A Prefeitura Municipal de Jaguarão recebeu um documento (moção), originado no IV Copene Sul, sob a coordenação da professora Giane Vargas Escobar, evento realizado no município, entre os dias 16 e 19 de julho de 2019, fazendo referência à comunidade Quilombo Madeira.
A referida moção, pede providências em relação a um trator e sementeira e, também à caixa d’água da comunidade.
Com relação ao trator adquirido pelo município de Jaguarão, com auxílio de emenda parlamentar do deputado federal Dionilso Marcon (PT), datada de 2011, no valor de R$ 97.500,00 com contrapartida de R$ 2.500,00 por parte da municipalidade, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Lindolfo Holdefer informa que o recurso esteve disponível por cerca de sete anos, quando então, o atual governo municipal resgatou o referido processo e concluiu a licitação no final do ano passado, efetivando a compra do equipamento.
Com o passar do tempo, houve variação no valor do maquinário e o município precisou readaptar o projeto inicial de 2011, que incluía somente o trator e semeadeira a lanço. Porém, a Secretaria de Desenvolvimento Rural observou a necessidade de equipar o trator com ar condicionado e som ambiente na cabine, para dar melhores condições de trabalho ao operador da máquina. Para isso o município aportou com mais R$ 29 mil.
Quanto ao uso do maquinário, o secretário explica que o trator com plantadeira agregada, está destinado a atender os serviços de patrulha agrícola no município, preferencialmente, na comunidade Quilombo Madeira. “O maquinário foi adquirido pelo município, então a responsabilidade sobre o mesmo é do município. Não podemos repassar o equipamento para nenhuma entidade sem que haja uma formalidade documental, amparada em alguma legislação” diz Lindolfo citando os exemplos da Jaguarleite e APRIJ que possuem termos de fomentos assinados com o município para o uso exclusivo de equipamentos, inclusive, os mesmos ficam sob a responsabilidade das duas entidades.
Em maio deste ano, o secretário Lindolfo Holdefer recebeu representantes da comunidade quilombola, que estiveram na secretaria de Desenvolvimento Rural, juntamente com a vereadora Miriam Coelho tratando sobre a situação do trator (foto abaixo).
Na oportunidade foi explicado o que seria necessário para formalizar um termo de fomento. “A comunidade quilombola precisa formalizar um termo de fomento, apresentando documentação e projeto viável para fazer uso exclusivo do maquinário”, informa Lindolfo destacando ainda que a comunidade Quilombo Madeira nunca deixou de ser atendida pelo município na questão de patrulhas agrícolas.
Com relação à estrutura da caixa d’água do Quilombo Madeira, o secretário informa que a contratação do serviço de execução da obra encontra-se em processo para licitação. Neste mesmo processo estão incluídas as comunidades da Perdiz e da localidade conhecida como Casa de Lata.
