Decreto nº 282 de 09 de Novembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 16.000,00

Decreto nº 281 de 09 de Novembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 212.000,00

Decreto nº 280 de 09 de Novembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 370.250,00

Decreto nº 279 de 06 de Novembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 15.600,00

Decreto nº 278 de 05 de Novembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 277 de 04 de Novembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 522.928,77

Decreto nº 275 de 29 de Outubro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 274 de 29 de Outubro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 522.928,77

Decreto nº 273 de 29 de Outubro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.000,00

Decreto nº 272 de 29 de Outubro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 15.000,00

Decreto nº 271 de 29 de Outubro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 29.298,30.

Decreto nº 270 de 29 de Outubro de 2026 Determina regras de controle das despesas pública, e dá outras providências.

Decreto nº 269 de 27 de Outubro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.062.000,00

Decreto nº 268 de 29 de Outubro de 2026 Regulamenta a utilização, a concessão de sepulturas, os procedimentos de sepultamento e o funcionamento do Cemitério Municipal de Jaguarão.

Decreto nº 267 de 27 de Outubro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.300,00

Decreto nº 266 de 26 de Outubro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 265 de 23 de Outubro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 147.865,67

Decreto nº 263 de 22 de Outubro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 180.456,00

Decreto nº 262 de 22 de Outubro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.000,00

Decreto nº 261 de 22 de Outubro de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 5.587,08

Decreto nº 260 de 21 de Outubro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.950,00

Decreto nº 259 de 21 de Outubro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 413.390,00

Decreto nº 258 de 20 de Outubro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 257 de 20 de Outubro de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 4.000,00

Decreto nº 256 de 20 de Outubro de 2026 Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil no âmbito do Município de Jaguarão/RS.

Decreto nº 254 de 14 de Outubro de 2026 Abre Crédito Especial no valor global de R$ 87.049,35

Decreto nº 253 de 13 de Outubro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 45.000,00

Decreto nº 252 de 13 de Outubro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 251 de 13 de Outubro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 250 de 08 de Outubro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 22.000,00

Decreto nº 249 de 06 de Outubro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 356.358,32

Decreto nº 248 de 06 de Outubro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 75,41

Decreto nº 247 de 02 de Outubro de 2026 Abre Crédito Especial no valor global de R$ 497.500,00

Decreto nº 246 de 02 de Outubro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 542.000,00

Decreto nº 245 de 02 de Outubro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 244 de 01 de Outubro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit no valor global de R$ 20.587,25

Decreto nº 243 de 01 de Outubro de 2026 Institui o Comité Municipal Intersetorial para Emergéncias em Saude Publica e designa seus membros, no émbito do Municipio de Jaguaréo/RS

Decreto nº 242 de 30 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 825.000,00

Decreto nº 241 de 30 de Setembro de 2026 Abre Crédito Especial no valor global de R$ 250.000,00

Decreto nº 240 de 30 de Setembro de 2026 Abre Crédito Especial no valor global de R$ 50.043,08

Decreto nº 239 de 29 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 35.000,00

Decreto nº 238 de 28 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor global de R$ 598.997,00

Decreto nº 237 de 28 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 270.000,00

Decreto nº 236 de 28 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 710,00

Decreto nº 235 de 28 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.000,00

Decreto nº 234 de 28 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 16.000,00.

Decreto nº 233 de 28 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.000,00.

Decreto nº 232 de 25 de Setembro de 2026 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESTUDANTIL INTERMUNICIPAL.

Decreto nº 231 de 24 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 120.000,00

Decreto nº 230 de 24 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 202.000,00

Decreto nº 229 de 23 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 29.104,36

Decreto nº 228 de 23 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 100.000,00

Decreto nº 227 de 22 de Setembro de 2026 Declara Situação de Emergência – Nível II, em decorrência de desastre ocasionado por evento adverso Tempestade local/convectiva – vendaval, ocorrido no dia 21 de setembro de 2026, classificado sob o COBRADE 1.3.2.1.5 no Município de Jaguarão/RS, dá outras providências.

