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Decretos 2021

Decreto nº 336 de 30 de Dezembro de 2021 – Prorroga o decreto nº 339, de 29 de Dezembro de 2020

Decreto nº 335 de 30 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 305.000,00

Decreto nº 334 de 30 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.000,00

Decreto nº 333 de 30 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 920.000,00

Decreto nº 332 de 30 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.000,00

Decreto nº 331 de 30 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.000,00

Decreto nº 330 de 29 de Dezembro de 2021 – Revoga decreto nº 315/2020 e altera valor de hectare no Município de Jaguarão, para fins de pagamento de IMTBI

Decreto nº 329 de 29 de Dezembro de 2021 – Fixa índice de reajuste para correção de parcelamentos de créditos tributários nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 5.922 de 30 de Abril de 2014

Decreto nº 328 de 28 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 3.000,00

Decreto nº 327 de 28 de Dezembro de 2021 – Regulamenta o Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor, com o objetivo de auxiliar os Microempreendedores Individuais – MEI, Microempresas Empresas de Pequeno Porte do Município, e Autônomos/Carnaval 2020, atingidos pela pandemia causada pelo Covid-19, a auxiliar na manutenção das atividades e dá outras providências, Lei Municipal nº 6.949/2021

Decreto nº 326 de 28 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 770.000,00

Decreto nº 325 de 27 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 4.000,00

Decreto nº 324 de 27 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 300,00

Decreto nº 323 de 23 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 3.000,00

Decreto nº 322 de 23 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 553.000,00

Decreto nº 321 de 23 de Dezembro de 2021 – Torna pública a realização da Conferência Municipal de Educação – Etapa Municipal da IV Conferência Nacional de Educação – CONAE 2022

Decreto nº 320 de 22 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 70.000,00

Decreto nº 319 de 22 de Dezembro de 2021 – Declara como escola cívico-militar a Escola Municipal de Ensino Fundamental Marechal Castelo Branco

Decreto nº 318 de 22 de Dezembro de 2021 – Declara como escola cívico-militar a Escola Municipal de Ensino Fundamental General Antônio de Sampaio

Decreto nº 317 de 22 de Dezembro de 2021 – Decreta Luto Oficial no Município de Jaguarão

Decreto nº 315 de 21 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.000,00

Decreto nº 314 de 20 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.000,00

Decreto nº 313 de 17 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 61.798,16

Decreto nº 312 de 15 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 19.340,00

Decreto nº 311 de 15 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.000,00

Decreto nº 310 de 15 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 162.000,00

Decreto nº 309 de 13 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 260.000,00

Decreto nº 308 de 13 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 3.000,00

Decreto nº 307 de 13 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 105.000,00

Decreto nº 306 de 09 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 7.000,00

Decreto nº 305 de 09 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 304 de 09 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 110.000,00

Decreto nº 303 de 09 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 211.000,00

Decreto nº 302 de 09 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.000,00

Decreto nº 301 de 07 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 4.000,00

Decreto nº 300 de 07 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 25.738,00

Decreto nº 299 de 06 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 156.000,00

Decreto nº 298 de 06 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 6.050,54

Decreto nº 297 de 06 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 25.000,00

Decreto nº 296 de 06 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.000,00

Decreto nº 295 de 02 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 3.000,00

Decreto nº 294 de 01 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 2.000,00

Decreto nº 292 de 01 de Dezembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 300.000,00

Decreto nº 291 de 01 de Dezembro de 2021 – Regulamenta as matrículas e rematrículas para o ano de 2022 na rede de ensino municipal

Decreto nº 290 de 30 de Novembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.000,00

Decreto nº 289 de 30 de Novembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 25.000,00

Decreto nº 288 de 30 de Novembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 16.580,00

Decreto nº 286 de 26 de Novembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 11.250,00

Decreto nº 285 de 26 de Novembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 52,00

Decreto nº 284 de 26 de Novembro de 2021 – Determina a inclusão no cadastro do sistema Conecte SUS dos cidadãos Jaguarenses que efetivamente comprovarem a vacinação contra a COVID-19 na República Oriental do Uruguai

