A Prefeitura de Jaguarão informa que está aberto até o dia 31 de outubro o prazo para solicitar desconto para o Imposto Predial Territorial Urbano, IPTU, de imóveis tombados, de acordo com as variações e critérios estabelecidos na Lei Municipal N° 4.682 de 2007, que institui a Lei de Preservação do Patrimônio Histórico Arquitetônico e Turístico de Jaguarão.
Assim serão recebidas as solicitações dos proprietários que possuem imóveis pertencentes ao inventário do município que promovem a conservação e a restauração do patrimônio histórico, arquitetônico e turístico.
Os níveis de redução da alíquota tributária sobre IPTU serão determinados de acordo com estado de conservação e efetivados pelo período de dois anos. Para a solicitação da redução é necessário protocolar pedido na Secretaria da Fazenda anexando foto atualizada e documento de propriedade do imóvel.
Cabe destacar que até o dia 31 de outubro a Secretaria da Fazenda também estará recebendo requerimentos de isenção de IPTU para aposentados proprietários de imóveis.
Os requerimentos podem ser feitos na Secretaria da Fazenda de segunda a sexta-feira, das 8h às 12:30h
Departamento de Comunicação Prefeitura de Jaguarão
