Lei nº 7.257 de 22 de Dezembro de 2023 – Regulamenta a denominação de bens públicos em Jaguarão

Lei nº 7.256 de 22 de Dezembro de 2023 – Estima a receita e autoriza a despesa do Município de Jaguarão para o exercício financeiro de 2024

Lei nº 7.255 de 22 de Dezembro de 2023 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e Entidades Carnavalescas para participação no carnaval 2024 e abertura de crédito suplementar

Lei nº 7.254 de 22 de Dezembro de 2023 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e a Liga das Entidades Carnavalescas de Jaguarão, para a organização do evento carnaval 2024

Lei nº 7.253 de 22 de Dezembro de 2023 – Concede reposição salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas do município de Jaguarão

Lei nº 7.252 de 22 de Dezembro de 2023 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e o KM Final Moto Grupo, para a realização da Motofest 2024

Lei nº 7.251 de 22 de Dezembro de 2023 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação entre a Administração Pública Municipal e o C.T.G. Rincão da Fronteira para a organização dos festejos do dia 27 de janeiro

Lei nº 7.249 de 07 de Dezembro de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.248 de 07 de Dezembro de 2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar e especial

Lei nº 7.247 de 07 de Dezembro de 2023 – Autoriza aplicação de alíquota reduzida de ITBI, isenta do pagamento de Laudêmio de imóveis em loteamentos específicos

Lei nº 7.246 de 29 de Novembro de 2023 – Altera a Lei n.º 5.497/2012

Lei nº 7.245 de 29 de Novembro de 2023 – Revoga o inciso VI do artigo 7º da Lei 4.682/2007, que institui a PPHAT – Lei de Preservação do Patrimônio Histórico Arquitetônico e Turístico de Jaguarão

Lei nº 7.244 de 16 de Novembro de 2023 – Institui O Dia Municipal da Luta Anticapacitista

Lei nº 7.243 de 16 de Novembro de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.242 de 16 de Novembro de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.241 de 16 de Novembro de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.240 de 16 de Novembro de 2023 – Autoriza firmar termo de fomento com o Clube 24 de Agosto para realização da Semana Alusiva à Consciência Negra

Lei nº 7.239 de 16 de Novembro de 2023 – Altera a redação do Parágrafo Único do artigo 1º da Lei nº 6.951, de 09 de julho de 2021

Lei nº 7.238 de 14 de Novembro de 2023 – Cria a RAE – Rede de Apoio às Escolas do Município de Jaguarão

Lei nº 7.237 de 07 de Novembro de 2023 – Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP

Lei nº 7.236 de 07 de Novembro de 2023 – Cria o Fundo Municipal De Proteção E Defesa Civil – FUMPDEC do município de Jaguarão

Lei nº 7.235 de 07 de Novembro de 2023 – Autoriza a regularização de desmembramento de terrenos e edificações com área menor a 125m²

Lei nº 7.234 de 07 de Novembro de 2023 – Denomina de JORGE BOABAID rua que margeia a BR 116

Lei nº 7.233 de 07 de Novembro de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.232 de 07 de Novembro de 2023 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação entre a administração pública municipal e SESC para a organização do campeonato municipal de Jaguarão na modalidade de Futsal 2023-2024

Lei nº 7.231 de 07 de Novembro de 2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar

Lei nº 7.230 de 07 de Novembro de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.229 de 07 de Novembro de 2023 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 (dois) Fiscais de Comércio de Comércio e Obras

Lei nº 7.228 de 07 de Novembro de 2023 – Altera a Lei n.º 6.743, de 19 de março de 2019

Lei nº 7.227 de 07 de Novembro de 2023 – Dispõe sobre a realização de termo de mútua cooperação entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas para a execução de serviços e obras de interesse coletivo

Lei nº 7.226 de 19 de Outubro de 2023 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024

