Decreto nº 252 de 10 de Outubro de 2025 – Altera o Decreto 241, de 22 de setembro de 2025.

Decreto nº 250 de 03 de Outubro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 33.000,00.

Decreto nº 248 de 30 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 475.000,00.

Decreto nº 247 de 30 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 114.680,77.

Decreto nº 245 de 26 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 91.615,00.

Decreto nº 244 de 26 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 23.414,33.

Decreto nº 243 de 23 de Setembro de 2025 – DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA MÉDICA PEDIATRA DRA. LELIA MOREIRA NOGUEIRA.

Decreto nº 242 de 22 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 697.277,22.

Decreto nº 241 de 22 de Setembro de 2025 – Aprova o regulamento de funcionamento do centro gastronômico e cultural do galpão da orla.

Decreto nº 240 de 18 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 16.430,00.

Decreto nº 239 de 19 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 494.179,21.

Decreto nº 238 de 19 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 670.489,53.

Decreto nº 237 de 18 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 80.097,02.

Decreto nº 236 de 18 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 111.810,66.

Decreto nº 235 de 17 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 15.200,00.

Decreto nº 234 de 16 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 62.000,00.

Decreto nº 233 de 16 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 50.000,00.

Decreto nº 232 de 16 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 100.000,00.

Decreto nº 231 de 16 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 88.870,27.

Decreto nº 230 de 16 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 32.000,00.

Decreto nº 229 de 16 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 21.800,00.

Decreto nº 228 de 11 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 100.000,00.

Decreto nº 226 de 11 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 114.510,72.

Decreto nº 225 de 11 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 100.000,00.

Decreto nº 224 de 11 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 50.720,00.

Decreto nº 223 de 11 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 216.016,30.

Decreto nº 222 de 11 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 900,00.

Decreto nº 221 de 09 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 4.000,00.

Decreto nº 220 de 09 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.380,00.

Decreto nº 219 de 11 de Setembro de 2025 – Dispõe sobre a desapropriação, por utilidade pública, de imóvel urbano situado no município de Jaguarão.

Decreto nº 218 de 05 de Setembro de 2025 – Regulamenta a Le Municipal n° 7.458/2025 , que institui o Auxilio-Saúde aos servidores públicos municipais.

Decreto nº 217 de 04 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 66.467,16

Decreto nº 216 de 03 de Setembro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 215 de 01 de Setembro de 2025 – Altera o decreto 271/2024 referente aos membros da mesa gestora da santa casa de Jaguarão e dá outras providências.

Decreto nº 214 de 29 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 12.000,00

Decreto nº 212 de 28 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 84.320,28

Decreto nº 211 de 28 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 15.763,00

Decreto nº 210 de 28 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 763.987,32

Decreto nº 209 de 26 de Agosto de 2025 – Declara estado de Emergência Pública no Município de Jaguarão pelo evento adverso CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicável ao tema.

Decreto nº 208 de 26 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 207 de 26 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 23.100,00

Decreto nº 206 de 22 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 34.000,00

Decreto nº 205 de 21 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.000,00

Decreto nº 204 de 20 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 203 de 19 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 65.000,00

Decreto nº 202 de 19 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 74.973,63

Decreto nº 201 de 19 de Agosto de 2025 – Estipula a premiação do campeonato citadino 2025.

Decreto nº 200 de 18 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.200,00

Decreto nº 199 de 18 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 60.000,00

DECRETO Nº 198, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 DECRETO Nº 198, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 – REVOGA DECRETO Nº 104/2025 E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DECLARAÇÃO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – ITR.

