,00

Decreto nº 124 de 11 de Julho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.000,00

Decreto nº 123 de 11 de Julho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.000,00

Decreto nº 122 de 08 de Julho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.313,20

Decreto nº 121 de 06 de Julho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.000,00

Decreto nº 120 de 05 de Julho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 21.000,00

Decreto nº 119 de 04 de Julho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 8.000,00

Decreto nº 118 de 04 de Julho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 117 de 01 de Julho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 26.791,99

Decreto nº 116 de 01 de Julho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 130.000,00

Decreto nº 115 de 01 de Julho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 17.500,00

Decreto nº 114 de 30 de Junho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 460.000,00

Decreto nº 112 de 29 de Junho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.000,00

Decreto nº 113 de 29 de Junho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.000,00

Decreto nº 111 de 27 de Junho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 37.300,00

Decreto nº 110 de 22 de Junho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 14.485,98

Decreto nº 109 de 22 de Junho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 6.848,25

Decreto nº 108 de 22 de Junho de 2022 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 172.000,00

Decreto nº 107 de 20 de Junho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 60.000,00

Decreto nº 106 de 15 de Junho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 475.800,00

Decreto nº 105 de 13 de Junho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 38.911,40

Decreto nº 104 de 13 de Junho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 150.000,00

Decreto nº 103 de 08 de Junho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 77.000,00

Decreto nº 102 de 09 de Junho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.500.000,00

Decreto nº 101 de 08 de Junho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 842.000,00

Decreto nº 100 de 08 de Junho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 6.000,00

Decreto nº 099 de 02 de Junho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 174.000,00

Decreto nº 098 de 02 de Junho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 100.000,00

Decreto nº 097 de 01 de Junho de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 65.000,00

Decreto nº 096 de 27 de Maio de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 260.000,00

Decreto nº 095 de 26 de Maio de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 35.000,00

Decreto nº 094 de 25 de Maio de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 24.000,00

Decreto nº 093 de 24 de Maio de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 36.000,00

Decreto nº 092 de 23 de Maio de 2022 – Dispõe sobre o funcionamento do Mercado Público no Município de Jaguarão

Decreto nº 091 de 20 de Maio de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 21.000,00

Decreto nº 090 de 20 de Maio de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 6.500,00

Decreto nº 089 de 20 de Maio de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 9.308,12

Decreto nº 088 de 18 de Maio de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 314.101,10

Decreto nº 087 de 18 de Maio de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 260.000,00

Decreto nº 086 de 18 de Maio de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 8.700,00

Decreto nº 085 de 11 de Maio de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.000,00

Decreto nº 084 de 11 de Maio de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 083 de 05 de Maio de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 290.000,00

Decreto nº 082 de 05 de Maio de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 4.500,00

Decreto nº 081 de 05 de Maio de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 58.500,00

Decreto nº 080 de 02 de Maio de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 23.200,00

Decreto nº 079 de 29 de Abril de 2022 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 25.000,00

Decreto nº 078 de 27 de Abril de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 4.000,00

Decreto nº 077 de 20 de Abril de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.132,15

Decreto nº 076 de 20 de Abril de 2022 – Revoga Decreto nº 109/2021 e estabelece critérios para a declaração e lançamento do imposto sobre a propriedade territorial rural – ITR

Decreto nº 075 de 20 de Abril de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 12.258,50

Decreto nº 074 de 20 de Abril de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 073 de 20 de Abril de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 072 de 14 de Abril de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 650.000,00

Decreto nº 071 de 18 de Abril de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 800.000,00

Decreto nº 070 de 14 de Abril de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 41.736,62

Decreto nº 069 de 14 de Abril de 2022 – Prorroga o decreto municipal nº 339, de 29 de Dezembro de 2020

Decreto nº 068 de 14 de Abril de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 200,00

Decreto nº 067 de 12 de Abril de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 60.000,00

Decreto nº 066 de 08 de Abril de 2022 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 30.281,74

Decreto nº 065 de 08 de Abril de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 100.000,00

Decreto nº 064 de 08 de Abril de 2022 – Reitera ponto facultativo na quinta-feira santa (14/04/2022) e determina horário de expediente da Prefeitura

Decreto nº 063 de 07 de Abril de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 117.695,84

Decreto nº 062 de 06 de Abril de 2022 – Atualiza o preço de serviços de translado fúnebre no Município de Jaguarão, estabelecido através do decreto nº 161/2018 e 037/2022

Decreto nº 061 de 04 de Abril de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.229,12

Decreto nº 060 de 01 de Abril de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 8.000.000,00

Decreto nº 059 de 31 de Março de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 15.000,00

Decreto nº 058 de 31 de Março de 2022 – Institui Comissão Municipal para as comemorações do Bicentenário da Independência da Pátria no Município de Jaguarão

Decreto nº 057 de 30 de Março de 2022 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 14.850,00

Decreto nº 056 de 29 de Março de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 216.071,36

Decreto nº 055 de 28 de Março de 2022 – Cria o centro especializado de atendimento ao autista e dá outras providências
Decreto nº 054 de 28 de Março de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00
Decreto nº 053 de 28 de Março de 2022 – Reajusta o valor das requisições de pequeno valor

Decreto nº 052 de 21 de Março de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 148.396,46

Decreto nº 051 de 21 de Março de 2022 – Decreta luto oficial no Município de Jaguarão em razão do falecimento do padre Florêncio Francisco Lunelli

