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Decretos 2017

DECRETO N°263 DE 10 de DEZEMBRO DE 2017 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00

DECRETO N°262 DE 10 de DEZEMBRO DE 2017 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 148.000,00

DECRETO N°261 DE 09 de DEZEMBRO DE 2017 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00

DECRETO N°260 DE 09 de DEZEMBRO DE 2017 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00

DECRETO N°259 DE 09 de DEZEMBRO DE 2017 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00

DECRETO N°258 DE 09 de DEZEMBRO DE 2017 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00

DECRETO N°257 DE 09 de DEZEMBRO DE 2017 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 35.156,00

DECRETO N°254 DE 07 de DEZEMBRO DE 2017 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 5.204,00

DECRETO N°253 DE 07 de DEZEMBRO DE 2017 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00

DECRETO N°252 DE 07 de DEZEMBRO DE 2017 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 59.491,00

DECRETO N°251 DE 06 de DEZEMBRO DE 2017 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 34.357,00

DECRETO N°250 DE 06 de DEZEMBRO DE 2017 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 28.719,00

DECRETO N°249 DE 06 de DEZEMBRO DE 2017 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00

DECRETO N°248 DE 06 de DEZEMBRO DE 2017 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 81.000,00

DECRETO N°247 DE 04 de DEZEMBRO DE 2017 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 379.000,00

DECRETO N°246 DE 04 de DEZEMBRO DE 2017 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00

DECRETO N°245 DE 04 de DEZEMBRO DE 2017 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 537.000,00

DECRETO N°244 DE 01 de DEZEMBRO DE 2017 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 8.100,00

DECRETO N°243 DE 30 de NOVEMBRO DE 2017 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.300,00

DECRETO N°242 DE 29 de NOVEMBRO DE 2017 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00

DECRETO N°239 DE 28 de NOVEMBRO DE 2017 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.500,00

DECRETO N°238 DE 28 de NOVEMBRO DE 2017 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00

DECRETO N°237 DE 28 de NOVEMBRO DE 2017 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00

DECRETO N°228 DE 27 de NOVEMBRO DE 2017 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 35.730,81

DECRETO N°225 DE 24 de NOVEMBRO DE 2017 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 7.000,00

DECRETO N°224 DE 24 de NOVEMBRO DE 2017 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 211.300,00

DECRETO N°223 DE 22 de NOVEMBRO DE 2017 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 35.730,81

DECRETO N°222 DE 22 de NOVEMBRO DE 2017 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00

DECRETO N°220 DE 16 de NOVEMBRO DE 2017 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 359.000,00

DECRETO N°215 DE 19 de DEZEMBRO DE 2017 – Regulamenta o tratamento diferenciado,simplificado e favorecido, através da desburocratização dos procedimentos de abertura para as micro empresas e para as empresas de pequeno porte, na forma que dispõe a lei municipal n°4.986, de 20 de agosto de 2009 e na lei federal 11.598/2007, que dispõe sobre a REDESIM – Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios e dá outras providências.

DECRETO N°214 DE 13 de DEZEMBRO DE 2017 – Fixa índice de reajustes para correção de parcelamento de créditos tributários e não tributários nos termos do artigo 2° da Lei Municipal n°5.922 de 30 de abril de 2014

DECRETO N°213 DE 06 de DEZEMBRO DE 2017 – Nomeia e delega atribuições para a secretaria de Desenvolvimento social e Habitação como gestora do fundo Municipal dos direitos da pessoa idosa-FUMDIPI

DECRETO N°212 DE 05 de DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre a comissão de monitoramento e avaliação das parcerias com as organizações sociais da sociedade civil (corpo técnico), conforme lei federal n°13019/2014

DECRETO N°211 DE 05 de DEZEMBRO DE 2017 – Altera o artigo 1° do decreto 207 de 14 de Novembro de 2017

DECRETO N°210 DE 04 de DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal com vistas ao encerramentos do exercício finaceiro de 2017

