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Nota Oficial da Prefeitura De Jaguarão e Santa Casa de Caridade

Brasão Prefeitura de Jaguarão santa casa

 

 

 

NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE JAGUARÃO E SANTA CASA DE CARIDADE

 Considerando:

-Que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul deixou de pagar recursos devidos à Santa Casa descumprindo contrato em valores que ultrapassam os R$ 740 mil reais e sem definição sobre como e quando a situação será normalizada, bem como se serão retomados os pagamentos totais contratualizados;

-Que o Governo do Estado é devedor, de mais de R$ 1 milhão de reais à Secretaria Municipal de Saúde;

-E que tais atrasos de repasses do Governo do Estado à Santas Casas e Hospitais Filantrópicas no Rio Grande do Sul estão ocorrendo na maioria dos Municípios gaúchos, levando ao fechamento de leitos e redução de atendimento pelo SUS e restringindo cada vez mais o atendimento na Região,  agravando a situação de nossa Santa Casa.

A Prefeitura Municipal e a Santa Casa de Caridade de Jaguarão divulgam esta nota oficial a fim de compartilhar com a comunidade a gravidade da situação enfrentada em nosso Município, a qual não se difere de diversos outros municípios gaúchos.

É de conhecimento público que durante os últimos meses tal situação tem gerado revolta e crise na Saúde, na área de Pronto Atendimento, resultado de uma política de governo que desrespeita os Municípios e a saúde do povo gaúcho e que obriga as prefeituras a cobrir os valores não supridos pelo Estado, levando a uma situação cada dia mais preocupante e na iminência de enfrentamento de uma desassistência no Estado, o que trará sérios riscos à vida das pessoas que necessitem utilizar os serviços de saúde, tanto públicos como privados.

Por conta desses atrasos, o hospital vem adquirindo dívidas com fornecedores e prestadores de serviços que estão colocando em risco a continuidade da prestação de serviços hospitalares no nosso município, já que a dívida atual da Santa Casa soma mais de R$ 700.000,00 somente com fornecedores e prestadores de serviços. A situação é tão dramática que a folha de salários do mês de junho, que deveria ser paga até o 5º dia útil do mês corrente, foi paga em 60% de seus valores, não havendo mais recursos em caixa para pagamento do restante.

Diante deste cenário de caos na saúde do Rio Grande do Sul, uma alternativa que vem sendo tomada por diversos hospitais é a diminuição de serviços prestados, atitude que infelizmente terá que ser aplicada também em nosso Município. Sobre estas diminuições informamos que dentre as medidas emergenciais a Santa Casa de Jaguarão realizará o fechamento de 50% dos leitos SUS, uma vez que a manutenção desses serviços está diretamente prejudicada ante o inadimplemento do Estado, não havendo mais condições de continuidade da prestação dos serviços ordinariamente. Dentre as alternativas também será feita readequação dos serviços a serem prestados ao SUS e cortes na folha de pagamento.

Cabe ressaltar que ao contrário de toda essa situação criada pela administração do governador José Ivo Sartori, nosso governo municipal tem se empenhado e honrado com aquilo que é sua obrigação principal, como o atendimento básico de saúde e o funcionamento normal das Unidades de Saúde, sendo que, inclusive, recentemente alguns postos receberam novos médicos. Além destas e outras obrigações que vem sendo cumpridas, a Prefeitura de Jaguarão realizou aportes extras na Santa Casa de Caridade, os quais  nesse período, já totalizam R$390.000,00. É importante esclarecer que tal aporte é feito com recursos próprios do Município, num esforço gigantesco para o tamanho do orçamento municipal que garantiu a continuidade de todos os serviços de saúde até o momento.

Tendo em vista toda esta situação de gravidade, em que Jaguarão e os demais governos municipais da região têm esgotado as possibilidades de tratativas, ocorrerá no dia 9 de julho, a pedido do prefeito Cláudio Martins uma reunião com os prefeitos e secretários de saúde da região para buscar solução para o problema visando sensibilizar o governador para cumprir os pagamentos devidos aos hospitais, já que além dos problemas locais, estes cortes do Estado afetam também a transferência de pacientes, tanto os de Jaguarão que precisam do atendimento em outras cidades da região, como de pacientes de Herval, Arroio Grande e Pedro Osório, que também buscam os serviços da Santa Casa de Jaguarão.

Também com a finalidade de somar esforços em prol da saúde pública, o Executivo e a direção da Santa Casa de Caridade estiveram, no dia 7 de julho, no Ministério Público, a fim de informar sobre a situação calamitosa em que se encontra a Santa Casa de Jaguarão e solicitar apoio ao MP, para que adote medidas necessárias com vistas à continuidade da prestação dos serviços, especialmente quanto ao financiamento e adimplemento do contrato com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, principal responsável pela grave situação enfrentada.

Finalizando esta nota, reafirmamos que seguiremos lutando para que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul cumpra com suas obrigações, para que assim a população possa ter acesso novamente aos serviços públicos de saúde com qualidade, o que é um direito de todos os cidadãos e cidadãs.

Jaguarão, 8 de julho de 2015

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