Lei nº 7.135 de 26 de Dezembro de 2022 – Estima a receita e autoriza a despesa do Município de Jaguarão para o exercício financeiro de 2023

Lei nº 7.134 de 22 de Dezembro de 2022 – Autoriza o Executivo Municipal a renovar e contratar temporariamente 02 (dois) fiscais de comércio e obras.

Lei nº 7.133 de 22 de Dezembro de 2022 – Concede reposição salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas do município de Jaguarão.

Lei nº 7.132 de 16 de Dezembro de 2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.131 de 16 de Dezembro de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.130 de 16 de Dezembro de 2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.129 de 16 de Dezembro de 2022 – Dispõe sobre o acesso a cargos, funções e empregos públicos na Administração Municipal Direta e Indireta, brasileiros naturalizados, uruguaios e estrangeiros residentes no país

Lei nº 7.128 de 15 de Dezembro de 2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar

Lei nº 7.127 de 15 de Dezembro de 2022 – Inclui alínea “v” ao inciso I do artigo 7 da Lei 5.497/2012

Lei nº 7.126 de 15 de Dezembro de 2022 – Inclui o artigo 34-A na Lei 6.743/2019

Lei nº 7.125 de 15 de Dezembro de 2022 – Inclui ação no PPA 2022-2025 e LDO 2023

Lei nº 7.124 de 15 de Dezembro de 2022 – Dispõe sobre a instituição no âmbito do município a medalha “Jaguarão – Regimento Marechal José Pessoa” e dá outras disposições

Lei nº 7.123 de 14 de Dezembro de 2022 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e o Sindicato Do Comércio Varejista De Jaguarão, para a realização de evento “Natal Iluminado”

Lei nº 7.122 de 08 de Dezembro de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.121 de 08 de Dezembro de 2022 – Dispõe sobre a doação de aterro a munícipes de baixa renda para a edificação de moradia

Lei nº 7.120 de 30 de Novembro de 2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar

Lei nº 7.119 de 30 de Novembro de 2022 – Altera a Lei nº 5.441/2012 e dá outras providências

Lei nº 7.118 de 17 de Novembro de 2022 – Autoriza o Município De Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e a Sociedade Independente Cultural

Lei nº 7.117 de 17 de Novembro de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.116 de 17 de Novembro de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.115 de 17 de Novembro de 2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar

Lei nº 7.114 de 17 de Novembro de 2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar

Lei nº 7.113 de 09 de Novembro de 2022 – Autoriza firmar termo de fomento com o Clube 24 de Agosto para realização da semana alusiva à Consciência Negra

Lei nº 7.112 de 09 de Novembro de 2022 – Autoriza o Executivo Municipal a vender através de leilão os bens elencados

Lei nº 7.111 de 09 de Novembro de 2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar

Lei nº 7.110 de 07 de Novembro de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.109 de 07 de Novembro de 2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar

Lei nº 7.108 de 07 de Novembro de 2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar

Lei nº 7.107 de 07 de Novembro de 2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar

Lei nº 7.106 de 27 de Outubro de 2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar

Lei nº 7.105 de 27 de Outubro de 2022 – Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais, exceto matéria tributária

Lei nº 7.104 de 27 de Outubro de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.103 de 27 de Outubro de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.102 de 27 de Outubro de 2022 – Autoriza o Executivo Municipal a contratação temporária de 03 (três) calceteiros

Lei nº 7.101 de 27 de Outubro de 2022 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e o Associação Dos Funcionários Municipais De Jaguarão – AFMJ, para a realização do evento comemorativo ao “Dia Do Servidor Público – 2022”

Lei nº 7.100 de 14 de Outubro de 2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023

Lei nº 7.099 de 14 de Outubro de 2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar

Lei nº 7.098 de 14 de Outubro de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.097 de 14 de Outubro de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.096 de 10 de Outubro de 2022 – Declara de utilidade pública o Piquete Coxilha De Sant’ana