DECRETO N°209 DE 28 NOVEMBRO DE 2017 – Determina administração municipal notificar o recebimento de Verbas Federais

DECRETO N°208 DE 14 NOVEMBRO DE 2017 – Revoga decreto 152-2017 e altera valor de hestare no municipio de Jaguarão,para fins de pagamento do IMTBI

DECRETO N°207 DE 14 NOVEMBRO DE 2017 – Reajusta os valores de referencia de taxas e impostos municipais nos termos do paragrafo único do art.1°da lei municipal n°4.416 de 28 de dezembro de 2005

DECRETO N°205 DE 06 NOVEMBRO DE 2017 – Nomeia coordenação e comissão dos festejos carnavalescos no ano de 2018

DECRETO N°186 DE 24 de OUTUBRO DE 2017 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.635,00

DECRETO N°184 DE 24 de OUTUBRO DE 2017 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 207.418,60

DECRETO N°183 DE 24 de OUTUBRO DE 2017 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 148.939,00

DECRETO N°181 DE 24 de OUTUBRO DE 2017 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 285.848,00

DECRETO N°178 DE 23 OUTUBRO DE 2017 – Altera decreto 178.2110 sobre a junta administrativa de recursos de infrações de trânsito – JARI

DECRETO N°169 DE 10 OUTUBRO DE 2017 – Abre Crédito Especiais no valor de  R$ 2.609,00

DECRETO N°168 DE 10 OUTUBRO DE 2017 – Abre Crédito Especiais no valor de  R$ 3.000,00

DECRETO N°167 DE 10 OUTUBRO DE 2017 – Abre Crédito Especiais no valor de  R$ 28.000,00

DECRETO N°166 DE 09 OUTUBRO DE 2017 – Abre Crédito Especiais no valor de  R$ 35.107,00

DECRETO N°163 DE 04 OUTUBRO DE 2017 – Autoriza o Sistema Municipal de Saúde a realização de Mamografias em mulheres a partir de 40 anos

DECRETO N°162 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 – CONCEDE PONTO FACULTATIVO E DETERMINA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA

DECRETO N°156 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 – ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR – R$ 1.763,00

DECRETO Nº 153, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 – Crédito Suplementar IPE REFEISUL

DECRETO N°152 DE 04 SETEMBRO DE 2017 – Decreta o fechamento das ruas, em virtude do desfile civico militar alusivo ao dia da independência do Brasil

DECRETO Nº 149, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 -Folha

DECRETO N°148, DE AGOSTO DE 2017 – REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N°13.019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES

DECRETO N°147 DE 23 DE AGOSTO DE 2017 – Concede ponto facultativo e determina horário de expediente da Prefeitura Municipal

DECRETO N°146 de 23 DE AGOSTO DE 2017 – Decreta fechamento de ruas, em virtude do desfile da parada da infancia alusiva ao dia nacional da educação infantil

DECRETO Nº 145, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 – Crédito Suplementar SMA R$ 2.000,00

DECRETO Nº 144, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 – Crédito Suplementar SPU R$ 22.000,00

DECRETO Nº 143, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 – Crédito Suplementar SPU R$ 26.000,00

DECRETO Nº 142, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 – Crédito Suplementar SDSH R$ 92.411,69

DECRETO Nº 141, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 – Crédito Suplementar SDSH R$ 2.200,00

DECRETO Nº 140, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 – Crédito Suplementar SDSH R$ 15.000,00

DECRETO Nº 139, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 – Crédito Suplementar SMDRMA R$ 60.489,24

DECRETO Nº 138, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 – Crédito Suplementar SPU R$ 68.229,88

DECRETO Nº 137, DE 17 DE AGOSTO DE 2017  – Crédito Suplementar SPU R$ 93.497,03

DECRETO N° 136, DE 16 DEAGOSTO DE 2017 – Declara o municipio de Jaguarão em situação de emergencia em virtude das sucessivas chuvas que assolaram o municipio nos ultimos dias