Decreto nº 283 de 26 de Novembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.300,00

Decreto nº 282 de 26 de Novembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 757.000,00

Decreto nº 281 de 24 de Novembro de 2021 – Abre Credito Adicional Especial no valor global de R$ 35.000,00

Decreto nº 280 de 19 de Novembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 225.028,00

Decreto nº 279 de 18 de Novembro de 2021 – Convoca a 10ª Conferência Municipal de Saúde

Decreto nº 278 de 16 de Novembro de 2021 – Institui o Programa Assinatura Legal por meio eletrônico no âmbito da Administração Pública do Município da Jaguarão

Decreto nº 277 de 16 de Novembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.000,00

Decreto nº 276 de 16 de Novembro de 2021 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 40.000,00

Decreto nº 275 de 16 de Novembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.500,00

Decreto nº 274 de 12 de Novembro de 2021 – Estabelece novas regras de convívio social e comercial para enfrentamento da pandemia instaurada pela COVID-19

Decreto nº 273 de 12 de Novembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 230.000,00

Decreto nº 272 de 12 de Novembro de 2021 – Abre Credito Adicional Especial no valor global de R$ 200.000,00

Decreto nº 271 de 11 de Novembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 400,00

Decreto nº 270 de 11 de Novembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 37.750,00

Decreto nº 269 de 09 de Novembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 12.000,00

Decreto nº 268 de 08 de Novembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.100,00

Decreto nº 267 de 08 de Novembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 8.000,00

Decreto nº 266 de 05 de Novembro de 2021 – Estabelece novas regras de convívio social e comercial para enfrentamento da pandemia instaurada pela COVID-19

Decreto nº 265 de 05 de Novembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.000,00

Decreto nº 264 de 04 de Novembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 12.400,00

Decreto nº 263 de 03 de Novembro de 2021 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.000,00

Decreto nº 262 de 29 de Outubro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 135.000,00

Decreto nº 261 de 29 de Outubro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 65.000,00

Decreto nº 260 de 29 de Outubro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 961.368,15

Decreto nº 259 de 29 de Outubro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 250.000,00

Decreto nº 258 de 27 de Outubro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 600.000,00

Decreto nº 257 de 27 de Outubro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 556.000,00

Decreto nº 256 de 25 de Outubro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 40.000,00

Decreto nº 255 de 25 de Outubro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 31.000,00

Decreto nº 254 de 25 de Outubro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 236.000,00

Decreto nº 253 de 25 de Outubro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 124.423,74

Decreto nº 252 de 22 de Outubro de 2021 – Veda a utilização de skate, patins, bicicletas e afins nas áreas internas e externas do Mercado Público Municipal

Decreto nº 251 de 22 de Outubro de 2021 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 250 de 22 de Outubro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.300,00

Decreto nº 249 de 22 de Outubro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 48.400,00

Decreto nº 248 de 21 de Outubro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 200.000,00

Decreto nº 247 de 20 de Outubro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.000,00

Decreto nº 246 de 20 de Outubro de 2021 – Estabelece novas regras de convívio social e comercial para enfrentamento da pandemia instaurada pela COVID-19

Decreto nº 245 de 20 de Outubro de 2021 – Concede ponto facultativo e determina horário de expediente da Prefeitura

Decreto nº 244 de 19 de Outubro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.000,00

Decreto nº 243 de 15 de Outubro de 2021 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 740.125,00

Decreto nº 242 de 15 de Outubro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 277.000,00

Decreto nº 241 de 15 de Outubro de 2021 – Abre Credito Adicional Especial no valor global de R$ 100.000,00

Decreto nº 240 de 15 de Outubro de 2021 – Reajusta os valores de referência de taxas e impostos municipais nos termos do Parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 4.416 de 28 de Dezembro de 2005

Decreto nº 239 de 15 de Outubro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 92.000,00

Decreto nº 238 de 15 de Outubro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 8.000,00

Decreto nº 237 de 13 de Outubro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 24.000,00