Decreto nº 197 de 15 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.500,00

Decreto nº 196 de 14 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 195 de 14 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 219.044,21

Decreto nº 194 de 13 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 42.432,37

Decreto nº 193 de 12 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 240.000,00

Decreto nº 192 de 11 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 222.000,00

Decreto nº 191 de 08 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 178.300,00

Decreto nº 190 de 07 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 25.000,00

Decreto nº 189 de 06 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.864.013,20

Decreto nº 188 de 04 de Agosto de 2025 – Declara estado de Emergência Pública no Município de Jaguarão pelo evento adverso VENDAVAL 1.3.2.1.5, conforme legislação aplicável ao tema

Decreto nº 187 de 04 de Agosto de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 109.000,00

Decreto nº 186 de 04 de Agosto de 2025 – LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA VERÔNICA ALLAN PERES

Decreto nº 185 de 31 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 195.000,00

Decreto nº 183 de 31 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 11.000,00

Decreto nº 182 de 29 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 486.126,00

Decreto nº 181 de 28 de Julho de 2025 – DEFINE AS AUTORIDADES SANITÁRIAS COMPETENTES PARA JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITARIO NO MUNICIPIO DE JAGUARÃO

Decreto nº 180 de 25 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 130.000,00

Decreto nº 179 de 25 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 40.000,00

Decreto nº 177 de 25 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 176 de 25 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 42.000,00

Decreto nº 175 de 23 de Julho de 2025 – Convoca a XIII conferência municipal de assistência social.

Decreto nº 174 de 23 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 8.000,00

Decreto nº 173 de 21 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 369.870,66

Decreto nº 172 de 21 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 63.000,00

Decreto nº 171 de 18 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 17.715,42

Decreto nº 170 de 18 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 85.176,31

Decreto nº 169 de 17 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.130.886,70

Decreto nº 168 de 16 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 150.000,00

Decreto nº 167 de 16 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 16.126,00

Decreto nº 166 de 11 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 200.000,00

Decreto nº 165 de 11 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 2.852,19

Decreto nº 164 de 11 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 300.000,00

Decreto nº 163 de 11 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 155.093,73

Decreto nº 162 de 10 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 17.452,21

Decreto nº 161 de 09 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.000,00

Decreto nº 160 de 09 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.000,00

Decreto nº 159 de 09 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 290.000,00

Decreto nº 158 de 09 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 37.910,84

Decreto nº 156 de 08 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 564.663,43

Decreto nº 155 de 07 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 150.000,00

Decreto nº 154 de 04 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.500,00

Decreto nº 153 de 04 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 100.000,00

Decreto nº 152 de 02 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 75.000,00

Decreto nº 151 de 02 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 350.000,00

Decreto nº 150 de 02 de Julho de 2025 – Aprova e institui a adesão do Município de Jaguarão ao Plano Regional de Água e Esgoto (PRAE) do Sistema CORSAN

Anexo – Plano Regional de Água e Esgoto do Sistema Corsan

Decreto nº 149 de 01 de Julho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.547.055,94

Decreto nº 148 de 30 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 127.200,00

Decreto nº 147 de 26 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 69.815,00

Decreto nº 146 de 25 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 200.000,00

Decreto nº 145 de 25 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 214.770,83

Decreto nº 144 de 24 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 180.000,00

Decreto nº 143 de 24 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 462.000,00

Decreto nº 142 de 24 de Junho de 2025 – Convoca a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Decreto nº 141 de 24 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 40.000,00

Decreto nº 140 de 20 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 8.000,00

Decreto nº 139 de 20 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 335.585,00

Decreto nº 138 de 20 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 47.580,00

Decreto nº 136 de 17 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 68.000,00

Decreto nº 135 de 16 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.490,58

Decreto nº 134 de 13 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 7.160,66

Decreto nº 133 de 16 de Junho de 2025 – Regulamenta a lei ordinária nº 7.440/2025, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e serviço de inspeção municipal

Decreto nº 132 de 17 de Junho de 2025 – Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica e presencial, para alienação de bens imóveis e móveis inservíveis, no âmbito da administração pública municipal

Decreto nº 131 de 11 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.000,00