DECRETO Nº 135, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 – Crédito Suplementar SMS R$ 500.000,00

DECRETO Nº 134, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 – Crédito Suplementar SPU

DECRETO Nº 133, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 – Crédito Suplementar SMA- R$ 4.000,00

DECRETO N° 132, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 – Convoca a 1 Conferência Municipal de vigilancia em saúde

DECRETO N° 131, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 – Convoca a 1 Conferência Municipal de Saúde

DECRETO Nº 130, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 – Crédito Suplementar SMS- adiantamento salário

DECRETO Nº 129, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 – Crédito Suplementar SPU Mercado Publico

DECRETO Nº 127, DE 02 DE AGOSTO DE 2017 – Criação bandeira SMED

DECRETO Nº 126, DE 02 DE JULHO DE 2017 – Crédito Suplementar IPE

DECRETO Nº 125, DE 02 DE JULHO DE 2017 – Crédito Suplementar SMDH R$ 4000.00

DECRETO Nº 124, DE 02 DE JULHO DE 2017 – Crédito Suplementar SMS- 120.000,00

DECRETO Nº 123, DE 31 DE JULHO DE 2017 – Crédito Suplementar SMS- 262.00

DECRETO Nº 122, DE 24 DE JULHO DE 2017 – Crédito Suplementar SMS- 160.000,00

DECRETO Nº 121, DE 25 DE JULHO DE 2017 – Crédito Suplementar Folha de pagamento julho

DECRETO Nº 120, DE 24 DE JULHO DE 2017 – Crédito Suplementar SMS- R$399.815,00

DECRETO Nº 119, DE 24 DE JULHO DE 2017 – Crédito Suplementar SMSU- R$80.000,00

DECRETO Nº 118, DE 24 DE JULHO DE 2017 – Crédito Suplementar GVP FUREBOM- R$130.825,12

DECRETO Nº 117, DE 24 DE JULHO DE 2017 – Crédito Suplementar SMED- R$116.196,48

DECRETO Nº 116, DE 24 DE JULHO DE 2017 – Crédito Suplementar SMED- R$65.000,00

DECRETO Nº 115, DE 24 DE JULHO DE 2017 – Crédito Suplementar SMS- R$48.607,38

DECRETO Nº 114, DE 24 DE JULHO DE 2017 – Crédito Suplementar SMED- R$263.860,11

DECRETO Nº 113, DE 20 DE JULHO DE 2017 – Crédito Suplementar SPU- R$2.400,00

DECRETO Nº 112, DE 20 DE JULHO DE 2017 – Crédito Suplementar SMA- R$66.000,00

DECRETO Nº 111, DE 18 DE JULHO DE 2017 – Crédito Suplementar e Especial- Saúde

DECRETO Nº 110, DE 13 DE JULHO DE 2017  – Crédito Suplementar e Especial SMDSH

DECRETO Nº 109, DE 11 DE JULHO DE 2017 – Crédito Suplementar Folha SMS 13º R$ 5.200,00

DECRETO Nº 108, DE 10 DE JULHO DE 2017 – Crédito Suplementar Secret. adm R$ 29.556,23

DECRETO N° 107, DE 07 de JULHO DE 2017 – ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR – R$ 100.000,00

DECRETO N° 106, DE 06 de JULHO DE 2017 – ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR – R$ 10.000,00

DECRETO N° 105, DE 06 de JULHO DE 2017 – ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR – R$ 10.000,00

DECRETO Nº 104, DE 05 DE JULHO DE 2017 – Crédito Suplementar SMS- R$ 680,40

DECRETO Nº 103, DE 04 DE JULHO DE 2017 – Interdição do Ginásio Dario de Almeida Neves

DECRETO N°102 DE 28 DE JUNHO DE 2017 – ALTERA O DECRETO N°002 QUE DECLARA CALAMIDADE PUBLICA, ALTERA OS MEMBROS E RESPONSÁVEL TECNICO DA SANTA CASA DE CARIDADE

