Decreto nº 337 de 30 de dezembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 28.000,00

Decreto nº 336 de 30 de dezembro de 2024 – Concede ponto facultativo no dia 31 de dezembro de 2024 na Prefeitura Municipal de Jaguarão

Decreto nº 334 de 30 de dezembro de 2024 – Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para Fins da Execução Orçamentaria do Município de Jaguarão, no Exercício Financeiro de 2025

Decreto nº 332 de 27 de dezembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 251,56

Decreto nº 331 de 23 de dezembro de 2024 – Estabelece expediente administrativo na prefeitura municipal de Jaguarão no dia 24 de dezembro de 2024

Decreto nº 330 de 23 de dezembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.000,00

Decreto nº 330 de 20 de dezembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.141.767,84

Decreto nº 328 de 20 de dezembro de 2024 – Declara estado de calamidade pública na zona rural do Município de Jaguarão pelo evento adverso CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicável ao tema

Decreto nº 327 de 18 de dezembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 11.502,12

Decreto nº 326 de 18 de dezembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 150.323,44

Decreto nº 325 de 18 de dezembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor global de R$ 426.954,61

Decreto nº 324 de 18 de dezembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor global de R$ 399.075,07

Decreto nº 323 de 18 de dezembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 200.000,00

Decreto nº 322 de 18 de dezembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 55.058,24

Decreto nº 321 de 18 de dezembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 26.869,50

Decreto nº 320 de 18 de dezembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 200.000,00

Decreto nº 319 de 18 de dezembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 1.306.000,00

Decreto nº 318 de 17 de dezembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 250.000,00

Decreto nº 317 de 17 de dezembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 36.000,00

Decreto nº 316 de 12 de dezembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 539.728,13

Decreto nº 315 de 12 de dezembro de 2024 – Estabelece que o Secretário de Desenvolvimento Rural é a pessoa responsável para liberar o Trânsito de veículos de transporte de carga pesada de madeira nas estradas rurais do Município de Jaguarão

Decreto nº 314 de 11 de dezembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 3.007,00

Decreto nº 313 de 11 de dezembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 7.849,58

Decreto nº 312 de 11 de dezembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 36.040,77

Decreto nº 311 de 10 de dezembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 310 de 09 de dezembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 17.000,00

Decreto nº 309 de 09 de dezembro de 2024 – decreta o fechamento de ruas em virtude do evento motofest – 2025 e dá outras providencias.

Decreto nº 308 de 06 de dezembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 39.900,00

Decreto nº 307 de 06 de dezembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 23.905,00

Decreto nº 306 de 06 de dezembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 8.289,02

Decreto nº 305 de 05 de dezembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.118,00

Decreto nº 304 de 03 de dezembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 3.667,00

Decreto nº 303 de 29 de Novembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.400,00

Decreto nº 302 de 28 de Novembro de 2024 – Regulamenta o artigo 1º da Lei 5.512, de 26 de novembro de 2010, com a nova redação estabelecida pela Lei 7.356, de 22 de novembro de 2024

Decreto nº 301 de 28 de Novembro de 2024 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal com vistas ao encerramento do exercício financeiro de 2024

Decreto nº 300 de 27 de Novembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 36.692,66

Decreto nº 299 de 27 de Novembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.000,00

Decreto nº 298 de 27 de Novembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 334.000,00

Decreto nº 297 de 27 de Novembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.000,00

Decreto nº 296 de 27 de Novembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 44.530,00

Decreto nº 295 de 27 de Novembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 293 de 25 de Novembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 400.000,00

Decreto nº 292 de 25 de Novembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 2.000,00

Decreto nº 291 de 25 de Novembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 582.820,33

Decreto nº 290 de 25 de Novembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 28.000,00

Decreto nº 289 de 25 de Novembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 3.000,00

Decreto nº 288 de 21 de Novembro de 2024 – Regulamenta a lei ordinária nº 3349/1997, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal

Decreto nº 287 de 21 de Novembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 6.450,52

Decreto nº 286 de 19 de Novembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 150.000,00

Decreto nº 285 de 19 de Novembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 14.000,00

Decreto nº 283 de 18 de Novembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 17.000,00

Decreto nº 282 de 14 de Novembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 281 de 14 de Novembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 280 de 11 de Novembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 500,00

Decreto nº 279 de 08 de Novembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.000,00

Decreto nº 278 de 11 de Novembro de 2024 – Implantação de central de vagas na rede municipal de ensino.

