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LEI N.º 6.443/2016 – LOA – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
Anexos Loa 2017
LEI N.º 6.427/2016 – Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária De 2017
Anexos LDO 2017
LEI N° 5.773/2013 – Demonstrativo dos Programas de Governo PPA 2014/2017 E ANEXOS
LEI Nº 6.409/2016 – Crédito Suplementar R$ 1.872,54
LEI Nº 6.408/2016 – Crédito Suplementar R$ 10.000,00
LEI Nº 6.406/2016 – Subsídio Prefeito, Vice e Secretário
LEI Nº 6.405/2016 – Subsídio Vereadores
LEI Nº 6.404/2016 – Crédito Suplementar R$ 141.404,73
LEI Nº 6.403/2016 – Crédito Especial R$ 30.000,00
LEI Nº 6.402/2016 – Crédito Suplementar R$ 33.000,00
LEI Nº 6.401/2016 – Crédito Suplementar R$ 113.500,00
LEI Nº 6.400/2016 – Crédito Suplementar R$ 25.000,00
LEI Nº 6.399/2016 – Crédito Suplementar R$ 42.941,34
LEI Nº 6.398/2016 – Crédito Suplementar R$ 54.886,29
LEI Nº 6.397/2016 – Crédito Especial R$ 61.129,23
LEI Nº 6.396/2016 – Crédito Suplementar R$ 10.100,00
LEI Nº 6.395/2016 – Crédito Especial R$ 18.254,44
LEI Nº 6.394/2016 – contratar enfermeiro e professor
LEI Nº 6.393/2016 – Crédito Suplementar R$ 38.526,78
LEI Nº 6.392/2016 – Crédito Especial R$ 2.000,00
LEI Nº 6.391/2016 – Crédito Especial R$ 3.000,00
LEI Nº 6.390/2016 – Conselho Munic. Direitos da Mulher
LEI Nº 6.389/2016 – Crédito Suplementar R$ 20.019,85
LEI Nº 6.388/2016 – Crédito Suplementar R$ 28.000,00
LEI Nº 6.387/2016 – Crédito Suplementar R$ 38.000,00
LEI Nº 6.386/2016 – Crédito Suplementar R$ 9.000,00
LEI Nº 6.385/2016 – Crédito Especial R$ 30.000,00
LEI Nº 6.384/2016 – Dia Municipal da Bíblia
LEI Nº 6.383/2016 – Crédito Especial R$ 40.169,50
LEI Nº 6.382/2016 – Crédito Suplementar R$ 15.000,00
LEI Nº 6.381/2016 – Crédito Especial R$ 5.000,00
LEI Nº 6.380/2016 – Denomina rua Jehova Barreto
LEI Nº 6.379/2016 – prorrogação de contrato engenheiro
LEI Nº 6.378/2016 – Crédito Suplementar R$ 12.130,00
LEI Nº 6.377/2016 – Crédito Suplementar R$ 125.000,00
LEI Nº 6.376/2016 – Crédito Suplementar R$ 48.395,33
LEI Nº 6.375/2016 – Crédito Suplementar R$ 28.000,00
LEI Nº 6.374/2016 – Crédito Especial R$ 6.160,50
LEI Nº 6.373/2016 – Crédito Suplementar R$ 8.424,56
LEI Nº 6.372/2016 – Crédito Suplementar R$ 20.000,00
LEI Nº 6.371/2016 – Crédito Suplementar R$ 34.253,14
LEI Nº 6.370/2016 – Crédito Suplementar R$ 3.000,00
LEI Nº 6.369/2016 – Altera lei 6.020 idoso – legislativo
LEI Nº 6.368/2016 – Denomina rua – Legislativo
LEI Nº 6.367/2016 – Crédito Suplementar R$ 49.192,52
LEI Nº 6.366/2016 – Crédito Suplementar R$ 180.596,20
LEI Nº 6.365/2016 – Doação de Imóvel
LEI Nº 6.364/2016 – Crédito Especial R$ 167.751,14
LEI Nº 6.363/2016 – Crédito Especial R$ 17.500,00
LEI Nº 6.362/2016 – Crédito Suplementar R$ 8.000,0
LEI Nº 6.361/2016 – Altera a Lei 6.102 Sistema de Cultura de Jaguarão
LEI Nº 6.360/2016 – Crédito Especial R$ 243.422,18
LEI Nº 6.359/2016 – Crédito Especial R$ 20.103,03
LEI Nº 6.358/2016 – Crédito Especial R$ 38.237,00
LEI Nº 6.357/2016 – Crédito Especial R$ 16.000,00
LEI Nº 6.356/2016 – Crédito Especial R$ 45.934,88
LEI Nº 6.355/2016 – Altera o PPA 5.773
LEI Nº 6.354/2016 – Crédito Suplementar R$ 7.800,00
LEI Nº 6.353/2016 – Crédito Especial R$ 88.830,00
LEI Nº 6.352/2016 – P R O J E T O DE L E I N
LEI Nº 6.351/2016 – Crédito Suplementar R$ 35.000,00
LEI Nº 6.350/2016 – Crédito Especial R$ 2.205,00
LEI Nº 6.349/2016 – Altera a Lei 6.086 comuma
LEI Nº 6.347/2016 – Crédito Especial R$ 20.000,00
LEI Nº 6.346/2016 – Crédito Suplementar R$ 76.503,35
LEI Nº 6.345/2016 – Crédito Especial R$ 25.004,35
LEI Nº 6.344/2016 – Crédito Especial R$ 4.845,53
LEI Nº 6.343/2016 – Crédito Especial R$ 12.858,10
