Na última sexta-feira (08) servidores da área da saúde estiveram reunidos na Prefeitura Municipal onde participaram do encontro em que o vice-prefeito Lisandro Lenz fez o comunicado oficial da sanção da Lei do PMAQ- Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.
O programa tem grande importância no processo de negociação e pactuação das três esferas de gestão do SUS, tendo como objetivo principal a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da Atenção Básica, com garantia do padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente, de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde.
Conforme o Executivo a iniciativa da lei visou a efetivação das ações direcionadas à Atenção Básica em Saúde, especificamente no âmbito municipal. Ainda segundo a justificativa sobre a importância da lei a administração municipal destaca que durante a elaboração do projeto não foi visado apenas contemplar a questão pertinente ao direcionamento de valores dos repasses advindos da União, mas também a satisfação do usuário das Unidades de Saúde e a qualificação técnica da equipe de profissionais.
Considerando o fato de que o Município tem o dever de promover a ampliação do acesso e da qualidade da Atenção Básica, foi criado dentro da estrutura da Lei, o Componente de Incentivo Municipal que consiste na aplicação de recurso da União para estruturação e custeio das Unidades Básicas de Saúde da Família e incentivo financeiro por atendimento de metas alcançadas pela equipe que compõe a UBSF devidamente cadastrada e contemplada pelo recurso bem como, ações de iniciativa do Município na busca de dialogar com a comunidade pertencente a área de localização da UBSF´S e assim, reforçar as ações direcionadas à Atenção Básica em Saúde. Também estão previstas a realização de pesquisas de satisfação com a comunidade e também palestras mensais para a população.
Para o Secretário de Saúde, Celso Caetano, esse momento representa mais um compromisso com a saúde pública e com o servidor. Ele destacou outras questões como a efetivação do concurso público, adequações e construções de novas UBS’s, criação dos ESF’s, qualificação da frota de veículos da saúde, entre outras ações. “O PMAQ se concretizando aqui é mais um avanço que conquistamos entre tantos. Seguiremos trabalhando firme, pois queremos avançar ainda mais para que a população tenha acesso a um serviço de saúde cada vez mais qualificado”, disse.
Segundo o vice-prefeito Lisandro Lenz que trabalhou juntamente com o secretário Celso e com a secretária de Administração, Jehad Mohhamed neste processo, é importante destacar que esse projeto de lei foi construído a partir do diálogo com os servidores. Durante o encontro além de falar sobre a importância do PMAQ ele também fez uma explanação sobre o andamento do Plano de Carreira na área da saúde e da assistência social. “O processo de valorização dos servidores está pra além destes incentivos do governo federal e do governo do Estado, também aqui no Município, proporcionando um amplo debate em torno da questão do Plano de Carreira, que deve culminar até o final do ano em um projeto de lei que vamos encaminhar à Câmara que altera a Lei de rege os servidores municipais para uma lei específica para a área da saúde e da assistência social, criando incentivos para qualificação profissional, melhorias salariais entre tantas outras questões importantes para que possamos avançar cada vez mais no atendimento à saúde da população jaguarense”, afirmou.
Também presente no encontro o coordenador da 3ª Coordenadoria Regional de Saúde, Milton Martins, falou da satisfação em estar presente no ato. “ É uma grande alegria estar mais uma vez em Jaguarão, desta vez neste importante momento da vida funcional dos servidores da saúde com o PMAQ”, disse o coordenador destacando outras ações de impacto na saúde jaguarense como, os ESF’s e a intervenção do hospital. Segundo ele além destes investimentos nos serviços é importante este olhar para o servidor que precisa estar entusiasmado para cumprir o seu dia a dia, o que irá refletir com a satisfação dos usuários que buscam os serviços de saúde.
A Lei completa pode ser acessada no site da Prefeitura de Jaguarão através do link https://www.jaguarao.rs.gov.br/wp-content/uploads/2014/01/LEI-N%C2%BA-5.984-Incentivo-Municipal-do-PMAQ-AB.pdf