Decreto nº 277 de 08 Novembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 3.000,00

Decreto nº 276 de 07 Novembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 280.000,00

Decreto nº 275 de 06 Novembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 8.000,00

Decreto nº 274 de 06 Novembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 240.000,00

Decreto nº 273 de 05 Novembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 12.000,00

Decreto nº 272 de 05 Novembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 6.869,20

Decreto nº 271 de 05 de Novembro de 2024 – Altera o decreto 044/2024 referente aos membros da mesa gestora da Santa Casa de Jaguarão e dá outras providências.

Decreto nº 270 de 04 de Novembro de 2024 – INSTITUI O COMITÊ DE ENFRETAMENTO AS ADVERSIDADES CLIMÁTICAS E AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO, COM O OBJETIVO DE DELIBERAR SOBRE AS ATIVIDADES DE RESPOSTA A DESASTRES CLIMÁTICOS E SEUS IMPACTOS

Decreto nº 268 de 10 Novembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 581.296,12

Decreto nº 267 de 31 Outubro de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 270.000,00

Decreto nº 266 de 31 Outubro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 4.700,00

Decreto nº 265 de 30 Outubro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 350.000,00

Decreto nº 264 de 30 Outubro de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 80.000,00

Decreto nº 263 de 30 Outubro de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 262 de 30 Outubro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 500,00

Decreto nº 261 de 30 Outubro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 3.000,00

Decreto nº 260 de 29 Outubro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 6.912.815,07

Decreto nº 258 de 25 Outubro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 170.000,00

Decreto nº 259 de 29 Outubro de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 481.104,00

Decreto nº 257 de 25 Outubro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 256 de 25 Outubro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 87.000,00

Decreto nº 255 de 24 Outubro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.000,00

Decreto nº 254 de 24 Outubro de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 1.068.302,24

Decreto nº 253 de 23 Outubro de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 2.000,00

Decreto nº 252 de 23 Outubro de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 3.000,00

Decreto nº 251 de 22 Outubro de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 105.000,00

Decreto nº 250 de 22 Outubro de 2024 – Proíbe temporariamente o Trânsito de veículos de transporte de carga pesada de madeira nas estradas rurais no Município de Jaguarão e da outras providências.

Decreto nº 249 de 21 Outubro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.000,00

Decreto nº 248 de 21 Outubro de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 210,00

Decreto nº 247 de 21 Outubro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 9.300,00

Decreto nº 246 de 21 de Outubro de 2024 – Inclui o artigo 12-A ao Decreto 147/2022, autorizando o pagamento de serviço de translado como benefício eventual

Decreto nº 245 de 21 Outubro de 2024 – Determina contingenciamento dos gastos municipais pelos órgãos da administração municipal.

Decreto nº 244 de 17 Outubro de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 243 de 16 Outubro de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 242 de 16 Outubro de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 17.000,000

Decreto nº 241 de 16 Outubro de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 73.000,00

Decreto nº 240 de 15 Outubro de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 14.100,00

Decreto nº 239 de 15 Outubro de 2024 – Reajusta os valores de referência de taxas e impostos municipais nos termos do parágrafo único do art. 1° da lei municipal n° 4.416 de 28 de dezembro de 2005.

Decreto nº 238 de 10 Outubro de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 8.041,22

Decreto nº 237 de 10 Outubro de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 4.000,00

Decreto nº 236 de 09 Outubro de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 59.162,41

Decreto nº 235 de 08 Outubro de 2024 – Regulamenta a entrega de telhas às pessoas que tiveram suas residências afetadas por GRANIZO, conforme Decreto de Situação de Emergência declarada pelo Decreto 219/2024

Decreto nº 234 de 07 Outubro de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 750.000,00

Decreto nº 233 de 04 Outubro de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 25.000,00

Decreto nº 232 de 03 Outubro de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 231 de 03 Outubro de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 600,00

Decreto nº 230 de 01 Outubro de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 2.000,00

Decreto nº 229 de 01 Outubro de 2024 – Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 350.000,00

Decreto nº 228 de 27 Setembro de 2024 – Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 180.230,08

Decreto nº 227 de 27 Setembro de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 633,00

Decreto nº 226 de 27 Setembro de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 225 de 27 Setembro de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 3.845,31

Decreto nº 224 de 27 Setembro de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 1.200,00

Decreto nº 223 de 25 Setembro de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 1.237.950,07

Decreto nº 222 de 25 Setembro de 2024 – Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 221 de 25 Setembro de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 4.100,00

Decreto nº 220 de 25 Setembro de 2024 – Declara Situação de Emergência Pública no Município DE Jaguarão pelo evento adverso CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicável ao tema.