Lei nº 7.095 de 28 de Setembro de 2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar

Lei nº 7.094 de 28 de Setembro de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.093 de 28 de Setembro de 2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar

Lei nº 7.092 de 23 de Setembro de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.091 de 23 de Setembro de 2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar

Lei nº 7.090 de 23 de Setembro de 2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar e especial

Lei nº 7.089 de 23 de Setembro de 2022 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e a Sociedade Independente Cultural para realização do evento “Jaguararte/2022 – Igualdade Pela Diversidade”

Lei nº 7.088 de 21 de Setembro de 2022 – Cria o Sistema Funerário Municipal, destinado ao atendimento de pessoas falecidas no âmbito do Município de Jaguarão

Lei nº 7.087 de 16 de Setembro de 2022 – Denomina de “Jaguar Skate Park” a Pista Pública de Skate de Jaguarão

Lei nº 7.086 de 09 de Setembro de 2022 – Dispõe sobre as normas e procedimentos para escolha de gestores escolares municipais por critérios técnicos de mérito e desempenho, esta lei revoga a lei nº 5.020/2009 das outras providências

Lei nº 7.085 de 06 de Setembro de 2022 – Inclui ações na Lei 6.979 – PPA

Lei nº 7.084 de 06 de Setembro de 2022 – Altera a Lei 6.743/2019

Lei nº 7.083 de 25 de Agosto de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.082 de 25 de Agosto de 2022 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e a Associação Dos Produtores Artesanais De Alimentos De Jaguarão

Lei nº 7.081 de 25 de Agosto de 2022 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação entre a Administração Pública Municipal e o C.T.G. Lanceiros Da Querência Bernardino De Armas para a organização dos festejos da Semana Farroupilha

Lei nº 7.080 de 25 de Agosto de 2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar e especial

Lei nº 7.079 de 25 de Agosto de 2022 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e a Sociedade Independente Cultural para realização do “II Jaguar In Coros”

Lei nº 7.078 de 25 de Agosto de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.077 de 25 de Agosto de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.076 de 25 de Agosto de 2022 – Inclui ação “Benefício Eventual” no PPA, LDO e LOA

Lei nº 7.075 de 22 de Agosto de 2022 – Altera a Lei n.º 6.800 de 2019, que trata do COMUMAPA

Lei nº 7.074 de 19 de Agosto de 2022 – Concede autorização de incentivo fiscal para inserção no mercado de trabalho, a capacitação profissional, ao acompanhamento assistencial e psicológico e a criação de incubadoras de empreendimentos da população LGBTQIA+

Lei nº 7.073 de 18 de Agosto de 2022 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

Lei nº 7.072 de 05 de Agosto de 2022 – Altera a Lei 6.971/2021

Lei nº 7.071 de 04 de Agosto de 2022 – Autoriza o Executivo Municipal a contratação temporária de 04 (quatro) operadores de máquinas.

Lei nº 7.070 de 04 de Agosto de 2022 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e a Sociedade Independente Cultural.

Lei nº 7.069 de 04 de Agosto de 2022 – Autoriza o Executivo Municipal a contratação temporária de 01 (um) fonoaudiólogo.

Lei nº 7.068 de 04 de Agosto de 2022 – Altera a Lei 5.497/2012

Lei nº 7.067 de 01 de Agosto de 2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar e especial

Lei nº 7.066 de 01 de Agosto de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.065 de 01 de Agosto de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.064 de 01 de Agosto de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.063 de 01 de Agosto de 2022 – Altera a Lei 4.168/2003

Lei nº 7.062 de 21 de Julho de 2022 – Altera a Lei 4.166/2003

Lei nº 7.061 de 20 de Julho de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.060 de 20 de Julho de 2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar

Lei nº 7.059 de 01 de Julho de 2022 – Altera a Lei 6.922, que dispõe sobre a reserva de vagas em programas habitacionais para mulheres vítimas de violência doméstica