Decreto nº 236 de 07 de Outubro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.000,00

Decreto nº 235 de 07 de Outubro de 2021 – Estabelece regras para retorno das atividades educacionais presenciais em razão da COVID-19

Decreto nº 234 de 06 de Outubro de 2021 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 32.000,00

Decreto nº 233 de 06 de Outubro de 2021 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 51.979,83

Decreto nº 232 de 06 de Outubro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 15.000,00

Decreto nº 231 de 05 de Outubro de 2021 – Concede ponto facultativo e determina horário de expediente da Prefeitura

Decreto nº 230 de 05 de Outubro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.000,00

Decreto nº 229 de 05 de Outubro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 101.973,76

Decreto nº 228 de 05 de Outubro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 7.000,00

Decreto nº 227 de 05 de Outubro de 2021 – Altera o artigo 2º do decreto nº 321, de 10 de dezembro de 2020

Decreto nº 226 de 04 de Outubro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 7.000,00

Decreto nº 225 de 04 de Outubro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 224 de 01 de Outubro de 2021 – Estabelece novas regras de convívio social e comercial para enfrentamento da pandemia instaurada pela COVID-19

Decreto nº 222 de 30 de Setembro de 2021 – Estabelece novas regras de convívio social e comercial para enfrentamento da pandemia instaurada pela COVID-19

Decreto nº 221 de 30 de Setembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 160.000,00

Decreto nº 220 de 29 de Setembro de 2021 – Abre crédito Adicional suplementar no valor global de R$ 5.000,00

Decreto nº 219 de 29 de Setembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 190.000,00

Decreto nº 218 de 28 de Setembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 120.000,00

Decreto nº 217 de 27 de Setembro de 2021 – Acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º do Decreto 229/2009

Decreto nº 216 de 27 de Setembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.000,00

Decreto nº 215 de 27 de Setembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 125.000,00

Decreto nº 214 de 27 de Setembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 6.000,00

Decreto nº 213 de 27 de Setembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 320.000,00

Decreto nº 212 de 27 de Setembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 80.000,00

Decreto nº 211 de 27 de Setembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 100.000,00

Decreto nº 210 de 23 de Setembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 62.000,00

Decreto nº 209 de 22 de Setembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 116.000,00

Decreto nº 208 de 22 de Setembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 7.200,00

Decreto nº 207 de 21 de Setembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 3.000,00

Decreto nº 206 de 21 de Setembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 458.000,00

Decreto nº 205 de 21 de Setembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.656,60

Decreto nº 203 de 14 de Setembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 39.711,36

Decreto nº 202 de 09 de Setembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 478.499,25

Decreto nº 201 de 03 de Setembro de 2021 – Concede ponto facultativo e determina horário de expediente da Prefeitura

Decreto nº 200 de 01 de Setembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 330.000,00

Decreto nº 199 de 01 de Setembro de 2021 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 3.400,00

Decreto nº 198 de 01 de Setembro de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 15.000,00

Decreto nº 197 de 30 de Agosto de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 4.500,00

Decreto nº 196 de 30 de Agosto de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 800.000,00

Decreto nº 195 de 30 de Agosto de 2021 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 7.201,71

Decreto nº 194 de 30 de Agosto de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 144.132,00

Decreto nº 193 de 26 de Agosto de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 54.000,00

Decreto nº 192 de 26 de Agosto de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 697.000,00

Decreto nº 191 de 25 de Agosto de 2021 – Convoca a conferência municipal de Assistência Social

Decreto nº 190 de 24 de Agosto de 2021 – Abre crédito Adicionar suplementar no valor global de R$ 5.000,00

Decreto nº 189 de 24 de Agosto de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 188 de 24 de Agosto de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 3.391,60

Decreto nº 187 de 24 de Agosto de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 42.000,00

Decreto nº 186 de 24 de Agosto de 2021 – Regulamenta o artigo 30 da Lei Municipal 5.765/2013

Decreto nº 185 de 23 de Agosto de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 55.224,00