Decreto nº 050 de 18 de Março de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 135.000,00

Decreto nº 049 de 17 de Março de 2022 – Revoga o art. 2º do decreto 091/2021

Decreto nº 048 de 15 de Março de 2022 – Estabelece procedimentos para distribuição de fraldas descartáveis infantis no Município

Decreto nº 047 de 15 de Março de 2022 – Estabelece procedimentos para distribuição de absorventes higiênicos no Município

Decreto nº 046 de 11 de Março de 2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 045 de 11 de Março de 2022 – Determina preço público e normatiza o funcionamento do teatro politeama esperança

Decreto nº 044 – Não utilizado

Decreto nº 043 de 10 de Março de 2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 100.000,00

Decreto nº 042 de 08 de Março de 2022 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 12.679,56

Decreto nº 041 de 08 de Março de 2022 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 15.508,65

Decreto nº 040 de 04 de Março de 2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 42.000,00

Decreto nº 039 de 03 de Março de 2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 180.000,00

Decreto nº 038 de 02 de Março de 2022 – Declara estado de emergência da Saúde Pública Municipal em razão de incêndio ocorrido nesta data na Farmácia Pública Municipal

Decreto nº 037 de 02 de Março de 2022 – Atualiza o preço de serviços de translado fúnebre no município de Jaguarão, estabelecido através do decreto 161/2018

Decreto nº 036 de 25 de Fevereiro de 2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.000,00

Decreto nº 035 de 25 de Fevereiro de 2022 – Revoga o decreto 027/2022, e dá outras disposições

Decreto nº 034 de 24 de Fevereiro de 2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.000,00

Decreto nº 033 de 22 de Fevereiro de 2022 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 23.600,00

Decreto nº 032 de 17 de Fevereiro de 2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 99.000,00

Decreto nº 031 de 17 de Fevereiro de 2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 88.265.00

Decreto nº 030 de 17 de Fevereiro de 2022 – Retifica o decreto 318/2021 e reitera a declaração como Escola Cívico-Militar a Escola Municipal de Ensino Fundamental Marechal Castelo Branco

Decreto nº 029 de 17 de Fevereiro de 2022 – Retifica o decreto 318/2021 e reitera a declaração como Escola Cívico-Militar a Escola Municipal de Ensino Fundamental General Antônio de Sampaio

Decreto nº 028 de 11 de Fevereiro de 2022 – Regulamentação do horário para apresentação ou utilização de música ao vivo ou mecânica em bares/restaurantes e afins

Decreto nº 027 de 11 de Fevereiro de 2022 – Cancela o ponto facultativo da segunda-feira e terça-feira de Carnaval de 2022

Decreto nº 026 de 09 de Fevereiro de 2022 – Reajusta o valor das diárias de viagem aos servidores municipais e outros servidores públicos cedidos ao município, no exercício de 2022

Decreto nº 025 de 08 de Fevereiro de 2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 380.000.00

Decreto nº 024 de 08 de Fevereiro de 2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 023 de 07 de Fevereiro de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.000,00

Decreto nº 022 de 03 de Fevereiro de 2022 – Cria o Regulamento Interno para Uso do Transporte Universitário Passagem Estudantil Jaguarão-Pelotas, Pelotas-Jaguarão

Decreto nº 021 de 28 de Janeiro de 2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 9.000,00

Decreto nº 020 de 26 de Janeiro de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 776.000,00

Decreto nº 019 de 26 de Janeiro de 2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 77.447.24

Decreto nº 018 de 25 de Janeiro de 2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 13.000,00

Decreto nº 017 de 25 de Janeiro de 2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 224.382.50

Decreto nº 016 de 25 de Janeiro de 2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 200,00

Decreto nº 015 de 25 de Janeiro de 2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 288.835,43

Decreto nº 014 de 25 de Janeiro de 2022 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 3.000,00v

Decreto nº 013 de 24 de Janeiro de 2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 46.000,00

Decreto nº 012 de 24 de Janeiro de 2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.967,14

Decreto nº 011 de 24 de Janeiro de 2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.200.000,00

Decreto nº 010 de 21 de Janeiro de 2022 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 32.000,00

Decreto nº 009 de 20 de Janeiro de 2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.000,00

Decreto nº 008 de 20 de Janeiro de 2022 – Determina critérios para os auxílios do Departamento de Habitação

Decreto nº 007 de 19 de Janeiro de 2022 – Concede ponto facultativo e determina horário de expediente da prefeitura

Decreto nº 006 de 17 de Janeiro de 2022 – Estabelece procedimentos para certificação de óbitos ocorridos fora do hospital da Santa Casa de Caridade de Jaguarão e com ou sem sinais ou suspeitas de violência

Decreto nº 005 de 14 de Janeiro de 2022 – Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência em toda área rural do município afetada em virtude do evento adverso denominado por Estiagem (COBRADE 14110)

Decreto nº 004 de 10 de Janeiro de 2022 – Atualiza a bolsa de estudantes na Administração Pública Municipal

Decreto nº 003 de 07 de Janeiro de 2022 – Retifica o decreto nº 291/2021 que regulamenta as matrículas e rematrículas para o ano de 2022, na rede de ensino municipal

Decreto nº 002 de 03 de Janeiro de 2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 300.000,00

Decreto nº 001 de 03 de Janeiro de 2022 – Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Jaguarão, no exercício financeiro de 2022