Lei nº 7.058 de 01 de Julho de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.057 de 28 de Junho de 2022 – Regulamenta o art. 89 da Lei Complementar nº 02, de 26 de novembro de 2002

Lei nº 7.056 de 23 de Junho de 2022 – Dispõe sobre a implantação do projeto “Adote Uma Praça” no município de Jaguarão, regulamenta a Lei n.º 4.723/2008

Lei nº 7.055 de 23 de Junho de 2022 – Declara a Associação Cemitério das Irmandades de utilidade pública, considerando a preservação do seu acervo histórico, artístico e arquitetônico

Lei nº 7.054 de 23 de Junho de 2022 – Autoriza o Município de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e o Sindicato do Comércio Varejista de Jaguarão, para a realização do evento “II Ciclofest”

Lei nº 7.053 de 23 de Junho de 2022 – Altera a nomenclatura do Programa Bolsa Família para “Programa Auxílio Brasil” no PPA, LDO e LOA

Lei nº 7.052 de 20 de Junho de 2022 – Autoriza a instituir o programa de recuperação fiscal municipal – REFIS Municipal, e dá outras providências

Lei nº 7.051 de 20 de Junho de 2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e dá outras providências

Lei nº 7.050 de 20 de Junho de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.049 de 20 de Junho de 2022 – Cria o programa “Saúde No Meu Lar”

Lei nº 7.048 de 20 de Junho de 2022 – Inclui ação “Saúde no Meu Lar” no PPA, LDO e LOA

Lei nº 7.047 de 17 de Junho de 2022 – Denomina Mário Conceição Pereira da Silva a UBS do Bairro Carvalho

Lei nº 7.046 de 17 de Junho de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.045 de 17 de Junho de 2022 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e o Instituto Conexão Sociocultural para realização da “4ª Semana Do Patrimônio Cultural De Jaguarão” e atividades alusivas ao Bicentenário Da Pátria

Lei nº 7.044 de 10 de Junho de 2022 – Estabelece normas para transação e dação em pagamento de débitos tributários mediante entrega de bens, execução de serviços e de obras de utilidade pública, no âmbito do Município de Jaguarão

Lei nº 7.043 de 10 de Junho de 2022 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e a Sociedade Independente Cultural para realização do “Canta Jaguarão Show de Calouros 2º edição – 2022”

Lei nº 7.042 de 02 de Junho de 2022 – Dispõe sobre a criação do Selo “Jaguarão Sustentável”, com fins de reconhecer as boas práticas ambientais implantadas, e assim incentivar a adoção de tecnologias com maior sustentabilidade

Lei nº 7.041 de 02 de Junho de 2022 – Autoriza o Executivo Municipal a fazer a reversão para a municipalidade do imóvel concedido através de concessão real de uso à Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionista de Jaguarão – ATAPJ

Lei nº 7.040 de 02 de Junho de 2022 – Altera a Lei 4.166/2003

Lei nº 7.039 de 02 de Junho de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.038 de 20 de Maio de 2022 – Altera a Lei 4.166/2003

Lei nº 7.037 de 19 de Maio de 2022 – Autoriza o Executivo Municipal a contratação temporária de 02 (dois) advogados e 02 (dois) agentes comunitários de saúde

Lei nº 7.036 de 19 de Maio de 2022 – Altera a Lei 5.844/13

Lei nº 7.035 de 19 de Maio de 2022 – Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jaguarão; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência do que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar

Lei nº 7.034 de 19 de Maio de 2022 – Autoriza a Câmara Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Rádio Comunitária Jaguarão FM

Lei nº 7.033 de 13 de Maio de 2022 – Autoriza o município de Jaguarão a aditivar o termo de parceria em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e o CTG Lanceiros da Querência Bernardino de Armas, para a realização do 32º aniversário do CTG Lanceiros Da Querência Bernardino de Armas

