Lei nº 7.281 de 15 de Abril de 2024 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar acordo de cooperação entre a Administração Pública Municipal e a Associação De Produtores Rurais Do Interior De Jaguarão – APRIJ para execução de parte do Programa Municipal Feira Livre

Lei nº 7.280 de 15 de Abril de 2024 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar acordo de cooperação entre a Administração Pública Municipal e a Jaguarleite para execução de parte do Programa Municipal De Patrulha Agrícola

Lei nº 7.279 de 15 de Abril de 2024 – Autoriza abertura de crédito especial – Programa Pavimenta

Lei nº 7.278 de 15 de Abril de 2024 – Altera a lei 5.432 de 27 de Dezembro de 2011 que concede isenção de IPTU

Lei nº 7.277 de 05 de Abril de 2024 – Reestrutura a Segregação da Massa dos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município de Jaguarão (RS) – JAGUARÃO PREV

Lei nº 7.276 de 05 de Abril de 2024 – Autoriza o Executivo municipal a firmar termo de cessão de uso de área superficial de propriedade da municipalidade à Associação dos Despachantes, Exportadores e Transportadores Jaguarão e Rio Branco

Lei nº 7.275 de 05 de Abril de 2024 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.274 de 05 de Abril de 2024 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a administração pública municipal e a Sociedade Beneficente Tiradentes

Lei nº 7.273 de 05 de Abril de 2024 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei nº 7.272 de 04 de Abril de 2024 – Dispõe sobre inclusão da carne de ovinos no cardápio da alimentação escolar da rede pública municipal e grupos de convivência e fortalecimento de vínculos

Lei nº 7.271 de 25 de Março de 2024 – Autoriza o Executivo Municipal prorrogar a contratação temporária de 02 (dois) Fiscais de Rua a Cavalo

Lei nº 7.270 de 22 de Março de 2024 – Institui a Rota Turística denominada de “Rota da Aventura” e a “Semana do Motociclismo” no Município de Jaguarão

Lei nº 7.269 de 22 de Março de 2024 – Altera o inciso I do artigo 3º da Lei nº 6.849 de 22 de maio de 2020

Lei nº 7.268 de 22 de Março de 2024 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A

Lei nº 7.267 de 18 de Março de 2024 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e o Instituto Conexão Sociocultural De Jaguarão para realização do evento comemorativo de Pascoa 2024

Lei nº 7.266 de 14 de Março de 2024 – Altera a Lei 2.905/1995, acrescentando o termo “Logístico” após a expressão “Distrito Industrial”

Lei nº 7.265 de 14 de Março de 2024 – Denomina de Arani Martins dos Santos, viela localizada no bairro Carvalho

Lei nº 7.264 de 01 de Março de 2024 – Institui a Política Municipal de Educação Integral na Infantil da Rede Municipal de Ensino de Jaguarão/RS e dá outras providências

Lei nº 7.263 de 21 de Fevereiro de 2024 – Cria empregos públicos destinados a atender ao programa de combate às endemias com o objetivo de prover, no âmbito do SUS, ações de vigilância epidemiológica e combate às endemias, na forma dos § 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal

Lei nº 7.262 de 31 de Janeiro de 2024 – Autoriza a municipalidade de Jaguarão a firmar termo de parceria em regime de mútua cooperação entre a Administração Pública Municipal e o Sindicato Rural de Jaguarão para a organização da 50ª Exposição Estadual de Ovinos Meia lã

Lei nº 7.261 de 31 de Janeiro de 2024 – Autoriza o Poder Executivo a selecionar e remunerar servidores públicos para entrega de carnês de IPTU

Lei nº 7.260 de 31 de Janeiro de 2024 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 dois médicos

Lei nº 7.259 de 31 de Janeiro de 2024 – Autoriza o município de Jaguarão a firmar aditivo ao termo de fomento em regime de mútua cooperação, entre a Administração Pública Municipal e a Liga das Entidades Carnavalescas de Jaguarão, para a organização do evento Carnaval 2024

Lei nº 7.258 de 31 de Janeiro de 2024 – Autoriza o Poder Executivo a selecionar e remunerar servidores públicos para apoiar os festejos carnavalescos de 2024