Decreto nº 322 de 12 de Dezembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 250.000,00.

Decreto nº 321 de 11 de Dezembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.590.000,00.

Decreto nº 320 de 11 de Dezembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 192.090,29.

Decreto nº 319 de 09 de Dezembro de 2025 PRORROGA A SUSPENÇÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATÉ O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DE PREVISÃO DE ADVERSIDADES CLIMÁTICAS.

Decreto nº 318 de 10 de Dezembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 964.000,00.

Decreto nº 317 de 10 de Dezembro de 2025 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO/RS.

Decreto nº 316 de 10 de Dezembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 13.000,00.

Decreto nº 315 de 09 de Dezembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 196.116,12.

Decreto nº 314 de 09 de Dezembro de 2025 – Regulamenta a Lei 7.541, de 21 de novembro de 2025 e define os procedimentos administrativos para aprovação de parcelamentos de solo no Município de Jaguarão.

Decreto nº 313 de 08 de Dezembro de 2025 – Suspende as Aulas da Rede Municipal de Ensino no Dia 09 de Dezembro de 2025, em Razão da previsão de Adversidades Climáticas.

Decreto nº 312 de 05 de Dezembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 77.400,00.

Decreto nº 311 de 04 de Dezembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 66.687,46.

Decreto nº 310 de 04 de Dezembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 21.235,84.

Decreto nº 309 de 03 de Dezembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 400.000,00.

Decreto nº 308 de 03 de Dezembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 16.356,39.

Decreto nº 307 de 03 de Dezembro de 2025 – Aprova o Regimento Interno da Comissão Municipal de Regularização Fundiária do Município de Jaguarão-RS.

Decreto nº 306 de 02 de Dezembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 34.000,00.

Decreto nº 305 de 04 de Dezembro de 2025 – Proibe a companhia riograndense de saneamento – corsan a promover qualquer intervenção em vias públicas.

Decreto nº 304 de 01 de Dezembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 60.695,92.

Decreto nº 303 de 28 de Novembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 36.934,07.

Decreto nº 302 de 28 de Novembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 198.000,00.

Decreto nº 301 de 27 de Novembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 32.000,00.

Decreto nº 300 de 27 de Novembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 130.000,00.

Decreto nº 299 de 27 de Novembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 38.670,00.

Decreto nº 298 de 27 de Novembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 66.900,00.

Decreto nº 297 de 27 de Novembro de 2025 – Dispõe sobre o documentação administrativa para aprovação de projetos, concessão de licença para construção e HABITE-SE no município de Jaguarão, conforme ART.10 do Código de Obras (Lei Complementar n° 026/2025).

Decreto nº 296 de 27 de Novembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.387.539,15.

Decreto nº 294 de 18 de Novembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 100.000,00.

Decreto nº 293 de 17 de Novembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 153.100,00.

Decreto nº 292 de 17 de Novembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 19.730,20.

Decreto nº 291 de 17 de Novembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 12.000,00.

Decreto nº 290 de 14 de Novembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 371.920,72.

Decreto nº 289 de 14 de Novembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 93.000,00.

Decreto nº 288 de 14 de Novembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.000,00.

Decreto nº 287 de 14 de Novembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 70.600,00.

Decreto nº 286 de 13 de Novembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.245,00.

Decreto nº 285 de 11 de Novembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 65.000,00.

Decreto nº 284 de 11 de Novembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.160,00.

Decreto nº 283 de 10 de Novembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 100.000,00.

Decreto nº 282 de 10 de Novembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 126.863,15.

Decreto nº 281 de 10 de Novembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 678.616,60.

Decreto nº 280 de 10 de Novembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 17.281,84.

Decreto nº 279 de 10 de Novembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 797.572,87.

Decreto nº 278 de 10 de Novembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 15.000,00.

Decreto nº 277 de 05 de Novembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 40.000,00.