Decreto nº 184 de 18 de Agosto de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 200,00

Decreto nº 183 de 17 de Agosto de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 164.888,00

Decreto nº 182 de 16 de Agosto de 2021 – Estabelece novas regras de convívio social e comercial para enfrentamento da pandemia instaurada pela COVID-19 e da outras providências

Decreto nº 181 de 12 de Agosto de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 439.000,00

Decreto nº 180 de 10 de Agosto de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 179 de 04 de Agosto de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 6.000,00

Decreto nº 178 de 04 de Agosto de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 200.000,00

Decreto nº 177 de 02 de Agosto de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 630.000,00

Decreto nº 176 de 02 de Agosto de 2021 – Abre crédito Adicional suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 175 de 30 de Julho de 2021 – Abre crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 300.358,40

Decreto nº 174 de 30 de Julho de 2021 – Abre crédito Adicional suplementar no valor global de R$ 220.000,00

Decreto nº 173 de 30 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de RS 8.000,00

Decreto nº 172 de 30 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de RS 64.000,00

Decreto nº 171 de 27 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.700,00

Decreto nº 170 de 27 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 68.000,00

Decreto nº 169 de 27 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 120.000,00

Decreto nº 168 de 27 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 40.000,00

Decreto nº 167 de 27 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 150.000,00

Decreto nº 166 de 27 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 144.850,00

Decreto nº 165 de 27 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 25.000,00

Decreto nº 164 de 27 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 386.000,00

Decreto nº 163 de 22 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 530.000,00

Decreto nº 162 de 22 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 450.000,00

Decreto nº 161 de 22 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 198.876,00

Decreto nº 160 de 22 de Julho de 2021 – Cancela crédito tributário, relativo a impostos, taxas, contribuição de melhoria, inscritos ou não em dívida ativa

Decreto nº 159 de 22 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de RS 28.500,00

Decreto nº 158 de 22 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 164.000,00

Decreto nº 157 de 22 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 120.000,00

Decreto nº 156 de 22 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 155 de 22 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de RS 2.000,00

Decreto nº 154 de 20 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.000,00

Decreto nº 153 de 20 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 79.719,42

Decreto nº 152 de 19 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 98.000,00

Decreto nº 151 de 16 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 340,00

Decreto nº 150 de 16 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 15.200,00

Decreto nº 149 de 16 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.000,00

Decreto nº 148 de 16 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 151.252,42

Decreto nº 147 de 13 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 15.000,00

Decreto nº 146 de 09 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 105.000,00

Decreto nº 145 de 09 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 300.000,00

Decreto nº 144 de 09 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.000,00

Decreto nº 143 de 09 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.000,00

Decreto nº 142 de 05 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 4.000,00

Decreto nº 141 de 05 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 25.000,00

Decreto nº 140 de 05 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 222.651,43

Decreto nº 139 de 05 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 100.000,00

Decreto nº 138 de 01 de Julho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 6.000,00

Decreto nº 137 de 30 de Junho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 136 de 28 de Junho de 2021 – Estabelece medidas temporárias de circulação de pessoas, de funcionamento de estabelecimentos e outras providências, para prevenção ao contágio pelo COVID-19 (CORONAVÍRUS), no âmbito dos Municípios signatários da Região Sul

Decreto nº 135 de 28 de Junho de 2021 – Abre Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 15.000,00

Decreto nº 134 de 24 de Junho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 115.500,00

Decreto nº 133 de 24 de Junho de 2021 – Abro Crédito Adicional Suplementar no valor global do R$ 218.000,00

Decreto nº 132 de 21 de Junho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 81.000,00

Decreto nº 131 de 21 de Junho de 2021 – Abro Crédito Adicional suplementar no valor global de R$ 21.000,00

Decreto nº 130 de 21 de Junho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 148.054,33

Decreto nº 129 de 16 de Junho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 88.135,28

Decreto nº 128 de 15 de Junho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 836.453,15

Decreto nº 127 de 14 de Junho de 2021 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 96.000,00

Decreto nº 126 de 14 de Junho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 73.287,20