DECRETO N° 101, DE 27 de JUNHO DE 2017 – ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR – R$ 172,06

DECRETO N° 100, DE 27 de JUNHO DE 2017 – ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR – R$ 25.145,79

DECRETO Nº 099, DE 27 DE JUNHO DE 2017 – Extinção Escolas Municipais

DECRETO N° 098, DE 23 de JULHO DE 2017 – Altera o art.1° do decreto 151-2016 que estabelece critérios para a declaração e lançamento do imposto sobre a propriedade territorial rural-ITR

DECRETO N° 097, DE 22 de JUNHO DE 2017 – ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR – R$ 73.487,99

DECRETO N° 096, DE 22 de JUNHO DE 2017 – ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR – R$ 23.000,00

DECRETO N° 095, DE 21 de JUNHO DE 2017 – ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR – R$ 93.000,00

DECRETO N° 094, DE 21 de JUNHO DE 2017 – ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR – R$850,20

DECRETO N°092 de 19 JUNHO de2017 – CONVOCA A 10° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECRETO N° 091, DE 13 de JULHO DE 2017 – ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR – R$ 9.000,00

DECRETO N° 090, DE 09 de JUNHO DE 2017 – ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR – R$ 4.020,26

DECRETO N° 089, DE 09 de JUNHO DE 2017 – ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR – R$ 43.803,10

DECRETO N° 088, DE 08 de JUNHO DE 2017 – ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR – R$ 500,00

DECRETO N° 087, DE 08 de JUNHO DE 2017 – ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR – R$ 1.022,53

DECRETO N° 086, DE 08 de JUNHO DE 2017 – ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR – R$2.500,00

DECRETO N° 085, DE 07 de JUNHO DE 2017 – Concede ponto facultativo e determina horário de expediente da Prefeitura municipal

DECRETO N° 084, DE 05 de JUNHO DE 2017 – ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR – R$ 9.168,19

DECRETO N° 083, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Abre Crédito Especial R$ 390.000,00

DECRETO N° 082, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Abre Crédito Especial R$ 400,00

DECRETO N° 081, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Abre Crédito Especial R$ 1.861,09

DECRETO N° 080, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Abre Crédito Especial R$ 9.387,06

DECRETO N° 079, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Abre Crédito Especial R$ 23.975,95

DECRETO N° 078, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Abre Crédito Suplementar R$ 7.500,00

DECRETO N° 077, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Abre Crédito Especial R$ 900,00

DECRETO N° 076, DE 29 DE MAIO DE 2017 – Abre Crédito Suplementar e Especial R$ 45.849,44

DECRETO Nº 075, DE 29 DE JUNHO DE 2017 –  Crédito Suplementar FOLHA DE PAGAMENTO – R$ 9312,28- A CONSTRUIR

DECRETO N° 074, DE 26 DE MAIO DE 2017 – Abre Crédito Suplementar R$ 12.000,00

DECRETO N° 073, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Reajusta o valor das requisições de pequeno valor – RVP, no exercicio de 2017

DECRETO N° 072, DE 26 DE MAIO DE 2017 – Abre Crédito Suplementar e Especial R$ 178.745,50

DECRETO N° 071, DE 23 DE MAIO DE 2017 – Abre Crédito Especial R$ 150.000,00

DECRETO N° 070, DE 23 DE MAIO DE 2017 – Abre Crédito Suplementar R$ 150.000,00

DECRETO N° 069, DE 23 DE MAIO DE 2017 – Abre Crédito Suplementar R$ 31.179,44

DECRETO N° 068, DE 23 DE MAIO DE 2017 – Abre Crédito Especial R$ 35.360,68

DECRETO N° 067, DE 23 DE MAIO DE 2017 – Abre Crédito Especial R$ 79.738,06

DECRETO N° 066, DE 23 DE MAIO DE 2017 – Abre Crédito Suplementar R$ 125.000,00

DECRETO N° 065, DE 23 DE MAIO DE 2017 – Abre Crédito Especial R$ 7.444,36

DECRETO N° 064, DE 16 DE MAIO DE 2017 – Convoca a 4 conferencia Municipal de Cultura e Homologa o seu regimento interno