Decreto nº 276 de 04 de Novembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 100.000,00.

Decreto nº 275 de 04 de Novembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 200.000,00.

Decreto nº 274 de 03 de Novembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.311,24.

Decreto nº 273 de 31 de Outubro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 35.000,00.

Decreto nº 272 de 29 de Outubro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 180.000,00.

Decreto nº 271 de 23 de Outubro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 11.366,31.

Decreto nº 270 de 28 de Outubro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 60.000,00.

Decreto nº 269 de 28 de Outubro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 80.000,00.

Decreto nº 268 de 28 de Outubro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 6.253,30.

Decreto nº 267 de 28 de Outubro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 396.000,00.

Decreto nº 266 de 28 de Outubro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 250.000,00.

Decreto nº 265 de 22 de Outubro de 2025 – Reajusta os valores de referência de taxas e impostos municipais no termos do parágrafo único do art. 1° da lei municipal n° 4.416 de 28 de dezembro de 2005.

Decreto nº 264 de 22 de Outubro de 2025 – Implantação da Central de Vagas na Rede Municipal de Ensino 2026.

Decreto nº 263 de 22 de Outubro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 29.000,00.

Decreto nº 262 de 21 de Outubro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 166.600,00.

Decreto nº 260 de 20 de Outubro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 100.000,00.

Decreto nº 259 de 20 de Outubro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 60.000,00.

Decreto nº 258 de 20 de Outubro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 204.419,13.

Decreto nº 257 de 20 de Outubro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 12.800,00.

Decreto nº 256 de 20 de Outubro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 12.822,25.

Decreto nº 255 de 20 de Outubro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 150.000,00.

Decreto nº 254 de 14 de Outubro de 2025 – Transfere o ponto facultativo do dia 28 de Outubro de 2025 para o dia 27 de outubro de 2025.

Decreto nº 253 de 14 de Outubro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 493.000,00.

Decreto nº 252 de 10 de Outubro de 2025 – Altera o Decreto 241, de 22 de setembro de 2025.

Decreto nº 251 de 07 de Outubro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 230,93.

Decreto nº 250 de 03 de Outubro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 33.000,00.

Decreto nº 249 de 2025 – CANCELADO

Decreto nº 248 de 30 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 475.000,00.

Decreto nº 247 de 30 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 114.680,77.

Decreto nº 246 de 29 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.288.363,01.

Decreto nº 245 de 26 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 91.615,00.

Decreto nº 244 de 26 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 23.414,33.

Decreto nº 243 de 23 de Setembro de 2025 – DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA MÉDICA PEDIATRA DRA. LELIA MOREIRA NOGUEIRA.

Decreto nº 242 de 22 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 697.277,22.

Decreto nº 241 de 22 de Setembro de 2025 – Aprova o regulamento de funcionamento do centro gastronômico e cultural do galpão da orla.

Decreto nº 240 de 18 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 16.430,00.

Decreto nº 239 de 19 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 494.179,21.

Decreto nº 238 de 19 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 670.489,53.

Decreto nº 237 de 18 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 80.097,02.

Decreto nº 236 de 18 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 111.810,66.

Decreto nº 235 de 17 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 15.200,00.

Decreto nº 234 de 16 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 62.000,00.

Decreto nº 233 de 16 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 50.000,00.

Decreto nº 232 de 16 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 100.000,00.

Decreto nº 231 de 16 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 88.870,27.

Decreto nº 230 de 16 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 32.000,00.

Decreto nº 229 de 16 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 21.800,00.

Decreto nº 228 de 11 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 100.000,00.

Decreto nº 227 de 2025 – CANCELADO

Decreto nº 226 de 11 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 114.510,72.

Decreto nº 225 de 11 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 100.000,00.

Decreto nº 224 de 11 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 50.720,00.

Decreto nº 223 de 11 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 216.016,30.

Decreto nº 222 de 11 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 900,00.