Decreto nº 125 de 14 de Junho de 2021 – Prorroga o decreto nº 116/2021 que estabelece medidas temporárias de circulação de pessoas, de funcionamento de estabelecimentos e outras providências, para prevenção ao contágio pelo COVID-19 (CORONAVÍRUS), no âmbito dos municípios signatários da Região Sul

Decreto nº 124 de 14 de Junho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 75.459,00

Decreto nº 123 de 11 de Junho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor global de R$ 12.100,00

Decreto nº 122 de 11 de Junho de 2021 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 65.540,00

Decreto nº 121 de 10 de Junho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.000,00

Decreto nº 120 de 10 de Junho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 500,00

Decreto nº 119 de 10 de Junho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 36.500,00

Decreto nº 118 de 08 de Junho de 2021 – Institui o programa municipal fiscal para o exercício de 2021 e dá outras providências

Decreto nº 117 de 02 de Junho de 2021 – Regulamenta o comércio e a utilização do espaço público na Praça Comendador Azevedo, Dr. Alcides Marques, Largo das Bandeiras e seus entornos no município de Jaguarão e dá outras providências

Decreto nº 116 de 01 de Junho de 2021 – Estabelece medidas temporárias de circulação de pessoas, de funcionamento de estabelecimentos e outras providências, para prevenção ao contágio pelo covid-19 (coronavírus), no âmbito dos municípios signatários da região sul

Decreto nº 115 de 01 de Junho de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de RS 2.780,00

Decreto nº 114 de 01 de Junho de 2021 – Prorroga prazo de validade do concurso público para provimento de vagas legais e formação de cadastro de reservas (cr) do quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal de Jaguarão, correspondente ao edital nº 001/2019

Decreto nº 113 de 31 de Maio de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 4.000,00

Decreto nº 112 de 28 de Maio de 2021 – Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor global de R$ 40.000,00

Decreto nº 111 de 27 de Maio de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.000,00

Decreto nº 110 de 27 de Maio de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 14.100,00

Decreto nº 109 de 27 de Maio de 2021 – Revoga decreto nº 114/2020 e estabelece critérios para a declaração e lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR

Decreto nº 108 de 24 de Maio de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 46.173,44

Decreto nº 107 de 24 de Maio de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 6.000.000,0

Decreto nº 106 de 18 de Maio de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.500,00

Decreto nº 105 de 18 de Maio de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 952.000,00

Decreto nº 104 de 17 de Maio de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 47.000,00

Decreto nº 103 de 17 de Maio de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.000,00

Decreto nº 102 de 17 de Maio de 2021 – Adota para o Município de Jaguarão o protocolo geral de atividades da AZONASUL – R21, nos termos do permissivo constante decreto estadual RS nº 55.882, de 15 de Maio de 2021

Decreto nº 101 de 14 de Maio de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 8.000,00

Decreto nº 100 de 14 de Maio de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 123.000,00

Decreto nº 099 de 13 de Maio de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 145.000,00

Decreto nº 098 de 13 de Maio de 2021 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 145.650,40

Decreto nº 097 de 13 de Maio de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 4.000,00

Decreto nº 096 de 13 de Maio de 2021 – Regulamenta tarifa do transporte coletivo público municipal

Decreto nº 095 de 10 de Maio de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 11.000,00

Decreto nº 094 de 10 de Maio de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 093 de 07 de Maio de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 092 de 07 de Maio de 2021 – Determina a aplicação no âmbito do serviço público municipal as disposições da lei federal 14.131 de 30 de março de 2021

Decreto nº 091 de 07 de Maio de 2021 – Retifica o artigo 1º do decreto 085/2020

Decreto nº 090 de 05 de Maio de 2021 – Mantém Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de Jaguarão para fins de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e estabelece protocolo para o retorno das aulas nos núcleos escolares Estadual, Municipal e Privado

Decreto nº 089 de 05 de Maio de 2021 – Dispõe sobre o plano de ação para atender o mínimo de qualidade do SIAFIC

