O Prefeito de Jaguarão, Cláudio Martins, participou de audiência pública no Senado Federal para tratar da regulamentação da lei que autoriza a instalação de lojas francas (free shops) em municípios fronteiriços. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (12), em Brasília, na Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Acompanhado pela equipe do mandato do deputado Henrique Fontana (PT-RS), Martins afirmou estar otimista quanto a regulamentação da Lei 12.723/2012, sancionada pela presidenta Dilma em 2012, por parte da Receita Federal, permitindo a instalação das lojas francas em municípios que fazem limite com cidades estrangeiras.

Para o líder do executivo de Jaguarão, a lei resolveu uma questão enfrentada pelas chamadas cidades gêmeas, aquelas que ficam em fronteira seca: muitas vezes, a população, turistas e empresários preferem a cidade do país vizinho para negócios, compras e diversão.

“Aguardamos uma posição favorável nas próximas semanas por parte do ministro da Fazenda Guido Mantega. A lei incrementará a comercialização e o fluxo de pessoas em nossa cidade, movendo outros setores da economia. A hotelaria e o turismo local deverão registrar aumento, trazendo desenvolvimento a Jaguarão”, finalizou Martins que buscou garantias da regulamentação da lei com o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Argolo Checcucci Filho.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Henrique Fontana