Decreto nº 225 de 22 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 40.000,00

Decreto nº 224 de 22 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 19.095,45

Decreto nº 223 de 21 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 40.000,00

Decreto nº 222 de 21 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 150.000,00

Decreto nº 221 de 15 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 40.000,00

Decreto nº 220 de 15 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 7.424.000,00

Decreto nº 219 de 14 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 190.000,00

Decreto nº 218 de 14 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$5.000,00

Decreto nº 216 de 10 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 280.000,00

Decreto nº 215 de 10 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 68.750,00

Decreto nº 214 de 10 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 71.106,82

Decreto nº 213 de 09 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.000,00

Decreto nº 212 de 09 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 14.000,00

Decreto nº 211 de 09 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.125,99

Decreto nº 210 de 09 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 209 de 09 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 132,9

Decreto nº 208 de 08 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 19.730,20

Decreto nº 207 de 01 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 24.000,00

Decreto nº 206 de 01 de Setembro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 206.000,00

Decreto nº 205 de 31 de Agosto de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 324.405,53

Decreto nº 204 de 31 de Agosto de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 338.000,00

Decreto nº 203 de 31 de Agosto de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 300.000,00

Decreto nº 200 de 25 de Agosto de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 145.530,00

Decreto nº 199 de 25 de Agosto de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ R$ 300.000,00

Decreto nº 198 de 24 de Agosto de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 998.961,63

Decreto nº 197 de 24 de Agosto de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 3.265.561,38

Decreto nº 196 de 24 de Agosto de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 932.000,00

Decreto nº 195 de 24 de Agosto de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 153.593,02

Decreto nº 193 de 20 de Agosto de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 99.971,32

Decreto nº 192 de 20 de Agosto de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 438.083,42

Decreto nº 191 de 20 de Agosto de 2026 Prorroga o prazo de prestação de contas do adiantamento de numerário (Lei nº 4.916/2009), diante da situação de emergência do município de Jaguarão.

Decreto nº 190 de 19 de Agosto de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.400,00

Decreto nº 189 de 18 de Agosto de 2026 Declara Situação de Emergência – Nível II, em decorrência de desastre ocasionado por inundação no Município de Jaguarão/RS, Revoga o Decreto nº 183 de 17 de agosto de 2026 e dá outras providências.

Decreto nº 188 de 18 de Agosto de 2026 SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2026

Decreto nº 187 de 18 de Agosto de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 400.000,00

Decreto nº 185 de 17 de Agosto de 2026 SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS DIAS 17 E 18 DE AGOSTO DE 2026

Decreto nº 184 de 17 de Agosto de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 3.000,00

Decreto nº 183 de 17 de Agosto de 2026 ALTERA DECRETO Nº 52 DE 24 DE MARÇO DE 2026 QUE DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO PELO EVENTO ADVERSO CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO TEMA.

Decreto nº 182 de 14 de Agosto de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 500,00

Decreto nº 181 de 14 de Agosto de 2026 Regulamenta o exercício da opção prevista no art. 5º da Lei Municipal nº 5.998, de 21 de agosto de 2014, com redação dada pela Lei Municipal nº 6.057, de 13 de novembro de 2014, e estabelece prazo para manifestação dos servidores ocupantes da categoria funcional de Motorista.

Decreto nº 180 de 12 de Agosto de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 25.773,43

Decreto nº 179 de 11 de Agosto de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 55.000,00

Decreto nº 178 de 11 de Agosto de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 100.000,00

Decreto nº 177 de 10 de Agosto de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 18.312,07

Decreto nº 176 de 10 de Agosto de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 175 de 10 de Agosto de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 72.106,36

Decreto nº 174 de 10 de Agosto de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 17.100,00

Decreto nº 173 de 05 de Agosto de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 366.131,52

Decreto nº 172 de 04 de Agosto de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 302.475,00

Decreto nº 171 de 31 de Julho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 120.000,00

Decreto nº 170 de 31 de Julho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 71.300,02

Decreto nº 169 de 29 de Julho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 40.000,00

Decreto nº 167 de 27 de Julho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 9.000,00

Decreto nº 166 de 22 de Julho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 686,95

Decreto nº 165 de 22 de Julho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 51.000,00

Decreto nº 164 de 22 de Julho de 2026 Regulamenta as Taxas de Vigilância Sanitária no âmbito do Município de Jaguarão

Decreto nº 163 de 21 de Julho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 64.540,00

Decreto nº 162 de 20 de Julho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 28.388,78

Decreto nº 161 de 20 de Julho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 152.993,25

Decreto nº 160 de 19 de Julho de 2026 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO.