Decreto nº 088 de 04 de Maio de 2021 – Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso VENDAVAL – COBRADE 1.3.2.1.5, conforme IN/MDR 36/2020

Decreto nº 087 de 03 de Maio de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.500,00

Decreto nº 086 de 03 de Maio de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.000,00

Decreto nº 085 de 30 de Abril de 2021 – Prorroga excepcional e temporariamente a obrigação do pagamento do preço público em razão dos contratos de permissão de uso das salas (BOX) do Mercado Público

Decreto nº 084 de 29 de Abril de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 7.500,00

Decreto nº 083 de 26 de Abril de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 418.000,00

Decreto nº 082 de 26 de Abril de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 211.000,00

Decreto nº 081 de 26 de Abril de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 41.227,75

Decreto nº 080 de 26 de Abril de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 15.000,00

Decreto nº 079 de 26 de Abril de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 180.000,00

Decreto nº 078 de 26 de Abril de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 8.000,00

Decreto nº 077 de 26 de Abril de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.000,00

Decreto nº 076 de 26 de Abril de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 125.000,00

Decreto nº 075 de 26 de Abril de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 100.000,00

Decreto nº 074 de 23 de Abril de 2021 – Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, lavra de 2,5ha na área destinada a extração de saibro e cascalho

Decreto nº 073 de 20 de Abril de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.000,00

Decreto nº 072 de 20 de Abril de 2021 – Mantém o estado de calamidade pública constante do decreto municipal 040, de 20 de março de 2020, acrescenta a alíne a “c” ao decreto municipal 072/2020

Decreto nº 071 de 20 de Abril de 2021 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 40.000,00

Decreto nº 070 de 20 de Abril de 2021 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 240.000,00

Decreto nº 069 de 15 de Abril de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 37.000,00

Decreto nº 068 de 15 de Abril de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 32.000,00

Decreto nº 067 de 14 de Abril de 2021 – Altera o decreto 076 de 2011 que dispõe sobre as inspeções de saúde física e mental da administração pública municipal

Decreto nº 066 de 12 de Abril de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 382.000,00

Decreto nº 065 de 08 de Abril de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 55.127,45

Decreto nº 064 de 06 de Abril de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 100.000,00

Decreto nº 063 de 06 de Abril de 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 110.000,00

Decreto nº 062 de 05 de Abril de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 15.000,00

Decreto nº 061 de 05 de Abril de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 12.500,00

Decreto nº 060 de 05 de Abril de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 35.000,00

Decreto nº 059 de 01 de Abril de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 0,67

Decreto nº 058 de 01 de Abril de 2021 – Cria o plano municipal de fiscalização no Município de Jaguarão em razão da COVID-19, com arrimo no inciso I do art.40 do Decreto 55.240 de 10 de Maio de 2020

Anexo – Plano de Fiscalização

Decreto nº 057 de 26 de Março de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 135.961,92

Decreto nº 056 de 25 de Março de 2021 – Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 280.523,50

Decreto nº 055 de 25 de Março de 2021 – Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 191.423,76

Decreto nº 054 de 25 de Março de 2021 – Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 187.140,00

Decreto nº 053 de 25 de Março de 2021 – Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 1.000.000,00

Decreto nº 052 de 25 de Março de 2021 – Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 1.268,91

Decreto nº 051 de 25 de Março de 2021 – Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 200,00

Decreto nº 050 de 25 de Março de 2021 – Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 803,10

Decreto nº 049 de 25 de Março de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 048 de 25 de Março de 2021 – Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 200.000,00

Decreto nº 047 de 24 de Março de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 3.000,00

Decreto nº 046 de 24 de Março de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 15.000,00

Decreto nº 045 de 24 de Março de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 26.000,00

Decreto nº 044 de 24 de Março de 2021 – Determina atendimento em “demanda livre” em todas as unidades básicas de saúde do município de Jaguarão enquanto perdurar a bandeira preta determinado pelo decreto de distanciamento controlado estabelecido pelo estado do Rio Grande do Sul para a região R-21

Decreto nº 043 de 24 de Março de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 395.000,00

Decreto nº 042 de 24 de Março de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 683.000,00

