A Prefeitura Municipal através da secretaria de Planejamento e Urbanismo vem através desta nota esclarecer algumas questões relacionadas às acusações sobre a falta de fiscalização adequada nas obras de pavimentação asfáltica e consequente desperdício do dinheiro público, temas levantados na sessão da Câmara de ontem (28).
Sobre tais colocações esclarecemos que:
– O município já fez inúmeras notificações às empresas para correção e faz diariamente orientações para muitas vezes refazer a obra. Todas as notificações integram os processos, os quais estão disponíveis para que os vereadores possam, assim, acompanhar e também fiscalizar. Vale destacar que as informações dos processos também podem ser conferidas pela população em geral, que deve entrar em contato com a secretaria de Planejamento;
– Sobre as obras nas ruas Joaquim Caetano, Bento Gonçalves, Demétrio Ribeiro e complementação dos serviços na Gustavo Guimarães e Santos Dumont, informamos que havia uma empresa contratada anteriormente, a qual abandonou a obra. O município está em tratativas com os advogados dessa empresa para encontro de contas, pois existem valores retidos de pagamentos da empresa, ou seja, não foi realizado o pagamento, pois as obras apresentaram problemas.
-Caso a empresa não recupere os trechos, será realizada uma nova contratação para os serviços e essa empresa que não cumpriu, não receberá nenhum pagamento. Essas informações também estão disponíveis no processo;
– Reiteramos que em todas as obras nenhum metro quadrado de pavimentação é pago sem que seja duplamente vistoriado, pela Prefeitura e pela Caixa Econômica Federal. As empresas não receberão o que não for aceito;
– Sobre os danos nas obras de pavimentação das Ruas XV de Novembro e 24 de Maio, que passou por uma nova licitação e é executado por outra empresa, informamos que há compromisso formal de reparação dos erros e esses serviços serão executados em breve. Em todo estado do Rio Grande do Sul foi registrada a falta de asfalto no último mês e esse déficit, inclusive, na refinaria gerou o adiamento destas recuperações;
-Ainda em relação a essas obras citadas acima destacamos que existe garantia e o contrato está em vigor. A empresa tem muito a receber do que já foi feito e aceito, mas caso não recupere os trechos danificados, o pagamento será retido.