DECRETO N° 063, DE 16 DE MAIO DE 2017 – Abre Crédito Suplementar R$ 3.208,85

DECRETO Nº 062, DE 16 DE MAIO DE 2017 Crédito Especial SMS – R$ 34.476,00 – Incentivo Agentes Comunitarios de Saúde

DECRETO N° 061, DE 10 DE MAIO DE 2017 -Normatiza o controle de movimentação dos bens patrimoniais móveis da administração pública direta do Município

DECRETO N° 060, DE 08 DE MAIO DE 2017 – Abre Crédito Suplementar R$ 350,00

DECRETO N° 059, DE 08 DE MAIO DE 2017 – Abre Crédito Suplementar R$ 9.000,00

DECRETO N° 058, DE 08 DE MAIO DE 2017 – Convoca a 1 conferência de saúde da Mulher

DECRETO N° 057, DE 04 DE MAIO DE 2017 – Dispõe sobre as atribuições da comissão coordenadora e equipe técnica responsável pelo monitoramento e avaliação do plano Municipal de Educação

DECRETO N° 056, DE 03 DE MAIO DE 2017 Abre Crédito Suplementar R$ 790,00

DECRETO N° 055, DE 02 DE MAIO DE 2017 Abre Crédito Suplementar R$ 93,67

DECRETO N° 054, DE 27 DE ABRIL DE 2017 Abre Crédito Suplementar R$ 1.152,00

DECRETO N° 053, DE 24 DE ABRIL DE 2017 Abre Crédito Suplementar R$ 930,54

DECRETO N° 052, DE 20 DE ABRIL DE 2017 Abre Crédito Especial – Credito Suplementar – Crédito Suplementar R$6.221,67 – Crédito Especial R$106,33 – Crédito Especial R$8.951,00 – Crédito Especial R$1.373,89 – Crédito Especial R$117,77 – Credito Suplementar R$43.370,30 – Crédito Suplementar R$32.044,83 – Crédito Suplementar R$20.875,36

DECRETO N° 051, DE 20 DE ABRIL DE 2017 DECRETA A SUSPENSÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES

DECRETO N° 050, DE 20 DE ABRIL DE 2017 Abre Crédito Especial R$ 312.000,00

DECRETO N° 049, DE 20 DE ABRIL DE 2017 Abre Crédito Suplementar R$ 800,00

DECRETO N° 048, DE 20 DE ABRIL DE 2017 Abre Crédito Especial R$ 1.197,65

DECRETO N° 047, DE 20 DE ABRIL DE 2017 Abre Crédito Suplementar R$ 53.177,68

DECRETO N° 046, DE 20 DE ABRIL DE 2017 Abre Crédito Suplementar R$ 27.662,92

DECRETO N° 045, DE 20 DE ABRIL DE 2017 Abre Crédito Suplementar R$ 1.736,37

DECRETO N° 044, DE 20 DE ABRIL DE 2017 Abre Crédito Suplementar R$ 25.379,59

DECRETO N° 043, DE 20 DE ABRIL DE 2017 Abre Crédito Suplementar R$ 96.999,18

DECRETO N° 042, DE 20 DE ABRIL DE 2017 Abre Crédito Suplementar R$ 297,919,01

DECRETO N° 041, DE 20 DE ABRIL DE 2017 Abre Crédito Suplementar R$ 89.846,78

DECRETO N° 040, DE 20 DE ABRIL DE 2017 Abre Crédito Suplementar R$ 642.253,39

DECRETO N° 039, DE 20 DE ABRIL DE 2017 Abre Crédito Suplementar R$ 239.628,06

DECRETO N° 038, DE 20 DE ABRIL DE 2017 Abre Crédito Especial R$ 700,00

DECRETO N° 037, DE 20 DE ABRIL DE 2017 Abre Crédito Especial R$ 7.642,86

DECRETO N° 036, DE ABRIL DE 2017 – Prorroga o decreto municipal n°109 de 08 de junho de 2016 e da outras providencias