Decreto nº 221 de 09 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 4.000,00.

Decreto nº 220 de 09 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.380,00.

Decreto nº 219 de 11 de Setembro de 2025 – Dispõe sobre a desapropriação, por utilidade pública, de imóvel urbano situado no município de Jaguarão.

Decreto nº 218 de 05 de Setembro de 2025 – Regulamenta a Le Municipal n° 7.458/2025 , que institui o Auxilio-Saúde aos servidores públicos municipais.

Decreto nº 217 de 04 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 66.467,16

Decreto nº 216 de 03 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 215 de 01 de Setembro de 2025 – Altera o decreto 271/2024 referente aos membros da mesa gestora da santa casa de Jaguarão e dá outras providências.

Decreto nº 213 de 26 de Agosto de 2025 – Cria comissão especial para organização e retoma do aeródromo municipal de Jaguarão.

Decreto nº 214 de 29 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 12.000,00

Decreto nº 212 de 28 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 84.320,28

Decreto nº 211 de 28 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 15.763,00

Decreto nº 210 de 28 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 763.987,32

Decreto nº 209 de 26 de Agosto de 2025 – Declara estado de Emergência Pública no Município de Jaguarão pelo evento adverso CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicável ao tema.

Decreto nº 208 de 26 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 207 de 26 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 23.100,00

Decreto nº 206 de 22 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 34.000,00

Decreto nº 205 de 21 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.000,00

Decreto nº 204 de 20 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 203 de 19 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 65.000,00

Decreto nº 202 de 19 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 74.973,63

Decreto nº 201 de 19 de Agosto de 2025 – Estipula a premiação do campeonato citadino 2025.

Decreto nº 200 de 18 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.200,00

Decreto nº 199 de 18 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 60.000,00

DECRETO Nº 198, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 DECRETO Nº 198, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 – REVOGA DECRETO Nº 104/2025 E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DECLARAÇÃO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – ITR.

Decreto nº 197 de 15 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.500,00

Decreto nº 196 de 14 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 195 de 14 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 219.044,21

Decreto nº 194 de 13 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 42.432,37

Decreto nº 193 de 12 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 240.000,00

Decreto nº 192 de 11 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 222.000,00

Decreto nº 191 de 08 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 178.300,00

Decreto nº 190 de 07 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 25.000,00

Decreto nº 189 de 06 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.864.013,20

Decreto nº 188 de 04 de Agosto de 2025 – Declara estado de Emergência Pública no Município de Jaguarão pelo evento adverso VENDAVAL 1.3.2.1.5, conforme legislação aplicável ao tema

Decreto nº 187 de 04 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 109.000,00

Decreto nº 186 de 04 de Agosto de 2025 – LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA VERÔNICA ALLAN PERES

Decreto nº 185 de 31 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 195.000,00

Decreto nº 184 de 31 de Julho de 2025 – Instaura a Comissão de Educação Ambiental do Município de Jaguarão/RS e dá outras providências

Decreto nº 183 de 31 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 11.000,00

Decreto nº 182 de 29 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 486.126,00

Decreto nº 181 de 28 de Julho de 2025 – DEFINE AS AUTORIDADES SANITÁRIAS COMPETENTES PARA JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITARIO NO MUNICIPIO DE JAGUARÃO

Decreto nº 180 de 25 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 130.000,00

Decreto nº 179 de 25 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 40.000,00

Decreto nº 178 de 25 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 1.332.396,25

Decreto nº 177 de 25 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 176 de 25 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 42.000,00

Decreto nº 175 de 23 de Julho de 2025 – Convoca a XIII conferência municipal de assistência social.

