Prefeito assina autorização para abertura de concorrência pública
Na terça-feira (30), o prefeito de Jaguarão, Favio Telis assinou documento autorizando a abertura de processo licitatório de concorrência pública que permite o uso dos espaços físicos do Mercado Público Municipal.
O Edital de Concorrência Pública nº 006/2019 regulará a licitação sob a modalidade de concorrência do tipo maior oferta, que tem por objeto a outorga de permissão de uso onerosa de espaços físicos (boxes) do Mercado Público de Jaguarão. Ainda nesta semana, o edital completo estará disponível no site oficial do município: www.jaguarao.rs.gov.br.
Dentre alguns itens que terão destaque no edital, estão a finalidade específica de desenvolvimento das atividades, de acordo com o Decreto nº 115/2019. O desvio de finalidade ou alteração da atividade comercial do box, além da locação, sublocação, cessão, arrendamento total ou parcial ou transferência a terceiros por qualquer que seja o meio, da área objeto da concessão estará sob pena de extinção da permissão.
A concorrência pública acontecerá no dia 04 de setembro de 2019, às 9h. no Setor de Licitações, localizado no interior do prédio da Prefeitura Municipal de Jaguarão, na rua 27 de Janeiro, 422.
Segundo o prefeito Favio Telis este será mais um grande passo para o início do funcionamento do nosso mercado público. “Lamentamos a demora para o reinício, mas não dependia somente do desejo do governo. Tivemos que superar diversas dificuldades jurídicas e administrativas para chegarmos até este anúncio. Temos certeza que o Mercado Público trará desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, além do incentivo ao turismo”, informa o prefeito.