LEI Nº 6.342/2016 – Crédito Especial R$ 760,03
LEI Nº 6.341/2016 – Crédito Especial R$ 59.027,29
LEI Nº 6.340/2016 – Crédito Especial R$ 12.933,21
LEI Nº 6.339/2016 – Crédito Especial R$ 837,46
LEI Nº 6.338/2016 – Crédito Especial R$ 4.104,93
LEI Nº 6.337/2016 – Crédito Especial R$ 1.350,52
LEI Nº 6.336/2016 – Crédito Suplementar R$ 409,73
LEI Nº 6.335/2016 – altera 4.166
LEI Nº 6.334/2016 – altera 5.497 gratificações
LEI Nº 6.333/2016 – altera 5.497 gratificações
LEI Nº 6.332/2016 – altera a lei n.º 6.191
LEI Nº 6.330/2016 – altera art. 28 lei 4.168 professores
LEI Nº 6.329/2016 – contratação de médico veterinário
LEI Nº 6.328/2016 – Crédito Especial R$ 5.825,71
LEI Nº 6.327/2016 – Crédito Especial R$ 1.342,29
LEI Nº 6.326/2016 – Crédito Especial R$ 3.772,67
LEI Nº 6.325/2016 – Crédito Especial R$ 86.756,80
LEI Nº 6.324/2016 – Crédito Suplementar R$ 22.378,69
LEI Nº 6.323/2016 – Crédito Especial R$ 178,88
LEI Nº 6.322/2016 – Crédito Especial R$ 2.137,13
LEI Nº 6.321/2016 – Crédito Especial R$ 4.025,57
LEI Nº 6.320/2016 – Crédito Especial R$ 18.859,31
LEI Nº 6.319/2016 – Crédito Especial R$ 1.901,09
LEI Nº 6.318/2016 – Crédito Especial R$ 340,75
LEI Nº 6.317/2016 – Crédito Especial R$ 190,35
LEI Nº 6.316/2016 – Crédito Suplementar R$ 472,51
LEI Nº 6.315/2016 – Crédito Suplementar R$ 1.325,50
LEI Nº 6.314/2016 – Crédito Suplementar R$ 49.284,83
LEI Nº 6.313/2016 – Crédito Especial R$ 267,37
LEI Nº 6.312/2016 – Crédito Suplementar R$ 12.645,00
LEI Nº 6.311/2016 – contratar médico revisor
LEI Nº 6.310/2016 – Crédito Especial R$ 21.000,00
LEI Nº 6.309/2016 – Crédito Especial R$ 25.199,80
LEI Nº 6.308/2016 – Crédito Suplementar R$ 58.487,59
LEI Nº 6.307/2016 – Crédito Especial R$ 22.674,84
LEI Nº 6.306/2016 – Crédito Especial R$ 10.859,41
LEI Nº 6.305/2016 – Crédito Suplementar R$ 47.864,87
LEI Nº 6.304/2016 – Crédito Suplementar R$ 105.000,00
LEI Nº 6.303/2016 – Crédito Suplementar R$ 51.831,21
LEI Nº 6.302/2016 – Crédito Suplementar R$ 138.887,28
LEI Nº 6.301/2016 – Crédito Especial R$ 48.099,00
LEI Nº 6.300/2016 – Crédito Especial R$ 168.869,27
LEI Nº 6.299/2016 – Altera Lei 4.286
LEI Nº 6.298/2016 – Declara de Utilidade Pública
LEI Nº 6.297/2016 – Institui Farmácia em Casa
LEI Nº 6.296/2016 – Crédito Suplementar R$ 7.500,00
LEI Nº 6.295/2016 – Crédito Especial R$ 2.660,00 LEI Nº 6.294 – Crédito Especial R$ 20.464,07
LEI Nº 6.293/2016 – Crédito Especial R$ 55.785,00
LEI Nº 6.292/2016 – Crédito Suplementar R$ 42.150,00
LEI Nº 6.291/2016 – Crédito Suplementar R$ 5.986,67
LEI Nº 6.290/2016 – Desmembramento de terreno
LEI Nº 6.289/2016 – Crédito Suplementar R$ 35.372,91
LEI Nº 6.288/2016 – Crédito Suplementar R$ 4.000,00
LEI Nº 6.287/2016 – Crédito Suplementar R$ 24.000,00
LEI Nº 6.287/2016 – Crédito Suplementar R$ 24.000,00
LEI Nº 6.286/2016 – Crédito Suplementar R$ 100.000,00
LEI Nº 6.285/2016 – Crédito Especial R$ 50.000,00
LEI Nº 6.284/2016 – Crédito Especial R$ 27.500,00
LEI Nº 6.283/2016 – Crédito Suplementar R$ 19.000,00
LEI Nº 6.282/2016 – Crédito Especial R$ 1.374,46
LEI Nº 6.281/2016 – Crédito Especial R$ 15.000,00
LEI Nº 6.280/2016 – Altera art. 76 do código Tributário
LEI Nº 6.279/2016 – Crédito Especial R$ 200.100,00
LEI Nº 6.278/2016 – Crédito Suplementar R$ 3.80,00
LEI Nº 6.277/2016 – Crédito Suplementar R$ 38.000,00
LEI Nº 6.276/2016 – altera Lei 5.404
LEI Nº 6.275/2016 – Crédito Suplementar R$ 199.831,40
LEI Nº 6.274/2016 – altera a lei 5.821
LEI Nº 6.273/2016 – Concede revisão geral anual
LEI Nº 6.272/2016 – altera lei 6.113
LEI Nº 6.271/2016 – Remunerar servidores públicos festejos carnaval
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