DECRETO N° 035, DE 12 DE ABRIL DE 2017 Não concede ponto facultativo no dia 13 de abril de 2017

DECRETO N° 032, DE 24 DE MARÇO DE 2017 Abre Crédito Suplementar R$25.000,00

DECRETO N° 034, DE 06 DE ABRIL DE 2017 Abre Crédito Suplementar e Especial R$100.885,47

DECRETO N°033 DE 29 de MARÇO DE 2017 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 900,00

DECRETO N° 031, DE 24 DE MARÇO DE 2017 Abre Crédito Suplementar R$14.653,22

DECRETO N° 030, DE 23 DE MARÇO DE 2017 Altera Decreto Nº083/2010

DECRETO Nº 029, DE 22 DE MARÇO DE 2017 Crédito Suplementar SME – R$ 2.583,26

DECRETO N° 028, DE 15 DE MARÇO DE 2017 Abre Crédito Suplementar R$3.000,00

DECRETO N° 027, DE 15 DE MARÇO DE 2017 Abre Crédito Suplementar R$8.000,00

DECRETO N° 025, DE 14 DE MARÇO DE 2017 Abre Crédito Suplementar R$182.765,95

DECRETO N° 023, DE 09 DE MARÇO DE 2017 Reajusta os Valores do Serviços de Táxi no Município de Jaguarão

DECRETO N° 022, DE 08 DE MARÇO DE 2017 Retifica Decreto Nº017/2017

DECRETO N° 021, DE 08 DE MARÇO DE 2017 Retifica Decreto Nº014/2017

DECRETO N° 020, DE 08 DE MARÇO DE 2017 Abre Crédito Suplementar ASMED R$18.000,00

DECRETO N° 019, DE 06 DE MARÇO DE 2017  Designa Vice-prefeito Municipal para assinar atos administrativos e contábeis na Ausência do Prefeito Municipal.

DECRETO N° 018, DE 03 DE MARÇO DE 2017 Retifica Decreto nº 011/2017

DECRETO N° 017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017  Abre Crédito Suplementar Folha de Pagamento R$300,00

DECRETO N° 016, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 Abre Crédito Suplementar SDSH R$8.000,00

DECRETO N° 015, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017  Abre Crédito Suplementar SECULT R$19.924,04

DECRETO N° 014, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 Abre Crédito Suplementar SECULT R$19.924,04

DECRETO N° 013, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 Altera o Decreto Abertura oficial do carnaval 2017.

DECRETO N° 012, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 Nomeia coordenações e comissão dos festejos.

DECRETO N° 011, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 Abre Crédito Especial R$35.263,20

DECRETO Nº 010, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017  Delega atribuiçoes ao senhor secretarios fazenda e saude como ordenado do fundo de saúde

DECRETO N° 009, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017  Abre Crédito Suplementar RPPS R$3.000,00

DECRETO N° 008, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 Crédito suplementar.

DECRETO N° 007, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 Abertura oficial do carnaval 2017.

DECRETO N° 006, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 Atribuições de Promover movimentações bancarias.

DECRETO N° 005, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 Regulamenta Tarifa do Transporte Coletivo.

DECRETO N° 004, DE 19 DE JANEIRO DE 2017 Ponto Facultativo.

DECRETO Nº 003, DE 19 DE JANEIRO DE 2017 18° Motofest e seus domínio.

DECRETO N° 002, DE 06 DE JANEIRO DE 2017 Declara estado de calamidade pública e prorroga decreto.

DECRETO N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 Atribuições Assinatura de Cheques e Documentos Bancários.


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