Decreto nº 159 de 17 de Julho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 39.256,61.

Decreto nº 158 de 17 de Julho de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 50.000,00.

Decreto nº 157 de 17 de Julho de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 274.977,00.

PLANO DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Decreto nº 156 de 16 de Julho de 2026 Estabelece diretrizes e procedimentos a serem adotados pela Defesa Civil para enfrentamento de adversidades climáticas.

Decreto nº 155 de 14 de Julho de 2026 Altera o inciso VI do Parágrafo Sexto do artigo 14 do Decreto 176/2022, com a redação dada pelo Decreto 113, de 16 de junho de 2023.

Decreto nº 154 de 14 de Julho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 36.000,00.

Decreto nº 153 de 09 de Julho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 28.000,00.

Decreto nº 152 de 08 de Julho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 76.091,82.

Decreto nº 151 de 06 de Julho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 56.000,00.

Decreto nº 150 de 06 de Julho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 26.407,50.

Decreto nº 149 de 06 de Julho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.000,00.

Decreto nº 148 de 06 de Julho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 4.000,00.

Decreto nº 147 de 03 de Julho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.500,00.

Decreto nº 146 de 01 de Julho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 80.000,00.

Decreto nº 145 de 01 de Julho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 90.000,00.

Decreto nº 144 de 01 de Julho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00.

Decreto nº 143 de 29 de Junho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 81.000,00.

Decreto nº 141 de 26 de Junho de 2026 Estabelece horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguarão no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol.

Decreto nº 140 de 26 de Junho de 2026 Regulamenta a utilização dos meios eletrônicos de pagamento para cumprimento dos encargos estabelecidos pela Lei 4.916/2009 – Regime de Adiantamento de Numerários.

Decreto nº 139 de 24 de Junho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.760,00.

Decreto nº 138 de 23 de Junho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 600.000,00.

Decreto nº 137 de 23 de Junho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 580.696,97.

Decreto nº 136 de 23 de Junho de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 272.999,75.

Decreto nº 135 de 22 de Junho de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 284.993,90.

Decreto nº 134 de 22 de Junho de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 10.000,00.

Decreto nº 133 de 22 de Junho de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 18.000,00.

Decreto nº 132 de 22 de Junho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 146.663,93.

Decreto nº 130 de 19 de Junho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 457.000,00.

Decreto nº 129 de 18 de Junho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 500,00.

Decreto nº 128 de 17 de Junho de 2026 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

Decreto nº 127 de 12 de Junho de 2026 REGULA OS ATENDIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 126 de 12 de Junho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 250.000,00

Decreto nº 125 de 12 de Junho de 2026 Fixa índice de reajuste do Auxilio Saúde aos servidores públicos municipais para fins de contribuição ao plano de assistência à saúde, instituído pela Lei Municipal n° 7.458 de 01 de julho de 2025

Decreto nº 123 de 11 de Junho de 2026 Convoca a 13° conferência municipal de saúde e dá outras providências

Decreto nº 122 de 10 de Junho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.000,00

Decreto nº 121 de 09 de Junho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 90.000,00

Decreto nº 120 de 08 de Junho de 2026 Regulamenta a dispensa de elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) nas contratações diretas por pequeno valor, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Decreto nº 119 de 16 de Junho de 2026 Dispõe sobre a manutenção das medidas de redução e controle das despesas de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta.