Decreto nº 130 de 10 de Junho de 2025 – Declara situação de emergência em saúde pública no município de Jaguarão, para fins de enfrentamento da síndrome respiratória aguda grave – SRAG e outras doenças respiratórias

Decreto nº 129 de 11 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.200,00

Decreto nº 128 de 06 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 45.250,00

Decreto nº 127 de 06 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.730,00

Decreto nº 126 de 05 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 250.000,00

Decreto nº 125 de 04 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 100.000,00

Decreto nº 124 de 04 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 539.000,00

Decreto nº 123 de 04 de Junho de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 24.000,00

Decreto nº 122 de 04 de Junho de 2025 – Estabelece medidas de redução e controle das despesas de pessoal no âmbito da administração pública direta

Decreto nº 121 de 29 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 91.000,00

Decreto nº 120 de 29 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 42.000,00

Decreto nº 118 de 26 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 35.000,00

Decreto nº 117 de 26 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 116 de 22 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 32.000,00

Decreto nº 115 de 21 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 103.000,00

Decreto nº 114 de 20 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.000,00

Decreto nº 113 de 20 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 110.197,64

Decreto nº 112 de 14 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 584.139,22

Decreto nº 111 de 14 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 140.000,00

Decreto nº 110 de 14 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 192.715,47

Decreto nº 109 de 14 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 81.784,55

Decreto nº 108 de 13 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 45.000,00

Decreto nº 107 de 12 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 300.000,00

Decreto nº 106 de 12 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 112.335,00

Decreto nº 105 de 07 de Maio de 2025 – Convoca a 12ª municipal conferência municipal de saúde e dá outras providências.

Decreto nº 104 de 08 de Maio de 2025 – Revoga decreto n° 076/2024 e estabelece critérios para a declaração e lançamento do imposto sobre a propriedade territorial rural – ITR

Decreto nº 103 de 08 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 12.000,00

Decreto nº 102 de 08 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 25.000,00

Decreto nº 101 de 08 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 132.000,00

Decreto nº 100 de 08 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 125.000,00

Decreto nº 099 de 07 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 110.970,40.

Decreto nº 098 de 07 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 70.000,00.

Decreto nº 095 de 02 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 48.000,00.

Decreto nº 094 de 02 de Maio de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 352.000,00.

Decreto nº 093 de 030 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 200.000,00.

Decreto nº 092 de 029 de Abril de 2025 – Nomeia comissão especial para organização e acompanhamento das festividades em comemoração aos 170 anos de aniversario do município de Jaguarão.

Decreto nº 091 de 029 de Abril de 2025 – Nomeia membros da coordenação e comissão dos festejos carnavalescos no ano de 2026

Decreto nº 090 de 028 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 403.003,87.

Decreto nº 089 de 028 de Abril de 2025 – Regulamenta o artigo 30 da Lei Municipal 5.765/2013 e dá outras disposições.

Decreto nº 088 de 025 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 49.500,00

Decreto nº 086 de 022 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 25.000,00

Decreto nº 084 de 17 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 30.000,00

Decreto nº 083 de 15 de Abril de 2025 – Declara estado de Emergência Pública no Município de Jaguarão pelo evento adverso CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicável ao tema

Decreto nº 082 de 11 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 18.263,93

Decreto nº 081 de 11 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 05.000,00

Decreto nº 080 de 11 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 100.000,00

Decreto nº 079 de 10 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 2.702.792,60

Decreto nº 078 de 10 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 140.000,00

Decreto nº 077 de 07 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 076 de 07 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 073 de 03 de Abril de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 8.000,00

Decreto nº 072 de 31 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 071 de 28 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 24.000,00

Decreto nº 070 de 27 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 069 de 27 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 15.000,00

Decreto nº 068 de 25 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 11.000,00

Decreto nº 067 de 25 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 500.000,00

Decreto nº 066 de 24 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 065 de 21 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 064 de 21 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 31.000,00