Lei nº 7.225 de 19 de Outubro de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.224 de 19 de Outubro de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.223 de 19 de Outubro de 2023 – Altera a Lei 4.166/2003, aumenta número de cargos de Fiscal de Comércio e Obras

Lei nº 7.222 de 19 de Outubro de 2023 – Altera o artigo 2º da Lei 7.210, de 11 de setembro de 2023

Lei nº 7.221 de 16 de Outubro de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.220 de 16 de Outubro de 2023 – Autoriza o Município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e a Sociedade Independente Cultural para realização do evento “Jaguararte/2023 – Igualdade Pela Diversidade” e proceder a abertura de crédito suplementar

Lei nº 7.219 de 16 de Outubro de 2023 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e a Sociedade Independente Cultural para realização do “III Jaguar In Coros”

Lei nº 7.218 de 09 de Outubro de 2023 – Denomina a academia de saúde do Bairro Indianópolis de “Espaço da Academia de Saúde Intermediária, Claudionor Cruz (Nonô)”

Lei nº 7.217 de 09 de Outubro de 2023 – Institui o programa de regularização fiscal do ITBI

Lei nº 7.216 de 06 de Outubro de 2023 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e Entidades Carnavalescas para participação no carnaval 2024 e abertura de crédito suplementar

Lei nº 7.215 de 22 de Setembro de 2023 – Institui no município de Jaguarão, o mês de incentivo a doação de órgãos e tecidos, e dá outras providencias.

Lei nº 7.214 de 21 de Setembro de 2023 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 399.913,00, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de equipamento e material permanente autorizado pela Portaria GM/MS n°981 de 18 de julho de 2023

Lei nº 7.213 de 21 de Setembro de 2023 – Altera a redação da alínea “f”, do inciso I do artigo 7° da Lei n° 5.497/2012, em virtude de adequação à Lei Federal n° 14.133/2021.

Lei nº 7.212 de 18 de Setembro de 2023 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$304.800,00 (trezentos e quatro mil e oitocentos reais), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de equipamento e material permanente autorizado pela portaria GM/MS nº992 de 18 de julho de 2023

Lei nº 7.211 de 11 de Setembro de 2023 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e a Sociedade Independente Cultural

Lei nº 7.210 de 11 de Setembro de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei complementar nº 022 – Reabre o programa REFIS, Lei 7.052/2022

Lei complementar nº 022 – Altera o parágrafo único do artigo 139 da lei complementar nº 02, de 26 de novembro de 2002

Lei nº 7.209 de 04 de Setembro de 2023 – Reabre o programa REFIS, Lei 7.052/2022, que fixa normas para parcelamento dos créditos tributários e não-tributários do município, vencidos e inscritos ou não em dívida ativa

Lei nº 7.208 de 31 de Agosto de 2023 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e o CTG Rincão da Fronteira e proceder a abertura de crédito suplementar

Lei nº 7.207 de 31 de Agosto de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.206 de 31 de Agosto de 2023 – Altera a Lei n° 5.323, de 13 de junho de 2011, que declarou a Rádio Comunitária Jaguarão FM entidade de Utilidade Pública.

Lei nº 7.205 de 31 de Agosto de 2023 – Inclui ações na Lei n° 6.979- que dispõe sobre o Plano Plurianual- PPA 2022-2025

Lei nº 7.203 de 31 de Julho de 2023 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e o Instituto Conexão Sociocultural de Jaguarão

Lei nº 7.202 de 31 de Julho de 2023 – Estabelece normas sobre a regularização fundiária urbana – Reurb, no âmbito do município de Jaguarão

Lei nº 7.201 de 25 de Julho de 2023 – Regulamenta o registro de marcas e sinais no município de Jaguarão

Lei nº 7.200 de 25 de Julho de 2023 – Altera Lei 3.598/1999, que cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI

Lei nº 7.199 de 25 de Julho de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.198 de 25 de Julho de 2023 – Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação móvel de propriedade da Dagoberto Silveira Pacheco para o município de Jaguarão

Lei nº 7.197 de 17 de Julho de 2023 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar acordo de cooperação entre a Administração Pública Municipal e a Jaguarleite para execução de parte do Programa Municipal de Patrulha Agrícola.

