A Prefeitura de Jaguarão vem esclarecer que a matéria divulgada no Jornal A Folha Regional, de quinta-feira (18), sobre “AUMENTO” de impostos, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2019), é FALSA.

Lamentamos a propagação de INVERDADES, popularmente conhecidas como “Fake News” (notícias falsas), acerca de um assunto de grande interesse para comunidade, com o claro objetivo de confundir a população.

Repudiamos esta prática irresponsável e inconsequente que tenta desesperadamente provocar conflitos entre a população e a administração pública.  A matéria assinada pelo cidadão Luciano Barreto Terra, ex-secretário da Fazenda, não passa de ficção.

Esclarecemos que todas as peças orçamentárias, em especial a LDO, enviadas para Câmara de Vereadores, nos últimos anos, previram no seu Art. 34, alterações na legislação tributária do município. No entanto, para que haja definitivamente alterações de impostos, conforme a matéria insinua, o Poder Executivo teria que enviar um Projeto de Lei específico, e discutir previamente com a comunidade através de audiências públicas, sobre a intenção de aumentar a receita da municipalidade.

Ainda assim, a tramitação da matéria passaria pela apreciação dos vereadores nas comissões internas do legislativo e, posteriormente, entrariam em pauta para votação. Além disso, nessa hipótese fantasiada pela matéria, a Lei só entraria em vigor no ano subsequente à aprovação, respeitando assim o princípio da anualidade.

Reiteramos que a linha da matéria é gerar conflitos, criar fatos inexistentes para desinformar a população. No mais, pedimos que a população compartilhe as informações corretas para estabelecer a verdade, a fim de evitar que as “fake News” se propaguem.

Fonte: DeCom