Decreto nº 141 de 26 de Junho de 2026 Estabelece horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguarão no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol.

Decreto nº 140 de 26 de Junho de 2026 Regulamenta a utilização dos meios eletrônicos de pagamento para cumprimento dos encargos estabelecidos pela Lei 4.916/2009 – Regime de Adiantamento de Numerários.

Decreto nº 139 de 24 de Junho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.760,00.

Decreto nº 135 de 22 de Junho de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 284.993,90.

Decreto nº 134 de 22 de Junho de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 10.000,00.

Decreto nº 133 de 22 de Junho de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 18.000,00.

Decreto nº 132 de 22 de Junho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 146.663,93.

Decreto nº 130 de 19 de Junho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 457.000,00.

Decreto nº 129 de 18 de Junho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 500,00.

Decreto nº 127 de 12 de Junho de 2026 REGULA OS ATENDIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 126 de 12 de Junho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 250.000,00

Decreto nº 125 de 12 de Junho de 2026 Fixa índice de reajuste do Auxilio Saúde aos servidores públicos municipais para fins de contribuição ao plano de assistência à saúde, instituído pela Lei Municipal n° 7.458 de 01 de julho de 2025

Decreto nº 123 de 11 de Junho de 2026 Convoca a 13° conferência municipal de saúde e dá outras providências

Decreto nº 122 de 10 de Junho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.000,00

Decreto nº 121 de 09 de Junho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 90.000,00

Decreto nº 120 de 08 de Junho de 2026 Regulamenta a dispensa de elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) nas contratações diretas por pequeno valor, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Decreto nº 119 de 16 de Junho de 2026 Dispõe sobre a manutenção das medidas de redução e controle das despesas de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta.

Decreto nº 118 de 05 de Junho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.850,00

Decreto nº 116 de 03 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 115 de 03 de Junho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.600,00

Decreto nº 114 de 01 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 113 de 29 de Maio de 2026 REGULAMENTA OS REQUISITOS E COMPETÊCIAS PARA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS E ESTABELECE O RESPECTIVO MANUAL INTERNO

Decreto nº 112 de 29 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 120.000,00

Decreto nº 111 de 29 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 191.353,56

Decreto nº 110 de 29 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 17.640,00

Decreto nº 109 de 28 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.263,43

Decreto nº 108 de 28 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 25.964,94

Decreto nº 107 de 27 de Maio de 2026 ALTERA O DECRETO 215/2025 REFERENTE AOS MEMBROS DA MESA GESTORA DA SANTA CASA DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 106 de 28 de Maio de 2026 Cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal – COMBEA e dá outras providências

Decreto nº 105 de 26 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 15.267,32

Decreto nº 104 de 25 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 33.888,48

Decreto nº 102 de 25 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 59.000,00

Decreto nº 101 de 21 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 112.189,68

Decreto nº 100 de 20 de Maio de 2026 REVOGA OS INCISOS IV E V DO 4° DO ARTIGO 5° DO DECRETO 092/2022, QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL

Decreto nº 099 de 20 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 19.306,50

Decreto nº 098 de 20 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 47.086,34

Decreto nº 097 de 20 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 9.000,00

Decreto nº 096 de 19 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 8.631,70

Decreto nº 095 de 19 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 247.778,38

Decreto nº 094 de 19 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 72.704,68

Decreto nº 093 de 18 de Maio de 2026 Determina a suspensão de intervenções nas vias municipais pela companhia riograndense de saneamento – Corsan sem prévia autorização municipal

Decreto nº 091 de 14 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 70.800,00

Decreto nº 090 de 13 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.500,00

Decreto nº 089 de 13 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 1.436,21

Decreto nº 088 de 13 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 40.000,00

Decreto nº 087 de 13 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 40.000,00

Decreto nº 086 de 12 de Maio de 2026 Dispõe sobre a regulamentação do uso de vagas de estacionamento em áreas públicas, disciplina a utilização de vagas privativas e dá outras providências.

Decreto nº 085 de 12 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 886,40

Decreto nº 084 de 11 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 083 de 11 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 4.000,00

Decreto nº 082 de 06 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.000,00

Decreto nº 081 de 06 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 191.769,60

Decreto nº 080 de 06 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 11.500,00

Decreto nº 079 de 05 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 233.293,24

Decreto nº 078 de 04 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 209.452,42

Decreto nº 077 de 04 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 103.339,64

Decreto nº 076 de 04 de Maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 15.188,37

Decreto nº 074 de 30 de Abril de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 35.000,00

Decreto nº 069 de 27 de Abril de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 22.000,00

Decreto nº 068 de 23 de Abril de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 60.000,00

Decreto nº 067 de 23 de Abril de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 15.000,00

Decreto nº 066 de 23 de Abril de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 065 de 23 de Abril de 2026 Reajusta o valor das requisições de pequeno valor – RPV no exercício de 2026

Decreto nº 064 de 10 de Abril de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.000,00

Decreto nº 063 de 09 de Abril de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.000,00

Decreto nº 062 de 09 de Abril de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 95.000,00

Decreto nº 061 de 09 de Abril de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.210

Decreto nº 059 de 31 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 204.861,98

Decreto nº 058 de 06 de Abril de 2026 Retifica as disposições do Decreto n° 15, de 18 de fevereiro de 2011, e autoriza o valor da indenização em favo do proprietário do imóvel.