Decreto nº 118 de 05 de Junho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.850,00

Decreto nº 116 de 03 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 115 de 03 de Junho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.600,00

Decreto nº 114 de 01 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 113 de 29 de Maio de 2026 REGULAMENTA OS REQUISITOS E COMPETÊCIAS PARA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS E ESTABELECE O RESPECTIVO MANUAL INTERNO

Decreto nº 112 de 29 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 120.000,00

Decreto nº 111 de 29 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 191.353,56

Decreto nº 110 de 29 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 17.640,00

Decreto nº 109 de 28 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.263,43

Decreto nº 108 de 28 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 25.964,94

Decreto nº 107 de 27 de Maio de 2026 ALTERA O DECRETO 215/2025 REFERENTE AOS MEMBROS DA MESA GESTORA DA SANTA CASA DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 106 de 28 de Maio de 2026 Cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal – COMBEA e dá outras providências

Decreto nº 105 de 26 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 15.267,32

Decreto nº 104 de 25 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 33.888,48

Decreto nº 102 de 25 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 59.000,00

Decreto nº 101 de 21 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 112.189,68

Decreto nº 100 de 20 de Maio de 2026 REVOGA OS INCISOS IV E V DO 4° DO ARTIGO 5° DO DECRETO 092/2022, QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL

Decreto nº 099 de 20 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 19.306,50

Decreto nº 098 de 20 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 47.086,34

Decreto nº 097 de 20 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 9.000,00

Decreto nº 096 de 19 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 8.631,70

Decreto nº 095 de 19 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 247.778,38

Decreto nº 094 de 19 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 72.704,68

Decreto nº 093 de 18 de Maio de 2026 Determina a suspensão de intervenções nas vias municipais pela companhia riograndense de saneamento – Corsan sem prévia autorização municipal

Decreto nº 091 de 14 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 70.800,00

Decreto nº 090 de 13 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.500,00

Decreto nº 089 de 13 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 1.436,21

Decreto nº 088 de 13 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 40.000,00

Decreto nº 087 de 13 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 40.000,00

Decreto nº 086 de 12 de Maio de 2026 Dispõe sobre a regulamentação do uso de vagas de estacionamento em áreas públicas, disciplina a utilização de vagas privativas e dá outras providências.

Decreto nº 085 de 12 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 886,40

Decreto nº 084 de 11 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 083 de 11 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 4.000,00

Decreto nº 082 de 06 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.000,00

Decreto nº 081 de 06 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 191.769,60

Decreto nº 080 de 06 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 11.500,00

Decreto nº 079 de 05 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 233.293,24

Decreto nº 078 de 04 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 209.452,42

Decreto nº 077 de 04 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 103.339,64

Decreto nº 076 de 04 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 15.188,37

Decreto nº 074 de 30 de Abril de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 35.000,00

Decreto nº 069 de 27 de Abril de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 22.000,00

Decreto nº 068 de 23 de Abril de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 60.000,00

Decreto nº 067 de 23 de Abril de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 15.000,00

Decreto nº 066 de 23 de Abril de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 065 de 23 de Abril de 2026 Reajusta o valor das requisições de pequeno valor – RPV no exercício de 2026

Decreto nº 064 de 10 de Abril de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.000,00

Decreto nº 063 de 09 de Abril de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.000,00

Decreto nº 062 de 09 de Abril de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 95.000,00

Decreto nº 061 de 09 de Abril de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.210

Decreto nº 059 de 31 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 204.861,98

Decreto nº 058 de 06 de Abril de 2026 Retifica as disposições do Decreto n° 15, de 18 de fevereiro de 2011, e autoriza o valor da indenização em favo do proprietário do imóvel.

Decreto nº 058 de 31 de Março de 2026 DISPÕE SOBRE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO ANO DE 2026.

Decreto nº 057 de 27 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 35.000,00

Decreto nº 056 de 27 de Março de 2026 Dispõe sobre a desapropriação, por utilidade pública, de imóvel urbano situado no município de Jaguarão

Decreto nº 055 de 27 de Março de 2026 Dispõe sobre a Vedação de suspenção do fornecimento de água e inclusão dos consumidores nos sistemas restritivos de crédito referente as unidades consumidores dos bairros indianópolis I e II, Kennedy, Mutirão e Loteamento Vitor Hugo e dá outras providências.