Decreto nº 174 de 23 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 8.000,00

Decreto nº 173 de 21 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 369.870,66

Decreto nº 172 de 21 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 63.000,00

Decreto nº 171 de 18 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 17.715,42

Decreto nº 170 de 18 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 85.176,31

Decreto nº 169 de 17 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.130.886,70

Decreto nº 168 de 16 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 150.000,00

Decreto nº 167 de 16 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 16.126,00

Decreto nº 166 de 11 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 200.000,00

Decreto nº 165 de 11 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 2.852,19

Decreto nº 164 de 11 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 300.000,00

Decreto nº 163 de 11 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 155.093,73

Decreto nº 162 de 10 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 17.452,21

Decreto nº 161 de 09 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.000,00

Decreto nº 160 de 09 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.000,00

Decreto nº 159 de 09 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 290.000,00

Decreto nº 158 de 09 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 37.910,84

Decreto nº 157 de 08 de Julho de 2025 – Dispõe sobre a utilização do resultado da avaliação da Prova Nacional Docente – PND 2025 em Concurso Público para provimento de cargo efetivo no âmbito do Município de Jaguarão/RS.

Decreto nº 156 de 08 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 564.663,43

Decreto nº 155 de 07 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 150.000,00

Decreto nº 154 de 04 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.500,00

Decreto nº 153 de 04 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 100.000,00

Decreto nº 152 de 02 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 75.000,00

Decreto nº 151 de 02 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 350.000,00

Decreto nº 150 de 02 de Julho de 2025 – Aprova e institui a adesão do Município de Jaguarão ao Plano Regional de Água e Esgoto (PRAE) do Sistema CORSAN

Anexo – Plano Regional de Água e Esgoto do Sistema Corsan

Decreto nº 149 de 01 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.547.055,94

Decreto nº 148 de 30 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 127.200,00

Decreto nº 147 de 26 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 69.815,00

Decreto nº 146 de 25 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 200.000,00

Decreto nº 145 de 25 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 214.770,83

Decreto nº 144 de 24 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 180.000,00

Decreto nº 143 de 24 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 462.000,00

Decreto nº 142 de 24 de Junho de 2025 – Convoca a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Decreto nº 141 de 24 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 40.000,00

Decreto nº 140 de 20 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 8.000,00

Decreto nº 139 de 20 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 335.585,00

Decreto nº 138 de 20 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 47.580,00

Decreto nº 137 de 2025 – CANCELADO

Decreto nº 136 de 17 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 68.000,00

Decreto nº 135 de 16 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.490,58

Decreto nº 134 de 13 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 7.160,66

Decreto nº 133 de 16 de Junho de 2025 – Regulamenta a lei ordinária nº 7.440/2025, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e serviço de inspeção municipal

Decreto nº 132 de 17 de Junho de 2025 – Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica e presencial, para alienação de bens imóveis e móveis inservíveis, no âmbito da administração pública municipal

Decreto nº 131 de 11 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.000,00

Decreto nº 130 de 10 de Junho de 2025 – Declara situação de emergência em saúde pública no município de Jaguarão, para fins de enfrentamento da síndrome respiratória aguda grave – SRAG e outras doenças respiratórias

Decreto nº 129 de 11 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.200,00

Decreto nº 128 de 06 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 45.250,00

Decreto nº 127 de 06 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.730,00

Decreto nº 126 de 05 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 250.000,00

Decreto nº 125 de 04 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 100.000,00

Decreto nº 124 de 04 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 539.000,00

Decreto nº 123 de 04 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 24.000,00

Decreto nº 122 de 04 de Junho de 2025 – Estabelece medidas de redução e controle das despesas de pessoal no âmbito da administração pública direta

Decreto nº 121 de 29 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 91.000,00

Decreto nº 120 de 29 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 42.000,00

Decreto nº 119 de 26 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 464.000,00

Decreto nº 118 de 26 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 35.000,00

Decreto nº 117 de 26 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 116 de 22 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 32.000,00

Decreto nº 115 de 21 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 103.000,00

Decreto nº 114 de 20 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.000,00

Decreto nº 113 de 20 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 110.197,64

Decreto nº 112 de 14 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 584.139,22

Decreto nº 111 de 14 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 140.000,00

Decreto nº 110 de 14 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 192.715,47

Decreto nº 109 de 14 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 81.784,55

Decreto nº 108 de 13 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 45.000,00

Decreto nº 107 de 12 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 300.000,00

Decreto nº 106 de 12 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 112.335,00

Decreto nº 105 de 07 de Maio de 2025 – Convoca a 12ª municipal conferência municipal de saúde e dá outras providências.

Decreto nº 104 de 08 de Maio de 2025 – Revoga decreto n° 076/2024 e estabelece critérios para a declaração e lançamento do imposto sobre a propriedade territorial rural – ITR

Decreto nº 103 de 08 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 12.000,00

Decreto nº 102 de 08 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 25.000,00

Decreto nº 101 de 08 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 132.000,00

Decreto nº 100 de 08 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 125.000,00

Decreto nº 099 de 07 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 110.970,40.

Decreto nº 098 de 07 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 70.000,00.

Decreto nº 097 de 2025 – CANCELADO

Decreto nº 096 de 05 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 400.000,00.

Decreto nº 095 de 02 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 48.000,00.

Decreto nº 094 de 02 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 352.000,00.

Decreto nº 093 de 030 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 200.000,00.

Decreto nº 092 de 029 de Abril de 2025 – Nomeia comissão especial para organização e acompanhamento das festividades em comemoração aos 170 anos de aniversario do município de Jaguarão.

Decreto nº 091 de 029 de Abril de 2025 – Nomeia membros da coordenação e comissão dos festejos carnavalescos no ano de 2026

Decreto nº 090 de 028 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 403.003,87.

Decreto nº 089 de 028 de Abril de 2025 – Regulamenta o artigo 30 da Lei Municipal 5.765/2013 e dá outras disposições.

Decreto nº 088 de 025 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 49.500,00

Decreto nº 087 de 024 de Abril de 2025 – Cria comissão de estudos e adequação do código tributário municipal.

Decreto nº 086 de 022 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 25.000,00

Decreto nº 085 de 17 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 37.593,36

Decreto nº 084 de 17 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.000,00

Decreto nº 083 de 15 de Abril de 2025 – Declara estado de Emergência Pública no Município de Jaguarão pelo evento adverso CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicável ao tema

Decreto nº 082 de 11 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 18.263,93

Decreto nº 081 de 11 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 05.000,00

Decreto nº 080 de 11 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 100.000,00

Decreto nº 079 de 10 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 2.702.792,60

Decreto nº 078 de 10 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 140.000,00

Decreto nº 077 de 07 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 076 de 07 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 075 de 04 de Abril de 2025 – Dispõe sobre a concessão do registro provisório no serviço de inspeção municipal (SIM) do Município de Jaguarão para a pesca artesanal durante o período da semana santa e dá outras providências.

Decreto nº 074 de 03 de Abril de 2025 – Reajusta o valor das requisições de pequeno valor – rpv no exercício de 2024

Decreto nº 073 de 03 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 8.000,00

Decreto nº 072 de 31 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 071 de 28 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 24.000,00

Decreto nº 070 de 27 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 069 de 27 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 15.000,00

Decreto nº 068 de 25 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 11.000,00

Decreto nº 067 de 25 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 500.000,00

Decreto nº 066 de 24 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 065 de 21 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 064 de 21 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 31.000,00

Decreto nº 063 de 20 de Março de 2025 – Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Decreto nº 062 de 20 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 43.600,00

Decreto nº 061 de 20 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.730,00

Decreto nº 060 de 20 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 229.361,55

Decreto nº 059 de 17 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 142.043,50

Decreto nº 058 de 17 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 24.860,00

Decreto nº 057 de 14 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 25.000,00

Decreto nº 056 de 2025 – CANCELADO

Decreto nº 055 de 11 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 900,00

Decreto nº 054 de 10 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 1.100.000,00

Decreto nº 053 de 10 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 150.000,00

Decreto nº 052 de 10 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 100.000,00