Decreto nº 058 de 31 de Março de 2026 DISPÕE SOBRE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO ANO DE 2026.

Decreto nº 057 de 27 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 35.000,00

Decreto nº 056 de 27 de Março de 2026 Dispõe sobre a desapropriação, por utilidade pública, de imóvel urbano situado no município de Jaguarão

Decreto nº 055 de 27 de Março de 2026 Dispõe sobre a Vedação de suspenção do fornecimento de água e inclusão dos consumidores nos sistemas restritivos de crédito referente as unidades consumidores dos bairros indianópolis I e II, Kennedy, Mutirão e Loteamento Vitor Hugo e dá outras providências.

Decreto nº 053 de 26 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 98.000,00

Decreto nº 051 de 24 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.874,31

Decreto nº 050 de 24 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 38.000,00

Decreto nº 049 de 20 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 048 de 19 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 13.779,01

Decreto nº 047 de 19 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 165.001,00

Decreto nº 046 de 18 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 16.628,00

Decreto nº 045 de 18 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 246.000,00

Decreto nº 044 de 17 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 197.000,00

Decreto nº 043 de 17 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 113.000,00

Decreto nº 042 de 17 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 041 de 16 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 51.267,11

Decreto nº 040 de 13 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 144.000,00

Decreto nº 039 de 13 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 900.000,00

Decreto nº 038 de 13 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 9.900,00

Decreto nº 037 de 11 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.500,00

Decreto nº 036 de 11 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 81.355,33

Decreto nº 035 de 11 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 444.121,07

Decreto nº 034 de 09 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 26.089,05

Decreto nº 033 de 09 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 54.590,00

Decreto nº 032 de 04 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 39.000,00

Decreto nº 031 de 04 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 13.502,11

Decreto nº 030 de 04 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 218.218,90

Decreto nº 029 de 04 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 388,09.

Decreto nº 028 de 04 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 82.378,97.

Decreto nº 027 de 03 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 576.087,31.

Decreto nº 026 de 02 de Março de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 4.380,00.

Decreto nº 024 de 26 de Fevereiro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 49.000,00.

Decreto nº 023 de 20 de Fevereiro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.075.000,00.

Decreto nº 022 de 20 de Fevereiro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 280.000,00.

Decreto nº 021 de 19 de Fevereiro de 2026 Altera o decreto n° 013/2026 que declara situação anormal caracterizada como situação de emergência em toda área rural do município, afetada em virtude do evento adverso denominado por estiagem (cobrade 1.4.1.1.0).

Decreto nº 020 de 20 de Fevereiro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00.

Decreto nº 018 de 13 de Fevereiro de 2026 Nomeia membros da coordenação e comissão dos festejos carnavalescos no ano de 2026.

Decreto nº 017 de 12 de Fevereiro de 2026 Cria comissão de fiscalização dos serviços prestados pela companhia riograndense de saneamento no âmbito do município de Jaguarão.

Decreto nº 016 de 11 de Fevereiro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 672.500,00.

Decreto nº 015 de 10 de Fevereiro de 2026 Suspende a cobrança da tarifa de esgoto sanitário nas localidades do Indianópolis I, Indianópolis II, Kennedy, Mutirão e Loteamento Vitorugo.

Decreto nº 014 de 06 de Fevereiro de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 11.100.000,00.

Decreto nº 013 de 09 de Fevereiro de 2026 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO, AFETANDO EM VIRTUDE DO EVENTO ADVERSO DENOMINADO POR ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0).

Decreto nº 012 de 03 de Fevereiro de 2026 Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 112.189,68.

Decreto nº 011 de 30 de Janeiro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 29.000,00.

Decreto nº 010 de 29 de Janeiro de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 16.740,16.

Decreto nº 009 de 27 de Janeiro de 2026 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO GASTRONÔMICO E CULTURAL – GALPÃO DA ORLA.

Decreto nº 007 de 26 de Janeiro de 2026 Fixa índice de reajuste para correção de parcelamentos de créditos tributários e não tributários nos termos do art. 2° da lei municipal n° 5.922 de 30 de abril de 2014.

Decreto nº 006 de 26 de Janeiro de 2026 Atualiza a bolsa do estágio de estudantes na Administração Pública Municipal.

Decreto nº 004 de 14 de Janeiro de 2026 Estabelece a abertura oficial do CARNAVAL 2026, disciplina os festejos carnavalescos e dá outras providências.

Decreto nº 002 de 08 de Janeiro de 2026 Decreta o fechamento de ruas virtude do evento motofest – 2026 e dá outras providências.

Decreto nº 001 de 05 de Janeiro de 2026 Prorroga o decreto municipal nº 002 de 02 de Janeiro de 2025 e dá outras providências.