Decreto nº 053 de 26 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 98.000,00

Decreto nº 051 de 24 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.874,31

Decreto nº 050 de 24 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 38.000,00

Decreto nº 049 de 20 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 048 de 19 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 13.779,01

Decreto nº 047 de 19 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 165.001,00

Decreto nº 046 de 18 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 16.628,00

Decreto nº 045 de 18 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 246.000,00

Decreto nº 044 de 17 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 197.000,00

Decreto nº 043 de 17 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 113.000,00

Decreto nº 042 de 17 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 041 de 16 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 51.267,11

Decreto nº 040 de 13 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 144.000,00

Decreto nº 039 de 13 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 900.000,00

Decreto nº 038 de 13 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 9.900,00

Decreto nº 037 de 11 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.500,00

Decreto nº 036 de 11 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 81.355,33

Decreto nº 035 de 11 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 444.121,07

Decreto nº 034 de 09 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 26.089,05

Decreto nº 033 de 09 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 54.590,00

Decreto nº 032 de 04 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 39.000,00

Decreto nº 031 de 04 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 13.502,11

Decreto nº 030 de 04 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 218.218,90

Decreto nº 029 de 04 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 388,09.

Decreto nº 028 de 04 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 82.378,97.

Decreto nº 027 de 03 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 576.087,31.

Decreto nº 026 de 02 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 4.380,00.

Decreto nº 024 de 26 de Fevereiro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 49.000,00.

Decreto nº 023 de 20 de Fevereiro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.075.000,00.

Decreto nº 022 de 20 de Fevereiro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 280.000,00.

Decreto nº 021 de 19 de Fevereiro de 2026 Altera o decreto n° 013/2026 que declara situação anormal caracterizada como situação de emergência em toda área rural do município, afetada em virtude do evento adverso denominado por estiagem (cobrade 1.4.1.1.0).

Decreto nº 020 de 20 de Fevereiro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00.

Decreto nº 018 de 13 de Fevereiro de 2026 Nomeia membros da coordenação e comissão dos festejos carnavalescos no ano de 2026.

Decreto nº 017 de 12 de Fevereiro de 2026 Cria comissão de fiscalização dos serviços prestados pela companhia riograndense de saneamento no âmbito do município de Jaguarão.

Decreto nº 016 de 11 de Fevereiro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 672.500,00.

Decreto nº 015 de 10 de Fevereiro de 2026 Suspende a cobrança da tarifa de esgoto sanitário nas localidades do Indianópolis I, Indianópolis II, Kennedy, Mutirão e Loteamento Vitorugo.

Decreto nº 014 de 06 de Fevereiro de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 11.100.000,00.

Decreto nº 013 de 09 de Fevereiro de 2026 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO, AFETANDO EM VIRTUDE DO EVENTO ADVERSO DENOMINADO POR ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0).

Decreto nº 012 de 03 de Fevereiro de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 112.189,68.

Decreto nº 011 de 30 de Janeiro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 29.000,00.

Decreto nº 010 de 29 de Janeiro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 16.740,16.

Decreto nº 009 de 27 de Janeiro de 2026 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO GASTRONÔMICO E CULTURAL – GALPÃO DA ORLA.

Decreto nº 007 de 26 de Janeiro de 2026 Fixa índice de reajuste para correção de parcelamentos de créditos tributários e não tributários nos termos do art. 2° da lei municipal n° 5.922 de 30 de abril de 2014.

Decreto nº 006 de 26 de Janeiro de 2026 Atualiza a bolsa do estágio de estudantes na Administração Pública Municipal.

Decreto nº 004 de 14 de Janeiro de 2026 Estabelece a abertura oficial do CARNAVAL 2026, disciplina os festejos carnavalescos e dá outras providências.

Decreto nº 002 de 08 de Janeiro de 2026 Decreta o fechamento de ruas virtude do evento motofest – 2026 e dá outras providências.

Decreto nº 001 de 05 de Janeiro de 2026 Prorroga o decreto municipal nº 002 de 02 de Janeiro de 2025 e dá outras providências.