O feriado de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro, será estendido nas repartições públicas. O prefeito Favio Telis decretou a sexta-feira, 13, como ponto facultativo no Município.
O documento foi assinado no dia 02 de outubro, e decreta ainda a compensação das horas trabalhadas com acréscimo de carga horária equivalente nos dias úteis subsequentes.
DECRETO Nº 162, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o dia de Nossa Senhora Aparecida, 12 de outubro, Feriado Nacional;
DECRETA:
Art. 1º. Concedo e determino Ponto Facultativo no próximo dia 13 (treze) de outubro de 2017, sexta-feira, exceto nos serviços considerados essenciais.
- 1º. Para fins do disposto no caput, para o servidor que gozar da faculdade, haverá compensação das horas trabalhadas com acréscimo de carga horária equivalente nos dias úteis subsequentes.
- 2º. Não haverá expediente externo na Prefeitura Municipal durante o ponto facultativo.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Jaguarão, 02 de outubro de 2017.
Favio Marcel Telis Gonzalez
Prefeito Municipal