Decreto nº 219 de 24 Setembro de 2024 – Retifica o Decreto nº 216, de 23 de setembro de 2024 e Declara Situação de calamidade nas áreas do município, afetadas por GRANIZO – COBRADE 1.3.2.1.3, conforme legislação aplicável ao tema.

Decreto nº 218 de 23 Setembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 48.000,00

Decreto nº 217 de 23 Setembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 3.000,00

Decreto nº 216 de 23 Setembro de 2024 – Declara Situação de calamidade nas áreas do município, afetadas por GRANIZO – COBRADE 1.3.2.1.3, conforme legislação aplicável ao tema.

Decreto nº 215 de 23 Setembro de 2024 – Ratifica as disposições do Decreto nº 15, de 18 de fevereiro de 2011, e atualiza o valor da indenização em favor do proprietário do imóvel.

Decreto nº 214 de 17 Setembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.000,00

Decreto nº 213 de 17 Setembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 212 de 17 Setembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 89.919,69

Decreto nº 211 de 17 Setembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 25.500,00

Decreto nº 210 de 17 Setembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 62.000,00

Decreto nº 209 de 11 Setembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.614,81

Decreto nº 208 de 11 Setembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 41.085,20

Decreto nº 207 de 11 Setembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.000,00

Decreto nº 206 de 09 Setembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 8.358,27

Decreto nº 205 de 09 Setembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 217.874,00

Decreto nº 204 de 06 Setembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 37.000,00

Decreto nº 203 de 03 Setembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.600,00

Decreto nº 202 de 02 Setembro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.000,00

Decreto nº 201 de 29 de Agosto de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 110.000,00

Decreto nº 200 de 27 de Agosto de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 646.853,20

Decreto nº 199 de 27 de Agosto de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 150.000,00

Decreto nº 198 de 26 de Agosto de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 11.000,00

Decreto nº 197 de 26 de Agosto de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 8.800,00

Decreto nº 196 de 22 de Agosto de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 200.000,00

Decreto nº 195 de 21 de Agosto de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 19.000,00

Decreto nº 194 de 20 de Agosto de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 12.119,31

Decreto nº 193 de 19 de Agosto de 2024 – Altera o artigo 3º do Decreto nº 117, de junho de 2021

Decreto nº 192 de 16 de Agosto de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 660.000,00

Decreto nº 191 de 15 de Agosto de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 43.000,00

Decreto nº 190 de 15 de Agosto de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 3.000,00

Decreto nº 189 de 14 de Agosto de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 82.000,00

Decreto nº 188 de 14 de Agosto de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 170.000,00

Decreto nº 187 de 14 de Agosto de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 21.555,14

Decreto nº 186 de 14 de Agosto de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.640,00

Decreto nº 185 de 13 de Agosto de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 17.000,00

Decreto nº 184 de 13 de Agosto de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 114.800,00

Decreto nº 183 de 13 de Agosto de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 150.000,00

Decreto nº 182 de 13 de Agosto de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 56.250,00

Decreto nº 181 de 12 de Agosto de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 3.000,00

Decreto nº 180 de 09 de Agosto de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 884,00

Decreto nº 179 de 07 de Agosto de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.000,00

Decreto nº 178 de 06 de Agosto de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.000,00

Decreto nº 177 de 05 de Agosto de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 176 de 02 de Agosto de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.000,00

Decreto nº 175 de 01 de Agosto de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 217.389,15

Decreto nº 174 de 01 de Agosto de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 90.000,00

Decreto nº 173 de 31 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 172 de 31 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.015,46

Decreto nº 171 de 29 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 1.475.000,00

Decreto nº 170 de 29 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 35.000,00

Decreto nº 169 de 29 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 221.931,24

Decreto nº 168 de 26 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 38.312,41

Decreto nº 167 de 25 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 700.000,00

Decreto nº 166 de 24 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 165 de 24 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 138.000,00

Decreto nº 164 de 22 de Julho de 2024 – DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO.