Decreto nº 041 de 22 de Março de 2021 – Reajusta o valor das requisições de pequeno valor – RPV no exercício de 2021

Decreto nº 040 de 22 de Março de 2021 – Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do COVID-19, adota os termos do decreto estadual 55.799/21, firma procedimentos do protocolo regional da Região e dá outras providências

Decreto nº 039 de 19 de Março de 2021 – Altera o decreto 056 de 03 de Abril de 2019 que nomeia os membros da mesa gestora da Santa Casa de Caridade de Jaguarão

Decreto nº 038 de 19 de Março de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 47.580,00

Decreto nº 037 de 19 de Março de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 30.000,00

Decreto nº 036 de 12 de Março de 2021 – Regulamenta a Lei 6.846 de 07 de Maio de 2020

Decreto nº 035 de 10 de Março de 2021 – Mantém Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de Jaguarão para fins de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.

Decreto nº 034 de 08 de Março de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 4.000,00

Decreto nº 033 de 04 de Março de 2021 – Altera o decreto que institui o comitê de crise para o enfrentamento da epidemia COVID-19 e cria a função de coordenador geral do comitê de crise prevenção e mitigação dos efeitos do COVID-19 no Município de Jaguarão

Decreto nº 032 de 02 de Março de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 60.000,00

Decreto nº 031 de 23 de Fevereiro de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 299.000,00

Decreto nº 030 de 23 de Fevereiro de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 25.000,00

Decreto nº 029 de 23 de Fevereiro de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 152.199,73

Decreto nº 028 de 23 de Fevereiro de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 178.317,52

Decreto nº 027 de 23 de Fevereiro de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 300.000,00

Decreto nº 026 de 22 de Fevereiro de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 44,37

Decreto nº 025 de 19 de Fevereiro de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 90.000,00

Decreto nº 024 de 16 de Fevereiro de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 78.288,49

Decreto nº 023 de 16 de Fevereiro de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 75,42

Decreto nº 022 de 16 de Fevereiro de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 1.732,50

Decreto nº 021 de 16 de Fevereiro de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 27.448,19

Decreto nº 020 de 16 de Fevereiro de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 575,22

Decreto nº 019 de 16 de Fevereiro de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 95.895,29

Decreto nº 018 de 16 de Fevereiro de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 35.035,57

Decreto nº 017 de 16 de Fevereiro de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 61.608,68

Decreto nº 016 de 12 de Fevereiro de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 500,00

Decreto nº 015 de 03 de Fevereiro de 2021 – Abre crédito adicional especial no valor global de R$ 123.136,85

Decreto nº 014 de 01 de Fevereiro de 2021 – Dispõe sobre a suspensão do procedimento previsto nas leis municipais nº 003/2003 e nº 4168/2003, em vista da vedação expressa contida na lei complementar federal 173/2020

Decreto nº 013 de 29 de Janeiro de 2021 – Cancela o ponto facultativo da segunda-feira e terça-feira de carnaval de 2021

Decreto nº 012 de 29 de Janeiro de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 9.500,00

Decreto nº 011 de 28 de Janeiro de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 700,00

Decreto nº 010 de 28 de Janeiro de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 55.000,00

Decreto nº 009 de 28 de Janeiro de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 13.000,00

Decreto nº 008 de 28 de Janeiro de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 142.303,48

Decreto nº 007 de 26 de Janeiro de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 200.000,00

Decreto nº 006 de 26 de Janeiro de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 29.000,00

Decreto nº 005 de 19 de Janeiro de 2021 – Concede ponto facultativo e determina horário de funcionamento de expediente da prefeitura

Decreto nº 004 de 18 de Janeiro de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 162.940,16

Decreto nº 003 de 12 de Janeiro de 2021 – Regulamenta a lei 6.860/2020 e dá outras providências

Decreto nº 002 de 08 de Janeiro de 2021 – Autoriza reabertura de dotação orçamentária no valor de R$ 33.326,30

Decreto nº 001 de 04 de Janeiro de 2021 – Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Jaguarão, no exercício financeiro de 2021


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