Lei nº 7.196 de 17 de Julho de 2023 – Autoriza o executivo municipal a renovação da contratação temporária de 01 (um) agente comunitário de saúde.

Lei nº 7.195 de 17 de Julho de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.194 de 17 de Julho de 2023 – Altera a nomenclatura do programa auxilio Brasil para “Programa Bolsa Família” no PPA, LDO e LOA.

Lei nº 7.193 de 07 de Julho de 2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei nº 7.192 de 05 de Julho de 2023 – Inclui ação “Fomento as Potencialidades” na LDO.

Lei nº 7.191 de 05 de Julho de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 7.190 de 29 de Junho de 2023 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação, entre a administração publica municipal e o Km Final Moto Grupo

Lei nº 7.189 de 29 de Junho de 2023 – Altera a Lei 4.166/2003, aumenta número de cargos de bacharel em Educação Fisica

Lei nº 7.188 de 27 de Junho de 2023 – Inclui parágrafos 5º e 6º ao artigo 1º da Lei 6.962/2021

Lei nº 7.187 de 23 de Junho de 2023 – Define as alíquotas de contribuições referente ao Contrato de Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar e Laboratorial, firmado com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS)

Lei nº 7.186 de 22 de Junho de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.185 de 22 de Junho de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.184 de 16 de Junho de 2023 – Altera a Lei 4.166/2003, aumenta número de cargos de psicólogo e cria cargo de geólogo

Lei nº 7.183 de 14 de Junho de 2023 – Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação imóveis de propriedade da União Federal para o município de Jaguarão

Lei nº 7.182 de 07 de Junho de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial e contratação da Santa Casa De Caridade De Jaguarão para realização de perícias através de junta médica

Lei nº 7.181 de 01 de Junho de 2023 – Denomina Espaço Cultural e a Orla Do Rio Jaguarão

Lei nº 7.180 de 01 de Junho de 2023 – Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Jaguarão/RS, estabelece serviços, ações, programas e projetos de diversas políticas públicas, a serem desenvolvidos neste município, com foco no envelhecimento ativo, saudável, sustentável e cidadão, e dá outras providencias

Lei nº 7.179 de 26 de Maio de 2023 – Isenta do pagamento de taxas e preços públicos incidentes sobre imóvel objeto de regularização fundiária no município de Jaguarão

Lei nº 7.178 de 18 de Maio de 2023 – Concede reposição salarial a carreira do magistério público municipal do município de Jaguarão

Lei nº 7.177 de 18 de Maio de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.176 de 17 de Maio de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.175 de 12 de Maio de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.174 de 12 de Maio de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.173 de 12 de Maio de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.172 de 04 de Maio de 2023 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e o CTG Lanceiro da Querência Bernardino de Armas

Lei nº 7.171 de 04 de Maio de 2023 – Institui o Plano Municipal de Cultura de Jaguarão para o decênio 2023-2033

Lei nº 7.170 de 27 de Abril de 2023 – Altera a Lei 6.743/2019

Lei nº 7.169 de 27 de Abril de 2023 – Altera a Lei 5.497/2012

Lei nº 7.168 de 24 de Abril de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.167 de 18 de Abril de 2023 – Declara Patrimônio Cultural as Provas Campeiras no município de Jaguarão

Regulamento

Lei nº 7.166 de 13 de Abril de 2023 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e a Sociedade Beneficente Tiradentes

Lei nº 7.165 de 13 de Abril de 2023 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e o Instituto Conexão Sociocultural de Jaguarão

