Na terça-feira (18), o prefeito Favio Telis encaminhou para a apreciação da Câmara Municipal de Jaguarão, o projeto de Lei nº 38/2021 que institui um programa de incentivo ao pequeno empreendedor. O principal objetivo do referido projeto é de auxiliar os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas, as empresas de pequeno porte e aos ambulantes/carnaval 2020, que tiveram suas atividades suspensas, em virtude das determinações dos protocolos instituídos pelo sistema de distanciamento controlado, com vistas à manutenção de seus empreendimentos.
O subsídio pleiteado através do projeto servirá para cobrir, exclusivamente, o custeio referente aos juros remuneratórios devidos e pagos, das operações de crédito a serem contratadas, de acordo com o programa denominado Incentiva Jaguarão.
Segundo o prefeito Favio Telis, esse projeto construído pelos gabinetes do prefeito e do vice-prefeito, secretarias de Desenvolvimento Econômico (secretária Eliane Schranck) e da Fazenda (secretário Eduardo Pereira), com a tutela da Assessoria Jurídica do município, possibilitará que os pequenos empreendedores de Jaguarão possam obter um fôlego financeiro para continuarem suas atividades.
“Com a aprovação dessa ideia, estaremos melhorando e dando condições ao desenvolvimento do trabalho destas pessoas que ainda sofrem as consequências econômicas causadas pela pandemia da Covid-19”, diz o prefeito Favio Telis que complementa: “Nosso trabalho está voltado para melhorar o desenvolvimento do município, pensando em todos os setores do empresariado, principalmente, naqueles que mais necessitam de auxílio, nesse momento”.
Já o vice-prefeito, Rogério Cruz destaca que a administração municipal está preocupada com o futuro dos pequenos empresários. “Estamos buscando auxiliar todos os afetado os mais diversos setores, principalmente no comércio, para que possam cumprir suas obrigações”, destaca Rogério Cruz.
Confira na íntegra o Projeto de Lei nº 38/2021, encaminhado pela Prefeitura Municipal à Câmara de Vereadores.