Decreto nº 063 de 20 de Março de 2025 – Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Decreto nº 062 de 20 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 43.600,00

Decreto nº 061 de 20 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.730,00

Decreto nº 060 de 20 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 229.361,55

Decreto nº 059 de 17 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 142.043,50

Decreto nº 058 de 17 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 24.860,00

Decreto nº 057 de 14 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 25.000,00

Decreto nº 055 de 11 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 900,00

Decreto nº 054 de 10 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 1.100.000,00

Decreto nº 053 de 10 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 150.000,00

Decreto nº 052 de 10 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 100.000,00

Decreto nº 051 de 10 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 301.750,00

Decreto nº 050 de 10 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 1.900,00

Decreto nº 049 de 10 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 150.000,00

Decreto nº 048 de 10 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 37.871,75

Decreto nº 047 de 10 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 046 de 06 de Março de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 765.064,51

Decreto nº 045 de 27 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 7.028,60

Decreto nº 044 de 27 de Fevereiro de 2025 – DETERMINA QUE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A CONVÊNIOS, PARCERIAS E CONTRATOS SEJAM PUBLICADOS NOS SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 042 de 26 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 041 de 26 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 040 de 26 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 039 de 26 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 177.260,55

Decreto nº 038 de 24 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 389,40

Decreto nº 037 de 24 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 542.715,47

Decreto nº 036 de 20 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 035 de 19 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 034 de 19 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 5.000,00

Decreto nº 033 de 19 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$274.911,36

Decreto nº 032 de 19 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.090.000,00

Decreto nº 031 de 18 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 149.720,00

Decreto nº 030 de 18 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 13.500,00

Decreto nº 029 de 18 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 221.194,75

Decreto nº 027 de 19 de Fevereiro de 2025 – ESTABELECE A ABERTURA OFICIAL DO CARNAVAL 2025, DISCIPLINA OS FESTEJOS CARNAVALESCOS

Decreto nº 026 de 17 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 117.000,00

Decreto nº 025 de 14 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 1.533.408,67

Decreto nº 024 de 14 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 14.000,00

Decreto nº 023 de 14 de Fevereiro de 2025 – Estabelece normas técnicas para a carimbagem de documentos analisados no sistema de inspeção municipal de Jaguarão.

Decreto nº 022 de 14 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 48.000,00

Decreto nº 021 de 14 de Fevereiro de 2025 – Estabelece normas técnicas para o selo “inspecionado” na rotulagem dos produtos de origem animal registrados no sistema de inspeção Municipal de Jaguarão e comercializados no âmbito do consórcio público do extremo sul/COPES-RS.

Decreto nº 020 de 12 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.165,00

Decreto nº 019 de 11 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 7.000,00

Decreto nº 018 de 11 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 20.000,00

Decreto nº 017 de 11 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 2.983.131,77

Decreto nº 016 de 11 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 65,00

Decreto nº 015 de 07 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 16.150,00

Decreto nº 014 de 03 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 284.000,00

Decreto nº 013 de 03 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.000,00

Decreto nº 012 de 03 de Fevereiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 17.200,00

Decreto nº 011 de 30 de Janeiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 2.248,43

Decreto nº 010 de 30 de Janeiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 50.000,00

Decreto nº 009 de 30 de Janeiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 150.000,00

Decreto nº 008 de 29 de Janeiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 3.700,00

Decreto nº 006 de 22 de Janeiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$15.500,00

Decreto nº 005 de 20 de Janeiro de 2025 – Decreta o fechamento de ruas em virtude do evento Epopeia de 27 de Janeiro – 2025

Decreto nº 004 de 17 de Janeiro de 2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor global de R$49.120,89

Decreto nº 003 de 16 de Janeiro de 2025 – REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DE VIAGEM AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS CEDIDOS AO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2025

Decreto nº 002 de 02 de Janeiro de 2025 – Prorroga o decreto municipal nº 003/2024, de 03 de janeiro de 2024