Lei nº 7.164 de 13 de Abril de 2023 – Inclui metas e objetivos nas ações constantes das leis 6.979/2021 – PPA e 7.100/2022 – LDO

Lei nº 7.163 de 13 de Abril de 2023 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e o Instituto Cultural E Esportivo Maktub, para a realização do 6º Festival Internacional Jaguarão em Dança

Lei nº 7.162 de 13 de Abril de 2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar

Lei nº 7.161 de 13 de Abril de 2023 – Suspende a contagem do prazo de validade do concurso público vigente na data de 20 de março de 2020 em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid19

Lei nº 7.160 de 31 de Março de 2023 – Autoriza a regularização de desmembramento de terrenos e edificações com área menor a 125m²

Lei nº 7.159 de 31 de Março de 2023 – Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede

Lei nº 7.158 de 31 de Março de 2023 – Autoriza o Executivo Municipal a contratação temporária de 03 (três) condutores

Lei nº 7.157 de 31 de Março de 2023 – Altera Lei 5.765/2013

Lei nº 7.156 de 24 de Março de 2023 – Revoga as Leis nº 6.860, de 15 de julho de 2020 e 7.019, de 07 de abril de 2022

Lei nº 7.155 de 24 de Março de 2023 – Autoriza o Executivo Municipal a renovação da contratação temporária de 03 (três) Agentes Comunitários De Saúde

Lei nº 7.154 de 24 de Março de 2023 – Excepcionalmente para o ano de 2023, fica prorrogado o prazo de pagamento da cota única do IPTU prevista no art. 5º da lei municipal 6904/2020

Lei nº 7.153 de 17 de Março de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial para repasse à Associação Augusto Cesar de Leivas

Lei nº 7.152 de 09 de Março de 2023 – Autoriza a regularização de desmembramentos de terrenos e edificações com área menor a 125m²

Lei nº 7.151 de 09 de Março de 2023 – Altera o artigo 6º da lei 7.007, de 22 de fevereiro de 2022

Lei nº 7.150 de 02 de Março de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.149 de 02 de Março de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.148 de 02 de Março de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.147 de 02 de Março de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.146 de 02 de Março de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.145 de 19 de Janeiro de 2023 – AUTORIZA A MUNICIPALIDADE DE JAGUARÃO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E O SINDICATO RURAL DE JAGUARÃO PARA A ORGANIZAÇÃO DA 49ª EXPOSIÇÃO ESTADUAL DE OVINOS MEIA LÃ

Lei nº 7.144 de 18 de Janeiro de 2023 – Altera a Lei n.º 7.140, de 06 de janeiro de 2023

Lei nº 7.143 de 18 de Janeiro de 2023 – Revoga as leis n.º 6.949, de 09 de julho de 2021 E 6.950, de 09 de julho de 2021

Lei nº 7.142 de 16 de Janeiro de 2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A

Lei nº 7.141 de 16 de Janeiro de 2023 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de Mutua Cooperação entre a Administração Pública Municipal e o Sindicato Rural de Jaguarão para a organização da 49ª Exposição Estadual de Ovinos Meia Lã

Lei nº 7.140 de 06 de Janeiro de 2023 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar Termo de Fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública e a Liga das Entidades Carnavalescas de Jaguarão, para a organicação do evento Carnaval 2023

Lei nº 7.139 de 06 de Janeiro de 2023 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação entre a Administração Pública e o CTG Rincão da Fronteira para a organização dos festejos do dia 27 de Janeiro

Lei nº 7.138 de 06 de Janeiro de 2023 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime mútua cooperação, entre a Administração Pública e o KM Final Moto Grupo, para a realização da Motofest.

Lei nº 7.137 de 06 de Janeiro de 2023 – Autoriza o poder executivo a selecionar e remunerar servidores públicos para apoiar os festejos carnavalescos e dá outras disposições

Lei nº 7.136 de 06 de Janeiro de 2023 – Autoriza abertura de crédito especial