Lei nº 7.140 de 06 de Janeiro de 2023 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar Termo de Fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública e a Liga das Entidades Carnavalescas de Jaguarão, para a organicação do evento Carnaval 2023

Lei nº 7.139 de 06 de Janeiro de 2023 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação entre a Administração Pública e o CTG Rincão da Fronteira para a organização dos festejos do dia 27 de Janeiro

Lei nº 7.138 de 06 de Janeiro de 2023 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime mútua cooperação, entre a Administração Pública e o KM Final Moto Grupo, para a realização da Motofest.

Lei nº 7.137 de 06 de Janeiro de 2023 – Autoriza o poder executivo a selecionar e remunerar servidores públicos para apoiar os festejos carnavalescos e dá outras disposições

Lei nº 7.136 de 06 de Janeiro de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial