Decreto nº 128 de 06 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 45.250,00

Decreto nº 127 de 06 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.730,00

Decreto nº 126 de 05 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 250.000,00

Decreto nº 125 de 04 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 100.000,00

Decreto nº 124 de 04 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 539.000,00

Decreto nº 123 de 04 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 24.000,00

Decreto nº 121 de 29 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 91.000,00

Decreto nº 120 de 29 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 42.000,00

Decreto nº 118 de 26 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 35.000,00

Decreto nº 117 de 26 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 116 de 22 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 32.000,00

Decreto nº 115 de 21 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 103.000,00

Decreto nº 114 de 20 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.000,00

Decreto nº 113 de 20 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 110.197,64

Decreto nº 112 de 14 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 584.139,22

Decreto nº 111 de 14 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 140.000,00

Decreto nº 110 de 14 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 192.715,47

Decreto nº 109 de 14 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 81.784,55

Decreto nº 108 de 13 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 45.000,00

Decreto nº 107 de 12 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 300.000,00

Decreto nº 106 de 12 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 112.335,00

Decreto nº 105 de 07 de Maio de 2025 – Convoca a 12ª municipal conferência municipal de saúde e dá outras providências.

Decreto nº 103 de 08 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 12.000,00

Decreto nº 102 de 08 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 25.000,00

Decreto nº 101 de 08 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 132.000,00

Decreto nº 100 de 08 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 125.000,00

Decreto nº 099 de 07 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 110.970,40.

Decreto nº 098 de 07 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 70.000,00.

Decreto nº 095 de 02 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 48.000,00.

Decreto nº 094 de 02 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 352.000,00.

Decreto nº 093 de 030 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 200.000,00.

Decreto nº 092 de 029 de Abril de 2025 – Nomeia comissão especial para organização e acompanhamento das festividades em comemoração aos 170 anos de aniversario do município de Jaguarão.

Decreto nº 091 de 029 de Abril de 2025 – Nomeia membros da coordenação e comissão dos festejos carnavalescos no ano de 2026

Decreto nº 090 de 028 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 403.003,87.

Decreto nº 089 de 028 de Abril de 2025 – Regulamenta o artigo 30 da Lei Municipal 5.765/2013 e dá outras disposições.

Decreto nº 088 de 025 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 49.500,00

Decreto nº 086 de 022 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 25.000,00

Decreto nº 084 de 17 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.000,00

Decreto nº 083 de 15 de Abril de 2025 – Declara estado de Emergência Pública no Município de Jaguarão pelo evento adverso CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicável ao tema

Decreto nº 082 de 11 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 18.263,93

Decreto nº 081 de 11 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 05.000,00

Decreto nº 080 de 11 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 100.000,00

Decreto nº 079 de 10 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 2.702.792,60

Decreto nº 078 de 10 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 140.000,00

Decreto nº 077 de 07 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 076 de 07 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 073 de 03 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 8.000,00

Decreto nº 072 de 31 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 071 de 28 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 24.000,00

Decreto nº 070 de 27 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 069 de 27 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 15.000,00

Decreto nº 068 de 25 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 11.000,00

Decreto nº 067 de 25 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 500.000,00

Decreto nº 066 de 24 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 065 de 21 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 064 de 21 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 31.000,00

Decreto nº 063 de 20 de Março de 2025 – Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Decreto nº 062 de 20 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 43.600,00

Decreto nº 061 de 20 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.730,00

Decreto nº 060 de 20 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 229.361,55

Decreto nº 059 de 17 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 142.043,50

Decreto nº 058 de 17 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 24.860,00

Decreto nº 057 de 14 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 25.000,00

Decreto nº 055 de 11 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 900,00

Decreto nº 054 de 10 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 1.100.000,00

Decreto nº 053 de 10 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 150.000,00

Decreto nº 052 de 10 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 100.000,00

Decreto nº 051 de 10 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 301.750,00

Decreto nº 050 de 10 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 1.900,00

Decreto nº 049 de 10 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 150.000,00

Decreto nº 048 de 10 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 37.871,75

Decreto nº 047 de 10 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 046 de 06 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 765.064,51

Decreto nº 045 de 27 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 7.028,60

Decreto nº 044 de 27 de Fevereiro de 2025 – DETERMINA QUE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A CONVÊNIOS, PARCERIAS E CONTRATOS SEJAM PUBLICADOS NOS SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 042 de 26 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 041 de 26 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 040 de 26 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 039 de 26 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 177.260,55

Decreto nº 038 de 24 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 389,40

Decreto nº 037 de 24 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 542.715,47

Decreto nº 036 de 20 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 035 de 19 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 034 de 19 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.000,00

Decreto nº 033 de 19 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$274.911,36

Decreto nº 032 de 19 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.090.000,00

Decreto nº 031 de 18 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 149.720,00

Decreto nº 030 de 18 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 13.500,00

Decreto nº 029 de 18 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 221.194,75

Decreto nº 027 de 19 de Fevereiro de 2025 – ESTABELECE A ABERTURA OFICIAL DO CARNAVAL 2025, DISCIPLINA OS FESTEJOS CARNAVALESCOS

Decreto nº 026 de 17 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 117.000,00

Decreto nº 025 de 14 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 1.533.408,67

Decreto nº 024 de 14 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 14.000,00

Decreto nº 023 de 14 de Fevereiro de 2025 – Estabelece normas técnicas para a carimbagem de documentos analisados no sistema de inspeção municipal de Jaguarão.

Decreto nº 022 de 14 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 48.000,00

Decreto nº 021 de 14 de Fevereiro de 2025 – Estabelece normas técnicas para o selo “inspecionado” na rotulagem dos produtos de origem animal registrados no sistema de inspeção Municipal de Jaguarão e comercializados no âmbito do consórcio público do extremo sul/COPES-RS.

Decreto nº 020 de 12 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.165,00

Decreto nº 019 de 11 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 7.000,00

Decreto nº 018 de 11 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 017 de 11 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 2.983.131,77

Decreto nº 016 de 11 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 65,00

Decreto nº 015 de 07 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 16.150,00

Decreto nº 014 de 03 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 284.000,00

Decreto nº 013 de 03 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 012 de 03 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 17.200,00

Decreto nº 011 de 30 de Janeiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.248,43

Decreto nº 010 de 30 de Janeiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 009 de 30 de Janeiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 150.000,00

Decreto nº 008 de 29 de Janeiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 3.700,00

Decreto nº 006 de 22 de Janeiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$15.500,00

Decreto nº 005 de 20 de Janeiro de 2025 – Decreta o fechamento de ruas em virtude do evento Epopeia de 27 de Janeiro – 2025

Decreto nº 004 de 17 de Janeiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$49.120,89

Decreto nº 003 de 16 de Janeiro de 2025 – REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DE VIAGEM AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS CEDIDOS AO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2025

Decreto nº 002 de 02 de Janeiro de 2025 – Prorroga o decreto municipal nº 003/2024, de 03 de janeiro de 2024