Decreto nº 163 de 22 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 300.000,00

Decreto nº 162 de 22 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 25.000,00

Decreto nº 161 de 22 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 100.000,00

Decreto nº 160 de 22 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 6.300,00

Decreto nº 159 de 19 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 800.000,00

Decreto nº 158 de 19 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 25.154,54

Decreto nº 157 de 18 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 18.000,00

Decreto nº 156 de 18 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 3.008.124,42

Decreto nº 155 de 17 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 154 de 17 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 153 de 17 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.560,00

Decreto nº 152 de 17 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 300.000,00

Decreto nº 151 de 17 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 150 de 16 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.300,00

Decreto nº 149 de 12 de Julho de 2024 – Reajusta os valores do serviço de táxi no Município de Jaguarão

Decreto nº 148 de 11 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 11.000,00

Decreto nº 147 de 10 de Julho de 2024 – Dispõe sobre a dispensa em caráter extraordinário do licenciamento ambiental no âmbito de atuação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – SDEMA, para as atividades de extração mineral realizadas para fins de recuperação da infraestrutura viária do Município de Jaguarão

Decreto nº 146 de 09 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 800.000,00

Decreto nº 145 de 09 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 144 de 09 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 4.000,00

Decreto nº 143 de 05 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 142 de 03 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.000,00

Decreto nº 141 de 03 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.000,00

Decreto nº 140 de 02 de Julho de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 23.750,000

Decreto nº 139 de 01 de Julho de 2024 – Estabelece procedimentos para certificação de óbitos ocorridos fora do Hospital da Santa Casa de Caridade de Jaguarão, com ou sem sinais ou suspeitas de violência

Decreto nº 138 de 27 de Junho de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 300.000,00

Decreto nº 137 de 27 de Junho de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 886,18

Decreto nº 136 de 26 de Junho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.580.271,16

Decreto nº 135 de 25 de Junho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 125.000,00

Decreto nº 134 de 24 de Junho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 75.000,00

Decreto nº 133 de 24 de Junho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 76.820,30

Decreto nº 132 de 21 de Junho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.000,00

Decreto nº 131 de 21 de Junho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.790,00

Decreto nº 129 de 21 de Junho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 4.000,00

Decreto nº 128 de 19 de Junho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 4.900.592,29

Decreto nº 127 de 19 de Junho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 100.000,00

Decreto nº 126 de 19 de Junho de 2024 – Declara estado de calamidade pública na zona rural do Município de Jaguarão pelo evento adverso CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicável ao tema

Decreto nº 125 de 18 de Junho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor global de R$ 550.000,00

Decreto nº 124 de 18 de Junho de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 250.000,00

Decreto nº 123 de 17 de Junho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 6.000,00

Decreto nº 122 de 17 de Junho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 103.500,00

Decreto nº 121 de 13 de Junho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 25.000,00

Decreto nº 120 de 13 de Junho de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 4.506,25

Decreto nº 119 de 13 de Junho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 100.000,00

Decreto nº 118 de 12 de Junho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 11.216,00

Decreto nº 117 de 12 de Junho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 300,00

Decreto nº 116 de 10 de Junho de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 0,33

Decreto nº 115 de 07 de Maio de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 114 de 31 de Maio de 2024 – Estabelece termo final de validade do concurso público nos termos da Lei nº 7.161/2023

Decreto nº 113 de 29 de Maio de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 2.099,97

Decreto nº 112 de 29 de Maio de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 127.020,74

Decreto nº 111 de 29 de Maio de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 800.000,00

Decreto nº 110 de 29 de Maio de 2024 – Estabelece critérios para concessão de cestas básicas aos atingidos pelo evento climático, enchente do Rio Jaguarão

Decreto nº 109 de 29 de Maio de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 108 de 28 de Maio de 2024 – Estabelece horário de funcionamento do cemitério municipal e regulamenta horário de sepultamento.

Decreto nº 107 de 27 de Maio de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 106 de 24 de Maio de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 200.000,00

Decreto nº 105 de 24 de Maio de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 200.000,00

Decreto nº 104 de 24 de Maio de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 13.000,00

Decreto nº 103 de 23 de Maio de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 102 de 21 de Maio de 2024 – Regulamenta o trânsito de veículos de transporte de carga pesada de madeira nas estradas rurais e vias urbanas no Município de Jaguarão

Decreto nº 101 de 20 de Maio de 2024 – Declara estado de Emergência Pública no Município de Jaguarão pelo evento adverso CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicável ao tema.

