A implantação dos free-shops nas cidades gêmeas de fronteira está regulamentada. A confirmação foi divulgada pelo Ministério da Fazenda através da Portaria 307/2014 que regulamenta a chamada Lei dos Free Shops. Publicado no dia 17 de julho, o texto dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.

Em Jaguarão ao receber a notícia o prefeito Cláudio Martins comemorou a regulamentação, a qual tem sido uma de suas bandeiras de luta, juntamente com representantes do empresariado local, em especial a presidente do CDL, Maria Emma Lippolis.  “Estou muito feliz com esta notícia, pois é uma luta de muitos anos, de muitas pessoas e da qual participei e ajudei a conquistar. Mas aqui em Jaguarão, rendo homenagem a Maria Emma Mendes Líppolis, nossa grande batalhadora e articuladora desde o início dessa luta e deste sonho para nossa fronteira”, disse

Atuando ativamente neste processo o prefeito relembrou os diversos momentos em que participou de discussões sobre o tema, entre eles, o mais recente que ocorreu em março deste ano, no Senado Federal, em Brasília. Como um dos gestores de destaque neste processo de luta, Cláudio Martins foi o único prefeito das cidades gêmeas do Brasil a estar presente e se manifestar nesta audiência pública realizada na Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). “Esse foi um momento importante de discussão neste processo em que fiz uma fala de defesa da instalação dos free shops nas cidades gêmeas de fronteira. Além deste momento no Senado, participei de diversos encontros e debates sobre o tema, em muitos deles na companhia dos Deputados Henrique Fontana, Marco Maia e Fernando Marroni”, destacou.

Em abril deste ano já se antecipando no processo o Executivo encaminhou a Câmara a proposta do projeto de lei municipal que autoriza a instalação dos free shops na cidade de Jaguarão. Na ocasião foi feita uma reunião com a participação de membros do Executivo,vereadores e lideranças empresariais.

A dedicação e a participação ativa do prefeito e da presidente do CDL têm colocado o Município de Jaguarão como um dos protagonistas desta luta, o que acaba colaborando com o desenvolvimento regional e sensibilizando os governos estadual e federal a respeito de um tema, que embora trate da isenção de impostos, prioriza o desenvolvimento de uma região.  “No caso de Jaguarão isso significa um salto no turismo de compras, que vai potencializar outros setores também como a gastronomia e o setor hoteleiro, mas especialmente também promove a visibilidade da cidade a partir da valorização do seu patrimônio histórico e cultural”, aposta o prefeito.

Ainda sobre as perspectivas do crescimento da cidade com o turismo Martins destaca que a cidade vem se preparando desde 2009 com investimentos nas políticas públicas de patrimônio. “Esse potencial da cidade pode ser confirmado com os investimentos que a cidade garantiu com o PAC Cidades Históricas, que destinará R$ 40 milhões para a recuperação do patrimônio. Com este potencial turístico já consolidado a tendência é que cidade se desenvolva ainda mais a partir do turismo de compras com essa vinda dos free-shops para as cidades gêmeas brasileiras”, complementa.

       Sobre a preparação da cidade para este novo momento o prefeito conta ainda que a prefeitura já está trabalhando junto ao CDL local para abrir rodadas de discussões com lideranças locais e regionais, e também com a participação da Receita Federal, para que a cidade já possa ir se antecipando em ações e detalhes daquilo que a legislação permite.