Decreto nº 051 de 10 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 301.750,00

Decreto nº 050 de 10 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 1.900,00

Decreto nº 049 de 10 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 150.000,00

Decreto nº 048 de 10 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 37.871,75

Decreto nº 047 de 10 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 046 de 06 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 765.064,51

Decreto nº 045 de 27 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 7.028,60

Decreto nº 044 de 27 de Fevereiro de 2025 – DETERMINA QUE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A CONVÊNIOS, PARCERIAS E CONTRATOS SEJAM PUBLICADOS NOS SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 043 de 2025 – CANCELADO

Decreto nº 042 de 26 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 041 de 26 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 040 de 26 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 039 de 26 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 177.260,55

Decreto nº 038 de 24 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 389,40

Decreto nº 037 de 24 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 542.715,47

Decreto nº 036 de 20 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 035 de 19 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 034 de 19 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.000,00

Decreto nº 033 de 19 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$274.911,36

Decreto nº 032 de 19 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.090.000,00

Decreto nº 031 de 18 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 149.720,00

Decreto nº 030 de 18 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 13.500,00

Decreto nº 029 de 18 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 221.194,75

Decreto nº 028 de 08 de Fevereiro de 2025 – Nomeia membros da coordenação e comissão dos festejos carnavalescos no ano de 2025.

Decreto nº 027 de 19 de Fevereiro de 2025 – ESTABELECE A ABERTURA OFICIAL DO CARNAVAL 2025, DISCIPLINA OS FESTEJOS CARNAVALESCOS

Decreto nº 026 de 17 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 117.000,00

Decreto nº 025 de 14 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 1.533.408,67

Decreto nº 024 de 14 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 14.000,00

Decreto nº 023 de 14 de Fevereiro de 2025 – Estabelece normas técnicas para a carimbagem de documentos analisados no sistema de inspeção municipal de Jaguarão.

Decreto nº 022 de 14 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 48.000,00

Decreto nº 021 de 14 de Fevereiro de 2025 – Estabelece normas técnicas para o selo “inspecionado” na rotulagem dos produtos de origem animal registrados no sistema de inspeção Municipal de Jaguarão e comercializados no âmbito do consórcio público do extremo sul/COPES-RS.

Decreto nº 020 de 12 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.165,00

Decreto nº 019 de 11 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 7.000,00

Decreto nº 018 de 11 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 017 de 11 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 2.983.131,77

Decreto nº 016 de 11 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 65,00

Decreto nº 015 de 07 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 16.150,00

Decreto nº 014 de 03 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 284.000,00

Decreto nº 013 de 03 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 012 de 03 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 17.200,00

Decreto nº 011 de 30 de Janeiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.248,43

Decreto nº 010 de 30 de Janeiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 009 de 30 de Janeiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 150.000,00

Decreto nº 008 de 29 de Janeiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 3.700,00

Decreto nº 007 de 27 de Janeiro de 2025 – Retifica as disposições do Decreto n° 15, de 18 de fevereiro de 2011, revoga o Decreto 215/2024 e atualiza o valor da indenização em favor do proprietário do imóvel Maria Cecília Jacques Affonso.

Decreto nº 006 de 22 de Janeiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$15.500,00

Decreto nº 005 de 20 de Janeiro de 2025 – Decreta o fechamento de ruas em virtude do evento Epopeia de 27 de Janeiro – 2025

Decreto nº 004 de 17 de Janeiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$49.120,89

Decreto nº 003 de 16 de Janeiro de 2025 – REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DE VIAGEM AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS CEDIDOS AO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2025

Decreto nº 002 de 02 de Janeiro de 2025 – Prorroga o decreto municipal nº 003/2024, de 03 de janeiro de 2024

Decreto nº 001 de 02 de Janeiro de 2025 – Fixa índice de reajuste para correção de parcelamentos de créditos tributários e não tributários nos termos do art. 2° da lei municipal n° 5.922 de 30 de abril de 2014