Decreto nº 100 de 20 de Maio de 2024 – Altera o Decreto nº 229/2009 que dispõe sobre o Regime de Adiantamento de Numerário

Decreto nº 099 de 17 de Maio de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.000,00

Decreto nº 098 de 15 de Maio de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 150.000,00

Decreto nº 097 de 14 de Maio de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 18.000,00

Decreto nº 096 de 14 de Maio de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 1.000,00

Decreto nº 095 de 14 de Maio de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 46.000,00

Decreto nº 094 de 14 de Maio de 2024 – DECLARA IGREJA BATISTA DA LAGOINHA JAGUARÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, CONSIDERANDO SUA ATIVIDADE ASSISTENCIALE SOCIAL NO MUNICÍPIO

Decreto nº 093 de 13 de Maio de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 092 de 13 de Maio de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 16.000,00

Decreto nº 091 de 09 de Maio de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.000,00

Decreto nº 090 de 09 de Maio de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 300.000,00

Decreto nº 089 de 09 de Maio de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.000,00

Decreto nº 088 de 09 de Maio de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 15.000,00

Decreto nº 087 de 09 de Maio de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 2.941,01

Decreto nº 086 de 08 de Maio de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 16.332,00

Decreto nº 085 de 08 de Maio de 2024 – Suspende as atividades escolares presenciais da rede municipal de ensino, em face das chuvas intensas

Decreto nº 084 de 08 de Maio de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 2.200.000,00

Decreto nº 082 de 02 de Maio de 2024 – Declara estado de calamidade pública no Município de Jaguarão pelo evento adverso CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicável ao tema.

Decreto nº 081 de 02 de Maio de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 60.000,00

Decreto nº 080 de 30 de Abril de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 40.000,00

Decreto nº 079 de 26 de Abril de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.091.088,37

Decreto nº 078 de 29 de Abril de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.000,00

Decreto nº 077 de 26 de Abril de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 121.000,00

Decreto nº 076 de 25 de Abril de 2024 – Revoga decreto n° 066/2023 e estabelece critérios para a declaração e lançamento do imposto sobre a propriedade territorial rural-ITR.

Decreto nº 075 de 25 de Abril de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 26,04

Decreto nº 074 de 25 de Abril de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 184.300,07

Decreto nº 073 de 24 de Abril de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 200.000,00

Decreto nº 072 de 24 de Abril de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 071 de 19 de Abril de 2024 – Dispõe sobre a documentação administrativa para aprovação de regularização de edificações no Município de Jaguarão

Decreto nº 070 de 19 de Abril de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 600.000,00

Decreto nº 069 de 19 de Abril de 2024 – Define os procedimentos administrativos para aprovação de condomínios no Município de Jaguarão

Decreto nº 068 de 19 de Abril de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 121.350,00

Decreto nº 067 de 19 de Abril de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 52.85,62

Decreto nº 066 de 18 de Abril de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.277,00

Decreto nº 065 de 18 de Abril de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 630,00

Decreto nº 064 de 17 de Abril de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 2.322.517,25

Decreto nº 063 de 17 de Abril de 2024 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 407.04,73

Decreto nº 062 de 15 de Abril de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 180.000,00

Decreto nº 061 de 15 de Abril de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 44.000,00

Decreto nº 060 de 15 de Abril de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.000,00

Decreto nº 059 de 15 de Abril de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 3.000,00

Decreto nº 058 de 11 de Abril de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.750,30

Decreto nº 057 de 11 de Abril de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.200,00

Decreto nº 056 de 11 de Abril de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 184.300,07

Decreto nº 055 de 09 de Abril de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 130.000,00

Decreto nº 054 de 09 de Abril de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 26.925,52

Decreto nº 053 de 09 de Abril de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 052 de 03 de Abril de 2024 – Inclui inciso VII ao artigo 9º do decreto municipal 092/2022, que dispõe sobre o funcionamento do Mercado Público no município de Jaguarão

Decreto nº 051 de 02 de Abril de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.000,00

Decreto nº 050 de 02 de Abril de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 80.000,00

Decreto nº 049 de 02 de Abril de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 54.000,00

Decreto nº 048 de 28 de Março de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 68.640,00