Lei nº 7.032 de 12 de Maio de 2022 – Autoriza o município a isentar em 100 % (cem por cento) o valor do IPTU, dos aposentados e pensionistas com renda familiar até dois salários mínimos

Lei nº 7.031 de 11 de Maio de 2022 – Nomeia o Ginásio Municipal da Integração

Lei nº 7.030 de 11 de Maio de 2022 – Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA

Lei nº 7.029 de 28 de Abril de 2022 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação, entre administração pública municipal e o Sindicato Do Comércio Varejista de Jaguarão, para a realização de evento alusivo ao Dia do Trabalhador

Lei nº 7.028 de 28 de Abril de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.027 de 28 de Abril de 2022 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e o CTG Lanceiros da Querência Bernardino de Armas, para a realização do 32º aniversário do CTG Lanceiros da
Querência Bernardino de Armas

Lei nº 7.026 de 22 de Abril de 2022 – Autoriza o Executivo Municipal a contratação temporária de 01 (um) Médico para o ESF

Lei nº 7.025 de 13 de Abril de 2022 – Declarada a Associação dos Artesãos de Jaguarão de utilidade pública

Lei nº 7.024 de 13 de Abril de 2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar e especial

Lei nº 7.023 de 13 de Abril de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.022 de 08 de Abril de 2022 – Autoriza o Município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e o Instituto Conexão Sociocultural de Jaguarão

Lei nº 7.021 de 08 de Abril de 2022 – Autoriza o Município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e a Sociedade Beneficente Tiradentes

Lei nº 7.020 de 07 de Abril de 2022 – Autoriza o Município de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e o Instituto Cultural e Esportivo Maktub, para a realização do 5º festival internacional Jaguarão em Dança

Lei nº 7.019 de 07 de Abril de 2022 – Altera a Lei nº 6.860, de 15 de julho de 2020

Lei nº 7.018 de 07 de Abril de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.017 de 28 de Março de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.016 de 28 de Março de 2022 – Autoriza o Executivo Municipal a contratação temporária de 02 (dois) Fiscais De Rua a Cavalo

Lei nº 7.015 de 28 de Março de 2022 – Altera o Art. 100 da Lei 6.743/2019 de 19 de março de 2019 e dá outras disposições

Lei nº 7.014 de 28 de Março de 2022 – Altera o Parágrafo Único do artigo 7º da Lei 6.743/2019, e dá outras disposições

Lei nº 7.013 de 24 de Março de 2022 – Altera Lei 5.440 de 17 de janeiro de 2012

Lei nº 7.012 de 24 de Março de 2022 – Fica permitida a regularização de desmembramentos de terrenos e edificações com área menor a 125m²

Lei nº 7.011 de 17 de Março de 2022 – Altera a Lei 6.542/2017

Lei nº 7.010 de 07 de Março de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.009 de 07 de Março de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.008 de 22 de Fevereiro de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.007 de 22 de Fevereiro de 2022 – Altera as Leis 4.166/2003 e 5.497/2012

Lei nº 7.006 de 22 de Fevereiro de 2022 – Autoriza o Executivo Municipal a vender
através de leilão os bens elencados

Lei nº 7.005 de 19 de Janeiro de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.004 de 19 de Janeiro de 2022 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.003 de 19 de Janeiro de 2022 – Autoriza a abertura de crédito

Lei nº 7.002 de 14 de Janeiro de 2022 – É declarada de utilidade pública o Rotary Club de Jaguarão – Leste

Lei nº 7.001 de 14 de Janeiro de 2022 – Denomina Rua no Bairro Cerro da Pólvora

Lei nº 7.000 de 14 de Janeiro de 2022 – Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Jaguarão, a adquirir a título oneroso o imóvel localizado na rua XV De Novembro, 512, Jaguarão/RS – Matrícula 15.364 do Livro 2 – Registro Geral do Ofício de Imóveis de Jaguarão