Decreto nº 047 de 28 de Março de 2024 – Estabelece o fluxo de veículos na avenida de setembro e dá outras providências

Decreto nº 046 de 26 de Março de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 045 de 25 de Março de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.173.997,27

Decreto nº 044 de 25 de Março de 2024 – Altera o decreto 042/2023 referente aos membros da Mesa Gestora da Santa Casa de Jaguarão

Decreto nº 043 de 20 de Março de 2024 – Cria a comissão municipal para revisão do plano municipal de saneamento básico, em conformidade com a lei federal nº 11.445/2007, a lei federal nº 14.026/2020 e a lei municipal nº 5.692/2013

Decreto nº 042 de 22 de Março de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 44.623,50

Decreto nº 041 de 22 de Março de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 4.83,00

Decreto nº 040 de 22 de Março de 2024 – Declara situação de emergência nas áreas do município, afetadas por VENDAVAL – COBRADE 1.3.2.1.5, conforme legislação aplicável ao tema

Decreto nº 039 de 20 de Março de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 150.375,00

Decreto nº 038 de 20 de Março de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 110,00

Decreto nº 037 de 20 de Março de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.100,00

Decreto nº 036 de 12 de Março de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 4.000,00

Decreto nº 035 de 14 de Março de 2024 – REAJUSTA O VALOR DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV NO EXERCÍCIO DE 2024.

Decreto nº 034 de 12 de Março de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 7.000,00

Decreto nº 033 de 07 de Março de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 40.000,00

Decreto nº 032 de 05 de Março de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.000,00

Decreto nº 031 de 05 de Março de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 128.72,00

Decreto nº 030 de 04 de Março de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 133.142,04

Decreto nº 029 de 02 de Março de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.000,00

Decreto nº 028 de 04 de Março de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 14.309,85

Decreto nº 027 de 04 de Março de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 13.622,88

Decreto nº 026 de 27 de Fevereiro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 337.734,06

Decreto nº 025 de 27 de Fevereiro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 400.000,00

Decreto nº 024 de 26 de Fevereiro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 78.420,000

Decreto nº 023 de 21 de Fevereiro de 2024 – Reabre e incorpora ao orçamento do exercício, crédito especial no valor global de R$ 21.016,21

Decreto nº 022 de 21 de Fevereiro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 206.773,97

Decreto nº 021 de 21 de Fevereiro de 2024 – Designa coordenadores de equipes para distribuição dos carnês de IPTU/2024

Decreto nº 020 de 15 de Fevereiro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 40.000,00

Decreto nº 018 de 08 de Fevereiro de 2024 – Altera o artigo 29 do decreto 002/2024, que estabelece a abertura oficial do Carnaval 2024, disciplina os festejos carnavalescos

Decreto nº 017 de 06 de Fevereiro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 243.000,00

Decreto nº 016 de 06 de Fevereiro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 47.000,00

Decreto nº 015 de 06 de Fevereiro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 195.000,00

Decreto nº 014 de 30 de Janeiro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 16.000,00

Decreto nº 013 de 30 de Janeiro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 40.000,00

Decreto nº 012 de 30 de Janeiro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 15.000,00

Decreto nº 011 de 26 de Janeiro de 2024 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.432,68

Decreto nº 010 de 24 de Janeiro de 2024 – ATUALIZA A BOLSA DO ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Decreto nº 009 de 22 de Janeiro de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 9.000,00

Decreto nº 008 de 19 de Janeiro de 2024 – REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DE VIAGEM AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS CEDIDOS AO MUNICÍPIO, NO EXERCICIO DE 2024.

Decreto nº 007 de 19 de Janeiro de 2024 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 315.000,00

Decreto nº 006 de 10 de Janeiro de 2024 – Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Jaguarão, no exercício financeiro de 2024

Decreto nº 005 de 08 de Janeiro de 2024 – Reabre e incorpora ao orçamento do exercício, crédito especial no valor global de R$ 249.904,89

Decreto nº 003 de 03 de Janeiro de 2024 – Prorroga o Decreto Municipal nº 069 de 14 de abril de 2022 e dá outras providências.

Decreto nº 002 de 05 de Janeiro de 2024 – Estabelece a abertura oficial do carnaval 2024, disciplina os festejos carnavalescos e dá outras providências.

Decreto nº 001 de 02 de Janeiro de 2024 – Nomeia membros da comissão de trânsito e transporte no Município de Jaguarão